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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/12/2023 05:43:17 - Resolução CPPI/PR 289/2023 - Aprova a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimentos do setor rodoviário.
- 05/12/2023 05:44:48 - Resolução CPPI/PR 295/2023 - Recomenda, para aprovação do Presidente da República, a exclusão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, e do serviço público de loteria denominado Apostas de Quota Fixa, instituído pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, do Programa Nacional de Desestatização, bem como a revogação da qualificação das Apostas de Quota Fixa no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 04/12/2023 - Exposição de Motivos MCTI/PR 36/2023 - Dispõe sobre o Afastamento do País da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS.
- 04/12/2023 - Mensagem PR 661/2023 - Dispõe sobre Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo.
- 01/12/2023 - Portaria INCRA/MDA 277/2023 - Retifica a capacidade de famílias da Comunidade Quilombola Kalunga.
- 01/12/2023 - Mensagem PR 650/2023 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.742, de 30 de novembro de 2023.
- 29/11/2023 - Exposição de Motivos MS/PR 47/2023 - Afastamento do País da Ministra de Estado da Saúde, NISIA VERONICA TRINDADE LIMA.
- 29/11/2023 - Mensagem PR 640/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional dos textos do Acordo sobre Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010.
- 27/11/2023 - Portaria Normativa PGF/AGU/PR 51/2023 - Regulamenta a Portaria Normativa AGU nº 90, de 8 de maio de 2023, que "Regulamenta o art. 1º-A da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o art. 19-D da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar no âmbito da cobrança e recuperação de créditos da União, das autarquias e fundações públicas federais, as medidas que enumera, e dá outras providências".
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 125/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 128/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 132/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Mensagem PR 624/2023 - Solicita ao Senado Federal a retirada de tramitação da Mensagem nº 299, de 28 de junho de 2023.
- 30/11/2023 - Portaria INCRA/MDA 267/2023 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 30/11/2023 - Resolução CD/INCRA/MDA 70/2023 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 30/11/2023 - Resolução CD/INCRA/MDA 72/2023 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 30/11/2023 - Resolução CD/INCRA/MDA 75/2023 - Prorrogação de prazo de Resolução e de Portaria para aquisição de imóvel rural por pessoa natural estrangeira.
- 30/11/2023 - Resolução CD/INCRA/MDA 76/2023 - Aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira por estrangeiro - pessoa física.
- 29/11/2023 - Portaria INCRA/MDA 254/2023 - Retifica Capacidade de Projeto de Assentamento
- 29/11/2023 - Mensagem PR 632/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2024 a 2027.".
- 04/12/2023 - Mensagem PR 654/2023 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.501-DF.
- 04/12/2023 - Mensagem PR 655/2023 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.473-DF.
- 30/11/2023 - Portaria INCRA/MDA 270/2023 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 30/11/2023 - Resolução CD/INCRA/MDA 68/2023 - Julga improcedentes os recursos apresentados por Antonio Raimundo Von Beckerath, Ernani Albuquerque Pettinati e Hernani Augusto Adami Góes de Araújo nos autos do processo administrativo nº 54160.001670/2008-03.
- 30/11/2023 - Resolução CD/INCRA/MDA 69/2023 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 29/11/2023 - Portaria INCRA/MDA 262/2023 - Metas Globais para o 13º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional do Incra - 1º/05/2023 a 30/04/2024.
- 29/11/2023 - Orientação Normativa AGU/PR 78/2023 - Expede, nesta data, a presente Orientação Normativa, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos enumerados nos arts. 2º e 17 da Lei Complementar nº 73, de 1993.
- 29/11/2023 - Mensagem PR 631/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste para o período de 2024 a 2027.".
- 29/11/2023 - Mensagem PR 641/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional dos textos das emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), de 1974.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 139/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/11/2023 - Mensagem PR 628/2023 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO.
- 04/12/2023 - Mensagem PR 656/2023 - Dispõe sobre a Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo.
- 04/12/2023 - Mensagem PR 659/2023 - Dispõe sobre Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo.
- 01/12/2023 - Mensagem PR 647/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado M108, do Comando do Exército, à República do Paraguai.".
- 01/12/2023 - Mensagem PR 651/2023 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.743, de 30 de novembro de 2023.
- 01/12/2023 - Mensagem PR 652/2023 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023.
- 30/11/2023 - Portaria INCRA/MDA 273/2023 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Morrinhos, situada no município de Isaías Coelho, estado do Piauí, para fins de acesso às políticas do PNRA.
- 30/11/2023 - Resolução CD/INCRA/MDA 77/2023 - Aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira por estrangeiro - pessoa física.
- 01/12/2023 - Exposição de Motivos MME/PR 51/2023 - Aprova a Resolução nº 6, de 29 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 29/11/2023 - Exposição de Motivos MS/PR 46/2023 - Alteração do afastamento do País da Ministra de Estado da Saúde, NISIA VERONICA TRINDADE LIMA.
