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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 07/07/2025 06:07:50 - Lei Ordinária 15.097/2025 - Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
- 07/07/2025 06:08:29 - Portaria Normativa AGU/PR 181/2025 - Institui o Núcleo de Direito e Desenvolvimento da Advocacia-Geral da União - Maria da Conceição Tavares.
- 07/07/2025 06:10:21 - Portaria AGU/PR 1.764/2025 - Torna pública a meta global do 16º ciclo de avaliação de desempenho institucional da Agência Espacial Brasileira.
- 07/07/2025 06:10:47 - Portaria AEB/MCTI 1.764/2025 - Torna pública a meta global do 16º ciclo de avaliação de desempenho institucional da Agência Espacial Brasileira.
- 07/07/2025 06:11:37 - Resolução CNEN/MCTI 342/2025 - Aprova a Norma CNEN NN 1.10 - "Segurança Nuclear e Proteção Radiologica de Sistemas de Barragem de Rejeitos Contendo Radionuclídeos de Instalações Mínero-industriais Nucleares".
- 07/07/2025 06:12:15 - Resolução CNEN/MCTI 344/2025 - Aprova a Norma CNEN NN 3.01 - Requisitos Básicos de Radioproteção e Segurança Radiológica de Fontes de Radiação.
- 07/07/2025 06:13:35 - Portaria MINC 223/2025 - Institui o Código de Conduta Ética do Ministério da Cultura.
- 07/07/2025 06:15:23 - Portaria SETEC/MEC 29/2025 - Regulamenta o processo de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT e institui a Comissão de Atualização do CNCT.
- 07/07/2025 06:16:21 - Portaria FNDE/MEC 616/2025 - Institui os Comitês Executivo e Operacional no Projeto UNOPS/24330, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o United Nations Office for Project Services (UNOPS).
- 07/07/2025 06:17:04 - Portaria INEP/MEC 435/2025 - Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb no ano de 2025.
- 07/07/2025 06:17:55 - Portaria MF 1.430/2025 - Dispõe sobre depósitos em processos administrativos ou judiciais em que figure a União, qualquer de seus órgãos, fundos, autarquias, fundações ou empresas estatais federais dependentes.
- 07/07/2025 06:18:46 - Portaria MF 1.463/2025 - Dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício de 2025 no âmbito do Ministério da Fazenda.
- 07/07/2025 06:19:35 - Portaria PGFN/MF 1.358/2025 - Institui o Laboratório de Inovação e Jurimetria da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária
- 07/07/2025 06:20:11 - Portaria RFB/MF 555/2025 - Dispõe sobre transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal sob gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- 07/07/2025 06:21:05 - Instrução Normativa STN/MF 17/2025 - Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira da administração pública federal - SIAFI.
- 07/07/2025 06:22:02 - Portaria Conjunta MPI/MGI 46/2025 - Indica em rol taxativo as localidades de exercício por banda para fins de concessão da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin).
- 07/07/2025 06:23:17 - Portaria MME 847/2025 - Institui o Manual Interno de Procedimentos Correcionais e Administrativos no âmbito da Corregedoria do Ministério de Minas e Energia.
- 07/07/2025 06:24:24 - Resolução Normativa DC/ANEEL/MME 1.128/2025 - Estabelece requisitos e procedimentos atinentes ao tratamento excepcional para os Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - CUST celebrados por centrais geradoras beneficiadas pela Medida Provisória nº 1.212, de 9 de abril de 2024.
- 07/07/2025 06:26:12 - Portaria SOF/MPO 195/2025 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo federal, e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 342.357.670,00.
- 07/07/2025 06:27:10 - Portaria SOF/MPO 196/2025 - Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
- 07/07/2025 06:28:04 - Portaria SOF/MPO 197/2025 - Reduz, no âmbito dos Ministérios de Minas e Energia, e de Portos e Aeroportos, parte das dotações orçamentárias dos créditos extraordinários abertos pela Medida Provisória nº 1.281, de 23 de dezembro de 2024, a qual perdeu sua eficácia.
- 07/07/2025 06:28:44 - Portaria MPOR 343/2025 - Institui o Planejamento Estratégico do Ministério de Portos e Aeroportos para o período de 2025 - 2028.
- 07/07/2025 06:29:48 - Portaria MT 503/2025 - Detalha a nomenclatura e as atribuições das subunidades da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes.
- 07/07/2025 06:30:48 - Portaria MTUR 16/2025 - Aprova o Plano de Integridade do Ministério do Turismo referente ao período de 2025 a 2028.
- 07/07/2025 06:32:12 - Portaria PGR/MPU 420/2025 - Fixa a lotação de cargos de membros nas unidades do Ministério Público Federal.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.966/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Progresso, com sede em Ribeirão Preto (SP).
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.979/2025 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Associação de Reabilitação Parceiros da Vida, com sede em Campo Grande (MS).
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.991/2025 - Concede renovação da autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.003/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Centro de Estudo do Hospital Monumento, com sede em São Paulo (SP).
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.380/2025 - Credencia e habilita os municípios a fazerem jus à transferência de incentivo financeiro federal de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referente às equipes e aos serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.440/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 04/07/2025 - Portaria MCID 655/2025 - Reabre o prazo para apresentação de propostas no processo de seleção de que trata a Portaria MCID nº 546, de 5 de junho de 2025.
- 04/07/2025 - Portaria GC4/CA/MD 1.003/2025 - Autoriza a Alienação de Imóveis da União, administrados pelo Comando da Aeronáutica, localizados no Município de Recife-PE, mediante Permuta por Obras a Construir, e dá outras providências.
- 04/07/2025 - Portaria GPR/TJDFT 362/2025 - Remaneja a função comissionada relacionada.
- 04/07/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.322/2025 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0267 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.988/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Presidente Sarney-MA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.004/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Fonte Boa-BA , para execução de ações de Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.012/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Caapiranga - AM, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.040/2025 - Renova o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 2332, de 02 de julho de 2024.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.049/2025 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Mendes Pimentel - MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Resolução CDFNMA/MMA 30/2025 - Estabelece os procedimentos operacionais para condução do processo eleitoral dos representantes das organizações não governamentais ambientalistas das cinco regiões brasileiras no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
- 02/07/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.442/2025 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 04/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.482/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 04/07/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 750/2025 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
- 04/07/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 754/2025 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo e inclusive de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo, originárias da China e EUA.
- 04/07/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 755/2025 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável, originárias da China.
- 04/07/2025 - Resolução Normativa DC/ANEEL/MME 1.129/2025 - Altera a Resolução Normativa nº 1.064, de 2 de maio de 2023, que estabelece critérios e ações de segurança de barragens associadas a usinas hidrelétricas fiscalizadas pela ANEEL, de acordo com o que determina a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPO 39/2025 - Autoriza a preparação do Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável - Vida Nova no Morro Niterói/RJ.
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPO 50/2025 - Autoriza a preparação do Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Estado da Bahia.
- 04/07/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUFER/ANTT/MT 1/2025 - Alteração do Contrato de Adesão nº 6/SNTT/MINFRA/2021, a fim de transferir a titularidade da GPM - Grão-Pará Multimodal S.A. para a GPM Ferrovia EF-317 S.A.
- 04/07/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUROD/ANTT/MT 1/2025 - Altera o Anexo B previsto no inciso I, da Cláusula Segunda do Termo de Ajustamento de Conduta na Modalidade Multas - TAC Multas do Contrato de Concessão nº 013/00-MT PJ/CD/215/98), a fim de ajustar as obrigações constantes no Anexo B.
- 04/07/2025 - Pessoal - Aposentadoria DG/ANTT/MT 161/2025 - Concede a servidora Celma Corado Batista, aposentada no cargo de Agente Administrativo, isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria.
- 04/07/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 214/2025 - Aprova a celebração do 17º Termo Aditivo ao Contrato celebrado entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste S.A., referente ao Edital nº 003/2013.
- 04/07/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 218/2025 - Defere, na condição sub judice, o pedido da Rio Novo Transportes e Turismo Ltda., para autorizar a operação da linha Palmas/TO - Porto Alegre do Norte/MT.
- 04/07/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 390/2025 - Habilita a empresa MARQUETTI TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 04/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 705/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de rede de energia elétrica, na BR-163/MS, entre o km 263+405 e o km 263+465, município de Dourados/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVIA. conforme contrato do edital de concessão nº 005/2013, de interesse de Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.052/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.155/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.158/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.208/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.212/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.421/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.518/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.610/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.613/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Termo de eliminação de documentos GEDOC/GGCIP/ANVISA/MS 4/2025 - Informa sobre a eliminação de documentos pela Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Alagoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, referentes a registros produzidos entre 1997 e 2015, caso não haja oposição no prazo de 30 dias a partir da publicação deste edital.
- 07/07/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 37/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a regulamentação sobre rotulagem de alimentos alergênicos.
- 04/07/2025 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 822/2025 - Dispensa, a servidora Cristianne Aparecida Costa Haraki, do encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 04/07/2025 - Mensagem PR 866/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Serviços Aéreos.
- 04/07/2025 - Mensagem PR 870/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica.".
- 04/07/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.684/2025 - Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da Classe de Risco 1.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.665/2025 - Revoga a outorga emitida a WJ AGROPECUÁRIA DO NORDESTE, por meio da Outorga ANA nº 2553, de 24 de dezembro de 2020.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.673/2025 - Outorga à União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, o direito de uso de recursos hídricos para aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Souza dias/Jupiá e revoga a Outorga nº 1321, de 9 de julho de 2020.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.676/2025 - Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União emitida a ÁGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVICOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO e revoga a Outorga ANA nº 2.110, de 28 de outubro de 2021.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.703/2025 - Emite Outorga Preventiva de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de KLABIN S.A.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.705/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de A F INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.710/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de NOVELIS DO BRASIL LTDA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.721/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VINICIOS JOSE ALMEIDA SOARES e revoga a Resolução nº 1409, de 09 de dezembro de 2015.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.722/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MINERADORA VALE DAS GARCAS LTDA. - ME.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.727/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RONAN DE OLIVEIRA PEIXOTO.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.734/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GILVAN BATISTA DE MORAIS.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.748/2025 - Revoga, a contar de 26 de junho de 2025, a outorga emitida a CARLOS ANTONIO DA SILVA FILHO por meio da Outorga ANA nº 2004, de 12 de setembro de 2019.
- 03/07/2025 - Portaria RFB/MF 556/2025 - Estende à 5ª Turma Recursal da Delegacia de Julgamento Recursal a competência para processar e julgar os recursos das demais Turmas que versem sobre a matéria que especifica.
- 03/07/2025 - Portaria MDIC 175/2025 - Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA alienar o lote de terras com área de 18,0865 hectares, localizado na Estrada Vicinal ZF-7 A AM-010, km-85, margem esquerda, no Distrito Agropecuário da Suframa - DAS, em favor de MARILDA SOLIDADE MONTEIRO DA SILVA e de MANOELITO CORDEIRO DA SILVA
- 03/07/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 396/2025 - Aprova o modelo SMV - CORIOLIS 6in Promass - F300 FIT-3103 0F-004, de sistema de medição e abastecimento para fluidos - óleo, classe de exatidão 0.3, marca ODS Metering Systems.
- 03/07/2025 - Portaria MME 845/2025 - Divulga, para Consulta Pública, a anexa minuta de Portaria Normativa contendo as diretrizes a serem observadas na condução do processo para reconhecimento dos investimentos, complementares aos do projeto básico.
- 03/07/2025 - Portaria CGJF/CJF/STJ 403/2025 - Dispõe sobre o expediente da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, do Centro de Estudos Judiciários e da Turma Nacional de Uniformização no período de 2 a 31 de julho de 2025.
- 03/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.449/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 03/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 677/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de estação de rádio base fixa, na BR-116/RJ, no km 074+060 e no km 087+932, município de Teresópolis/RJ, sob concessão à Concessionária Ecovias Rio Minas S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 001/2022, de interesse WINITY S.A. e TIM S.A.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.770/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.788/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.104/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.105/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.236/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.501/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.558/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.599/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.621/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.796/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.817/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 62.023/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 69/2025 - Torna pública a Decisão Administrativa referente aos processos relacionados.
- 03/07/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 127/2025 - Nomeia a servidora Thais Guimaraes Vieira, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria de Monitoramento das Redes Assistenciais.
- 04/07/2025 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 227/2025 - Designa os empregados públicos Marcio Leal Gomes da Silva, Francisco de Farias Dantas, e Marcio José Antunes Gomes, pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia, para atuarem como Gestor, Fiscal Técnico titular e Fiscal Técnico substituto, respectivamente, da execução do contrato celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Telecomunicações Brasileiras S/a - Telebrás.
- 03/07/2025 - Exoneração SGP/ANM/MME 295/2025 - Exonera Clauton Fonseca Sampaio, do cargo de Gerente Regional da ANM no estado do Maranhão.
- 03/07/2025 - Ata DC/ANM/MME 334/2025 - Ata da 334ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada.
- 03/07/2025 - Exposição de Motivos MINC/PR 22/2025 - Alteração das férias da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 830/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 5.981, de 20 de junho de 2022.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 839/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.827, de 31 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 840/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.828, de 31 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 847/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.722, de 27 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 849/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.723, de 27 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 856/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.529, de 25 de junho de 2025.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 858/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.531, de 25 de junho de 2025.
- 03/07/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.680/2025 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 03/07/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.682/2025 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 03/07/2025 - Consulta Pública SECTICS/MS 57/2025 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dermatite Atópica.
- 03/07/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.284/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 03/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.626/2025 - Revoga, a outorga emitida a AGNELO GOMES DA SILVA por meio da Outorga ANA nº 1039, de 6 de agosto de 2018.
- 02/07/2025 - Lei Ordinária 14.770/2023 - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse. (Promulgação Partes Vetadas)
- 02/07/2025 - Lei Ordinária 14.874/2024 - Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. (Promulgação Partes Vetadas)
- 02/07/2025 - Portaria SERES/MEC 412/2025 - Arquiva, a pedido, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Centro Espírita Antônio de Pádua.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 1.605/2024 - Retifica o art. 5º da Portaria SAES/MS nº 1.605, de 17 de abril de 2024.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.701/2025 - Altera atributos de Procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.902/2025 - Atualiza as informações relacionadas à atenção à saúde materna e infantil para identificação da Rede Alyne no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e atualiza procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.949/2025 - Concede renovação da autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.394/2025 - Revoga a Portaria GM/MS nº 4.528, de 21 de dezembro de 2022, que institui o Grupo de Trabalho Tripartite entre o Ministério da Saúde, Superintendência de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, e Subsecretaria Geral da Secretaria Municipal Saúde do Rio de Janeiro.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.417/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MPO 186/2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; de Minas e Energia; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de R$ 1.457.488.183,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 02/07/2025 - Portaria CFAT/COM7DN/COMOPNAV/CM/MD 22/2025 - Anula, todos os Certificados de Tripulação de Segurança (CTS) emitidos POR ESTA CAPITANIA para embarcações destinadas a atividades de esporte e/ou recreio, por não haver previsão normativa vigente que ampare sua emissão, exigência ou validade legal.
- 02/07/2025 - Portaria SPU/MGI 3.731/2025 - Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Inconfidentes/MG de imóvel da União, situado na Rua Cláudio Manoel da Costa, s/nº - prolongamento da Avenida Alvarenga Peixoto, Inconfidentes/MG, sendo a área de terreno de 92.344,00m² (9,23,44ha), objetivando à implantação de um Complexo de Saúde, Cultura, Esporte e Lazer, além de um lago.
- 02/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.015/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.431/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.435/2025 - Defere petição referente a pesquisa clínica com produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 01/07/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 374/2025 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 200, de 12 de dezembro de 2022.
- 02/07/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 375/2025 - Instrução Normativa - IN nº 375, de 30/06/2025.
- 02/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 667/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a implantação de acesso na faixa de domínio da BR-262/MG, no km 366+850m, no município de Juatuba/MG, sob a concessão a Concessionária da Rodovia BR-262 MG S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 03/2025, de interesse de BLR Postos Ltda.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.065/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.083/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.090/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.107/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.243/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.253/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.276/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.301/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.351/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.352/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.364/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.390/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.468/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.482/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.537/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.574/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.583/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.599/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.626/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.641/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.645/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.707/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.726/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.900/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.033/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.062/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.121/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.125/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.356/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.430/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.433/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.536/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.540/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.564/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.584/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.586/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Consulta Pública MS 17/2025 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 02/07/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 36/2025 - Abertura única de Processo Administrativo de Regulação para estabelecer a atualização periódica da composição de vacinas Covid-19.
- 02/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 806/2025 - Designa, o servidor Leonardo Oliveira Leitão, para exercer o encargo de substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
- 02/07/2025 - Pessoal - Designação SGP/ANM/MME 291/2025 - Designa José Romildodos Santos Júnior, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Outorga de Títulos de Pesquisa Mineral, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM.
- 02/07/2025 - Pessoal - Designação SGP/ANM/MME 292/2025 - Designa João da Goméa Fidelis Silva, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Lavra Não Autorizada e Bens Minerais Apreendidos, da Superintendência de Fiscalização da ANM, no período de 07/07/2025 a 18/07/2025.
- 03/07/2025 - Pessoal - Designação ANM/MME 1.824/2025 - Designa novos membros para a composição da Comissão de Ética.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.565/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), YBY Pesquisa e Desenvolvimento Minerario Ltda. a pesquisar salgema no(s) Município(s) de Linhares/ES.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.603/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Cooperativa dos Mineradoes do Vale do Guapore a pesquisar minério de ouro no(s) Município(s) de Pires do Rio/GO.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.607/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Amarante Locacao e Servicos Ltda a pesquisar granito, granito no(s) Município(s) de Moreno/PE.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.616/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Marcos Antonio da Silva a pesquisar cascalho, argila, basalto, água mineral no(s) Município(s) de Santana da Ponte Pensa/SP, Três Fronteiras/SP.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 296/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 297/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Mensagem PR 821/2025 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, transformado na Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023.
- 02/07/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.676/2025 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 02/07/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.742/2025 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.742/2025
- 01/07/2025 - Decreto 12.538/2025 - Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.
- 01/07/2025 - Portaria Normativa IBC/MEC 130/2025 - Altera a Portaria IBC nº 46, de 8 de novembro de 2022 para dar nova redação ao artigo 15 referente à Comissão Permanente de Desenvolvimento de Pessoal - CPDP do Instituto Benjamin Constant.
- 01/07/2025 - Portaria MT 480/2025 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar a situação da execução do Contrato de Subconcessão da Estrada de Ferro EF-334 - FIOL 1.
- 01/07/2025 - Portaria SR-MT/DNIT/MT 3.921/2025 - RATIFICA a declaração de situação de emergência na Ponte Milton Guilherme, km 80,30, Obra de Arte Especial-OAE sobre o Rio Guaporé da rodovia federal BR-174B/MT.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.356/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.359/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.360/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.368/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.374/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.377/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 01/07/2025 - Portaria SOF/MPO 183/2025 - Retifica a PORTARIA SOF/MPO Nº 183, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
- 01/07/2025 - Portaria SENASP/MJSP 624/2025 - Institui a Rede Nacional de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos - Rede Ciber, como ação de integração institucional e define as regras para adesão de integrantes e parcerias.
- 01/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.931/2025 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Farroupilha-RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 02/07/2025 - Resolução CMN/MF 5.232/2025 - Altera o art. 3º da Resolução CMN nº 5.097, de 24 de agosto de 2023, que define os critérios de elegibilidade para as operações de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, mediante remuneração pela Taxa Referencial - TR.
- 01/07/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.428/2025 - Publica a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 01/07/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.020/2025 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA.
- 01/07/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 741/2025 - Prorroga o prazo de aplicação da medida compensatória, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, originárias da Índia.
- 01/07/2025 - Resolução CBM/CONMETRO/MDIC 2/2025 - Aprova o Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade.
- 01/07/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 946/2025 - Habilita a Expresso Evolução Transportes e Locações Ltda., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.002/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.016/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.040/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.216/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.226/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.289/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.318/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.321/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.404/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.514/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.517/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.624/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.653/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.686/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.857/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.861/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.974/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.026/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.031/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.039/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.051/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.055/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.060/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.068/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.078/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.091/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.092/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.114/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.115/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.120/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.138/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.141/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.184/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.196/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.207/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.218/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.252/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.261/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.296/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.317/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Pessoal - Aposentadoria GGPES/ANVISA/MS 406/2025 - Concede aposentadoria voluntária a servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, nos termos da legislação vigente, conforme especificado nesta Portaria.
- 01/07/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 805/2025 - Nomeia a servidora Bianca Kollross, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção e Fiscalização em PAF, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.430/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Nogueira Neves Empreendimentos Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Baixa Grande do Ribeiro/PI, Currais/PI.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.441/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Nogueira Neves Empreendimentos Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Currais/PI.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.443/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Gabriel Alexandre Alves Da Silva a pesquisar saibro, feldspato, granito no(s) Município(s) de Santa Teresinha/PB.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.458/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Infra Minerals S.A a pesquisar fosfato no(s) Município(s) de Mauriti/CE.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.461/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Hotsanio Alves Belo a pesquisar granito no(s) Município(s) de Afogados da Ingazeira/PE.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.462/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Cia Black Stone Mineracao Ltda a pesquisar minério de ouro, quartzito no(s) Município(s) de Jaguariaíva/PR.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.467/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Fazenda Falcao Ltda a pesquisar minério de manganês, minério de ouro no(s) Município(s) de Baixa Grande do Ribeiro/PI, Palmeira do Piauí/PI, Currais/PI.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.470/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Frederico Oliveira Bonito a pesquisar cascalho, basalto, basalto no(s) Município(s) de Santa Vitória/MG.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.474/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Warley Carlos Da Costa Cardoso, a pesquisar calcário, calcário, calcário calcítico no(s) Município(s) de Icaraí de Minas/MG.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.484/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Jandir Fraga, a pesquisar areia no(s) Município(s) de São João da Barra/RJ.
- 01/07/2025 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 69/2025 - Torna público o cancelamento da proteção da cultivar de orquídea oncidium (Oncidium Sw.).
- 01/07/2025 - Ata DG/ANTAQ/MPOR 33/2025 - Dispõe sobre extrato da ata da reunião extraordinária nº 33 realizada em 25 de junho de 2025.
- 30/06/2025 - Portaria SOF/MPO 182/2025 - Modifica fontes de recursos e identificador de resultado primário constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo Federal.
- 30/06/2025 - Portaria MCID 438/2025 - Divulga o resultado de processo seletivo destinado à contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, para Mutuários Públicos, regulamentado pela Instrução Normativa nº 30, de 1º de setembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
- 30/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.932/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.229/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 2.229, de 12 de junho de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.348/2025 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.351/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.360/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.380/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.387/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.392/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.404/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos, produtos biológicos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.417/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.419/2025 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução ANAC/MPOR 773/2025 - Regulamenta o Diário de Bordo das aeronaves civis brasileiras. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
- 30/06/2025 - Instrução Normativa CGCSP/DPA/PF/MJSP 310/2025 - Estabelece normas e procedimentos para concessão de porte de arma de fogo funcional condicionado às guardas municipais, mediante Termo de Adesão e Compromisso - TAD.
