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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 31/05/2023 - Resolução CD/INCRA/MDA 3/2023 - Cria a Junta Orçamentária e Financeira (JOF).
- 31/05/2023 - Mensagem PR 249/2023 - Altera o 3º do Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946.
- 30/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 21/2023 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Abobreiras, a área de 487,7990 ha (quatrocentos e oitenta e sete hectares, setenta e nove ares e noventa centiares), situada no município de Teotônio Vilela, no Estado de Alagoas.
- 30/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 99/2023 - Realoca uma Função Comissionada Executiva-FCE, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Nota: Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação.
- 30/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 97/2023 - Realoca uma Função Comissionada Executiva-FCE, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Nota: Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação.
- 30/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 98/2023 - Realoca uma Função Comissionada Executiva-FCE, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Nota: Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação.
- 29/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 83/2023 - Retifica a área de 1.153,0004 ha (um mil, cento e cinquenta e três hectares e quatro centiares), constante da Portaria INCRA/SR(PA/SE)/Nº 27, de 18/10/2016.
- 29/05/2023 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 481/2023 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
- 31/05/2023 - Mensagem PR 248/2023 - Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2023.
- 31/05/2023 - Mensagem PR 250/2023 - Veta integralmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 8.254, de 2014 (Projeto de Lei nº 332, de 2011, no Senado Federal).
- 02/06/2023 - Portaria CC/PR 688/2023 - Altera a Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, que delega e subdelega competências do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil às autoridades que menciona.
- 02/06/2023 - Mensagem PR 254/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a transparência em processos arbitrais e o sistema de tutela privada de direitos de investidores do mercado de valores mobiliários.".
- 31/05/2023 - Exposição de Motivos MF/CGU/PR 68/2023 - Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal.
- 02/06/2023 - Mensagem PR 252/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.".
- 02/06/2023 - Portaria Normativa AGU/PR 94/2023 - Disciplina os procedimentos relativos à representação extrajudicial da União, relativamente aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo federais, este restrito à Administração Direta, e às demais Funções Essenciais à Justiça, e de seus agentes públicos, pela Consultoria- Geral da União, por seus órgãos de execução e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- 02/06/2023 - Resolução CPPI/PR 273/2023 - Autoriza, em caráter ad referendum, a Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea a distribuir os dividendos mínimos obrigatórios, sob a forma de Juros Sobre Capital Próprio, apurados sobre o resultado econômico relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022.
- 02/06/2023 - Mensagem PR 255/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.".
- 30/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 65/2023 - Realoca Função Comissionada do Poder Executivo - FCE, dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Nota: Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação.
- 30/05/2023 - Mensagem PR 245/2023 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.383-DF.
- 30/05/2023 - Mensagem PR 246/2023 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.377-DF.