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Resenha

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

Ministério dos Transportes Relação dos 484 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 16/04/2025

Relação dos 327 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/04/2025

15/04/2025 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 19/2025 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
15/04/2025 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 20/2025 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
15/04/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 134/2025 - Aprova a celebração do segundo termo aditivo ao Contrato de Adesão nº 04/SNTT/MINFRA/2022 firmado com a Petrocity Ferrovias S.A.
15/04/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 135/2025 - Aprova a celebração do segundo termo aditivo ao Contrato de Adesão nº 20/SNTT/MINFRA/2021 firmado com a Macro Desenvolvimento Ltda.
15/04/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 322/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a implantação e regularização de rede de distribuição de energia elétrica transversal, na faixa de domínio da BR-116/SP km 062+548m, Guaratinguetá/SP, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A - CCR RioSP, de interesse da EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A.
15/04/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 335/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a implantação de rede de fibra óptica, na faixa de domínio da BR-365/MG, no km 654+500, município de Monte Alegre/MG, no km 757+025, município de Ituiutaba/MG e no km 885+224, município de Santa Vitória/MG, sob concessão à Concesssionária Ecovias do Cerrado S.A, de interesse da CEMIG Distribuição S/A.
15/04/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 343/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a implantação de travessia de rede elétrica aérea, na faixa de domínio da BR-050/MG km 165+538m, município de Uberaba/MG, sob concessão à ECO 050 - Concessionária de Rodovias S.A, de interesse da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
15/04/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 395/2025 - Autoriza a Concessionária Autopista Fluminense S.A. a elaborar e submeter à ANTT estudo técnico de localização, projeto executivo e orçamento, inspecionado e certificado, para a implementação de Ponto de Parada e Descanso.
15/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 470/2025 - Emite o Termo de Autorização - TAR nº SCSP0001064 à Auto Viação Catarinense Ltda., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Blumenau/SC - Sao Paulo/SP.
15/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 471/2025 - Emite o Termo de Autorização - TAR nº DFGO0064114 à Real Expresso Ltda., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Brasilia/DF-Goiania/GO.
15/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 476/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização - TAR nº BAMA0106046, à Real Maia Transportes Terrestres Ltda., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Luis Eduardo Magalhaes/BA-Timon/MA, e suas seções.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.926/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.072/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.077/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.086/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.114/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.117/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.132/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.147/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.257/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.260/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.261/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.266/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.461/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.536/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.538/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.541/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.563/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.579/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.581/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.585/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.591/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.645/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.647/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.648/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.665/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.679/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.718/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.987/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.998/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.000/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.007/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.128/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.130/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.131/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
15/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.136/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.

Relação dos 191 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 14/04/2025

Relação dos 200 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 11/04/2025