- 07/07/2025 - VOTO DG/ANTT/MT 36/2025 - Plano de Negócios da Auditoria Interna.
- 30/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 341/2025 - Habilita a empresa KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 643/2025 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de implantação do Trevo na BR-153/PR. Interessado(a): EPR Litoral Pioneiro S.A.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 652/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de estação de rádio-base na faixa de domínio da BR-153/GO, no km 182+191m, no município de Campinorte/GO, sob concessão à Concessionária Ecovias Araguaia S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 01/2021, de interesse de Winity S.A.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 700/2025 - Autoriza o início de execução de Obra de Implantação do Posto de Pesagem Veicular, no km 169+067 na rodovia BR-153/GO, sob concessão da Concessionária Ecovias Araguaia S.A.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 703/2025 - Estabelece a minuta referencial de Atestado de Capacidade Técnica de Concessionária de Rodovia Federal.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.976/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.015/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.139/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.199/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.210/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.355/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.374/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.393/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.395/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.434/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.435/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.452/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.487/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.500/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.526/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.527/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.546/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.562/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.638/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.679/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.758/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.811/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.844/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.879/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.885/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.891/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.944/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Despacho MS 40/2025 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 789/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 796/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Pessoal - Remoção SGP/ANM/MME 287/2025 - Remove, de ofício, no interesse da administração, sem mudança de sede, Jorge Fernando dos Reis, da Divisão de Fiscalização de Barragens em Construção e à Montante, da Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração, para o Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - eixo OESTE.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 16/2025 - Retifica o Ato nº 16, publicado no DOU de 12 de maio de 2025.
- 30/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.659/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CAMILA CERDEIRA DIAS SILVEIRA.
- 04/07/2025 - Lei Ordinária 15.159/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino.
- 04/07/2025 - Lei Ordinária 15.160/2025 - Modifica os arts. 65 e 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar circunstância atenuante e vedar a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 (vinte e um) anos ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos de idade.
- 04/07/2025 - Lei Ordinária 15.161/2025 - Institui o Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca.
- 04/07/2025 - Portaria MMA 1.432/2025 - Reconhece a Trilha Verde da Maria Fumaça, situada no Estado de Minas Gerais, como integrante da Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.992/2025 - Concede renovação da autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.001/2025 - Defere a Renovação do CEBAS, da União Hospitalar São Francisco, com sede em Campo Formoso (BA).
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.390/2025 - Altera a habilitação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico, e a transferência do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Campo Mourão para o Estado do Paraná.
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.441/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 04/07/2025 - Portaria GC3/CA/MD 1.006/2025 - Realoca Cargos e Funções Comissionadas Executivas dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
- 04/07/2025 - Portaria GC3/CA/MD 1.011/2025 - Delegação de Competência.
- 04/07/2025 - Portaria Conjunta MEC/MGI 45/2025 - Amplia o Banco de Professor-Equivalente do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e o Banco de Professor-Equivalente do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET/MG e do Colégio Pedro II.
- 04/07/2025 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 17.315/2025 - Altera o anexo à Portaria nº 15.088/SAR, de 22 de julho de 2024.
- 04/07/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 17.359/2025 - Altera a Portaria nº 618/SIA, de 25 de fevereiro de 2019.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.990/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Tefé-AM, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.994/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Eldorado do Carajás-PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.008/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Almirante Tamandaré do Sul - RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.028/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Urucurituba -AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.047/2025 - Renova o prazo de execução das ações de restabelecimento previsto no art. 3º da Portaria n. 4161, de 19 de dezembro de 2025.
- 04/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.483/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 04/07/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.490/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 04/07/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.491/2025 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo, conforme anexo.
- 04/07/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 748/2025 - Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicação, e produtos automotivos grafados como Bens de Capital.
- 04/07/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 752/2025 - Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 01/25.
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPO 52/2025 - Autoriza a preparação do Programa Promoção da Sustentabilidade Urbana, Ambiental e Fiscal do Município de Fortaleza (CE).
- 04/07/2025 - Pessoal - Abono de Permanência SUSPI/ANTT/MT 84/2025 - Concede abono de permanência ao servidor LUPÉRCIO LAGDEM LOBÃO.
- 04/07/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 213/2025 - Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Orleide da Silva Ribeiro Ltda., CNPJ nº 10.849.732/0001-04, não lhe atribuindo o efeito suspensivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.
- 04/07/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 216/2025 - Defere, na condição sub judice, o pedido da Rio Novo Transportes e Turismo Ltda., para autorizar a operação da linha Confresa/MT - Imperatriz/MA.
- 04/07/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 356/2025 - Habilita a empresa MEATIMPEX LOGÍSTICA LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 04/07/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 360/2025 - Habilita a empresa MARCONE VIDAL SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.741/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.048/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.161/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.168/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.194/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.219/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.311/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.338/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.422/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.550/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.554/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.560/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.593/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.604/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.608/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.640/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 07/07/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 39/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a regulamentação sobre rotulagem geral de alimentos embalados.
- 04/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 823/2025 - Designa, a servidora Liliane Alves Fernandes, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Saneantes e Cosméticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 04/07/2025 - Comissão SGA/ANM/MME 278/2025 - Institui Comissão para o recebimento definitivo da obra de impermeabilização do espelho d'água do edifício da ANM/DF, referente Contrato Contrato 64/2024, celebrado entre a ANM e a empresa Engterra Comercio e Servicos Ltda.
- 04/07/2025 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 72/2025 - Dispõe sobre abertura do prazo para recurso, contados da publicação destas decisões.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.667/2025 - Revoga a outorga emitida a AGROPECUÁRIA SÃO FRANCISCO LTDA, por meio da Outorga ANA nº 2556, de 24 de dezembro de 2020.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.680/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S.A. e revoga a Outorga nº 2601, de 22 de dezembro de 2023.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.686/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JURACI JOSE TONIAL.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.687/2025 - Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União emitida a COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e revoga a Outorga ANA nº 2096, de 21 de novembro de 2022.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.711/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.712/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA TERMELETRICA NORTE CATARINENSE LTDA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.717/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de FRANCIMAR NUNES DE OLIVEIRA e revoga a Outorga ANA nº 102, de 08 de janeiro de 2020.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.723/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de FRANCISCO GOMES DE SA e revoga a Outorga nº 1037, de 06 de Agosto de 2018.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.724/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VALMIR ANTÔNIO DA SILVA e revoga a Outorga nº 1214, de 20 de Agosto de 2018.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.730/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSE BONIFACIO LOPES FILHO.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.743/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de BOA ESPERANCA AGRONEGOCIOS LTDA e revoga a Outorga nº 115, de 09 de Janeiro de 2025.
- 04/07/2025 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 116/2025 - Expede Termo de Autorização nº 2372-ANTAQ, em favor da EMPRESA DE TRANSPORTE MARÍTIMO LUA CHEIA LTDA., para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN).
- 03/07/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 577/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano BAXTER CD, CNPB nº 2010.0016-56, administrado pelo Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão.
- 03/07/2025 - Portaria MDIC 174/2025 - Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA alienar o lote de terras com área de 3,3268 hectares, na Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI, em favor de RAIMUNDO COSTA DABELLA FILHO e de ANA REGINA FERNANDES DE SOUZA.
- 03/07/2025 - Portaria Interministerial MTE/MS 7.270/2025 - Institui grupo de trabalho, com finalidade de elaborar proposta para regulamentação do disposto no art. 20, inciso XXII, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.396/2025 - Prorroga o prazo para a manutenção do valor de repasse dos recursos de custeio dos componentes já habilitados pela Rede Cegonha definido pela Portaria GM/MS nº 6.727, de 26 de março de 2025.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.421/2025 - Altera a estrutura organizacional realizando permuta de cargo em comissão e de função de confiança do Ministério da Saúde.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.432/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.433/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.436/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 03/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.206/2025 - Retifica área e capacidade de Projeto de Assentamento Mimoso, código SIPRA DF008000, localizado no município de Arinos, no estado de Minas Gerais.
- 03/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.081/2025 - Retifica a Portaria SEDEC/MIDR n° 1081, de 04 de abril de 2025.
- 03/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.982/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 2298, de 12 de julho de 2023.
- 03/07/2025 - Resolução CDPEB/GSI/PR 32/2025 - Aprova o Relatório Final do Grupo Técnico instituído na forma do art. 1º da Resolução CDPEB nº 31, de 14 de novembro de 2024.
- 03/07/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 378/2025 - Instrução Normativa - IN nº 378, de 01/07/2025.
- 03/07/2025 - Pessoal - Licença SUSPI/ANTT/MT 82/2025 - Concede licenças para capacitação a serem iniciadas nos meses de julho e agosto de 2025 aos servidores que obtiveram sua solicitação deferida para usufruto de até 30 (trinta) dias no Programa de Concessão de Licença para Capacitação de 2025.
- 03/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 669/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de duto de transporte de granéis líquido na faixa de domínio da BR-277/PR, no km 001+640m, no município de Paranaguá/PR, sob concessão à EPR Litoral Pioneiro S.A., conforme contrato do edital de concessão Nº 02/2023, de interesse de CPA Terminal Paranaguá S.A.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.685/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.903/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.012/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.075/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.080/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.093/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.176/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.319/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.321/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.384/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.457/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.733/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.782/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.815/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 811/2025 - Designa, o servidor Carlos Dias Lopes, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Imprensa e Jornalismo, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 836/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 6.937, de 23 de setembro de 2022.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 837/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.170, de 31 de janeiro de 2025.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 841/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.381, de 3 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 845/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.952, de 13 de janeiro de 2025.
- 03/07/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 88/2025 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 03/07/2025 - Despacho GM/MAPA 389/2025 - Conhece do recurso interposto por Rubiane da Campo Rubbo contra a Decisão nº 35, de 6 de março de 2025, que cancelou o Certificado de Proteção da cultivar de pêssego (Prunus persica (L.) Batsch).
- 03/07/2025 - Consulta Pública SECTICS/MS 55/2025 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação da carbetocina para prevenção de hemorragia pós-parto.
- 03/07/2025 - Penalidades - Intimação P. Físicas/Jurídicas GREBL/SFC/ANTAQ/MPOR 3.072.025/2025 - Intima a empresa J.V.A. DA SILVA, a apresentar DEFESA ESCRITA acerca do Auto de Infração n° 006332-0 (2127905).
- 03/07/2025 - Acórdão CG-FUST/MCOM 51/2025 - Decisões relativas aos resultados do Edital nº 144/2025/MCOM.
- 02/07/2025 - Lei Complementar 214/2025 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. (Promulgação Partes Vetadas)
- 02/07/2025 - Decreto sem Número 1.072.025/2025 - DESIGNA a seguinte delegação para representar o Governo brasileiro em visita oficial a Praia, República de Cabo Verde, por ocasião da celebração dos 50 anos da Independência da República de Cabo Verde.
- 02/07/2025 - Portaria SETEC/MEC 28/2025 - Dispõe sobre o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de qualificação profissional, no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, para a oferta de vagas em curso de qualificação profissional no Programa Mulheres Mil.
- 02/07/2025 - Portaria SERES/MEC 413/2025 - Fica deferido o requerimento de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação Brasileira de Capacitação e Cidadania - ABCC.
- 02/07/2025 - Portaria SERES/MEC 414/2025 - Defere o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Lar da Criança Emmanuel.
- 02/07/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 2.025/2025 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa RLV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA .
- 02/07/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 2.028/2025 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa POLYPACK DA AMAZÔNIA LTDA.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.307/2024 - Retifica o art. 3º da Portaria SAES/MS nº 2.307, de 2 de dezembro de 2024.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.647/2025 - Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimento de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.922/2025 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital de Caridade Santana (RS).
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.944/2025 - Concede autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.945/2025 - Concede autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.948/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.385/2025 - Desabilita a Central de Regulação das Urgências (CRU) e as Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Ipatinga, estabelece dedução e determina devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Ipatinga no Estado de Minas Gerais.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.387/2025 - Desabilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de municípios.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.389/2025 - Desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo III da Unidade Referenciada Oswaldo Cruz Vergueiro.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.399/2025 - Suspende o repasse do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina, referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas - IAE-PI.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.418/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.419/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MPO 178/2025 - Adequa, na Presidência da República e no Ministério das Relações Exteriores, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
- 02/07/2025 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.884/2025 - Renova a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa ENGEMAP ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA.
- 02/07/2025 - Portaria PGR/MPU 66/2025 - Redistribui 10 (dez) cargos vagos de provimento efetivo de Analista do MPU.
- 02/07/2025 - Portaria PRODECON/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 978/2025 - Inquérito Civil Público Apuração de possíveis práticas abusivas e infrações às normas sanitárias e consumeristas na comercialização do produto "Coxinha da Asa SuperFrango".
- 02/07/2025 - Portaria PG/MPT/MPU 9.412.025/2025 - Convoca os Primeiros Suplentes das 4 (quatro) Subcâmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho para atuar juntamente com os Titulares das respectivas Subcâmaras.
- 02/07/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.306/2025 - Altera a inscrição do Heliponto de uso privativo elevado CIAD SC0076
- 02/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.010/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 02/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.014/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 02/07/2025 - Resolução CMN/MF 5.230/2025 - Ajusta normas a serem aplicadas às operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf a partir de 1º de julho de 2025.
- 02/07/2025 - Resolução CITDIGITAL/CC/PR 3/2025 - Altera o art. 3º da Resolução CITDigital Nº 2, de 8 de maio de 2025, para incluir membro representante do Ministério da Saúde e seu suplente no Grupo de Trabalho para a gestão do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.
- 02/07/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 376/2025 - Instrução Normativa - IN nº 376, de 01/07/2025.
- 02/07/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 376/2025 - Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo B71 - Bacillus Inaquosorum na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 02/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 665/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de fibra ótica na faixa de domínio da BR-101/RJ, no km 321+000, no município de Niterói/RJ, sob concessão à Concessionária Ecovias Ponte S.A. conforme contrato do edital de concessão Nº 01/2015, de interesse de WLENET Serviços de Telecomunicações Ltda.
- 02/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 687/2025 - Autoriza o início de execução de Obra de Implantação de Unidades de Operações Policiais (UOPs) - UOP 04, km 63+550 na rodovia BR-369/PR, sob concessão da Concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.055/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.059/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.099/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.126/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.168/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.244/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.267/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.288/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.290/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.292/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.300/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.349/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.363/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.366/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.371/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.386/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.389/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.461/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.472/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.485/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.612/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.700/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.739/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.744/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.867/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.044/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.081/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.129/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.322/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.329/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.362/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.369/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.466/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.535/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.561/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.568/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.576/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.579/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.644/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.645/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 807/2025 - Designa, o servidor Antônio Batista Sanches, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.563/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), YBY Pesquisa e Desenvolvimento Minerario Ltda. a pesquisar salgema no(s) Município(s) de Linhares/ES.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.568/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Marcio Rosal Bezerra Barros a pesquisar minério de ferro, minério de níquel, minério de cobalto, ouro, calcário no(s) Município(s) de Currais/PI.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.572/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Proteger Investimentos Ltda a pesquisar argila, argila no(s) Município(s) de Pescaria Brava/SC, Laguna/SC.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.604/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Delio Nunes de Jesus a pesquisar minério de ouro, granito no(s) Município(s) de Paraúna/GO.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.621/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), J de S Dias Planejamento e Assessoria Empresarial a pesquisar granito no(s) Município(s) de Dom Inocêncio/PI.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.624/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bruze Stone Services Ltda a pesquisar turfa, argila, argila, argila refratária, água mineral no(s) Município(s) de São Mateus/ES.
- 02/07/2025 - Contrato - Termo Aditivo SAF/ANA/MIDR 2/2025 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2015/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA.
- 02/07/2025 - Pessoal - Cessão de Servidor DC/ANA/MIDR 383/2025 - Cede a servidora ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Secretária-Executiva Adjunta
- 01/07/2025 - Portaria SERES/MEC 411/2025 - Arquiva o requerimento do processo supracitado, relativo à Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação Educativa e Assistencial Maria Imaculada, devido à intempestividade do protocolo.
- 01/07/2025 - Portaria PREVIC/MPS 570/2025 - Retifica a Portaria Previc nº 570, de 27 de junho de 2025.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.325/2025 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social na área de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e do Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.326/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Rio Negrinho no Estado de Santa Catarina, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 01/07/2025 - Portaria MINC 222/2025 - Altera a Portaria MinC nº 200, de 11 de abril de 2025, que estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos oriundos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
- 01/07/2025 - Portaria GM/MAPA 812/2025 - Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para reunir informações e formular propostas acerca do endividamento dos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul, em razão das consequências derivadas de eventos climáticos.
- 01/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.921/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Mendes Pimentel-MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 01/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.922/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pedra Lavrada-PB, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 02/07/2025 - Resolução CMN/MF 5.229/2025 - Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural, do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural - Pronamp e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2025.
- 02/07/2025 - Resolução CMN/MF 5.233/2025 - Propõe remanejar os sublimites autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e as entidades do setor público para o exercício de 2025, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.
- 01/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.424/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 01/07/2025 - Licitação - Leilão / Concessão SUCON/ANTT/MT 3/2025 - Comunica que foi inserido novo Cronograma, no site do Processo Competitivo, após a realização do evento 15 - Divulgação do resultado da Sessão Pública do Processo Competitivo, no dia 26 de junho de 2025.
- 01/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 661/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de linha aérea de distribuição de energia elétrica, na BR-153/SP, no km 060+226, município de São José do Rio Preto/SP, sob concessão à Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 005/2007, de interesse de Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
- 01/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 663/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a implantação de acesso na faixa de domínio da BR-101/SC, no km 205+500m, no município de São José/SC, sob a concessão a Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 03/2007, de interesse de Kobrasol Empreendimentos Imobiliários Ltda.
- 01/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 664/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a implantação de acesso na faixa de domínio da BR-153/GO, no km 530+000m, no município de Hidrolândia/GO, sob a concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA conforme contrato do edital de concessão nº 004/2013, de interesse da Prefeitura Municipal de Hidrolândia/GO.
- 01/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 699/2025 - Autoriza o início de execução das obras de Implantação da Nova OAE Ponte sobre o Rio Teles Pires km 736+640 ao km 736+890, sentido norte, da BR-163/MT, sob concessão à Concessionária Nova Rota do Oeste S.A.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.979/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.151/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.157/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.163/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.217/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.218/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.309/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.319/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.549/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.555/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.589/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.608/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.620/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.649/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.651/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.676/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.714/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.718/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.723/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.822/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.825/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.847/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.848/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.851/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.912/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.915/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.954/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.959/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.961/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.017/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.058/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.063/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.064/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.070/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.090/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.126/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.132/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.137/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.167/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.187/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.239/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.249/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.281/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.283/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.291/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.306/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 35/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 576, de 11/11/2021, que dispõe sobre a notificação de medicamentos de baixo risco; a RDC nº 721, de 1º/07/2022, que dispõe sobre o registro, a renovação de registro, as mudanças pós-registro e a notificação de medicamentos dinamizados industrializados; a RDC nº 768, de 12/12/2022, que estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos; a RDC nº 770, de 12/12/2022, que estabelece frases de alerta para substâncias, classes terapêuticas e listas de controle em bulas e embalagem de medicamentos; a IN nº 09, de 1º/08/2016, que dispõe sobre as bulas padronizadas de medicamentos específicos; e a IN nº 200, de 12/12/2022, que estabelece as substâncias, classes terapêuticas e listas de controle que necessitam de frases de alerta quando presentes em medicamentos, sejam como princípio ativo ou excipiente, e suas respectivas frases.
- 01/07/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 121/2025 - Fica nomeada a Sra. Bianca Pereira Nascimento Higashi, para exercer a função de liquidante extrajudicial na Porto Alegre Clínicas Ltda.
- 01/07/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 122/2025 - Fica nomeada a sra. Luciana Rodrigues Vieira Santana, para exercer a função de diretora técnica na operadora UNIMED Maranhão do Sul - Cooperativa de Trabalho Médico.
- 01/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 803/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 02/07/2025 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 272/2025 - Designa os servidores Andre Cunha Oliveira e Silva, Maico De Oliveira, e Patricia Pereira, pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia, para atuarem como titular e substituto eventual, respectivamente, no encargo de Fiscal Administrativo titular e Fiscal Administrativo substituto, da execução do contrato celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.431/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Nogueira Neves Empreendimentos Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Baixa Grande do Ribeiro/PI, Currais/PI.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.435/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construlink Construtora e Incorporadora Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Currais/PI.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.446/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Antonio Cesar Modesto de Araujo a pesquisar minério de ouro no(s) Município(s) de Parnamirim/PE.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.455/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Multistone Marmores e Granitos Ltda a pesquisar quartzito no(s) Município(s) de Pereiro/CE, Jaguaribe/CE, Iracema/CE.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.460/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Agropecuaria Bomboi Ltda a pesquisar ouro, fosfato, diamante no(s) Município(s) de Currais/PI.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.465/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Jeriba Mineracao de Pedras Ornamentais, Extracao, Importacao e Exportacao Ltda a pesquisar quartzito, quartzo, quartzo no(s) Município(s) de Anagé/BA.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.471/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Murion Mineracao Ltda a pesquisar quartzito, quartzo no(s) Município(s) de Santa Quitéria/CE.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.476/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Agropecuaria Bomboi Ltda, a pesquisar ouro, fosfato, diamante no(s) Município(s) de Bom Jesus/PI, Currais/PI
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.477/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Agropecuaria Bomboi Ltda, a pesquisar ouro, fosfato, diamante no(s) Município(s) de Bom Jesus/PI.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.478/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Agropecuaria Bomboi Ltda, CNPJ 40.547.796/0001-11, a pesquisar ouro, fosfato, diamante no(s) Município(s) de Bom Jesus/PI
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.480/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Agropecuaria Bomboi Ltda, a pesquisar ouro, fosfato, diamante no(s) Município(s) de Bom Jesus/PI,Currais/PI.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.482/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Mateus Alves Martins Ltda, a pesquisar granito, granito no(s) Município(s) de Rio do Antônio/BA, Guajeru/BA.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.500/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Tree Stone Mineracao Ltda, a pesquisar quartzito no(s) Município(s) de Boa Vista do Tupim/BA.
- 01/07/2025 - Mensagem PR 813/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.154, de 30 de junho de 2025.
- 01/07/2025 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 70/2025 - Torna público o cancelamento da proteção da cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.).
- 01/07/2025 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 115/2025 - Expede T de ermoAutorização nº 2371-ANTAQ, em favor da empresa Martin Leme Navegação Ltda., para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN).