- 29/11/2023 - Exposição de Motivos MME/PR 49/2023 - Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA,
- 29/11/2023 - Mensagem PR 645/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Protocolo alterando a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda e o seu Protocolo.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 126/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 127/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 129/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 130/2023 - Dá anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 136/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Mensagem PR 623/2023 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente da renúncia de Alexandre Costa Rangel.
- 28/11/2023 - Mensagem PR 627/2023 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA.
- 04/12/2023 - Mensagem PR 653/2023 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.500-DF
- 04/12/2023 - Mensagem PR 657/2023 - Dispõe sobre Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo
- 01/12/2023 - Portaria INCRA/MDA 256/2023 - Retifica a capacidade de famílias da Reserva Extrativista Cazumbá/Iracema.
- 01/12/2023 - Portaria INCRA/MDA 278/2023 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Riacho Fundo, situada no município de Isaías Coelho, neste estado do Piauí, para fins de acesso às políticas do PNRA.
- 01/12/2023 - Exposição de Motivos MME/PR 44/2023 - Dispõe sobre Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA
- 30/11/2023 - Portaria INCRA/MDA 264/2023 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 30/11/2023 - Portaria INCRA/MDA 271/2023 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 30/11/2023 - Portaria INCRA/MDA 272/2023 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 30/11/2023 - Mensagem PR 646/2023 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023.
- 29/11/2023 - Exposição de Motivos BACEN/PR 15/2023 - Dispõe o cancelamento do afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO.
- 29/11/2023 - Exposição de Motivos MMA/PR 67/2023 - Afastamento do País da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA,.
- 29/11/2023 - Mensagem PR 635/2023 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.739, de 28 de novembro de 2023.
- 29/11/2023 - Mensagem PR 637/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do Protocolo alterando o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, assinados em Singapura.
- 29/11/2023 - Mensagem PR 639/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia".
- 29/11/2023 - Mensagem PR 643/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo.
- 27/11/2023 - Portaria INCRA/MDA 258/2023 - Reconhece o Território Quilombola de Tijuca, instituído pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 131/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 134/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 135/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 137/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 29/11/2023 - Mensagem PR 636/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Tratado entre Noruega, Estados Unidos da América, Dinamarca, França, Itália, Japão, Países Baixos, Grã-Bretanha e Irlanda e os Territórios Britânicos d'Além-Mar, e Suécia sobre Spitsbergen assinado em Paris em 9 de fevereiro de 1920".
- 29/11/2023 - Mensagem PR 638/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas".
- 29/11/2023 - Mensagem PR 642/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional dos textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 138/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Mensagem PR 625/2023 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO.
- 27/11/2023 - Decisão SE/CMED/CG/PR 23.112.023/2023 - Decide sobre os processos administrativos para apuração de infração.
- 04/12/2023 - Portaria INCRA/MDA 276/2023 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Sabonete, localizada no município Isaías Coelho e Campinas do Piauí, estado do Piauí.
- 04/12/2023 - Mensagem PR 658/2023 - Dispõe sobre Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo.
- 30/11/2023 - Portaria INCRA/MDA 265/2023 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 30/11/2023 - Portaria INCRA/MDA 266/2023 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 30/11/2023 - Portaria INCRA/MDA 274/2023 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Volta do Campo Grande, situada no município de Campinas do Piauí, estado do Piauí, para fins de acesso às políticas do PNRA.
- 01/12/2023 - Resolução CNPE/PR 6/2023 - Define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.
- 30/11/2023 - Resolução CD/INCRA/MDA 71/2023 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 29/11/2023 - Portaria INCRA/MDA 252/2023 - Aprova o reconhecimento de 350 famílias da Comunidade Quilombola Invernada dos Negros, código SIPRA nº SC0390000.
- 29/11/2023 - Exposição de Motivos CC/PR 50/2023 - Afastamento do País do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, RUI COSTA DOS SANTOS.
- 29/11/2023 - Mensagem PR 644/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o seu Protocolo.
- 04/12/2023 - Exposição de Motivos MDA/PR 53/2023 - Dispõe sobre o Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA.
- 04/12/2023 - Mensagem PR 660/2023 - Dispõe sobre Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo.
- 01/12/2023 - Portaria INCRA/MDA 275/2023 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Queimada Grande, situada no município de Isaías Coelho, estado do Piauí, para fins de acesso às políticas do PNRA.
- 01/12/2023 - Exposição de Motivos MME/PR 47/2023 - Dispõe sobre o Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA
- 29/11/2023 - Exposição de Motivos SG/PR 29/2023 - Afastamento do País do Ministro de Estado da Secretaria- Geral da Presidência da República, MÁRCIO COSTA MACÊDO.
- 29/11/2023 - Exposição de Motivos MD/PR 111/2023 - Cancelamento do afastamento do País do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO.
- 29/11/2023 - Mensagem PR 633/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período de 2024 a 2027".
- 29/11/2023 - Mensagem PR 634/2023 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.738, de 28 de novembro de 2023.