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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.553/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.332, de 27 de agosto de 2024.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.555/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 15.026, de 22 de outubro de 2024.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.556/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.277, de 28 de novembro de 2024.
- 27/11/2024 - Resolução CDPEB/GSI/PR 30/2024 - Aprova o Relatório Final do Grupo Técnico instituído na forma do art. 1º da Resolução CDPEB nº 28, de 21 de dezembro de 2023.
- 27/11/2024 - Exposição de Motivos MDS/PR 34/2024 - Dispõe sobre o Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 262/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 267/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 277/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.530/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.534, de 21 de novembro de 2022.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.531/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.136, de 13 de outubro de 2022.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.545/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.378, de 3 de junho de 2024.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.552/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.338, de 27 de agosto de 2024.
- 28/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 803/2024 - Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE do Incra, constantes da alínea "a" do Anexo II do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024.
- 28/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 811/2024 - Criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável PDS JOSÉ BRITO, código SIPRA nº AM015900, localizado no município de Santo Antônio do Içá, estado do Amazonas, sob gestão da Superintendência Regional do Incra no Amazonas.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 258/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 271/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 275/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 276/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2024 - Mensagem PR 1.524/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.".
- 29/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 805/2024 - Permuta uma Função Comissionada Executiva - FCE, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.532/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.804, de 19 de setembro de 2022.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.533/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.155, de 16 de janeiro de 2023.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.544/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.447, de 7 de junho de 2024.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.554/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.242, de 19 de agosto de 2024.
- 28/11/2024 - Resolução MDA 15/2024 - Aprova a destinação de terras públicas federais ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, para declaração de interesse social para fins de criação de Projeto de Assentamento e para regularização fundiária de ocupações rurais.
- 28/11/2024 - Mensagem PR 1.529/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.496-DF.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 254/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 263/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 273/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 26/11/2024 - Despacho CMED/CG/PR 1/2024 - Realiza Audiência Pública que tem por objetivo apresentar a proposta de revisão do Regimento Interno da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e de alteração pontual da Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004.
- 26/11/2024 - Mensagem PR 1.523/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei complementar que, sancionado, se transforma na Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024.
- 25/11/2024 - Portaria MDA 53/2024 - Altera a denominação e sigla de Funções Comissionadas Executivas - FCE e de Cargos Comissionados Executivos - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- 25/11/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 673/2024 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
- 25/11/2024 - Consulta Pública AGU/PR 1/2024 - Torna público a abertura de consulta pública para aperfeiçoamento de artefatos de compras públicas de inovação e tendo em vista o que consta no Processo nº 00400.003829/2024-37.
- 25/11/2024 - Exposição de Motivos MMA/PR 48/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA.
- 25/11/2024 - Consulta Dirigida 1.483/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 25/11/2024 - Consulta Dirigida 1.485/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.534/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.395, de 11 de agosto de 2022.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.538/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.861, de 30 de junho de 2023.
- 29/11/2024 - Consulta Dirigida 4.252/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 253/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 257/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 260/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 268/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 25/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 781/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas do Território Quilombola Minador, situado no município de Novo Oriente, estado do Ceará, para fins de acesso às políticas do PNRA.
- 25/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 784/2024 - Retifica quantidade de indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Sítio Velho, situada no município de Assunção do Piauí, Estado do Piauí, para fins de acesso às políticas do PNRA.
- 25/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 786/2024 - Retificação da capacidade do PAE Santa Maria Auxiliadora, localizado no município de Humaitá, estado do Amazonas.
- 25/11/2024 - Consulta Dirigida 1.479/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 25/11/2024 - Consulta Dirigida 1.481/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.540/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.806, de 9 de novembro de 2018.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.546/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.322, de 26 de agosto de 2024.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 252/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 255/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 256/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 265/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 25/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 778/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Quilombola de Mandira, situada no município de Cananeia, estado de São Paulo, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 25/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 783/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas do Território Quilombola Córrego dos Iús, situado nos municípios de Acaraú e Cruz, estado do Ceará, para fins de acesso às políticas públicas do PNRA.
- 25/11/2024 - Mensagem PR 1.520/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.275, de 22 de novembro de 2024.
- 25/11/2024 - Mensagem PR 1.521/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional da proposta de modificação do Projeto de Lei nº 23, de 2024-CN.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.547/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.313, de 26 de agosto de 2024.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.551/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.339, de 27 de agosto de 2024.
- 28/11/2024 - Resolução MDA 16/2024 - Aprova a destinação de terras públicas federais ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e ao Serviço Florestal Brasileiro - SFB, para fins de criação e ampliação de unidades de conservação da natureza, de regularização do uso e da ocupação de povos e comunidades tradicionais em áreas de florestas públicas federais e de concessão florestal.
- 28/11/2024 - Mensagem PR 1.527/2024 - Veta parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 6.212, de 2023, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 259/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 264/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 25/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 788/2024 - Retifica a capacidade de família e altera o nome de Projeto de Assentamento.
- 25/11/2024 - Consulta Dirigida 1.480/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 25/11/2024 - Consulta Dirigida 1.482/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 25/11/2024 - Consulta Dirigida 1.486/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
- 25/11/2024 - Mensagem PR 1.522/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.276, de 22 de novembro de 2024.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.542/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.326, de 3 de dezembro de 2019.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.548/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.260, de 20 de agosto de 2024.
- 28/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 809/2024 - Dá nome à sala de Reunião da Sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA .
- 28/11/2024 - Mensagem PR 1.526/2024 - Veta parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.750, de 2024.
- 27/11/2024 - Resolução CDPEB/GSI/PR 29/2024 - Aprova o Relatório Final do Grupo Técnico instituído na forma do art. 1º da Resolução CDPEB nº 27, de 21 de dezembro de 2023.
- 27/11/2024 - Resolução CDPEB/GSI/PR 31/2024 - Institui Grupo Técnico com o propósito de elaborar estudos e apresentar proposta de regulamentação de dispositivos da Lei nº 14.946, de 31 de julho de 2024.
- 27/11/2024 - Exposição de Motivos MAPA/PR 34/2024 - Dispõe sobre o Afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 261/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 266/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 269/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 270/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 272/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 274/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2024 - Mensagem PR 1.525/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.033, de 26 de novembro de 2024.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.535/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.489, de 24 de fevereiro de 2023.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.536/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 2.039, de 18 de fevereiro de 2021.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.537/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.733, de 12 de setembro de 2022.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.539/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.735, de 2 de dezembro de 2022.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.541/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.255, de 21 de novembro de 2024.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.543/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.637, de 8 de novembro de 2019.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.549/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.337, de 27 de agosto de 2024.
- 29/11/2024 - Mensagem PR 1.550/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.341, de 27 de agosto de 2024.
- 28/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 810/2024 - Arrecadação sumária da área de 14.121,7139 hectares (quatorze mil, cento e vinte e um hectares, setenta e um ares e trinta e nove centiares) denominada Seringal Acaraú/Terra Devoluta/União Federal, localizada nos municípios de Feijó e Tarauacá no Estado do Acre no Estado do Acre, e administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre.
- 28/11/2024 - Mensagem PR 1.528/2024 - Veta integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5.332, de 2023.
- 25/11/2024 - Portaria MDA 52/2024 - Realoca e altera a denominação e sigla de Funções Comissionadas Executivas - FCE e de Cargos Comissionados Executivos - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- 25/11/2024 - Consulta Dirigida 1.484/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 25/11/2024 - Consulta Dirigida 1.487/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.