- 30/06/2025 - Portaria SERES/MEC 408/2025 - Fica indeferido o pedido de autorização do curso superior de graduação em Medicina (1596731), bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Ciências da Saúde Dr. Oswaldo Fortini - Goiânia - FACISO-Goiânia.
- 30/06/2025 - Portaria MF 1.406/2025 - Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e III do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras providências.
- 30/06/2025 - Portaria MF 1.407/2025 - Altera, mediante ampliação e redução, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e II.B do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras providências.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.340/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.343/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.349/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria SOF/MPO 183/2025 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 218.753.936,00.
- 30/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.201/2025 - Aprova a Instrução Normativa n.º 151, de 26 de junho de 2025, que dispõe sobre a alteração de dispositivos afetos às Instruções Normativas n.º 138/2023, que trata dos procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, aplicação, acompanhamento e prestação de contas do Crédito de Instalação nas modalidades produtivas Apoio, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Semiárido, instituídas nos incisos I, II, III, IV e V do Art. 2º do Decreto n.º 11.586/2023; n.º 139/2023, que trata dos procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto n.º 11.586/2023 e n.º 141/2023, que trata dos procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, aplicação, acompanhamento e prestação de contas do Crédito de Instalação nas modalidades ambientais Florestal, Recuperação Ambiental e Cacau, instituídas nos incisos VI, VII e VIII do Art. 2º do Decreto n.º 11.586/2023.
- 30/06/2025 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 17.281/2025 - Aprova a Instrução Suplementar nº 135-009, Revisão A (IS nº 135-009A), intitulada "Procedimentos para a elaboração do Manual de Operações da Aeronave (Aircraft Operating Manual - AOM) por operadores certificados sob o RBAC nº 135".
- 30/06/2025 - Portaria CMA/GEPE/SPL/ANAC/MPOR 17.290/2025 - Credencia o médico Dr. GIULIANO CRUZ BARRETTO - CRM 31610/MG - MC097, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes.
- 30/06/2025 - Portaria MJSP 965/2025 - Altera a Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021, que aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
- 30/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.904/2025 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Blumenau-SC, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 30/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.934/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 30/06/2025 - Portaria GTQC/SPL/ANAC/MPOR 17.285/2025 - Torna pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, do dia 30 de junho a 20 de julho de 2025, pertencentes ao aeronauta GUILHERME CREPALDI SILVA.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.021/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 2.021, de 29 de maio de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.357/2025 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.358/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.376/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.386/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.398/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.405/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.409/2025 - Defere as petições de Transferência de titularidade e por consequente, cancelar o Registro dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.421/2025 - Cancela o processo do produto de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 30/06/2025 - Instrução Normativa PF/MJSP 311/2025 - Disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.
- 02/07/2025 - VOTO DFQ/ANTT/MT 64/2025 - Proposta de Deliberação que aprova a 20ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio - Autopista Planalto Sul S.A.
- 30/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 379/2025 - Habilita a empresa TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 30/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 387/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa MIGUEL ANTONIO PESOA, até 12 de maio de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.066/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.181/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.211/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.220/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.279/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.399/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.403/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.410/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.413/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.416/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.419/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.420/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.425/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.440/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.450/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.455/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.466/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.505/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.564/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.584/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.670/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.699/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.719/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.760/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.782/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.795/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.871/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.878/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.882/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.899/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.925/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.966/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.994/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.025/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.032/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.003/2025 - Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços técnicos de apoio especializado à governança e gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para atender às necessidades da agência nacional de transportes terrestres - ANTT.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 799/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.426/2025 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 3/2025 - Retifica o Ato nº 3, do DOU de 27 de janeiro de 2025.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 12/2025 - Retifica o Ato nº 12, do DOU de 07 de abril de 2025.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 13/2025 - Retifica o Ato nº 13, de 09 de Abril de 2025.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 26/2025 - Dá publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas concedidos.
- 30/06/2025 - Decisão ANAC/MPOR 713/2025 - Retifica a PORTARIA Nº 17.134, DE 4 DE JUNHO DE 2025
- 30/06/2025 - Acórdão SGD/MGI 197/2022 - Segundo Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica nº 197/2022, que entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de sua Secretaria-Executiva, e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
- 04/07/2025 - Decreto sem Número 4.072.025/2005 - CONCEDE APOSENTADORIA, a JOSÉ MURILO DE MORAIS no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- 04/07/2025 - Portaria SENATRAN/MT 475/2025 - Revoga, a pedido da empresa VERRI INSPEÇÕES DE SEGURANÇAS VEICULARES EIRELI,a Portaria DENATRAN nº 2299 de 17 de Novembro de 2020.
- 04/07/2025 - Portaria SR-RJ/DNIT/MT 3.994/2025 - RATIFICA a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA verificada para intervenção de obras emergenciais de manutenção/conservação, conforme descrito.
- 04/07/2025 - Portaria MPS 1.378/2025 - Dispõe sobre a realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério da Previdência Social.
- 04/07/2025 - Portaria MPS 1.406/2025 - Altera dispositivos da Portaria MPS n. 1.109, de 6 de maio de 2025 (Processo n. 10128.028782/2025-25).
- 04/07/2025 - Portaria SCO/ANATEL/MCOM 2.994/2025 - Altera a Portaria Anatel nº 2981, de 29 de maio de 2025, publicada em 11 de junho de 2025, que instituiu o Grupo de Trabalho no âmbito da Anatel para coordenação da definição, desenvolvimento, implantação e acompanhamento da solução técnica centralizada de autenticação de chamadas, nos termos do art. 60 da Resolução nº 777, de 2025.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.987/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição - Província de Santa Cruz, com sede em Salvador (BA).
- 04/07/2025 - Portaria MS 6.950/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.426/2025 - Altera gestão e transferência de recursos financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 04/07/2025 - Portaria MCID 649/2025 - Autoriza a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.
- 04/07/2025 - Portaria MCID 650/2025 - Autoriza a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.
- 04/07/2025 - Portaria Normativa PRF/MJSP 29/2025 - Estabelece regras e procedimentos para processamento dos pedidos de cessão de servidores no âmbito da Polícia Rodoviária Federal.
- 04/07/2025 - Portaria SPU/MGI 4.913/2025 - Autoriza a Cessão Provisória de Uso Gratuito ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA do imóvel rural de propriedade da União.
- 07/07/2025 - Portaria MGI 5.405/2025 - Estabelece ponto facultativo para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, localizados no município do Rio de Janeiro, em razão da realização da Cúpula do BRICS.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.991/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Heliópolis-BA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.000/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Altamira-PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.013/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Eldorado do Carajás-PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.022/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Jutaí- AM, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.037/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 4145, de 13 de dezembro de 2024.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.038/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Erval Grande -RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 744/2025 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um pr'azo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, originárias da China.
- 04/07/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 751/2025 - Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 assinado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai e a República do Chile, em 03 de junho de 2025.
- 04/07/2025 - Pessoal - Aposentadoria DG/ANTT/MT 160/2025 - Concede ao servidor Jose Ricardo Noronha de Carvalho, aposentado no cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria.
- 04/07/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 215/2025 - Defere, na condição sub judice, o pedido da CS Vip Logtur Transportes e Turismo Ltda., para autorizar a operação da linha Anápolis/GO - Guarulhos/SP.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.682/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.687/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.710/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.057/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.157/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.300/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.342/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.347/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.553/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.598/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.612/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.658/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.684/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.703/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 62.409/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Exoneração ANVISA/MS 821/2025 - Exonera, a servidora Cristianne Aparecida Costa Haraki, do cargo de Assessor, código CCT-IV, da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 04/07/2025 - Contrato ANM/MME 43/2025 - Extrato de Contrato nº 43/2025, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Lideranca Limpeza e Conservacao Ltda.
- 04/07/2025 - Consulta Pública DFPC/COLOG/CE/MD 1/2025 - Submete à consulta pública a proposta de Portaria que dispõe sobre as Normas Reguladoras dos Procedimentos Administrativos relativos ao Comércio Exterior de Produtos Controlados pelo Exército no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, a ser publicada.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.669/2025 - Revoga a outorga emitida a JANETE CERQUEIRA BARBOSA CARVALHO, por meio da Outorga ANA nº 1176, de 27 de maio de 2020.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.671/2025 - Outorgar à União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, o direito de uso de recursos hídricos para aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Salto Santiago.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.688/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de KLABIN S.A.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.690/2025 - Emite Outorga Preventiva de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SUMIDOURO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.707/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA TERMELETRICA NORTE CATARINENSE LTDA e revoga a Resolução n.º 1706, de 04 de setembro de 2017.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.709/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e revoga a Resolução ANA nº 197, de 12 de abril de 2011.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.713/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SANEAMENTO DE GOIAS S/A.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.716/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CLECIO SILVINO BEZERRA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.736/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOAO MOREIRA DOMINGUES NETO.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.740/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MONTENETO EMPREENDIMENTOS LTDA e revoga a Outorga nº 1153, de 14 de Maio de 2024.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.750/2025 - Revoga, a contar de 1º de julho de 2025, a outorga emitida a ECMG MINERACAO E COMERCIO LTDA por meio da Outorga ANA nº 2479, de 24 de Setembro de 2024.
- 03/07/2025 - Decreto 12.544/2025 - Renova a concessão outorgada à Televisão Ponta Porã Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
- 03/07/2025 - Portaria INEP/MEC 429/2025 - REVOGA O RESULTADO DE APROVADA SUB JUDICE da participante DRIELY ARYADNE ROSSI FROTA.
- 03/07/2025 - Portaria INEP/MEC 430/2025 - REVOGA O RESULTADO DE APROVADA SUB JUDICE da participante LUANA ANTUNES.
- 03/07/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 567/2025 - Aprova o encerramento do Plano de Aposentadoria Elanco, administrado pela Elanco Prev Previdência Complementar.
- 03/07/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 374/2025 - Inclui o modelo 3400 Plus/xx de múltipla divisão na Portaria Inmetro/Dimel n.º 246, de 16 de dezembro de 2002.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.403/2025 - Habilita o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, para o uso da trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.tema Único de Saúde - SUS.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.405/2025 - Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal.
- 03/07/2025 - Portaria MPO 190/2025 - Adequa, nos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, da Cultura, e da Defesa, e na Agência Nacional do Cinema - ANCINE, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
- 03/07/2025 - Portaria SOF/MPO 191/2025 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Cultura; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 105.863.900,00.
- 03/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.987/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 4137, de 13 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Resolução CODEFAT/MTE 1.016/2025 - Aprova a Prestação de Contas do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - Funproger, relativa ao exercício de 2024.
- 03/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.445/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 03/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.447/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 03/07/2025 - Resolução CGPAL/MME 29/2025 - Autoriza a destinação de recursos para reembolso de valores, a título de compensação por impactos socioambientais irreversíveis em terra indígena, à Transnorte Energia S.A., concessionária de transmissão de energia elétrica responsável pela construção, operação e manutenção do Linhão de Tucuruí, objeto do Contrato de Concessão nº 003/2012-Aneel.
- 03/07/2025 - Resolução CDPEB/GSI/PR 34/2025 - Define a data da próxima reunião ordinária do Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
- 03/07/2025 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 8/2025 - Altera o Contrato referente ao Edital nº 01/2013, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a ECO050 - Concessionária de Rodovias S.A.
- 04/07/2025 - VOTO DFQ/ANTT/MT 69/2025 - Pedido de mercados.
- 03/07/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 386/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa MAGNONE S.A., até 25 de outubro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 03/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 672/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de acesso às margens da BR-101/SC, no Km 133+600m, município de Balneário Camboriú/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 003/2007, de interesse de Forte Administradora de Bens LTDA.
- 03/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 673/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a implantação de equipamento de monitoramento hidrológico na Ponte do Caí na faixa de domínio da BR-386/RS, do km 426+780 ao km 426+930, no município de Nova Santa Rita/RS, sob concessão à Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - VIASUL conforme contrato do edital de concessão nº 01/2019, de interesse da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).
- 03/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 680/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a implantação de acesso na faixa de domínio da BR-116/PR, no km 152+300m, no município de Mandirituba/PR, sob a concessão a Concessionária Autopista Planalto Sul S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 06/2007, de interesse do Posto Milchesky Ltda.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.698/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.749/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.765/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.784/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.910/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.053/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.463/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.507/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.562/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.573/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.696/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.731/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.766/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.850/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.957/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 831/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 6.020, de 22 de junho de 2022.
- 03/07/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 89/2025 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 03/07/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.681/2025 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 02/07/2025 - Lei Ordinária 14.902/2024 - Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. (Promulgação Partes Vetadas)
- 02/07/2025 - Lei Ordinária 15.157/2025 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida.
- 02/07/2025 - Portaria SECEX/MDIC 409/2025 - Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.782/2025 - Altera atributos de procedimento e inclui compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.946/2025 - Exclui membros de equipe de transplante.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.972/2025 - Inclui membro de equipe de transplante.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.388/2025 - Desabilita no âmbito da Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Itapissuma (PE).
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.406/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.407/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.409/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 02/07/2025 - Portaria ANP/MME 311/2025 - Altera o Anexo I da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, que estabelece o Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
- 02/07/2025 - Portaria Conjunta ANPD/MJSP 12/2025 - Altera a Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023, que disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas.
- 02/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.018/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 02/07/2025 - Portaria Conjunta MIDR/IBAMA/MMA 4/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento, o controle, a fiscalização e a avaliação do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 44, de 2023 - firmado entre Ibama, MIDR e Instituto Espinhaço, define a composição da equipe técnica responsável e o rito para a solicitação dos recursos financeiros junto à Justiça Federal da 6ª Região, juízo da subseção judiciária de Belo Horizonte.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.437/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.441/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.443/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 02/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.444/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 02/07/2025 - Resolução CNPE/PR 9/2025 - Dispõe sobre a mistura obrigatória do etanol anidro à gasolina comercializada em todo o território nacional.
- 02/07/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 375/2025 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 9, de 1º de agosto de 2016.
- 02/07/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 377/2025 - Dispõe sobre a atualização da composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil.
- 02/07/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 379/2025 - Instrução Normativa - IN nº 379, de 01/07/2025.
- 02/07/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 377/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANSPORTES TCM LTDA., para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 02/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 701/2025 - Autoriza o início de execução do serviço de Implantação de Sistema de Controle Automático de Velocidade de Veículos no segmento da Rodovia BR-040/MG sob concessão à Concessionária EPR Via Mineira S.A, conforme Levantamento Técnico para Implantação de Controladores de Velocidade apresentado pela Concessionária EPR Via Mineira S.A no processo 50505.006538/2025-81.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.102/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.113/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.121/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.124/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.144/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.234/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.262/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.298/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.330/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.343/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.344/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.361/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.383/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.421/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.449/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.571/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.613/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.618/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.623/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.654/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.705/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.736/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.752/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.816/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.849/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.046/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.118/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.140/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.165/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.323/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.355/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.429/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.431/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.467/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.470/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.542/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.570/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.572/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.580/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.623/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.628/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 981/2025 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 768, de 12 de dezembro de 2022; a Resolução da Diretoria Colegiada nº 770, de 12 de dezembro de 2022; a Resolução da Diretoria Colegiada nº 576, de 11 de novembro de 2021; e a Resolução da Diretoria Colegiada nº 721, de 1º de julho de 2022.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.600/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Joel Jones Goncalves Rodrigues a pesquisar minério de ferro, minério de níquel no(s) Município(s) de Goianésia/GO.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.602/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Jeremias Bezerra de Castilho a pesquisar areia no(s) Município(s) de São Benedito do Sul/PE.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.606/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Amarante Locacao e Servicos Ltda a pesquisar granito, granito no(s) Município(s) de Moreno/PE.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.610/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), JJ Comercio de Carnes Ltda a pesquisar minério de ouro no(s) Município(s) de Baixa Grande do Ribeiro/PI, Currais/PI.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.617/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Osmar Roberto Lucas a pesquisar minério de lítio, quartzito, quartzo no(s) Município(s) de Palmeiras/BA, Seabra/BA.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.623/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Cooperativa de Extracao Mineral Coopergold a pesquisar minério de ouro no(s) Município(s) de Castanheira/MT, Juruena/MT.
- 02/07/2025 - Exposição de Motivos MPO/PR 31/2025 - Afastamento do País da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, SIMONE NASSAR TEBET, para participar da 66ª Cúpula de Presidentes dos Estados partes do Mercosul e dos Estados associados.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 295/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 298/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 301/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Mensagem PR 816/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.".
- 02/07/2025 - Mensagem PR 818/2025 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 6.007, de 2023, transformado na Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024.
- 02/07/2025 - Mensagem PR 826/2025 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao Projeto de Lei nº 5.332, de 2023 (Projeto de Lei nº 8.949, de 2017, na Câmara dos Deputados), transformado na Lei nº 15.157, de 1º de julho de 2025.
- 02/07/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.679/2025 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 01/07/2025 - Decreto 12.540/2025 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor vinte e oito dias após a data de sua publicação.
- 01/07/2025 - Portaria SETEC/MEC 27/2025 - Dispõe sobre o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes, no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, para a oferta de vagas em cursos técnicos articulados com o ensino médio em tempo integral (EM-EPT).
- 01/07/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 537/2025 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da entidade Fundação Albino Souza Cruz.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.321/2025 - Autoriza o repasse de recursos destinados à realização de Exames de Pré-Natal da Rede Alyne.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.381/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 01/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.923/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Ubatã-BA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 01/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.976/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 01/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.983/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Coari- AM, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 01/07/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 374/2025 - Instrução Normativa - IN nº 374, de 30/06/2025.
- 01/07/2025 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 2/2025 - Altera a subcláusula 13.1 do Termo Aditivo nº 003/2023 referente ao Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2011, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a ECO101 Concessionária de Rodovias S.A.
- 01/07/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 921/2025 - Defere o pedido da Viação Águia Branca S/A, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº SPRJ0006155.
- 01/07/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 922/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 01/07/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 928/2025 - Defere o pedido da Empresa Gontijo de Transportes S/A, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº SESP0015199.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.592/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.999/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.043/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.160/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.203/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.221/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.224/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.306/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.470/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.542/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.593/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.696/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.717/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.810/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.854/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.866/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.918/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.930/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.029/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.034/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.054/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.066/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.088/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.103/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.119/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.122/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.133/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.145/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.173/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.178/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.216/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.223/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.244/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.266/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.280/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.289/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.292/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 66/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião.
- 01/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 802/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.451/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Maxx Comercio de Bijouterias e Acessorios Ltda a pesquisar minério de ouro, areia no(s) Município(s) de Laje do Muriaé/RJ, Itaperuna/RJ.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.483/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Agropecuaria Bomboi Ltda, a pesquisar ouro, fosfato, diamante no(s) Município(s) de Currais/PI.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.487/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Agropecuaria Bomboi Ltda, a pesquisar ouro, fosfato, diamante no(s) Município(s) de Bom Jesus/PI.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.496/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Saldanha Mineracao Ltda, a pesquisar granito, quartzito, quartzito no(s) Município(s) de Várzea Alegre/CE.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.498/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Gustavo Reis Lima, a pesquisar minério de ouro no(s) Município(s) de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.504/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), SALDANHA MINERACAO LTDA, a pesquisar calcário, calcário, calcário, calcário, quartzito, quartzito no(s) Município(s) de Quixadá/CE.
- 01/07/2025 - Ato TST 365/2025 - Altera a Área/Especialidade de 1 (um) cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte.
- 30/06/2025 - Decreto 12.537/2025 - Altera o Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.
- 30/06/2025 - Portaria SECOE/MCOM 18.573/2025 - Delegação de competência no âmbito da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica.
- 30/06/2025 - Portaria MCID 437/2025 - Divulga o resultado de processo seletivo destinado à contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, para Mutuários Públicos, regulamentado pela Instrução Normativa nº 30, de 1º de setembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
- 30/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.235/2025 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD SP0247 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 30/06/2025 - Portaria CMA/GEPE/SPL/ANAC/MPOR 17.293/2025 - Revalida o credenciamento da clínica CLINICA MEDICA AEROMED SALVADOR LTDA.
- 30/06/2025 - Portaria MJSP 971/2025 - Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional no Conjunto Penal de Eunápolis, no Estado da Bahia.
- 30/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.909/2025 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de São João do Paraíso-MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 30/06/2025 - Portaria GTQC/SPL/ANAC/MPOR 17.291/2025 - Torna pública a efetivação da decisão administrativa de cassação de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas pertencentes ao aeronauta JULIO ROBERT CASTRO GRUNENBERG.
- 30/06/2025 - Resolução CMN/MF 5.227/2025 - Ajusta regras aplicáveis aos direcionamentos para crédito rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, estabelecidas no âmbito do Plano Agrícola e Pecuário 2025-2026.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 786/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 786, de 27 de fevereiro de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.359/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.369/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.374/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.375/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.384/2025 - Indefere a renovação do registro de produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.388/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.397/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.399/2025 - Altera a razão social da empresa na certificação publicada pela Resolução RE nº 4.055, de 25 de outubro de 2023, de Bone Surgical Equipamentos Médicos Eireli, para Foccus Medical Equipamentos Médicos Ltda.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.414/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.416/2025 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.418/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Instrução Normativa Conjunta SNAS/SENARC/MDS 4/2025 - Dispõe sobre normas e procedimentos complementares para a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família, conforme previsto pela Portaria MDS nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025.
- 30/06/2025 - Comunicado SUROC/ANTT/MT 1/2025 - Esclarece quanto à adequada aplicação do item 3.6 do Edital em referência, que trata da atualização anual do valor máximo que pode ser cobrado pelas entidades credenciadas pela ANTT para realização da prova de conhecimento eletrônica ao Transportador Autônomo de Cargas - TAC e/ou Responsável Técnico.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 650/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de estação de rádio-base na faixa de domínio da BR-414/GO, no km 421+543m, no município de Abadiânia/GO, sob concessão à Concessionária Ecovias Araguaia S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 01/2021, de interesse de Winity S.A.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 690/2025 - Autoriza o início de execução das obras de Implantação do Dispositivo em Desnível, Tipo Diamante ID 26 - km 814+040 da BR-163/MT, sob concessão à Concessionária Nova Rota do Oeste S.A.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.000/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.049/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.167/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.183/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.271/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.359/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.387/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.405/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.408/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.414/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.417/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.460/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.462/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.469/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.496/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.558/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.578/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.585/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.648/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.674/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.704/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.781/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.801/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.813/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.902/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.965/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.986/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Circular SECEX/MDIC 50/2025 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China , Indonésia e Índia para o Brasil.
- 30/06/2025 - Circular SECEX/MDIC 51/2025 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de papel decorativo, não revestido, não impresso, não impregnado, apresentado em rolos de largura igual ou superior a 125 cm, normalmente com peso específico (gramatura) de 50 g/m² a 150 g/m² e comumente classificado no item 4805.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.
- 30/06/2025 - Decisão COREC/SECEX/DC/ANS/MS 23.062.025/2025 - Julga o seguinte processo administrativo.
- 30/06/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 27.062.025/2025 - Comunica o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.418/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Paulo Cesar Melo de Sa a pesquisar ilmenita no(s) Município(s) de Uberaba/MG.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.425/2025 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.429/2025 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/06/2025 - Despacho EMA/CM/MD 19/2025 - Dispõe sobre Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
- 04/07/2025 - Decreto sem Número 3.072.025/2025 - HOMOLOGA a designação de MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, que acompanhou o Presidente da República em visita oficial a Kananaskis, Alberta, Canadá.
- 04/07/2025 - Decreto sem Número 3.072.025/2025 - RECONDUZ , o Capitão de Mar e Guerra (RM1-EN) PAULO EDUARDO MEIRELLES FREIRE, do Corpo de Engenheiros da Marinha, ao cargo de Suplente de Juiz Militar do Tribunal Marítimo.
- 04/07/2025 - Decreto sem Número 3.072.025/2025 - NOMEIA VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino do Camboja.
- 04/07/2025 - Portaria MTE 1.131/2025 - Altera o art. 81 da Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos administrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos administrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.759/2025 - Desabilita os hospitais da estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.983/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, com sede em Brasília (DF).
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.439/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.446/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.447/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.453/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 04/07/2025 - Portaria GC3/CA/MD 1.010/2025 - Ativa a Base Aérea de Recife.
- 04/07/2025 - Portaria Conjunta MEC/MGI 44/2025 - Atualiza o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET/MG e do Colégio Pedro II.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.996/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de de São José do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.997/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Portel-PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.999/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Veredinha-MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.006/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Espigão Alto do Iguaçu - PR, para execução de ações de Proteção e Defesa Civi
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.011/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São João do Araguaia-PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.017/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bujaru - PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.020/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santo Antônio do Planalto - RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.031/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Careiro - AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.045/2025 - Renova o prazo de execução das ações de restabelecimento previsto no art. 3º da Portaria n. 4146, de 17 de dezembro de 2025.
- 04/07/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 745/2025 - Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
- 04/07/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 746/2025 - Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.
- 04/07/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 747/2025 - Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022.
- 04/07/2025 - Resolução Normativa DC/ANEEL/MME 1.127/2025 - Altera os Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET no tocante a financeiros de diferimento em processos tarifários de distribuição.
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPO 41/2025 - Autoriza a preparação do Programa de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana de Camaragibe.
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPO 45/2025 - Autoriza a preparação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco- PROFISCO III - PE.
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPO 47/2025 - Autoriza a preparação do Programa de Transformação Ambiental de Palmas frente às Mudanças Climáticas.
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPO 53/2025 - Autoriza a preparação do Programa de Resiliência Climática e Desenvolvimento Urbano Integrado na área do Córrego Machado, em Palmas/TO.
- 04/07/2025 - Pessoal - Abono de Permanência SUSPI/ANTT/MT 83/2025 - Concede abono de permanência à servidora LEIZE ATHAYDE BRAGA.
- 04/07/2025 - Pessoal - Abono de Permanência SUSPI/ANTT/MT 85/2025 - Concede abono de permanência ao servidor ARMANDO GARCEZ FILHO.
- 04/07/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 220/2025 - Defere, na condição sub judice, o pedido da Rio Novo Transportes e Turismo Ltda., para autorizar a operação da linha Brasília/DF - Itaituba/PA.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.415/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.094/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.102/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.181/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.204/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.374/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.435/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.473/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.509/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.618/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.677/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Mensagem PR 860/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.158, de 3 de julho de 2025.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.675/2025 - Outorga à União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, o direito de uso de recursos hídricos para aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Camargos.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.678/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.684/2025 - Outorga à União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, o direito de uso de recursos hídricos para aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Irapé.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.695/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de 2 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO e revoga a Outorga nº 2168, de 24 de agosto de 2023.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.719/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARCO ANTONIO FERREIRA COELHO e revoga a Outorga nº 1387, de 25 de Setembro de 2018.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.725/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VICTOR FERREIRA GOMES GUIMARAES e revoga a Outorga nº 885, de 09 de Abril de 2025.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.732/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de AGRICOLA ESPERANCA LTDA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.739/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de THALES DE SOUZA VIANA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.742/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARILUCIA VIEIRA LIMA e revoga a Resolução de Outorga nº 15, de 05 de Dezembro de 2017.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.744/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RODRIGO LEITE DE MORAES e revoga a Outorga nº 1806, de 28 de Julho de 2023.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.746/2025 - Revoga, a contar de 24 de junho de 2025, a outorga emitida a PORTO SANTA LUZIA DO JAGUARI LTDA por meio da Outorga ANA nº 2202, de 06 de Dezembro de 2022.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.747/2025 - Revoga, a contar de 26 de junho de 2025, a outorga emitida a CARLOS ANTONIO DA SILVA FILHO por meio da Outorga ANA nº 1183, de 11 de junho de 2019.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.751/2025 - Revoga, a contar de 30 de junho de 2025, a outorga emitida a SPECIAL FRUIT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA por meio da Outorga ANA nº 1086, de 15 de Maio de 2025.
- 03/07/2025 - Decreto sem Número 7.122.006/2006 - Retifica o DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006
- 03/07/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 579/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria JPMorganChase, CNPB nº 1996.0008-29, administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão.
- 03/07/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 353/2025 - Corrige informações contidas na Tabela 1 e no anexo 4, além de incluir desenho do opcional de medidor com rosca na Portaria n.º 469, de 05 de setembro de 2024
- 03/07/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 392/2025 - Inclui o modelo Masterplus na Portaria Inmetro/Dimel n.º 87, de 22 de maio de 2023.
- 03/07/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 393/2025 - Altera o endereço do fabricante no item 2 das Portarias Inmetro/Dimel n.º 79, de 27 de março de 2020 e Inmetro/Dimel n.º 308, de 09 de novembro de 2020
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.411/2025 - Estabelece devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Paraná e Município de Barbosa Ferraz.
- 03/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.204/2025 - Retifica capacidade do Projeto de Assentamento Guanabara, código SIPRA MG0071000, localizado no município de Joaíma, no estado de Minas Gerais.
- 03/07/2025 - Portaria GPR/TJDFT 337/2025 - Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2025, nos termos do artigo 68 da Lei nº 15.080/2024 (LDO).
- 03/07/2025 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 17.271/2025 - Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela associação privada AERO CLUBE DE CAMPINAS.
- 03/07/2025 - Portaria CJF/STJ 364/2025 - Dispõe sobre o horário do expediente no mês de julho de 2025.
- 03/07/2025 - Portaria MGI 5.024/2025 - Fica autorizada a nomeação de quarenta e nove pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
- 03/07/2025 - Portaria SPU/MGI 5.222/2025 - Autoriza a Cessão de Uso Onerosa à empresa NOVO PORTO TERMINAIS PORTUÁRIOS MULTICARGAS E LOGÍSTICA LTDA.
- 03/07/2025 - Portaria MGI 5.237/2025 - Fica autorizada a nomeação de noventa e três pessoas candidatas aprovadas no Concurso Público Nacional Unificado, regido pelos Editais nº 01 a nº 08, de 10 de janeiro de 2024.
- 03/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.448/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 03/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.451/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 03/07/2025 - Resolução CSDPU/DPU 231/2025 - Regulamenta a participação do/a Defensor/a Público/a Federal em audiências.
- 04/07/2025 - VOTO DLA/ANTT/MT 75/2025 - Recurso em Processo Administrativo Sancionador (PAS).
- 04/07/2025 - VOTO DLA/ANTT/MT 76/2025 - Proposta de Processo de Participação e Controle Social referente a 1ª revisão quinquenal do contrato da concessionária Via Costeira.
- 03/07/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 193/2025 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 004/2023.
- 03/07/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 380/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANSPORTES JIRENA S.A.C., até 30 de outubro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 03/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 670/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de fibra ótica na faixa de domínio da BR-101/RJ, no km 321+000, no município de Niterói/RJ, sob concessão à Concessionária Ecovias Ponte S.A. conforme contrato do edital de concessão Nº 01/2015, de interesse de Leste Flu Serviços de Telecom Ltda.
- 03/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 676/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de 34 (trinta e quatro) placas de sinalização vertical de advertência, na BR-050/MG, entre o km 131+345 e o km 204+620, municípios de Uberaba/MG e Delta/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias Minas Goiás S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 001/2013, de interesse de Delta Sucroenergia S.A. e Raízen Energia S.A.
- 03/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 685/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a implantação de publicidade na faixa de domínio da BR-101/RJ no km 276+300, no município de Tanguá/RJ sob concessão da Autopista Fluminense S/A conforme contrato de concessão edital nº 004/2007 de interesse da empresa L1 M3 Publicidade LTDA.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.694/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.734/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.778/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.938/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.964/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.005/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.013/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.247/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.316/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.352/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.364/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.383/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.464/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.533/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.939/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.989/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GGTAB/ANVISA/MS 3/2025 - Notifica a empresa sobre Autos de Infração Sanitária, concedendo prazo para ciência e para apresentação de defesa ou impugnação, conforme os prazos estabelecidos neste edital.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 828/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 9.094, de 10 de abril de 2023.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 842/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.390, de 3 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 850/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.707, de 26 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 859/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.532, de 25 de junho de 2025.
- 03/07/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 84/2025 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 02/07/2025 - Decreto 12.543/2025 - Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor vinte e oito dias após a data de sua publicação.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.905/2025 - Altera Atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.942/2025 - Atualiza o Serviço de Atenção à Saúde Bucal na Tabela de Serviço Especializado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.964/2025 - Concede autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.351/2025 - Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.393/2025 - Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.398/2025 - Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal- UTIN e de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional-UCINCo e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Sergipe.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.402/2025 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) - Programa Melhor em Casa.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.408/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.410/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.415/2025 - Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Pediátrica tipo II e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Paraná.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.420/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MRE 606/2025 - Altera a Portaria nº 718, de 9 de dezembro de 2006, a fim de atualizar o item 17, Reino do Bahrein, do Quadro de Jurisdição e Subordinação do Serviço Consular do Brasil.
- 02/07/2025 - Portaria GCEP/SPL/ANAC/MPOR 17.304/2025 - Aprova a extensão das prerrogativas do credenciamento do Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA Examinador do senhor ELIVELTO FRANCISCO DE SOUZA, detentor do CANAC 179197.
- 02/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.433/2025 - Defere petições referentes a pesquisa clínica com produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 02/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 707/2025 - Autoriza o início de execução da Obra de Implantação do Posto de Pesagem Veicular, no km 432+174 na rodovia BR-414/GO, sob concessão da Concessionária Ecovias Araguaia S.A.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.071/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.073/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.079/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.112/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.125/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.159/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.250/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.269/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.278/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.285/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.333/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.336/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.337/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.350/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.392/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.427/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.463/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.476/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.488/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.503/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.507/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.511/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.568/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.600/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.630/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.709/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.761/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.766/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.808/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.860/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.895/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.040/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.109/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.136/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.143/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.144/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.343/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.375/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.450/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.559/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.587/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Deliberação CVM/MF 899/2025 - Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
- 02/07/2025 - Licitação - Concorrência GGAFI/DIGES/ANS/MS 90.001/2025 - Contratação de serviços de Comunicação Institucional, referentes a prospecção, planejamento, implementação, manutenção e monitoramento de soluções de comunicação institucional, no seu relacionamento com a imprensa e na sua atuação em relações públicas, em território nacional e internacional, no que couber; manutenção e monitoramento das ações e soluções de comunicação institucional; e criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação institucional para atender as necessidades da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS, pelo período de 24 meses.
- 02/07/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 2.072.025/2025 - Fica concedida a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde abaixo relacionadas.
- 03/07/2025 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 275/2025 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda n. 1534/2025 (SEI n. 17022435), e designa os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC).
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.564/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), YBY Pesquisa e Desenvolvimento Minerario Ltda. a pesquisar salgema no(s) Município(s) de Linhares/ES.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.566/2025 - Autoriza pelo prazo de 1 ano(s), Tomazeli Comercio de Material de Construcao e Servicos Ltda a pesquisar areia no(s) Município(s) de Boa Esperança/ES.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.570/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), HD Construtora Ltda. a pesquisar granito, granito no(s) Município(s) de Iúna/ES.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.571/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Amason Resource Group Do Brasil Ltda a pesquisar minério de titânio, ilmenita, rutilo, minério de zircônio, monazita, terras raras no(s) Município(s) de Pureza/RN.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.601/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Arauco Celulose Do Brasil S.A. a pesquisar cascalho, saibro, basalto no(s) Município(s) de Cassilândia/MS.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.620/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Infra Minerals S.A a pesquisar minério de cobre no(s) Município(s) de Vila Rica/MT, Santana do Araguaia/PA.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 288/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 292/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Mensagem PR 824/2025 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.293, de 2021, transformado na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022.
- 02/07/2025 - Mensagem PR 825/2025 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023 (Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, no Senado Federal), transformado na Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025.
- 02/07/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.678/2025 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 02/07/2025 - Ato SNPC/DSV/SDA/MAPA 5/2025 - Divulga, para fins de proteção de cultivares, os descritores mínimos definidos na forma do Anexo.
- 01/07/2025 - Portaria SR-AM/DNIT/MT 3.885/2025 - PRORROGA, até dezembro de 2025, o período compreendido no Art. 2º da Portaria nº 13, de 2 de janeiro de 2025.
- 01/07/2025 - Portaria SR-MT/DNIT/MT 3.922/2025 - Determina a PROIBIÇÃO do tráfego de veículos de passageiros e de cargas com o Peso Bruto Total Combinado-PBTC acima de 30,00 (trinta) toneladas na Ponte Milton Guilherme.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.376/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.378/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 01/07/2025 - Portaria FCRB/MINC 11/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho (GT) Abdias Nascimento, constituído no âmbito da FCRB, para elaborar o "Programa Abdias Nascimento: Memória, Patrimônio e Reparação".
- 01/07/2025 - Portaria MDA 28/2025 - Institui o Programa de Transferência de Embriões para o aumento da qualidade genética e eficiência reprodutiva de rebanhos da Agricultura Familiar - MDA Transferência de Embriões em linha com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Produção de Leite na Agricultura Familiar, instituída pela Portaria Interministerial MDA/MDS/MAPA nº 5, de 30 de agosto de 2024.
- 01/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.930/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Mendes Pimentel - MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 02/07/2025 - Resolução CMN/MF 5.234/2025 - Define os encargos financeiros e limites de crédito para as linhas de crédito e programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural - MCR.
- 01/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.422/2025 - Defere petição referente a uso compassivo de produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 01/07/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 5/2025 - Prorroga, por mais 30 (trinta) meses, o prazo de vigência do contrato nº 44/2022, celebrado entre a Agencia Nacional de Transportes Terrestres e a empresa G4F Solucoes Corporativas LTDA.
- 01/07/2025 - Pessoal - Afastamento DG/ANTT/MT 155/2025 - Autoriza o afastamento do país da servidora Michelle Vieira de Almeida, Coordenadora de Estudos Avançados, desta Agência, com o objetivo de participar do Programa Executivo de Competências para Liderança, na Indiana University, que será realizado nas cidades de Bloomington e Indianápolis, nos Estados Unidos.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.003/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.158/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.212/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.229/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.281/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.308/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.323/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.341/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.412/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.523/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.536/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.605/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.606/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.607/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.609/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.656/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.826/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.943/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.969/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.990/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.038/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.042/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.072/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.074/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.079/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.096/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.100/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.101/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.142/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.147/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.166/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.202/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.203/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.256/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.002/2025 - Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50500178746202441.
- 01/07/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 83/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- 01/07/2025 - Memorando MF 1.072.025/2025 - Reconhecendo a Declaração Conjunta entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre a Formação Conjunta da Comunidade de Futuro Compartilhado Brasil-China por um Mundo Mais Justo e um Planeta Mais Sustentável.
- 01/07/2025 - Lic. Outros - Doação CVPAF-ES/GGPAF/ANVISA/MS 3/2025 - Extrato de doação nº 03/2025, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Espírito Santo.
- 01/07/2025 - Pessoal - Aposentadoria ANM/MME 290/2025 - Concede aposentadoria voluntária à servidora Solange Maria Jatoba Ramalho Rodrigues.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.436/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Antonio Cesar Modesto de Araujo a pesquisar minério de ouro no(s) Município(s) de Parnamirim/PE.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.439/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Cledson Marcelo Pilger a pesquisar água mineral no(s) Município(s) de Montenegro/RS.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.445/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Maria Alice de Mesquita Barberino a pesquisar quartzito no(s) Município(s) de Jacobina/BA.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.468/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Erionaldo Nunes a pesquisar areia no(s) Município(s) de Japoatã/SE.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.473/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Luis Felipe Alixandre Silva, a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Currais/PI.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.488/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Glaucia Valeria Mitsuzumi Paganini, a pesquisar água mineral no(s) Município(s) de Marília/SP.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.501/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineracao Paes Landim & Cia Ltda, a pesquisar minério de manganês no(s) Município(s) de São João do Piauí/PI, Capitão Gervásio Oliveira/PI.
- 01/07/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANA/MIDR 8/2025 - Reajusta o Contrato nº 38/2020, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e a empresa IKHON GESTAO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA.
- 01/07/2025 - Pessoal - Designação SAF/ANTAQ/MPOR 118/2025 - Designa a servidora Fabiane Santos de Mello, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Estudos Hidroviários (DEH/GEH/SEPH), código FCE 1.08.
- 01/07/2025 - Decreto sem Número 30.062.025/2025 - PROMOVE por merecimento, ao cargo de Ministro de Primeira Classe, os seguintes Ministros de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores:
- 30/06/2025 - Portaria SERES/MEC 409/2025 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1612613), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade de Medicina de Dourados - FMD (cód. 26902), mantida pela UNIFRON EDUCACIONAL LTDA .
- 30/06/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 2.019/2025 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa CONVERPLAST EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA.
- 30/06/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 2.022/2025 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa GNS ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.342/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.344/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.248/2025 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0290 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 30/06/2025 - Portaria CMA/GEPE/SPL/ANAC/MPOR 17.292/2025 - Credencia o médico Dr. DIEGO FUCHS DOS SANTOS - CRM/SC 11848 - MC246, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes.
- 30/06/2025 - Portaria MJSP 967/2025 - Altera a Portaria MSP nº 155, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Polícia Federal.
- 30/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.902/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Januária-MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 30/06/2025 - Resolução CMN/MF 5.226/2025 - Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2025
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.982/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 1.982, de 26 de maio de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.282/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 2.282, de 17 de junho de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.363/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.372/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.389/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Insumos Farmacêuticos por meio de sua renovação automática.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.412/2025 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução PGJ/MPDFT/MPU 338/2025 - Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, as ações de comunicação e informação de vítimas de crimes e dá outras providências.
- 30/06/2025 - Resolução CCFDS/MCID 248/2025 - Institui o Plano de Metas e Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos alocados no Fundo de Desenvolvimento Social - FDS para execução do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades - MCMV-Entidades, do Novo Programa Crédito Solidário - NPCS e do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, relativo ao exercício de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução ANAC/MPOR 772/2025 - Aprova emendas aos RBACs nºs 91 e 137 e altera a Resolução nº 762, de 18 de dezembro de 2024. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2026
- 30/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 4/2025 - Retifica a data de término da vigência que consta no item 1.1.1. Do terceiro termo aditivo, diante da identificação de erro material.
- 30/06/2025 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 308/2025 - Nomeia a servidora Thaís Souza Santos, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCT V, da Coordenação de Relacionamento com Usuário - Coreu, subordinada à Ouvidoria - Ouvid desta Agência.
- 30/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 383/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa CS REPUESTOS SOCIEDAD ANONIMA, até 28 de junho de 2032, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 653/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de estação de rádio-base na faixa de domínio da BR-153/GO, no km 291+863m, no município de Rialma/GO, sob concessão à Concessionária Ecovias Araguaia S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 01/2021, de interesse de Winity S.A.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 684/2025 - Autoriza o início de Implantação de 39 Radares (controladores e redutores de velocidade) - BR-116/SC/PR (Obra do TAC Multas), sob concessão à Autopista Planalto Sul S.A.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 688/2025 - Autoriza o início de execução das obras de Duplicação e Adequação da pista existente à Classe IA, do trecho entre o km 661+200 ao km 680+400 da BR-163/MT, sob concessão à Concessionária Nova Rota do Oeste S.A.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 698/2025 - Autoriza o início de Implantação de Passarela no Km 131+200 (Mandirituba) na BR-116/PR (Obra do TAC multas), sob concessão à Autopista Planalto Sul S.A.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.170/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.201/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.246/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.251/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.274/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.275/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.282/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.365/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.381/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.423/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.436/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.492/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.543/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.545/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.572/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.590/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.601/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.639/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.675/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.681/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.753/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.755/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.756/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.780/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.799/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.804/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.876/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.935/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.937/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.945/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.962/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.023/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Ato SRNCO/INSS/MPS 221/2025 - Alienação do imóvel de propriedade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS, denominado "Edifício Presidente Costa e Silva", este localizado na Avenida Nossa Senhora de Nazaré.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 791/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 797/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.410/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construlink Construtora e Incorporadora Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Currais/PI.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.414/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construlink Construtora e Incorporadora Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Baixa Grande do Ribeiro/PI, Currais/PI.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.419/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Cia de Ferro Ligas da Bahia Ferbasa a pesquisar minério de cobre no(s) Município(s) de Currais/PI.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.423/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Diamante Mineracao Ltda, a pesquisar areia no(s) Município(s) de São Martinho/SC,Armazém/SC.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 21/2024 - Retifica o Ato nº 21, do DOU de 10 de dezembro de 2024.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 27/2025 - Dá publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins.
- 30/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.657/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CAMILA CERDEIRA DIAS SILVEIRA.
- 30/06/2025 - Habilitação SOG/ANTAQ/MPOR 30.062.025/2025 - Comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo na exploração de Terminal de Uso Privado - TUP, denominado "Terminal de Grãos de Pederneiras/SP".
- 04/07/2025 - Lei Ordinária 15.162/2025 - Institui o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança.
- 04/07/2025 - Lei Ordinária 15.163/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica da pessoa idosa, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de estabelecer penas para o crime de abandono de pessoa com deficiência que resulte em lesão corporal de natureza grave ou em morte, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar a aplicação da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, em caso de apreensão indevida de criança ou de adolescente.
- 04/07/2025 - Decreto sem Número 3.072.025/2025 - DISPENSA os membros do Conselho Deliberativo da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, representantes de entidades do setor privado do turismo, da Confederação Nacional de Municípios - CNM.
