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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/12/2023 05:43:17 - Resolução CPPI/PR 289/2023 - Aprova a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimentos do setor rodoviário.
- 05/12/2023 05:44:48 - Resolução CPPI/PR 295/2023 - Recomenda, para aprovação do Presidente da República, a exclusão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, e do serviço público de loteria denominado Apostas de Quota Fixa, instituído pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, do Programa Nacional de Desestatização, bem como a revogação da qualificação das Apostas de Quota Fixa no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 05/12/2023 05:46:40 - Portaria LNCC/MCTI 384/2023 - Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Modelagem Computacional (PPG-LNCC).
- 05/12/2023 05:47:43 - Portaria MINC 98/2023 - Institui Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de discutir temas relevantes para a preservação do audiovisual.
- 05/12/2023 05:49:32 - Resolução CENSIPAM/MD 11/2023 - Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Proteção da Amazônia - Sipam
- 05/12/2023 05:50:53 - Resolução Conjunta CNAS/MDS 4/2023 - Dispõe sobre a instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (MNNP-SUAS).
- 05/12/2023 05:52:24 - Resolução CNAS/MDS 133/2023 - Dispõe sobre a viabilização da efetiva participação das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS nas instâncias de controle social, nas esferas municipais, estaduais, distrital e nacional.
- 05/12/2023 05:53:38 - Portaria CAPES/MEC 275/2023 - Dispõe sobre o Regulamento do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (PADICT) e do Portal de Periódicos da CAPES.
- 05/12/2023 05:55:01 - Instrução Normativa SSC/MGI 43/2023 - Estabelece diretrizes e procedimentos para a utilização do serviço de transporte terrestre no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e seus órgãos demandantes.
- 05/12/2023 05:56:07 - Portaria SE/MJSP 1.602/2023 - Subdelega competência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD para autorizar a celebração de novos contratos administrativos ou a prorrogação dos contratos em vigor relativos a atividades de custeio ou investimento.
- 05/12/2023 05:58:14 - Portaria SOF/MPO 348/2023 - Dispõe sobre as classificações orçamentárias por fonte/destinação de recursos e por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
- 05/12/2023 06:01:08 - Portaria Normativa CGU 108/2021 - Institui os parâmetros para apuração, contabilização, registro, monitoramento e divulgação dos benefícios decorrentes das ações promovidas pela Controladoria-Geral da União.
- 05/12/2023 06:09:30 - Portaria TSE 947/2021 - Estabelece o limite de pagamento dos Tribunais Eleitorais e do Fundo Partidário no valor que especifica.
- 04/12/2023 - Lei Ordinária 14.744/2023 - Retifica a Lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023
- 05/12/2023 - