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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério Público da União
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 13/06/2025
13/06/2025 06:59:21
- Portaria CNMP 182/2025
- Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/06/2025
10/06/2025
- Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 340/2025 -
Disciplina o afastamento de membros do MPDFT do exercício de suas funções para frequentar cursos de aperfeiçoamento e estudos e para elaboração de dissertações e teses.
Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 09/06/2025
09/06/2025
- Portaria PGR/MPU 346/2025 -
Estabelece normas e procedimentos gerais sobre Programas e Projetos e regulamenta a Gratificação de Projeto no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2026
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 06/06/2025
06/06/2025
- Portaria SG/MPF/MPU 483/2025 -
Aplica à empresa LAFAENG SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI-ME, a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública,.
Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 09/06/2025
09/06/2025
- Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 338/2025 -
Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, as ações de comunicação e informação de vítimas de crimes e dá outras providências.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 12/06/2025
12/06/2025
- Portaria PGR/MPU 56/2025 -
Ficam republicados os Anexos III e IV da Portaria PGR/MPU nº 4, de 22 de janeiro de 2025, que torna públicos os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 3º quadrimestre de 2024.
Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 09/06/2025
09/06/2025
- Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 339/2025 -
Altera a Resolução nº 281, de 24 de setembro de 2021, que disciplina, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Acordo de Não Persecução Cível - ANPC acerca de ilícitos definidos como improbidade administrativa.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/06/2025
10/06/2025
- Portaria PROURB/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 88/2025 -
Instaura o PRESENTE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para identificar as edificações dos Trechos I e III de Vicente Pires que estão acima do limite máximo de altura permitido e promover as medidas necessárias para adequação dos imóveis aos parâmetros urbanísticos estabelecidos.
Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 09/06/2025
09/06/2025
- Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 341/2025 -
Altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça e dá outras providências. Nota: Esta Resolução entrará em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 06/06/2025
06/06/2025
- Portaria PGJM/MPM/MPU 114/2025 -
Transforma, sem aumento de despesa, 2 (duas) Funções de Confiança, código FC- 1, criadas pela Lei nº 12.321, de 8 de setembro de 2010, na estrutura do Ministério Público Militar, em 1 (uma) Função de Confiança, código FC-3.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 12/06/2025
12/06/2025
- Deliberação CGE/PGJM/MPM/MPU 3/2025 -
Dispõe sobre as inscrições de candidaturas para eleição destinada à composição do Conselho Editorial do Ministério Público Militar - biênio 2025/2027.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 06/06/2025
06/06/2025
- Portaria PGJM/MPM/MPU 368/2025 -
Altera a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, na forma descrita.
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