- 04/07/2025 - Portaria FNDE/MEC 600/2025 - Estabelece critérios e procedimentos para a operacionalização de baixa contábil de Termos de Execução Descentralizada (TEDs), no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
- 04/07/2025 - Portaria SPA/MF 1.453/2025 - Reconhece a capacidade operacional da empresa BMM North America Inc como entidade certificadora de sistemas de apostas, de estúdios de jogo ao vivo e de jogos on-line a serem utilizados por operadores de loteria de apostas de quota fixa.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.779/2025 - Desabilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.925/2025 - Desabilita estabelecimento de saúde em regime de Hospital-Dia em intercorrências pós-transplantes de células-tronco hematopoéticas.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.980/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Brasilcor, com sede em São Paulo (SP).
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.454/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 04/07/2025 - Portaria IBRAM/MINC 3.581/2025 - Efetiva Permuta de cargo comissionado executivo CCE por Função Comissionada Executiva - FCE, de mesmo nível e categoria, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
- 04/07/2025 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.983/2025 - Concede, inscrição ex officio junto ao Ministério da Defesa (MD), como Entidade Executante de Aerolevantamento, Categoria "A", aos órgãos do Governo Federal relacionados.
- 04/07/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 17.334/2025 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do operador BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A.,.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.003/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Borba-AM, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.026/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pau Brasil -BA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.033/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santana do Paraíso -MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.036/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 3900, de 21 de novembro de 2024.
- 04/07/2025 - Resolução CVM/MF 231/2025 - Altera as Resoluções CVM nº 80, de 29 de março de 2022, e CVM nº 166, de 1º de setembro de 2022.
- 04/07/2025 - Resolução DIRE5/ANVISA/MS 2.457/2025 - Revoga o item 1 da Resolução - RE nº 1.489, de 16 de abril de 2025.
- 04/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.484/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 04/07/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 749/2025 - Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
- 04/07/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 753/2025 - Altera os representantes do Governo Federal no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPO 55/2025 - Autoriza a preparação do Programa de Expansão do Acesso e Elevação da Qualidade da Educação Profissional e Tecnológica no Estado do Pará.
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPO 56/2025 - Autoriza a preparação do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO III - SP.
- 04/07/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 221/2025 - Defere, na condição sub judice, o pedido da Rio Novo Transportes e Turismo Ltda., CNPJ nº 36.909.380/0001-29, para autorizar a operação da linha Brasília/DF - Canarana/MT.
- 04/07/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 358/2025 - Habilita a empresa ACCESS GLOBAL CHARTERING E TRANSPORTES LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 04/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 693/2025 - Altera a Portaria SUROD Nº 200/2019, de 25/06/2019, referente a regularização, conservação e manutenção de acesso na faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC no km 170+530, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 003/2007, de interesse do POSTO JÓIA DA BR LTDA.
- 04/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 696/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de rede de energia elétrica, na BR-163/MS, no km 057+316, município de Eldorado/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVIA. conforme contrato do edital de concessão nº 005/2013, de interesse de Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.089/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.226/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.312/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.332/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.394/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.497/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.607/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.668/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 71/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista, conforme deliberado em reunião.
- 04/07/2025 - Licitação - Pregão ANS/MS 90.013/2025 - Torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90013/2025, cujo objeto é contratação de empresa especializada em serviços de gestão documental para os documentos produzidos e recebidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
- 04/07/2025 - Mensagem PR 865/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.163, de 3 de julho de 2025.
- 04/07/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.708/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.666/2025 - Revoga a outorga emitida a AGROPECUÁRIA SÃO FRANCISCO LTDA, por meio da Outorga ANA nº 2555, de 24 de dezembro de 2020.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.670/2025 - Emite Outorga Preventiva de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SANTA MARIA ENERGETICA S/A.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.679/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S.A. e revoga a Outorga nº 2064, de 17 de agosto de 2023.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.682/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de DILSON DA SILVA BARBOSA e revoga a Resolução n° 947, de 11 de agosto de 2015.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.693/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.694/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de FREDERICO BOCCHI SIQUEIRA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.700/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSE EDUARDO DINIZ JUNQUEIRA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.704/2025 - Emite Outorga Preventiva de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de KLABIN S.A.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.720/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VINICIOS JOSE ALMEIDA SOARES e revoga a Outorga nº 2868, de 19 de Novembro de 2024.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.735/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de OSVALDO PEREIRA DE SA e revoga a Outorga nº 250, de 23 de Fevereiro de 2021.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.737/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EUTA ARAUJO DE MELO.
- 04/07/2025 - Acórdão CG-FUST/MCOM 52/2025 - Proposição de Plano de Aplicação de Recursos para o triênio 2025-2027. Decisões relativas a repasse de recursos para agentes financeiros. Aprovação.
- 03/07/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 394/2025 - Altera o endereço do fabricante no item 2 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 10, de 4 de fevereiro de 2020.
- 03/07/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 395/2025 - Aprova o modelo SMV - CORIOLIS 6in Promass - F300 FIT-3103 0F-003, de sistema de medição e abastecimento para fluidos - óleo, classe de exatidão 0.3, marca ODS Metering Systems.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.428/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.431/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.435/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 03/07/2025 - Portaria MPO 189/2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.883.090.775,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 03/07/2025 - Portaria MCTI 9.227/2025 - Retifica a PORTARIA MCTI Nº 9.227, DE 30 DE JUNHO DE 2025
- 03/07/2025 - Portaria PGR/MPU 413/2025 - Dispõe sobre a prorrogação e abreviação de mandatos e prazos de designação para os ofícios especiais e de administração do Ministério Público Federal.
- 03/07/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 17.300/2025 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do operador Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A., responsável pela operação do Aeroporto Ten. Cel. Aviador César Bombonato - SBUL, em Uberlândia (MG).
- 03/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.450/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 04/07/2025 - VOTO DFQ/ANTT/MT 67/2025 - Pedido de reconsideração.
- 04/07/2025 - VOTO DFQ/ANTT/MT 68/2025 - Pedido de mercados.
- 03/07/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 398/2025 - Habilita a empresa TRANSPORTES MARVEL S.A., à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 03/07/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 943/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.677/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.708/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.045/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.111/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.151/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.209/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.376/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.388/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.425/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.441/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.448/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.592/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.674/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.812/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.630/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Einstein Ventures Consultoria e Participacoes Ltda. a pesquisar fosfato no(s) Município(s) de Pantano Grande/RS, Dom Feliciano/RS.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 834/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 9.987, de 14 de julho de 2023.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 835/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 10.192, de 7 de agosto de 2023.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 838/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.954, de 13 de janeiro de 2025.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 846/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.955, de 13 de janeiro de 2025.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 848/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.718, de 27 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 853/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.103, de 14 de janeiro de 2025.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 854/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.998, de 16 de janeiro de 2025.
- 03/07/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 85/2025 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 03/07/2025 - Deliberação ANTAQ/MPOR 55/2025 - Defere o pedido de outorga de autorização para operação de Empresa brasileira de navegação - EBN, na navegação de cabotagem, à empresa Shell Brasil Petróleo LTDA.
- 03/07/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.894/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 03/07/2025 - Reversão SAF/ANA/MIDR 343/2025 - Retifica a Portaria ANA nº 343, de 29 de maio de 2025.
- 02/07/2025 - Lei Ordinária 14.785/2023 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999. (Promulgação Partes Vetadas)
- 02/07/2025 - Decreto 12.542/2025 - Estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA, com relação às aeronaves que possam apresentar ameaça à segurança dos locais em que ocorrerão a Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do BRICS e a Reunião de Cúpula do BRICS, durante os seus períodos de realização, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Nota: Este Decreto fica revogado em 8 de julho de 2025.
- 02/07/2025 - Decreto sem Número 1.072.025/2025 - EXONERA MARIA HELENA GUAREZI do cargo de Secretária-Executiva do Ministério das Mulheres.
- 02/07/2025 - Portaria INEP/MEC 427/2025 - Publicação de 2ª via do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras
- 02/07/2025 - Portaria SE/MT 479/2025 - Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes rodoviário proposto pela empresa Concessionária da Rodovia MS 306 S.A.
- 02/07/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 572/2025 - Aprova o encerramento da autorização para funcionamento da ELANCO PREV PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.
- 02/07/2025 - Portaria SECEX/MDIC 408/2025 - Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.696/2025 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Federal Cardoso Fontes - Rio de Janeiro (RJ).
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.718/2025 - Inclui e altera procedimentos Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.950/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.952/2025 - Torna sem efeito a renovação do credenciamento concedido a estabelecimento e equipe de transplante.
- 02/07/2025 - Portaria MPO 187/2025 - Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 3.977.050,00.
- 02/07/2025 - Portaria PG/MPT/MPU 9.342.025/2025 - Redistribui definitivamente o 5° Ofício Especializado da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região para a Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio/RJ.
- 02/07/2025 - Resolução SRT/MGI 6/2025 - Aprova o Regimento Interno do fórum de diálogo entre o Governo federal e o Governo do Distrito Federal com a Polícia Civil do Distrito Federal e as entidades representativas de seus servidores.
- 02/07/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 212/2025 - Aprova a 20ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da Concessionária Autopista Planalto Sul S/A.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.037/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.078/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.080/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.098/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.110/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.296/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.380/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.407/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.465/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.499/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.508/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.515/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.575/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.633/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.642/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.646/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.702/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.759/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.797/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.850/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.022/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.043/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.170/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.324/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.328/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.335/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.455/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.530/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.627/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Contrato ANS/MS 22/2025 - Extrato de Contrato nº 22/2025, celebrado entre a Agencia Nacional de Saude Suplementar e a Primasoft Informatica Ltda.
- 02/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 67/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião.
- 02/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 809/2025 - Designa, a servidora Tereza Cristina Vieira de Oliveira Franco, para exercer o encargo de Substituta de Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF - Santos, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF de São Paulo, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 03/07/2025 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 276/2025 - Designa os servidores Andre Cunha Oliveira e Silva, Maico de Oliveira, e Patricia Pereira, pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia, para atuarem como Fiscal Administrativo titular, Fiscal Técnico e Fiscal Técnico substituto, respectivamente, da execução do contrato celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Plansul Planejamento E Consultoria Ltda.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.562/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), YBY Pesquisa e Desenvolvimento Minerario Ltda. a pesquisar salgema no(s) Município(s) de Linhares/ES.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.569/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Dellai & Dellai Ltda a pesquisar diabásio, cascalho, argila no(s) Município(s) de Andirá/PR.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.573/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), LM - Mineracao e Meio Ambiente Ltda a pesquisar minério de ouro no(s) Município(s) de Vila Propício/GO, Goianésia/GO.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.614/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Forte Mineracao e Transporte Ltda a pesquisar minério de ouro, areia no(s) Município(s) de Sanclerlândia/GO, Mossâmedes/GO.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.618/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), GS Extracao e Comercio de Areia Ltda a pesquisar areia, cascalho no(s) Município(s) de Maquiné/RS.
- 02/07/2025 - Mensagem PR 815/2025 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, transformado na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
- 02/07/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.673/2025 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 02/07/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.674/2025 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 02/07/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.675/2025 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 02/07/2025 - Contrato SPP/DC/ANA/MIDR 1/2025 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria Pessoa Física nº 12500142.
- 02/07/2025 - Reversão DC/ANA/MIDR 343/2025 - Reverte ao cargo efetivo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Classe B, Padrão V, a servidora ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO.
- 02/07/2025 - Contrato SPP/DC/ANA/MIDR 12.500.152/2025 - Extrato de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria Pessoa Física nº 12500152.
- 01/07/2025 - Lei Ordinária 15.155/2025 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia relativa às pessoas com deficiência.
- 01/07/2025 - Portaria SERES/MEC 410/2025 - Reforma a decisão constante no item 1 do Anexo da Portaria SERES nº 417, de 02/02/2022.
- 01/07/2025 - Portaria MMA 1.429/2025 - Fixa as metas institucionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026.
- 01/07/2025 - Portaria SPA/MF 1.426/2025 - Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 258, de 7 de fevereiro de 2025, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0037/2024.
- 01/07/2025 - Portaria COR/ANVISA/MS 18/2025 - Aplica à KLM Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., sanção de multa em razão da apresentação de documento inidôneo, dificultando indevidamente a atividade fiscalizatória desta Agência.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.323/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Carlos Barbosa no Estado do Rio Grande do Sul, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.350/2025 - Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de junho, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025.
- 01/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.189/2025 - Criação do Projeto de Assentamento Águas Claras Boa Esperança, localizado no município de Palmeirante, estado do Tocantins, sob gestão da Superintendência Regional de Tocantins - SR(26)TO.
- 01/07/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.323/2025 - Altera a Portaria SDA/MAPA nº 748, de 8 de fevereiro de 2023, que aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Bacon.
- 01/07/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.021/2025 - Dispõe sobre a decretação de liquidação extrajudicial da PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA.
- 01/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 697/2025 - Autoriza o início de execução das obras de Duplicação e Adequação da pista existente à Classe IA, do trecho entre o km 701+000 ao km 713+500 da BR-163/MT, sob concessão à Concessionária Nova Rota do Oeste S.A.
- 01/07/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 933/2025 - Defere o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais FORTALEZA/CE-SAO PAULO/SP, e SOBRAL/CE-SAO PAULO/SP, no trecho de TAUA/CE para SAO PAULO/SP.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.047/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.187/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.322/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.325/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.334/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.518/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.522/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.535/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.598/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.617/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.650/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.669/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.737/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.748/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.859/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.883/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.913/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.933/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.970/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.980/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.983/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.035/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.083/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.097/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.108/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.110/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.130/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.134/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.217/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.232/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.237/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.258/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.260/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.277/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.282/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.325/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 804/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 01/07/2025 - Pessoal - Concurso ANM/MME 17/2025 - Torna pública a convocação para a segunda etapa - curso de formação (segunda chamada), referente ao concurso público para o provimento de vagas em cargos de Analista Administrativo e de Especialista em Recursos Minerais.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.448/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Diamante Mineracao Ltda a pesquisar areia no(s) Município(s) de Gravatal/SC.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.453/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Infra Minerals S.A a pesquisar minério de cobre no(s) Município(s) de Santa Quitéria/CE.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.456/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Infra Minerals S.A a pesquisar minério de ferro no(s) Município(s) de Boa Viagem/CE.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.469/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Fazenda Falcao Ltda a pesquisar minério de magnésio, ouro no(s) Município(s) de Palmeira do Piauí/PI,Currais/PI.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.472/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Cort Agronegocios Ltda, a pesquisar areia, argila no(s) Município(s) de Dias d'Ávila/BA.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.479/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Daniel Augusto Mesquita, a pesquisar manganês, ouro no(s) Município(s) de Padre Bernardo/GO.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.481/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Agropecuaria Bomboi Ltda, a pesquisar ouro, fosfato, diamante no(s) Município(s) de Bom Jesus/PI,Currais/PI
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.485/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Agropecuaria Bomboi Ltda, a pesquisar ouro, diamante no(s) Município(s) de Currais/PI.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.486/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Jandir Fraga, a pesquisar areia no(s) Município(s) de São João da Barra/RJ.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.489/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Wellington Ribeiro De Sa, a pesquisar areia no(s) Município(s) de Rio Pardo de Minas/MG.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.503/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Andre Nogueira Junqueira, a pesquisar areia, cascalho, argila no(s) Município(s) de Oliveira/MG.
- 01/07/2025 - Ata ANTAQ/MPOR 589/2025 - Dispõe sobre o extrato da ata da reunião ordinária nº 589 realizada entre 16 e 18 de junho de 2025.
- 30/06/2025 - Portaria MTE 1.099/2025 - Altera a Portaria MTE nº 956, de 13 de junho de 2024, para estabelecer os critérios para compensação de horas decorrentes de recesso de fim de ano, de greve, de horas trabalhadas em atividades com pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, e de realização de atividades excepcionais, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
- 30/06/2025 - Portaria MTE 1.107/2025 - Aprova o Regimento Interno e define a localização e a subordinação hierárquica de unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. Nota: Esta Portaria entra em vigor 21 (vinte e um) dias após a data de sua publicação.
- 30/06/2025 - Portaria MF 1.409/2025 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF) e da sua Subconta Especial, para o exercício de 2026.
- 30/06/2025 - Portaria STN/MF 1.416/2025 - Altera a Portaria STN/MF nº 926, de 28 de abril de 2025.
- 30/06/2025 - Portaria DC/PREVIC/MPS 570/2025 - Encerra o Regime Especial de Intervenção no Portus - Instituto de Seguridade Social, decretado pela Portaria Previc nº 459, de 22 de agosto de 2011.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.336/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.338/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MCID 620/2025 - Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is), nos termos da Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, da Portaria MCID nº 704, de 17 de julho de 2024, e da Portaria MCID nº 47, de 17 de janeiro de 2025, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
- 30/06/2025 - Portaria EMA/CM/MD 145/2025 - Concede Anuência Prévia à União Brasileira de Educação e Assistência (UBEA) para realizar acesso ao patrimônio genético, nos termos do art. 27, § 5º do Decreto nº 8.772/2016.
- 30/06/2025 - Portaria PGR/MPU 65/2025 - Abre crédito suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 30/06/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 17.247/2025 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do operador BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A.
- 30/06/2025 - Portaria Interministerial MME/MCTI 9.214/2025 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de atualizar as ações necessárias à cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e à implantação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN.
- 30/06/2025 - Resolução CNSP/SUSEP/MF 482/2025 - Dispõe sobre a utilização do montante total aprovado para custear as despesas administrativas do Consórcio DPVAT.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.349/2025 - Torna insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Rovi Pharma Industrial Services S.A (A.000237), solicitada pela empresa Ávita Care Importação e Distribuição de Produtos LTDA., publicada pela Resolução - RE nº 2.103, de 5 de junho de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.354/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.361/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.367/2025 - Reprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.368/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.391/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.402/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.403/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.411/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.213/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução CS/MPF/MPU 250/2025 - Altera a Resolução CSMPF nº 210, de 30 de junho de 2020, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a Notícia de Fato criminal, o Procedimento Investigatório Criminal e o Acordo de Não Persecução Penal.
- 30/06/2025 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 1.111/2025 - Credenciamento da Fundação para Inovações Tecnológicas, Manaus (FITec Manaus) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 30/06/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 106/2025 - Homologa o reajuste da Tabela Tarifária da Rumo Malha Norte S/A, no percentual de 5,32% (cinco inteiros e trinta e dois centésimos por cento), com fulcro na Deliberação nº 244, de 19 de agosto de 2022.
- 30/06/2025 - Exoneração DG/ANTT/MT 305/2025 - Exonera, a pedido, o servidor Tarcísio Lima Santos Franco, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Relacionamento com Usuário - Coreu, subordinada à Ouvidoria - Ouvid, desta Agência.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 642/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de acesso às margens da Rodovia BR-116/PR, no km 115+900, município de Curitiba/PR, sob concessão à Concessionária Autopista Planalto Sul S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 006/2007, de interesse de Auto Posto Zem LTDA.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 658/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de rede de drenagem, às margens da BR-153/GO, do km 508+630 ao km 509+100, município de Aparecida de Goiânia/GO, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA conforme contrato do edital de concessão nº 004/2013, de interesse de Camil Alimentos S.A.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 683/2025 - Autoriza o início de execução da Obra de Ampliação e Melhorias - Segmento Homogêneo nº 57 - BR-116/RJ, km 452,90 ao km 454,50, sob concessão à Concessionária Ecovias Rio Minas S.A.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 694/2025 - Autoriza o início de execução das obras de Implantação da Base SAU-08 km 357+800 da BR-163/MT sentido Sul da BR-070/163/MT, sob concessão à Concessionária Nova Rota do Oeste S.A.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.396/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.409/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.431/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.441/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.442/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.447/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.451/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.457/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.504/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.528/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.529/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.547/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.552/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.553/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.557/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.581/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.582/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.588/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.625/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.647/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.678/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.695/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.768/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.775/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.906/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.941/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.004/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.028/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 15/2025 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 24 de junho de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.411/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construlink Construtora e Incorporadora Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Currais/PI.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.412/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construlink Construtora e Incorporadora Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Currais/PI.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.413/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construlink Construtora e Incorporadora Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Baixa Grande do Ribeiro/PI, Currais/PI.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.424/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Cearagold Estudos Geologicos Ltda, a pesquisar quartzito industrial no(s) Município(s) de Quixadá/CE, Banabuiú/CE.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 6/2025 - Retifica o Ato nº 06, do Dou de 26 de fevereiro de 2025.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 10/2025 - Retifica Ato nº 10, Seção 1 do DOU de 10 de março de 2025.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 23/2025 - Retifica o Ato nº 23, Seção 1, item 107.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 62/2023 - Retifica o Ato nº 62, do DOU de 29 de dezembro de 2023.
- 30/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.661/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LA VITA ALIMENTOS AGROINDUSTRIA LTDA.
- 04/07/2025 - Lei Ordinária 15.158/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 816.647.541,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 04/07/2025 - Decreto sem Número 3.072.025/2025 - NOMEIA, por necessidade do serviço, o Contra-Almirante PAULO MAX VILLAS DA SILVA, do Comando da Marinha, para exercer o cargo de Adido Naval na República Popular da China.
- 04/07/2025 - Portaria INEP/MEC 432/2025 - Altera o art. 1º da Portaria Inep nº 147, de 04 de setembro de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do art. 17 da Portaria MEC nº 458, de 5 de maio de 2020, no que se refere à fundamentação teórico-metodológica do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.988/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação de Gestão Especializada em Saúde, com sede em Itajaí (SC).
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.990/2025 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.993/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.994/2025 - Defere a Renovação do CEBAS, da Maternidade de Campinas em Recuperação Judicial, com sede em Campinas (SP).
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.002/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Cem, com sede em Goiânia (GO).
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.448/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 04/07/2025 - Portaria MCID 660/2025 - Autoriza a contratação de propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades - MCMV-Entidades, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 862, de 4 de julho de 2023.
- 04/07/2025 - Portaria MPA 486/2025 - Altera a Portaria nº 351, de 6 de setembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que institui o Programa Rede Mais Integridade e cria o Comitê de Integridade do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- 04/07/2025 - Portaria MPI 112/2025 - Realocar Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.992/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Milhã-CE, para execução de ações de Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.993/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Choró-CE, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.001/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Juruti-PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.002/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santa Cruz Cabrália-BA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.032/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Glaucilândia -MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.485/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPOG 60/2025 - Aprova o pleito de prorrogação do prazo de validade da Resolução Cofiex nº 43, de 6 de setembro de 2023.
- 04/07/2025 - Resolução CIM/CC/PR 7/2025 - Aprova a segunda Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil ao Acordo de Paris da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPO 35/2025 - Autoriza a preparação do Programa para Fortalecer Políticas de Igualdade de Gênero e Raça no Brasil - Pro-Igualdade.
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPO 36/2025 - Autoriza a preparação do Projeto de Financiamento para Desenvolvimento Regional Sustentável.
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPO 37/2025 - Autoriza a preparação do Programa de Promoção da Produção de Empreendimentos Habitacionais com Certificação Ambiental.
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPO 42/2025 - Autoriza a preparação do Programa CREMA - SERGIPE: PROJETO DE MANUTENÇÃO PROATIVA, SEGURA E RESILIENTE DAS RODOVIAS ESTADUAIS DE SERGIPE.
