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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 02/05/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 586/2024 - Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. Nota: Esta Resolução entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação.
- 02/05/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 589/2024 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
- 02/05/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 592/2024 - Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
- 02/05/2024 - Portaria AGU/PR 169/2024 - Fica revogada a Orientação Normativa nº 32/2010, de 15 de abril de 2010
- 02/05/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 585/2024 - Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
- 02/05/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 591/2024 - Altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
- 02/05/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 587/2024 - Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
- 02/05/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 588/2024 - Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.
- 25/04/2024 - Portaria AGU/PR 166/2024 - Altera o anexo da Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023, que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.
- 25/04/2024 - Mensagem PR 158/2024 - Dispõe sobre a restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.845, de 24 de abril de 2024.
- 25/04/2024 - Mensagem PR 159/2024 - Dispõe sobre a restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.846, de 24 de abril de 2024
- 30/04/2024 - Portaria AGU/PR 166/2024 - Retifica Portaria AGU nº 166, de 24 de abril de 2024
- 30/04/2024 - Mensagem PR 162/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.214, de 29 de abril de 2024.
- 25/04/2024 - Exposição de Motivos BACEN/PR 3/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO.
- 25/04/2024 - Mensagem PR 157/2024 - Dispõe sobre a restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.844, de 24 de abril de 2024.