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPO 51/2025 - Autoriza a preparação do Programa DE EFICIÊNCIA FISCAL E AMBIENTAL DE MANAUS.
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPO 57/2025 - Autoriza a preparação do Programa/Projeto, Implementação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil.
- 04/07/2025 - Audiência Pública DG/ANTT/MT 4/2025 - Realiza Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à Proposta Preliminar nº 13/2025 relativa à 1ª Revisão Quinquenal do Contrato do Edital de Concessão nº 002/2019.
- 04/07/2025 - Pessoal - Teletrabalho DG/ANTT/MT 159/2025 - Autoriza o teletrabalho, com residência na China, da empregada pública Patricia Baptista Sampaio Cunha, lotada na Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação - Aesric, pelo período de 2 (dois) anos, com execução integral do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
- 04/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 681/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de rede de energia elétrica, na BR-277/PR, no km 063+340, município de São José dos Pinhais/PR, sob concessão à EPR Litoral Pioneiro S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 002/2023, de interesse Ananaí Transmissora de Energia Elétrica S.A.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.101/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.495/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.634/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.747/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.098/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.555/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.595/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.603/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.609/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Pessoal - Licença SGP/ANM/MME 294/2025 - Altera o segundo período da Licença para Capacitação concedida à servidora Patricia Nunes Carneiro De Albuquerque.
- 04/07/2025 - Mensagem PR 861/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.159, de 3 de julho de 2025.
- 04/07/2025 - Mensagem PR 862/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.160, de 3 de julho de 2025.
- 04/07/2025 - Mensagem PR 864/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.162, de 3 de julho de 2025.
- 04/07/2025 - Mensagem PR 867/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e Antígua e Barbuda, assinado em Kingstown, São Vicente e Granadinas, em 1º de março de 2024.
- 04/07/2025 - Mensagem PR 869/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, dos Transportes, de Portos e Aeroportos e dos Povos Indígenas, crédito especial no valor de R$ 22.923.351,00, para os fins que especifica.".
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.663/2025 - Altera a Resolução ANA nº 694, de 14 de julho de 2016.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.681/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de AGRO LAVORO AGROPECUARIA LTDA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.683/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de FORTE GRAOS AGROPECUARIA LTDA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.689/2025 - Emite Outorga Preventiva de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SUMIDOURO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.691/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de DANIEL RIBEIRO COSTA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.696/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VISAO EMPREENDIMENTOS LTDA e revoga a Outorga n° 2426, de 20 de setembro de 2023.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.701/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSE EDUARDO DINIZ JUNQUEIRA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.706/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CIPEL DE PÁDUA INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA e revoga a Outorga nº 615, de 08 de junho de 2018.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.714/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARIA DE FATIMA DE JESUS SOUZA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.715/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CLECIO SILVINO BEZERRA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.718/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSÉ A. FURTADO E OUTROS.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.728/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSENILTON DA SILVA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.729/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JUSCELINO JOAQUIM DE SA SOUZA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.731/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MOREIRA e revoga a Outorga nº 685, de 27 de Março de 2024.
- 04/07/2025 - Acórdão PL/TCU 1.372/2025 - Vistos, relatados e discutidos estes autos de auditoria de conformidade realizada com o objetivo de elaborar diagnóstico acerca dos controles implementados por organizações públicas federais para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- 03/07/2025 - Decreto 12.545/2025 - Renova a concessão outorgada à TV Rio Sul Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
- 03/07/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 380/2025 - Altera Requerente/Fabricante e incluir a marca UEL na Portaria Inmetro/Dimel n.º 221, de 27 de novembro de 2014.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.429/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 03/07/2025 - Portaria SE/MINC 19/2025 - Altera a Portaria nº 1.187, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos de concessão e utilização de cartões de visita institucionais no âmbito do Ministério da Cultura.
- 03/07/2025 - Portaria MME 846/2025 - Fica divulgada, para Consulta Pública, proposta de diretrizes para o mecanismo concorrencial centralizado de montantes financeiros não pagos na liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo - MCP decorrentes de ações judiciais em curso que requeiram isenção ou mitigação dos efeitos de riscos hidrológicos relacionados ao Mecanismo de Realocação de Energia - MRE.
- 03/07/2025 - Portaria GPR/TJDFT 364/2025 - Remaneja a Função Comissionada relacionada.
- 03/07/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 17.277/2025 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 03) do operador Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A., responsável pela operação do Aeroporto de Congonhas - SBSP, em São Paulo (SP).
- 03/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.035/2025 - Altera a Portaria MIDR n. 2.498, de 12 de julho de 2024, para autorizar o repasse de recursos, com risco integral dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE, e do Centro-Oeste - FCO, a outras instituições financeiras federais para aplicação em operações de Microcrédito Produtivo Orientado Rural - MPO Rural, e para regulamentar a validação das informações fornecidas por auditor independente.
- 03/07/2025 - Resolução CODEFAT/MTE 1.018/2025 - Dispõe sobre a autorização de remanejamento de recursos do Orçamento do FAT, do exercício de 2025, entre Grupo de Natureza de Despesa - GND da ação orçamentária 20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine.
- 03/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.452/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 03/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.456/2025 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 03/07/2025 - Resolução CDPEB/GSI/PR 33/2025 - Institui Grupo Técnico com o propósito de elaborar estudos e apresentar ações necessárias para propor uma estratégia de desenvolvimento tecnológico com vistas à implantação de um sistema brasileiro de posicionamento, navegação e tempo (PNT).
- 04/07/2025 - VOTO DFQ/ANTT/MT 66/2025 - Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Referente ao Edital nº 003/2013.
- 03/07/2025 - Pessoal - Licença SUSPI/ANTT/MT 78/2025 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade - LPA ao servidor AFONSO PINHEIRO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, no período de 7 de julho a 5 de agosto de 2025.
- 03/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 674/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de rede de energia elétrica na faixa de domínio da BR-050/MG, no km 186+450, no município de Uberaba/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias Minas Goiás S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 01/2013, de interesse de Cemig Distribuição S.A.
- 03/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 678/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a implantação de acesso na faixa de domínio da BR-101/SC, no km 59+000m, no município de Araquari/SC, sob a concessão a Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 03/2007, de interesse de Artric Soluções Ambientais Ltda.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.105/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.722/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.751/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.802/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.003/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.049/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.314/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.360/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.373/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.382/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.386/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.389/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.400/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.474/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.745/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.767/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.882/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.893/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 62.002/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Decisão DC/ANS/MS 2.072.025/2025 - Acolhe integralmente o Despacho nº: 2006/2025/DIRAD-DIPRO/DIPRO (32849406) e o Despacho nº: 22/2025/GCITS/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO (32845596) como fundamentação para a decisão de prorrogação do período da Consulta Pública nº 157, com alteração da data final para contribuições do dia 01 para o dia 03 de julho de 2025.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 827/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 9.513, de 19 de maio de 2023.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 829/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.419, de 4 de setembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 843/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.669, de 18 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 855/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.528, de 25 de junho de 2025.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 857/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.530, de 25 de junho de 2025.
- 03/07/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.683/2025 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 03/07/2025 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 71/2025 - Dispõe sobre abertura do prazo para recurso, contados da publicação destas decisões.
- 03/07/2025 - Consulta Pública SECTICS/MS 56/2025 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do rituximabe para o tratamento da síndrome nefrótica em crianças e adolescentes.
- 03/07/2025 - Licitação - Pregão ANA/MIDR 90.010/2025 - Torna Publica a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 que tem como objeto contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de controle sanitário integrado no combate de vetores e pragas urbanas.
- 03/07/2025 - Penalidades - Intimação P. Físicas/Jurídicas GREBL/SFC/ANTAQ/MPOR 3.072.025/2025 - Intima a empresa M M DE SOUSA LIMA, a apresentar DEFESA ESCRITA acerca do Auto de Infração Nº 006497-1 (SEI 2251652).
- 02/07/2025 - Lei Ordinária 14.515/2022 - Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 7 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003. (Promulgação Partes Vetadas)
- 02/07/2025 - Lei Ordinária 14.946/2024 - Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
- 02/07/2025 - Decreto sem Número 1.072.025/2025 - NOMEIA TANARA LAUSCHNER, Professora da Universidade Federal do Amazonas, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.962/2025 - Concede autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria MS 6.853/2025 - Retifica a Portaria GM/MS nº 6.853, de 14 de abril de 2025.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.384/2025 - Reabre o prazo para manifestação de interesse e entrega de documentos previstos nos arts. 5º, 7º e 11 da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, das repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.084/2024, e suas alterações posteriores.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.400/2025 - Suspende o incentivo financeiro, disponibilizado a Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio por equipamento de hemodiálise em uso no SUS, nos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas destinadas ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.412/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.414/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MPO 185/2025 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ao Ministério da Previdência Social, à Agência Nacional de Telecomunicações, e à Advocacia-Geral da União.
- 02/07/2025 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.883/2025 - Concede inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa MARINHO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.
- 02/07/2025 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.886/2025 - Renova a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa TOPOMEN SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, CARTOGRAFIA E GEODÉSIA LTDA.
- 02/07/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.293/2025 - Convida para a Audiência Pública sobre a proposta de contratação integrada para construção e comissionamento de contêiner modular com nível de biossegurança 3 (NB-3).
- 02/07/2025 - Portaria Normativa CADE/MJSP 53/2025 - Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Cade, nos termos do Decreto nº 11.222, de 5 de outubro de 2022 e do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.429/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.432/2025 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Gerência de Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas - GSTCO, por decurso de prazo, conforme anexo.
- 02/07/2025 - Instrução Normativa RFB/MF 2.270/2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
- 02/07/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 385/2025 - Habilita a empresa CRISTION RENATO NUNES CARDOSO, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 02/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 659/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de acesso às margens da BR-116/MG, no Km 707+090m, município de Muriaé/MG, sob concessão à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 01/2022, de interesse de Luís Fernando Bani Carvalho.
- 02/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 666/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de fibra ótica na faixa de domínio da BR-101/RJ, no km 321+000, no município de Niterói/RJ, sob concessão à Concessionária Ecovias Ponte S.A. conforme contrato do edital de concessão Nº 01/2015, de interesse de K2 Telecom e Multimídia Ltda.
- 02/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 686/2025 - Autoriza o início de execução de Obra de Implantação de Unidades de Operações Policiais (UOPs) - UOP 02, km 17+460 na rodovia BR-277/PR, sob concessão da Concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.848/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.068/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.104/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.353/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.358/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.367/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.388/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.401/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.459/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.498/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.525/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.586/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.662/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.731/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.807/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.835/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.845/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.846/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.086/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.326/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.327/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.350/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.370/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.377/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.419/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.513/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.528/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.571/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.582/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.641/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 68/2025 - Retira o efeito suspensivo dos eventuais recursos administrativos que forem interpostos em face da Resolução - RE nº 2.442, de 1º de julho de 2025 e da Resolução - RE nº 2.443, de 1º de julho de 2025.
- 02/07/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 808/2025 - Nomeia, a servidora Sara Fabiana Bittencourt de Aguiar, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em PAF, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 02/07/2025 - Exposição de Motivos MME/PR 33/2025 - Dispõe sobre a Resolução nº 8, de 25 de junho de 2025, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.567/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), ML Mineracao Ltda a pesquisar minério de ouro no(s) Município(s) de Santa Cruz de Goiás/GO.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.609/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bruze Stone Services Ltda a pesquisar turfa, turfa, argila, argila refratária no(s) Município(s) de São Mateus/ES.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.612/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), SMT Mineracao e Comercio Ltda a pesquisar ametista, ametista, quartzo, quartzo no(s) Município(s) de Tremedal/BA.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.615/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Marco Antonio Porto Velludo a pesquisar areia, turfa no(s) Município(s) de Serra Azul/SP, Santa Cruz da Esperança/SP.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 290/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 294/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 302/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 304/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Mensagem PR 817/2025 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, transformado na Lei nº 15.103, de 22 de janeiro de 2025.
- 02/07/2025 - Mensagem PR 820/2025 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.006, de 2022, transformado na Lei nº 14.946, de 31 de julho de 2024.
- 02/07/2025 - Decreto sem Número 1.072.025/2025 - DESIGNA MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento.
- 01/07/2025 - Portaria SEB/MEC 25/2025 - Fica alterado o Item III, do art. 1º, da Portaria nº 99, de 23 de dezembro de 2024.
- 01/07/2025 - Portaria CAPES/MEC 174/2025 - Torna sem efeito a Portaria CAPES nº 172, de 26 de julho de 2025, que dispõe sobre a cessão dos servidores integrantes das carreiras Ciência, Tecnologia e Inovação, do quadro permanente de pessoal da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
- 01/07/2025 - Portaria SERES/MEC 322/2025 - Retifica a Portaria SERES/MEC nº 322, de 2 de junho de 2025.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.279/2025 - Divulga os resultados finais da avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.375/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.379/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 01/07/2025 - Portaria Interministerial MRE/MAPA 23/2025 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de Programa de Investimento Produtivo Agropecuário entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola.
- 01/07/2025 - Portaria SRI/PR 120/2025 - Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
- 01/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.188/2025 - Criação do Projeto de Assentamento Taboca II, localizado no município de Palmeirante, estado do Tocantins, sob gestão da Superintendência Regional de Tocantins - SR(26)TO.
- 01/07/2025 - Portaria CAE/DIRAD/SEFA/CA/MD 26/2025 - Aplica sanção à empresa VRX ABRASIVES COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA., na modalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e o Impedimento de Licitar e Contratar com o COMAER, pelo período de 06 (seis) meses.
- 01/07/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.263/2025 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0041 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 02/07/2025 - Resolução CMN/MF 5.228/2025 - Ajusta normas do Capítulo 11 (Programas de Investimento Agropecuário - InvestAgro) do Manual de Crédito Rural - MCR.
- 01/07/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.427/2025 - Publica o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 01/07/2025 - Resolução COAF/BCB 42/2025 - Dispõe sobre o desempenho das atividades de ouvidoria no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
- 01/07/2025 - Instrução Normativa ESD/CHEC/EMCFA/MD 4/2025 - Disciplina os procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Escola Superior de Defesa
- 01/07/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 923/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 01/07/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 929/2025 - Homologa a expedição de licença complementar para a empresa LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L. em conformidade com o art. 24 do ATIT, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil, referente à linha Asuncion (PRY) - Curitiba (BR).
- 01/07/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 932/2025 - Defere o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais BELO HORIZONTE/MG-CAMPO GRANDE/MS, e BELO HORIZONTE/MG-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, no trecho de BELO HORIZONTE/MG para SAO JOSE DO RIO PRETO/SP.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.972/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.974/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.984/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.153/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.164/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.329/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.510/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.539/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.541/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.551/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.703/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.711/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.713/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.716/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.721/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.742/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.831/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.832/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.833/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.842/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.952/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.989/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.016/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.020/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.021/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.071/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.128/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.241/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.242/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.309/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.004/2025 - Torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 90004/2025, que tem como objeto contratação de empresa especializada para fornecimento de subscrição de licenças de software, aplicativos e sistemas operacionais da Plataforma Microsoft, por Registro de Preços, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
- 01/07/2025 - Pessoal - Aposentadoria GGPES/ANVISA/MS 407/2025 - Concede aposentadoria voluntária a servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, nos termos da legislação vigente, conforme especificado nesta Portaria.
- 01/07/2025 - Contrato ANM/MME 49/2025 - Extrato de Contrato nº 49/2025, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Plansul Planejamento e Consultoria LTDA.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.432/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Nogueira Neves Empreendimentos Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Riacho Frio/PI, Redenção do Gurguéia/PI.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.433/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Nogueira Neves Empreendimentos Ltda a pesquisar OURO no(s) Município(s) de Baixa Grande do Ribeiro/PI, Currais/PI.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.434/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineracao Nogal Ltda a pesquisar cascalho, argila no(s) Município(s) de Palmeira/PR.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.437/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Areial Ouro Branco Ltda a pesquisar ouro, areia no(s) Município(s) de Abadiânia/GO.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.447/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construlink Construtora e Incorporadora Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Bom Jesus/PI.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.454/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Infra Minerals S.A a pesquisar fosfato no(s) Município(s) de Santa Quitéria/CE.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.459/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Wanderson Rodrigues de Faria a pesquisar minério de ouro, diamante, diamante no(s) Município(s) de Sacramento/MG.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.464/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construlink Construtora e Incorporadora Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Currais/PI.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.497/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), SGL Mineracao Ltda, a pesquisar minério de ouro, areia no(s) Município(s) de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.502/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineracao Paes Landim & Cia Ltda, a pesquisar minério de manganês no(s) Município(s) de São João do Piauí/PI.
- 01/07/2025 - Pessoal - Designação SAF/ANTAQ/MPOR 119/2025 - Retifica as Portarias de Pessoal nº 98 e 99/2025/SAF/ANTAQ.
- 30/06/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 2.023/2025 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa J N ALECRIM E CIA LTDA.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.341/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria FCP/MINC 166/2025 - Institui as Unidades Setoriais do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação, no âmbito da Fundação Cultural Palmares e designa as unidades responsáveis pelas respectivas gestões.
- 30/06/2025 - Portaria MINC 221/2025 - Institui o Programa de Preservação do Audiovisual Brasileiro, implementa a Rede Nacional de Arquivos Audiovisuais e dispõe sobre o Inventário Nacional de Bens Culturais Audiovisuais.
- 30/06/2025 - Portaria MCID 623/2025 - Autoriza a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.
- 30/06/2025 - Portaria MAPA 13/2025 - Credencia a ESTAÇÃO DE PESQUISA E EXPERIMENTAÇAO COM AGROTÓXICOS E AFINS - SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, para realizar pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxidade e de resíduos para fins de registro.
- 30/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.249/2025 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD TO0018 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 30/06/2025 - Portaria CMA/GEPE/SPL/ANAC/MPOR 17.302/2025 - Revalida o credenciamento da clínica FRANCISCO CALOS ZUMA E MAIA.
- 30/06/2025 - Portaria CMA/GEPE/SPL/ANAC/MPOR 17.303/2025 - Revalida o credenciamento da clínica CLÍNICA MÉDICA SKYMEDICAL LTDA.
- 30/06/2025 - Portaria MJSP 961/2025 - Estabelece diretrizes sobre uso de soluções de tecnologia da informação aplicadas às atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública.
- 30/06/2025 - Portaria DG/PF/MJSP 19.040/2025 - Estabelece cronograma para o início da prestação dos serviços aos caçadores excepcionais, atiradores desportivos e colecionadores de armas de fogo, munições e acessórios - CACs no âmbito da Polícia Federal.
- 30/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.900/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 1488, de 20 de abril de 2023.
- 30/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.933/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 30/06/2025 - Portaria GTVA/GCAC/SPO/ANAC/MPOR 17.272/2025 - Torna pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 202205-01/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção SEGVOO MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.
- 30/06/2025 - Resolução CNSP/SUSEP/MF 481/2025 - Altera a Resolução CNSP n° 432, de 12 de novembro de 2021.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.189/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 1.189, de 27 de março de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.353/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.370/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.378/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.379/2025 - Cancela petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.381/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.382/2025 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.396/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.401/2025 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 1.936, de 17 de maio de 2024, única e exclusivamente para a decisão de indeferimento de renovação de registro do produto fumígeno constante no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.408/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.410/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 338/2025 - Habilita a empresa MOVVI LOGÍSTICA LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, com âmbito de atuação nacional e internacional, pelo prazo de 10 anos.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 657/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de 16 (dezesseis) placas de sinalização vertical de advertência, na BR-262/MG, do km 810+570 ao km 842+545, municípios de Uberaba/MG e Conceição das Alagoas/MG, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA conforme contrato do edital de concessão nº 004/2013, de interesse de Delta Sucroenergia S.A. e Raízen Energia S.A.
- 30/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 914/2025 - Retifica a Decisão Supas nº 914, de 17 de junho de 2025.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.127/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.339/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.400/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.429/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.430/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.443/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.445/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.446/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.453/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.473/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.497/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.530/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.538/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.540/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.550/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.559/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.570/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.573/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.577/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.580/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.644/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.712/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.750/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.772/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.773/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.777/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.786/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.800/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.806/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.818/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.886/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.888/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.892/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.893/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.894/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.909/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.967/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.968/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.027/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.030/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.018/2024 - Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50500158830202448.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 792/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 793/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 795/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 02/07/2025 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 270/2025 - Serviços contínuos de Recepção e Auxiliar Administrativo para atender demandas da Gerência Regional da ANM de Florianópolis/SC e Unidade Avançada de Criciúma/SC.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.415/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construlink Construtora e Incorporadora Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Baixa Grande do Ribeiro/PI, Currais/PI.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.420/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Diamante Mineracao Ltda a pesquisar argila no(s) Município(s) de Gravatal/SC.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 8/2025 - Retifica o Ato nº 8, do DOU de 30 de abril de 2025.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 20/2025 - Retifica o Ato nº 20, Seção 1, item 87.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 28/2025 - Resumo dos registros de produtos técnicos e prémisturas concedidos.
- 30/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.655/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARCELO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO.
- 30/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.662/2025 - Revoga a outorga emitida a GUILHERME CORTE IVERS por meio da Resolução ANA nº 2.122, de 05 de dezembro de 2017.
- 04/07/2025 - Decreto sem Número 3.072.025/2025 - DESIGNA FABIO COSTA MORAIS DE SÁ E SILVA, para realizar gestões de alto nível e participar da continuação da eleição à CIDH, com ônus, no período de 7 a 12 de julho de 2025, inclusive trânsito, em Washington, D.C., Estados Unidos da América.
- 04/07/2025 - Portaria SERES/MEC 416/2025 - Defere o pedido de aumento de 100 (cem) vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (74655), bacharelado, ofertado pela Universidade Santo Amaro - UNISA (375), no município de São Paulo/SP.
- 04/07/2025 - Portaria DG/ANTT/MT 157/2025 - Altera a Portaria DG nº 327, de 30 de dezembro de 2024.
- 04/07/2025 - Portaria SENATRAN/MT 495/2025 - Altera a Portaria Senatran nº 968, de 25 de julho de 2022, que estabelece os procedimentos de coleta e armazenamento de dados biométricos dos condutores e a constituição do banco de imagens do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - Renach.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.965/2025 - Defere a Renovação da Pastoral da Criança, com sede em Curitiba (PR).
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.986/2025 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital das Clinicas - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares HC UFPE.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.989/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Organização Social Cellula Mater - OSCEMA, com sede em Taubaté (SP).
- 04/07/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.306/2025 - Retifica a Portaria nº 17.306/SIA, de 26 de junho de 2025.
- 04/07/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 17.319/2025 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do operador BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.998/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Tonantins-AM, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.009/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Godofredo Viana - MA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.023/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Curralinho-PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.029/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Heliópolis -BA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 04/07/2025 - Portaria Conjunta MDA/MMA/MGI 47/2025 - Autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de pessoas descrito no Anexo.
- 04/07/2025 - Resolução CVM/MF 232/2025 - Dispõe sobre as regras aplicáveis ao regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens - FÁCIL no âmbito do mercado de capitais.
- 04/07/2025 - Resolução CNT/MTUR 7/2025 - Institui a Câmara Temática de Qualificação, Capacitação e Formação no Turismo, no âmbito do Conselho Nacional de Turismo.
- 04/07/2025 - Resolução CIM/CC/PR 8/2025 - Aprova o Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
- 04/07/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 742/2025 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, originárias da República do Chile.
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPO 38/2025 - Autoriza a preparação do Programa MARANHÃO MAIS CONECTADO.
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPO 43/2025 - Autoriza a preparação do Projeto Segurança Alimentar, Sociobioeconomia e Conservação de Florestas da Agricultura Familiar e das Comunidades Tradicionais no Estado do Pará.
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPO 46/2025 - Autoriza a preparação do PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE.
- 04/07/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 103/2025 - Autoriza a execução de obras relativas ao Projeto de Interesse da Concessionária - PIC para implantação de desvio ferroviário no km 026+525 da Estrada de Ferro Vitória Minas - EFVM, no município de Barão de Cocais/MG, pela Vale S.A.
- 04/07/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 158/2025 - Designa os servidores Marcelo José Gottardello, e Sidnei Luiz Silvestrin, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 4/2025.
- 04/07/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 219/2025 - Defere, na condição sub judice, o pedido da Rio Novo Transportes e Turismo Ltda., para autorizar a operação da linha Teresina/PI - Sinop/MT.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.108/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.671/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.299/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.594/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.596/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.597/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.611/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.699/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 23/2025 - Altera o Contrato nº 11/2024, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Sady Imoveis Ltda.
- 04/07/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 46/2025 - Altera o Contrato nº 43/2025, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Lideranca Limpeza e Conservacao Ltda.
- 04/07/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 58/2025 - Altera o Contrato nº 11/2024, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Sady Imoveis Ltda.
- 04/07/2025 - Ata DC/ANM/MME 335/2025 - Ata da 335ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada.
- 04/07/2025 - Mensagem PR 863/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.161, de 3 de julho de 2025.
- 04/07/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.744/2025 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 18/12/2024, 10/02/2025, 26/02/2025, 19/03/2025 e 12/06/2025.
- 04/07/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.651/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 04/07/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.667/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.672/2025 - Outorga à União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, o direito de uso de recursos hídricos para aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Serra do Facão.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.674/2025 - Outorga à União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, o direito de uso de recursos hídricos para aquicultura em tanques-rede No Reservatório da UHE Itutinga.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.677/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SUZANO S.A. e revoga a Outorga n° 2187, de 03 de setembro de 2024.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.685/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MOEMA BIOENERGIA S.A. e revoga a Outorga nº 1017, de 16 de junho de 2021.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.697/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSE EDUARDO DINIZ JUNQUEIRA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.698/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSE EDUARDO DINIZ JUNQUEIRA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.699/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSE EDUARDO DINIZ JUNQUEIRA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.726/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LUIZ AURELIO FERREIRA AZZOLINO.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.738/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MINERPAL - MINERACAO E COMERCIO LTDA.
- 03/07/2025 - Portaria MEC 485/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 135/2025
- 03/07/2025 - Portaria SE/MT 485/2025 - Torna pública a abertura de consulta pública para recebimento de contribuições à proposta de portaria que estabelece os procedimentos gerais para o reconhecimento e manutenção, no âmbito do Ministério dos Transportes, dos Pontos de Parada e Descanso de que trata a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, e revoga a Portaria nº 45, de 11 de março de 2021.
- 03/07/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 576/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Definidos, CNPB nº 1967.0001-74, administrado pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - CAPEF.
- 03/07/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 578/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano CD, CNPB nº 2006.0056-11, administrado pela PREVIBAYER - Sociedade de Previdência Privada.
- 03/07/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 379/2025 - Inclui subitens no Item 6 Software da Portaria Inmetro/Dimel n.º 70, de 18 de abril de 2023.
- 03/07/2025 - Portaria INC/SAES/MS 156/2025 - Torna pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação lato sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação:
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.391/2025 - Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER), do Município de Registro no Estado de São Paulo.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.422/2025 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho que visa analisar as cobranças realizadas pela Caixa Econômica Federal com relação aos Contratos de Prestação de Serviço - CPS nº 001/2008 e 68/2014.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.424/2025 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 1.128, de 15 de agosto de 2023, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Oficina Ortopédica.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.430/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.434/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 03/07/2025 - Portaria ANP/MME 311/2025 - Retifica a Portaria ANP nº 311, publicada no DOU de 2 de julho de 2025.
- 03/07/2025 - Portaria SECTICS/MS 3/2025 - Retifica a Portaria SECTICS/MS nº 3, de 31 de janeiro de 2025.
- 03/07/2025 - Portaria MDS 1.095/2025 - Altera a Portaria MDS nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025, que regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família.
- 03/07/2025 - Resolução CNPE/PR 8/2025 - Retifica a Resolução nº 8, de 25 de junho de 2025
- 03/07/2025 - Resolução CS/PG/MPT/MPU 234/2025 - Altera a redação do §1º do art. 18 da Resolução CSMPT nº 93/2010, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
- 03/07/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 378/2025 - Publica atualização da Lista de Medicamentos de Referência (LMR).
- 03/07/2025 - Súmula de Parecer CEB/SE/CNE/MEC 12/2025 - Diretrizes Operacionais para a Educação Integral em Tempo Integral
- 03/07/2025 - Decisão SFB/MMA 8/2025 - Contrato de Concessão Florestal nº 02/2016, assinado entre o Serviço Florestal Brasileiro e a empresa BENEVIDES MADEIRAS LTDA., para concessão florestal da Unidade de Manejo Florestal II da Floresta Nacional de Caxiuanã.
- 03/07/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 382/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa MEDLOG TRUCKS BOLIVIA LIMITADA - MTB LTDA, até 16 de dezembro de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.477/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.738/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.828/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.047/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.200/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.231/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.253/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.371/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.378/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.395/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.605/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.712/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.879/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.892/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.961/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Pessoal - Licença SGP/ANM/MME 296/2025 - Concede Licença para Capacitação, com a respectiva remuneração, ao servidor Luiz Lopes De Medeiros Duarte Junior, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, lotado na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas (CODEP/SGP).
- 03/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.629/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Extracao Mineral de Areia Irmaos Will Ltda a pesquisar argila no(s) Município(s) de Paulo Lopes/SC.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 833/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 9.241, de 25 de abril de 2023.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 844/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.956, de 13 de janeiro de 2025.
- 03/07/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 87/2025 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 03/07/2025 - Deliberação ANTAQ/MPOR 56/2025 - Autoriza a celebração de contrato de uso não oneroso entre a Portos RS e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, cujo objeto é a utilização da área denominada POA23, pelo prazo de 10 (dez) meses, com a finalidade de instalação de canteiro de obras para a execução emergencial das obras de fechamento e instalação de comportas no dique da Avenida Castelo Branco.
- 02/07/2025 - Lei Ordinária 15.080/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. (Promulgação Partes Vetadas)
- 02/07/2025 - Lei Ordinária 15.156/2025 - Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.951/2025 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.352/2025 - Torna público os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.404/2025 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Florianópolis (Grande) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Santo Amaro da Imperatriz.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.413/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MCTI 9.227/2025 - Regulamenta a concessão de diárias e a emissão de passagens, os perfis de acesso e as autorizações no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
- 02/07/2025 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.885/2025 - Renova a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa G.I. GEOTECNOLOGIA, SISTEMAS E AEROLEVANTAMENTOS LTDA.
- 02/07/2025 - Portaria SESAN/MDS 133/2025 - Estabelece metas, limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar Impositiva Individual (RP6).
- 02/07/2025 - Portaria Conjunta CC/MGI 38/2025 - Redistribui vinte cargos vagos de Contador e cento e vinte e seis de Engenheiro Agrônomo do Banco de Cargos da Casa Civil da Presidência da República para o Banco de Cargos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
- 02/07/2025 - Portaria GSEF/SIA/ANAC/MPOR 17.252/2025 - Retifica a Portaria nº 17.252/SIA, de 20 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2025.
- 02/07/2025 - Resolução SUSEP/MF 53/2025 - Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
- 02/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.436/2025 - Defere petição referente a ensaio clínico com produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.439/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.440/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Resolução CNPE/PR 8/2025 - Fixa o teor obrigatório de biodiesel no diesel comercial em atendimento à Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014. Nota: Esta Resolução entra em vigor em primeiro de agosto de dois mil e vinte e cinco.
- 02/07/2025 - Resolução SGP/MGI 7/2025 - Aprova o Regimento Interno do fórum de diálogo entre o Governo Federal e o Governo do Distrito Federal com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
- 02/07/2025 - Resolução SECF/MDS 9/2025 - Formaliza a adesão dos Municípios de Feira Grande (AL), Aiquara (BA), Camaçari (BA), Canudos (BA), Conceição do Almeida (BA), Condeúba (BA), Érico Cardoso (BA), Guaratinga (BA), Ibicoara (BA), Igaporã (BA), Itaberaba (BA), Itagi (BA), Jiquiriçá (BA), Lajedinho (BA), Maiquinique (BA), Maracás (BA), Mirante (BA), Pindaí (BA), Santa Cruz da Vitória (BA), São Domingos (BA), São José da Vitória (BA), Souto Soares (BA), Tanquinho (BA), Farias Brito (CE), Hidrolândia (CE), Ibaretama (CE), Poranga (CE), Inhumas (GO), Bacabeira (MA), Bacuri (MA), Bom Jardim (MA), Cedral (MA), Feira Nova do Maranhão (MA), Luís Domingues (MA), Miranda do Norte (MA), Olho d'Água das Cunhãs (MA), Pirapemas (MA), Santo Amaro do Maranhão (MA), Santo Antônio dos Lopes (MA), São Benedito do Rio Preto (MA), São João Batista (MA), Águas Formosas (MG), Durandé (MG), Felício dos Santos (MG), Jacinto (MG), Janaúba (MG), Minas Novas (MG), Paula Cândido (MG), Pescador (MG), Pocrane (MG), Ponte Nova (MG), Resplendor (MG), Rio do Prado (MG), Santa Cruz de Salinas (MG), Santa Luzia (MG), Santo Antônio do Jacinto (MG), São Félix de Minas (MG), São Gotardo (MG), Anastácio (MS), Aquidauana (MS), Aral Moreira (MS), Douradina (MS), Inocência (MS), Juti (MS), Maracaju (MS), Nova Alvorada do Sul (MS), Paranhos (MS), Ponta Porã (MS), Alto Taquari (MT), Curuçá (PA), Jacareacanga (PA), Marituba (PA), Ourilândia do Norte (PA), Terra Alta (PA), Uruará (PA), Alagoa Grande (PB), Frei Martinho (PB), Natuba (PB), Nova Palmeira (PB), Poço de José de Moura (PB), São Vicente do Seridó (PB), Sobrado (PB), Soledade (PB), Belém de Maria (PE), Bezerros (PE), Bodocó (PE), Cabrobó (PE), Capoeiras (PE), Chã de Alegria (PE), Ipubi (PE), Itacuruba (PE), Itambé (PE), Jucati (PE), Moreilândia (PE), Poção (PE), Quixaba (PE), Saloá (PE), Santa Cruz (PE), São Vicente Férrer (PE), Sirinhaém (PE), Tuparetama (PE), Venturosa (PE), Xexéu (PE), Nazaré do Piauí (PI), Nossa Senhora dos Remédios (PI), São Miguel do Fidalgo (PI), Cornélio Procópio (PR), Ibaiti (PR), Ipiranga (PR), Quatro Pontes (PR), Quinta do Sol (PR), Rancho Alegre (PR), São José das Palmeiras (PR), Sengés (PR), Canguaretama (RN), Natal (RN), Serrinha (RN), Novo Horizonte do Oeste (RO), Boqueirão do Leão (RS), Encruzilhada do Sul (RS), Herval (RS), Mato Leitão (RS), Abelardo Luz (SC), Correia Pinto (SC), Entre Rios (SC), Guarujá do Sul (SC), Palma Sola (SC), São Lourenço do Oeste (SC), Cananéia (SP), Euclides da Cunha Paulista (SP), Itápolis (SP), Jundiaí (SP), Pedranópolis (SP), Penápolis (SP), Sud Mennucci (SP), Conceição do Tocantins (TO), Formoso do Araguaia (TO), Itacajá (TO), Paranã (TO) e Tocantinópolis (TO) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- 02/07/2025 - Resolução CTD/MDA 19/2025 - Aprova a destinação de terras públicas federais ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, para regularização fundiária de ocupações rurais e declaração de interesse social para fins de criação de Projeto de Assentamento.
- 02/07/2025 - Resolução CTD/MDA 20/2025 - Aprova a destinação de áreas remanescentes de terras públicas federais ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, para regularização fundiária de ocupações rurais e declaração de interesse social para fins de criação de Projeto de Assentamento.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 37/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 38/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 689/2025 - Autoriza o início de execução de Obra de Implantação de Ponto de Parada e Descanso - PPD 01, km 209+650 na rodovia PR-092, sob concessão da Concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.061/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.155/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.261/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.273/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.284/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.287/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.346/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.347/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.362/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.377/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.397/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.480/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.520/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.567/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.621/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.655/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.684/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.729/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.829/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.041/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.082/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.087/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.099/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.334/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.336/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.366/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.415/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.423/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.446/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.449/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.462/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.578/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.583/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.638/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 981/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 981, de 30/06/2025.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.611/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), JJ Comercio de Carnes Ltda a pesquisar minério de ouro no(s) Município(s) de Currais/PI.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.613/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construtora e Incorporadora Adonai Ltda a pesquisar areia, saibro, argila no(s) Município(s) de Cascavel/CE.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.619/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Infra Minerals S.A a pesquisar minério de cobre no(s) Município(s) de Santana do Araguaia/PA, Cumaru do Norte/PA.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.622/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Leonard Batista a pesquisar minério de titânio, terras raras no(s) Município(s) de Uberaba/MG.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 289/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 291/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Mensagem PR 819/2025 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, transformado na Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024.
- 02/07/2025 - Mensagem PR 822/2025 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.459, de 2022, transformado na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023.
- 02/07/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.680/2024 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.680/2024
- 02/07/2025 - Contrato SPP/DC/ANA/MIDR 12.500.154/2025 - Extrato de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria Pessoa Física nº 12500154.
- 01/07/2025 - Lei Ordinária 15.154/2025 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal. Nota: Esta Lei entra em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação oficial.
- 02/07/2025 - Decreto 12.541/2025 - Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no período de 2 a 9 de julho de 2025, por ocasião da Reunião da Cúpula do BRICS e da Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais dos países envolvidos, a serem realizadas no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- 02/07/2025 - Decreto sem Número 1.072.025/2025 - DESIGNA JUNIOR DIVINO FIDELES, para exercer o encargo de substituto do Advogado-Geral da União.
- 01/07/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 555/2025 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata.
- 01/07/2025 - Portaria MS 6.952/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 01/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.194/2025 - Criação do Projeto de Assentamento Esmeralda, localizado no município de Araguatins, estado do Tocantins, sob gestão da Superintendência Regional de Tocantins - SR(26)TO.
- 01/07/2025 - Portaria DC/ANEEL/MME 6.980/2025 - Aprova o Regimento Interno da ANEEL.
- 01/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.925/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Agronômica-SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 01/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.927/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Guaranésia -MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 01/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.974/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 02/07/2025 - Resolução CMN/MF 5.231/2025 - Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.373/2025 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 01/07/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.023/2025 - Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
- 01/07/2025 - Instrução Normativa GGALI/ANVISA/MS 373/2025 - Retifica a Instrução Normativa IN nº 373, de 5 de junho de 2025.
- 01/07/2025 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 1/2025 - Altera o Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 01/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Concessionária de Rodovias Nova 381 S.A.
- 01/07/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 118/2025 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, os bens imóveis alcançados pelas coordenadas planas descritas no Anexo a esta Decisão, as quais definem a poligonal de utilidade pública de área necessária à implantação de canteiro de suporte, para fins de execução das obras relativas ao lote EMT05, na altura do km 50 + 200 m ao km 50 + 230 m, no município de Bela Vista do Piauí/PI, na malha concedida à TLSA.
- 01/07/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 210/2025 - Aprova a celebração do 8º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 001/2013, entre a ANTT e a ECO050 - Concessionária de Rodovias S/A., visando alterar os Parâmetros Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER.
- 01/07/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 924/2025 - Arquiva o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela CS VIP Logtur Transportes e Turismo Ltda.
- 01/07/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 934/2025 - Defere o pedido da Real Expresso Ltda. para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Brasília/DF-Santos/SP, prefixo nº DFSP0064063, e Uberlândia/MG-Santos/SP, prefixo nº MGSP0064020, no trecho de Uberlândia/MG para Santos/SP.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.018/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.020/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.137/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.516/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.519/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.843/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.853/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.976/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.977/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.979/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.982/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.984/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.024/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.036/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.056/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.059/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.067/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.077/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.084/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.116/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.215/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.254/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.274/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.279/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 800/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 01/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 801/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 02/07/2025 - Pessoal - Remoção SGP/ANM/MME 288/2025 - Remove, a pedido, sem mudança de sede, Yedda Maria Nunes, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas, para a Coordenação de Gestão das Informações Funcionais da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.440/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), R D Alves da Cruz a pesquisar areia no(s) Município(s) de Catu/BA.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.442/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Nogueira Neves Empreendimentos Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Bom Jesus/PI, Currais/PI.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.449/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Infra Minerals S.A a pesquisar fosfato no(s) Município(s) de Irauçuba/CE, Sobral/CE.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.450/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Ecologipel Comercio Corte Reciclagem de Embalagens e Metais Ltda a pesquisar minério de ouro, areia no(s) Município(s) de Itaperuna/RJ.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.457/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Infra Minerals S.A a pesquisar minério de cobre no(s) Município(s) de Aurora/CE, Barro/CE.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.463/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Brita Potiguar Ltda a pesquisar granito no(s) Município(s) de Riachuelo/RN.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.466/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Jose do Socorro Gama de Cristo a pesquisar água mineral, água potável de mesa no(s) Município(s) de Santo Antônio do Tauá/PA, Santa Izabel do Pará/PA.
- 01/07/2025 - Mensagem PR 814/2025 - Decide vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 1.769, de 2024.
- 01/07/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANA/MIDR 3/2025 - Reajusta o Contrato nº 2/2021, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e a empresa VLF SERVICOS LTDA.
- 01/07/2025 - Ata DG/ANTAQ/MPOR 589/2025 - Dispõe sobre o extrato da ata da reunião ordinária interna nº 589 realizada entre 16 e 18 de junho de 2025.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.345/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.346/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.347/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MCID 537/2025 - Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela Ecourbis Ambiental S/A.
- 30/06/2025 - Portaria MCID 624/2025 - Autoriza a contratação de propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades - MCMV-Entidades, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 862, de 4 de julho de 2023.
- 30/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.227/2025 - Aprova o Plano Diretor do Aeroporto Sílvio Name Júnior, Maringá, (PR) - SBMG - CIAD: PR0004.
- 30/06/2025 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 17.286/2025 - Aprova a Instrução Suplementar nº 135-008, Revisão A (IS nº 135- 008A), intitulada "Procedimentos para a elaboração dos procedimentos operacionais padronizados (SOP) de operadores certificados sob o RBAC nº 135".
- 30/06/2025 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 17.289/2025 - Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária NOAH AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
- 30/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.295/2025 - Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo.
- 30/06/2025 - Portaria MPI 114/2025 - Institui o Programa de Consolidação da Posse Indígena (PCPI), no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas
- 30/06/2025 - Portaria MGI 5.112/2025 - Dispõe sobre prorrogação de prazo para contratação de pessoal técnico e administrativo por tempo determinado pela empresa estatal NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
- 30/06/2025 - Portaria CPAP/COM4DN/COMOPNAV/CM/MD 47/2025 - Determina os procedimentos para a navegação de comboios no rio Matapi, no município de Santana-AP.
- 30/06/2025 - Portaria GTVA/GCAC/SPO/ANAC/MPOR 17.297/2025 - Torna pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 200709-11/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção TEMA TECNOLOGIA MANUTENCAO DE AERONAVES.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.352/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.364/2025 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.371/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.377/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.385/2025 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco das marcas, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.390/2025 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução Normativa IBRAM/MINC 28/2025 - Torna pública a aprovação da Política de Utilização de Espaços e da Tabela de Preços do Museu Forte Defensor Perpétuo, conforme Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021.
- 30/06/2025 - Resolução DC/BCB 484/2025 - Altera a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de instituição classificada como Tipo 3 enquadrada no Segmento 2 - S2, Segmento 3 - S3 ou Segmento 4 - S4. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2025.
- 30/06/2025 - Instrução Normativa INCRA/MDA 151/2025 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos afetos às seguintes Instruções Normativas nº 138/2023, que trata sobre procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, aplicação, acompanhamento e prestação de contas do Crédito de Instalação nas modalidades produtivas Apoio, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Semiárido, instituídas nos incisos I, II, III, IV e V do Art. 2º do Decreto nº 11.586/2023; nº 139/2023, que trata sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023 e nº 141/2023, que trata sobre procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, aplicação, acompanhamento e prestação de contas do Crédito de Instalação nas modalidades ambientais Florestal, Recuperação Ambiental e Cacau, instituídas nos incisos VI, VII e VIII do Art. 2º do Decreto nº 11.586/2023.
- 30/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 191/2025 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 037/2021.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.069/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.085/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.086/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.222/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.223/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.317/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.385/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.433/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.437/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.438/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.444/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.454/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.456/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.502/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.532/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.533/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.534/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.556/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.565/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.566/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.592/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.595/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.614/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.616/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.619/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.701/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente. Essa Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.757/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.779/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.791/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.809/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.870/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.881/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.898/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.963/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 123/2025 - Nomeia o servidor Daniel Schtruk, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor - CCT III, na Assessoria de Apoio aos Projetos Estratégicos e Parcerias para Desenvolvimento Setorial.
- 30/06/2025 - Pessoal - Pensão GGPES/ANVISA/MS 387/2025 - Retifica a Portaria - PRT nº 387, de 16 de junho de 2025.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.421/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Plano Norte Engenharia Ltda a pesquisar saibro, argila, basalto no(s) Município(s) de Carlos Barbosa/RS.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.428/2025 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 14/2025 - Retifica o Ato nº 14, publicado no DOU de 17 de abril de 2025.
- 30/06/2025 - Deliberação ANTAQ/MPOR 53/2025 - Adjudica e homologa o resultado do Pregão Eletrônico nº 90003/2025, em favor da empresa Brasfort Administração e Serviços Ltda.
- 30/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.658/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CAMILA CERDEIRA DIAS SILVEIRA.
- 30/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.660/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CAMILA CERDEIRA DIAS SILVEIRA.
- 04/07/2025 - Decreto sem Número 3.072.025/2025 - DESIGNA os membros para compor o Conselho Deliberativo da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, representantes de entidades do setor privado do turismo, da Confederação Nacional de Municípios - CNM.
- 04/07/2025 - Portaria SE/MEC 464/2025 - Regulamenta, no âmbito do Ministério da Educação, a política de afastamentos de servidores(as) para participação em programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado).
- 04/07/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 542/2025 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da entidade Equatorial Energia Fundação de Previdência - EQTPREV.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.000/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida, com sede em Teresina (PI).
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.437/2025 - Divulga os resultados finais da avaliação de propostas de projeto submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP.
- 04/07/2025 - Portaria MPO 193/2025 - Prorroga o prazo previsto no art. 6º da Portaria GM/MPO nº 244, de 7 de agosto de 2024, que estabelece a proposta da Estratégia Brasil 2050.
- 04/07/2025 - Portaria CBPF/MCTI 182/2025 - Prorroga por 12 (doze) meses, a partir de 16 de setembro de 2025, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, cargo de Pesquisador, regido pelo Edital nº 01/2023, de 09 de outubro de 2023.
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.021/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pinheiro Machado - RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
- 04/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 2.039/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. Portaria Nº 2795, de 09 de agosto de 2024.
- 04/07/2025 - Resolução CDFNMA/MMA 31/2025 - Fica instituída a Comissão Eleitoral, conforme deliberação na 82ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPOG 54/2025 - Autoriza a preparação do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado do Piauí.
- 04/07/2025 - Resolução ANA/MIDR 252/2025 - Alteram os Anexos I e II da Resolução ANA nº 246, de 17 de março de 2025, que aprova o Plano de Gestão Anual - PGA referente ao ano de 2025 para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF
- 04/07/2025 - Resolução CGI-BSF/CAISAN/MDS 1/2025 - Retifica a RESOLUÇÃO CAISAN Nº 9, de 14 de fevereiro de 2025.
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPO 44/2025 - Autoriza a preparação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Agro Paulista Mais Verde.
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPO 48/2025 - Autoriza a preparação do PROGRAMA VIVA BEM JOINVILLE: Sustentabilidade Urbana, Resiliência Territorial e Inclusão Social.
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPO 49/2025 - Autoriza a preparação do Programa Parceria Público-Privada (PPP) dos Sistemas de Travessias Hídricas do Estado de São Paulo - Terminal de São Sebastião.
- 04/07/2025 - Resolução COFIEX/MPO 59/2025 - Aprova o pleito de alteração de moeda da Resolução Cofiex nº 06, de 14 de março de 2024.
- 04/07/2025 - Resolução CDFMM/MPOR 221/2025 - Aprova, de forma excepcional, extensão de prazo de concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.
- 04/07/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 217/2025 - Defere, na condição sub judice, o pedido da Rio Novo Transportes e Turismo Ltda., para autorizar a operação da linha Goiânia/GO - Querência/MT.
- 04/07/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 222/2025 - Aprova a Proposta Preliminar nº 13/2025 relativa à 1ª Revisão Quinquenal do Contrato do Edital de Concessão nº 002/2019 (Parte VII), referente ao trecho da BR-101/SC, administrado pela Concessionária Catarinense de Rodovia S.A. - ViaCosteira.
- 04/07/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 223/2025 - Conhece o recurso interposto pela empresa WLS Comércio e Serviços Ltda. (Welesley Christofer Silveira), para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta federal, pelo prazo de 3 (três) meses e 18 (dezoito) dias.
- 04/07/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 309/2025 - Designa o servidor Henrique Ferreira Martins, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência de Gestão de Investimentos Rodoviários - Gegir
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.039/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.051/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.228/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.382/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.398/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.615/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.693/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.697/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.884/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.076/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.164/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.169/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.567/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.569/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.590/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/07/2025 - Circular SECEX/MDIC 50/2025 - Retifica a Circular SECEX nº 50, de 27 de junho de 2025.
- 04/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 70/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista, conforme deliberado em reunião.
- 04/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 72/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista, conforme deliberado em reunião.
- 04/07/2025 - Mensagem PR 868/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 4.730.282,00, para os fins que especifica.".
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.664/2025 - Revoga a outorga emitida a CEREALISTA CORADINI LTDA, por meio da Resolução ANA nº 138, de 22 de fevereiro de 2016.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.668/2025 - Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União emitida a CARLOS EDUARDO ELIAS TEIXEIRA PINTO, CARLOS EDUARDO ELIAS TEIXEIRA PINTO e revoga a Resolução n° 1475, de 31 de julho de 2017.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.692/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LEONARDO GRUPPELLI COSTA.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.702/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MOEMA BIOENERGIA S.A.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.708/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A, IVA DONIZETTI SILVERIO e NILTON AIRES DO COUTO JUNIOR.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.733/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ANTONIO DIAS DOS SANTOS.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.741/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JACG PARTICIPAÇÕES LTDA e revoga a Outorga nº 947, de 02 de Maio de 2023.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.745/2025 - Revoga, a contar de 13 de maio de 2025, a outorga emitida a JOSE HENRIQUE FERNANDES por meio da Outorga ANA nº 2515, de 1º de Outubro de 2024.
- 04/07/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.749/2025 - Revoga, a contar de 26 de junho de 2025, a outorga emitida a BRUNO HIDEKI IOSHIDA ARIKITA por meio da Resolução ANA nº 1449, de 11 de dezembro de 2015.
- 03/07/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 568/2025 - Aprova o encerramento do Plano de Benefícios D - Elanco, administrado pela Elanco Prev Previdência Complementar.
- 03/07/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 575/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Baxter, CNPB nº 1992.0004-92, administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão.
- 03/07/2025 - Portaria SE/MS 722/2024 - Retifica a Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.386/2025 - Habilita municípios no Programa "De Volta para Casa".
- 03/07/2025 - Portaria MPO 192/2025 - Ajustar os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério de Portos e Aeroportos, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
- 03/07/2025 - Portaria ANP/MME 310/2025 - Retifica o Anexo III da Portaria ANP nº 310, de 17 de junho de 2025.
- 03/07/2025 - Portaria CENSIPAM/DIGER/MD 2.816/2025 - Prorroga, por 2 (dois) anos, a contar de 20 de dezembro de 2025, o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos de Analista em Ciência Tecnologia.
- 03/07/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 17.301/2025 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do operador Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A., responsável pela operação do Aeroporto de Carajás - SBCJ, em Parauapebas (PA).
- 03/07/2025 - Portaria SE/MIDR 1.989/2025 - Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
- 03/07/2025 - Resolução CODEFAT/MTE 1.017/2025 - Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2026.
- 03/07/2025 - Resolução CODEFAT/MTE 1.019/2025 - Altera a Resolução Codefat nº 780, de 14 de dezembro 2016, que estabelece diretrizes básicas para a Padronização da Rede de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE.
- 03/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.458/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 03/07/2025 - Decisão SFB/MMA 7/2025 - Contrato de Concessão Florestal nº 01/2016, assinado entre o Serviço Florestal Brasileiro e a empresa BENEVIDES MADEIRAS LTDA., para concessão florestal da Unidade de Manejo Florestal I da Floresta Nacional de Caxiuanã.
- 03/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 41/2025 - Aprova a 17ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2007, celebrado entre a União e a Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. Nota: Esta Decisão entra em vigor à zero hora do dia 9 de julho de 2025
- 03/07/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 192/2025 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 037/2022.
- 03/07/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 384/2025 - Habilita a empresa BIANCHINI LOGÍSTICA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 03/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 668/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de acesso na faixa de domínio da BR-050/MG, no km 083+890m, no município de Uberlândia/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias Minas Goiás S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 001/2023, de interesse da Cocal Cereais LTDA.
- 03/07/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 671/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de fibra ótica na faixa de domínio da BR-101/RJ, no km 321+000, no município de Niterói/RJ, sob concessão à Concessionária Ecovias Ponte S.A. conforme contrato do edital de concessão Nº 01/2015, de interesse de Predlink Rede de Telecomunicações Ltda.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.094/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.673/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.783/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.009/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.014/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.156/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.159/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.264/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.357/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.363/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.381/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.403/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.411/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.420/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.529/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.563/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.692/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.704/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.728/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 62.024/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/07/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 47/2025 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 14/2021, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Brasil de Comunicacao S.A. - EBC.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 832/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 9.119, de 12 de abril de 2023.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 851/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.720, de 27 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 852/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.726, de 27 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.677/2025 - Consulta sobre a isenção de liberação planejada no meio ambiente preliminar à solicitação de liberação comercial da orquídea Phalaenopsis Wedding Promenade 311NR no âmbito da Resolução Normativa 32 da CTNBio.
- 03/07/2025 - Pessoal - Afastamento SAF/ANA/MIDR 386/2025 - Retifica a Portaria ANA nº 386, de 18 de junho de 2025.
- 02/07/2025 - Lei Ordinária 15.103/2025 - Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.991, de 24 de julho de 2000, e 9.478, de 6 de agosto de 1997. (Promulgação Partes Vetadas)
- 02/07/2025 - Decreto sem Número 1.072.025/2025 - NOMEIA EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES, para exercer o cargo de Secretária-Executiva do Ministério das Mulheres.
- 02/07/2025 - Portaria SERES/MEC 415/2025 - Defere o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Educandário Nossa Senhora das Vitórias.
- 02/07/2025 - Portaria INEP/MEC 428/2025 - Publicação de 2ª via do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe- Bras.
- 02/07/2025 - Portaria SR-AM/DNIT/MT 3.885/2025 - Retifica a PORTARIA Nº 3.546 de 26 DE JUNHO DE 2025.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.802/2025 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital dos Servidores do Estado - RJ.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.828/2025 - Desabilita a UNIAUD - Unidade Auditiva de Dourados LTDA, localizada no Município de Dourados (MS), como Centro 0de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.943/2025 - Exclui atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.947/2025 - Inclui membros em equipes de transplante.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.967/2025 - Concede renovação da autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.968/2025 - Concede renovação da autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.969/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.970/2025 - Exclui membros de equipe de transplante.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.974/2025 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.382/2025 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para estabelecer diretrizes para a transparência dos Planos Distritais de Saúde Indígena, no âmbito do Ministério da Saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.395/2025 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) - Programa Melhor em Casa.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.401/2025 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Messejana) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, -incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.416/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.423/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 02/07/2025 - Portaria Interministerial MCTI/MDIC 122/2025 - Altera o Processo Produtivo Básico para "APARELHO DE ÁUDIO E DE VÍDEO", industrializado na Zona Franca de Manaus.
- 02/07/2025 - Portaria CPRN/COM3DN/CM/MD 49/2025 - Altera as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte - NPCP-RN (2ª Revisão).
- 02/07/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 17.314/2025 - Revalida, até 27 de junho de 2028, o credenciamento da clínica CLINICA DO CORAÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO DA SAÚDE LTDA.
- 02/07/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 17.316/2025 - Revalida, até 27 de junho de 2028, o credenciamento da clínica CLINICA CARDIOBEL LTDA.
- 02/07/2025 - Portaria MDS 1.096/2025 - Institui a Modalidade de Apoio à Formação no âmbito do Programa Cozinha Solidária.
- 02/07/2025 - Portaria CADE/MJSP 337/2025 - Torna públicas, as metas de desempenho institucional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para o 16º Ciclo de Avaliação, ano base 2025/2026.
- 02/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.912/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rio do Sul-SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 02/07/2025 - Portaria SNSH/MIDR 1.916/2025 - Altera a Portaria 664, de 12 de março de 2025, e designa novos membros titulares e suplentes para comporem as Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, em cumprimento ao art. 10 do Decreto nº 11.960, de 21 de março de 2024.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.430/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.434/2025 - Cancela petição referente a ensaio clínico com produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.438/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 379/2025 - Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo S25 - Streptomyces Griseoviridis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.053/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.082/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.087/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.106/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.286/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.307/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.338/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.345/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.501/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.610/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.658/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.733/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.745/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.824/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.827/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.858/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.869/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.037/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.085/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.379/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.405/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.424/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.472/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.566/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/07/2025 - Exposição de Motivos MME/PR 34/2025 - Dispõe sobre a Resolução nº 9, de 25 de junho de 2025, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.560/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Base Comercial Ltda a pesquisar minério de ferro, minério de tungstênio, quartzo no(s) Município(s) de Brejo do Cruz/PB.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.594/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Geomine Estudos Geologicos Ltda a pesquisar calcário dolomítico no(s) Município(s) de Rio da Conceição/TO.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.597/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Colorado Empreendimentos Rurais Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Bom Jesus/PI.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.598/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Ceramica Monaco Ltda a pesquisar argila no(s) Município(s) de Tatuí/SP.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.599/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Vitoria Mining - Mineracao Importacao e Exportacao Ltda a pesquisar quartzito no(s) Município(s) de Caém/BA.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.605/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Pompeo Horacio Cristofolini a pesquisar água mineral, água mineral no(s) Município(s) de Doutor Pedrinho/SC.
- 02/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.608/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Thais Martins Alves Assuncao a pesquisar areia, cascalho, diamante no(s) Município(s) de Comendador Gomes/MG.
- 02/07/2025 - Exposição de Motivos MDA/PR 22/2025 - Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, para participar da 44ª sessão da Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 293/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 299/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 300/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 303/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Mensagem PR 823/2025 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 3, de 2024 - CN, transformado na Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024.
- 02/07/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.672/2025 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 02/07/2025 - Decisão ANAC/MPOR 714/2025 - Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília (DF).
- 02/07/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.743/2025 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 14/04/2025 e 12/06/2025.
- 02/07/2025 - CLASSIFICAÇÃO DE BARRAGENS SRB/DC/ANA/MIDR 25/2025 - Classifica a Barragem Isolado Areias, código SNISB 21623, em fase de operação, para atendimento à Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.
- 01/07/2025 - Decreto 12.539/2025 - Regulamenta os art. 1º a art. 3º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos, para os produtos extrativos, e institui o Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo.
- 01/07/2025 - Portaria MTE 1.110/2025 - Convoca a II Conferência Nacional do Trabalho - II CNT.
- 01/07/2025 - Portaria SPA/MF 1.423/2025 - Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 319, de 17 de fevereiro de 2025, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0010/2024.
- 01/07/2025 - Portaria MPO 181/2025 - Institui a Política de Segurança da Informação - POSIN no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- 01/07/2025 - Portaria SG/PR 196/2025 - Aprova o Plano de Dados Abertos da Secretaria-Geral da Presidência da República - PDA SG/PR para o biênio 2025-2027.
- 01/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.190/2025 - Criação do Projeto de Assentamento Vitória IV, localizado no município de Palmeirante, estado do Tocantins, sob gestão da Superintendência Regional de Tocantins - SR(26)TO.
- 01/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.191/2025 - Criação do Projeto de Assentamento Recanto do Bebedouro, localizado no município de Palmeirante, estado do Tocantins, sob gestão da Superintendência Regional de Tocantins - SR(26)TO.
- 01/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.192/2025 - Criação do Projeto de Assentamento Recanto da Esperança, localizado no município de Palmeirante, estado do Tocantins, sob gestão da Superintendência Regional de Tocantins - SR(26)TO.
- 01/07/2025 - Portaria MD 2.774/2025 - Altera a Portaria Normativa nº 19/MD, de 1º de junho de 2017.
- 01/07/2025 - Portaria GM/MAPA 811/2025 - Dispõe sobre o Conselho Deliberativo da Política do Café e institui o seu Comitê Técnico.
- 01/07/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.971/2025 - Renova o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 2294, de 05 de julho de 2023.
- 01/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.423/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 01/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.425/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 01/07/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.426/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 01/07/2025 - Resolução DC/ANM/MME 210/2025 - Prorroga os prazos dos processos e títulos minerários na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande Sul, em virtude do quadro de calamidade pública decorrente dos eventos climáticos de chuvas intensas no Estado, estabelecidos pela Resolução ANM nº 162, de 19 de junho de 2024, e prorrogados pela Resolução ANM nº 194, de 30 de dezembro de 2024, e Resolução ANM nº 201, de 17 de abril de 2025.
- 01/07/2025 - Resolução CBM/CONMETRO/MDIC 1/2025 - Institui a Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ).
- 01/07/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 209/2025 - Aprova a 3ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2025/2026.
- 01/07/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 211/2025 - Aprova a celebração do 16º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 003/2013, entre a ANTT e a Concessionária Nova Rota do Oeste S/A., visando alterar os Parâmetros Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER.
- 01/07/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 930/2025 - Altera o art. 1º da Portaria SUPAS nº 253, de 31 de outubro de 2018.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.045/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.142/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.162/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.188/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.213/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.227/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.230/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.277/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.324/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.340/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.513/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.576/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.596/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.602/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.603/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.604/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.622/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.665/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.689/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.720/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.730/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.746/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.817/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.837/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.840/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.855/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.863/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.919/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.929/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.940/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.069/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.089/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.095/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.106/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.107/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.113/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.127/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.148/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.198/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.201/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.206/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.211/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.238/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.246/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.271/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.320/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 01/07/2025 - Pessoal - Aposentadoria ANS/MS 124/2025 - Concede aposentadoria voluntária ao servidor Dante Casanova Junior.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.438/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Ebenezer Marmores e Granitos Ltda a pesquisar mármore no(s) Município(s) de Messias Targino/RN.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.444/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), M. Gomes Terraplanagem Ltda a pesquisar granito no(s) Município(s) de Barra da Estiva/BA.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.452/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Infra Minerals S.A a pesquisar fosfato no(s) Município(s) de Itatira/CE.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.475/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Luis Felipe Alixandre Silva, a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Bom Jesus/PI.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.499/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineracao Paranai Ltda, a pesquisar ilmenita, rutilo, zircão no(s) Município(s) de Mostardas/RS.
- 01/07/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.505/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Halisson Paulinelly Vieira De Carvalho, a pesquisar areia, areia, argila no(s) Município(s) de Marechal Deodoro/AL.
- 01/07/2025 - Deliberação ANTAQ/MPOR 54/2025 - Aprova a prorrogação do contrato CONT-SAF-ANTAQ/Nº 12/2021, nos termos do Termo Aditivo-MINUTA DICON (SEI nº 2591119).
- 01/07/2025 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 114/2025 - Expede Termo de Autorização nº 2370=ANTAQ, em favor da empresária individual S. PAULINO PINTO, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN).
- 01/07/2025 - Decreto sem Número 30.062.025/2025 - PROMOVE PEDRO LUIZ DALCERO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, ao cargo de Ministro de Primeira Classe do mesmo Quadro.
- 30/06/2025 - Portaria CAPES/MEC 172/2025 - Dispõe sobre a cessão dos servidores integrantes das carreiras Ciência, Tecnologia e Inovação, do quadro permanente de pessoal da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Tornada sem Efeito pela PORTARIA CAPES Nº 174, DE 30 DE JUNHO DE 2025
- 30/06/2025 - Portaria MMA 1.427/2025 - Dispõe sobre a realocação de Função Comissionada Executiva e a alteração da denominação de unidade administrativa no âmbito da estrutura de cargos da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.337/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.339/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.348/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MINC 220/2025 - Aprova o detalhamento das unidades administrativas da Estrutura Organizacional do Ministério da Cultura - MINC, de acordo com o Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 30/06/2025 - Portaria IPHAN/MINC 258/2025 - Institui estratégia para elaboração participativa do Plano Nacional Setorial de Patrimônio Cultural e do marco regulatório do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural.
- 30/06/2025 - Portaria PGR/MPU 64/2025 - Altera parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério Público da União.
- 30/06/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 17.161/2025 - Retifia o art. 1º da Portaria nº 17.161/SIA, de 6 de junho de 2025.
- 30/06/2025 - Portaria CMA/GEPE/SPL/ANAC/MPOR 17.305/2025 - Revalida o credenciamento da clínica SANTTI MEDICINA E SAUDE LTDA
- 30/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.915/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 2122, de 30 de junho de 2022.
- 30/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.917/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 3.967, de 19 de dezembro de 2023.
- 30/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.918/2025 - Renova o prazo de execução das ações de prevenção previsto no art. 5º da Portaria n. 2621, de 08 de novembro de 2019.
- 30/06/2025 - Resolução CMN/MF 5.225/2025 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.
- 30/06/2025 - Resolução CNT/MTUR 6/2025 - Institui a Câmara Temática de Desenvolvimento do Turismo Doméstico, no âmbito do Conselho Nacional de Turismo.
- 30/06/2025 - Resolução CGF/FUNTTEL/MCOM 175/2025 - Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.355/2025 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.362/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.365/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.366/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.383/2025 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.395/2025 - Torna insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Renylab Química e Farmacêutica Ltda, publicada Resolução-RE nº 2.067, de 30 de maio de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.400/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.415/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.420/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Reunião Participativa SUROD/ANTT/MT 8/2025 - Realiza Reunião Participativa, aberta ao público, com o objetivo de colher contribuições sobre a proposta de incluir no rol de obras obrigatórias dos Programas de Exploração de Rodovias - PERs dos Contratos de Concessão de Rodovias Federais as obras de reconstrução do pavimento.
- 30/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 388/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa RODOSAFRA TRANSPORTES SOCIEDAD ANONIMA, até 18 de julho de 2032, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 651/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de estação de rádio-base na faixa de domínio da BR-414/GO, no km 395+684m, no município de Corumbá de Goiás/GO, sob concessão à Concessionária Ecovias Araguaia S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 01/2021, de interesse de Winity S.A.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 660/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a implantação de acesso na faixa de domínio da BR-153/SP, no km 125+038m, no município de Ubarana/SP, sob a concessão a Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 05/2007, de interesse da Prefeitura Municipal de Ubarana/SP.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.007/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.046/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.057/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.219/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.248/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.270/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.356/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.368/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.370/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.376/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.426/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.428/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.439/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.474/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.486/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.493/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.506/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.544/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.587/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.597/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.740/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.774/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.792/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.798/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.875/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.877/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.887/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.916/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.931/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.936/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.939/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.947/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 788/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 790/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 794/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 798/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.416/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construlink Construtora e Incorporadora Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Baixa Grande do Ribeiro/PI, Currais/PI.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.417/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construlink Construtora e Incorporadora Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Currais/PI.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.422/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Jales Paisano Gomes a pesquisar minério de ferro, minério de ouro, areia, cascalho, diamante no(s) Município(s) de Itapuranga/GO, Morro Agudo de Goiás/GO, Faina/GO.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.427/2025 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 15/2025 - Retifica o Ato nº 15, de 08 de maio de 2025.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 17/2025 - Retifica o Ato nº 17, Seção 1, item 44-d.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 21/2025 - Retifica o Ato nº 21, Seção 1, item 46.
- 30/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.656/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de OSMARINA MARIA DE ANDRADE REMIGIO.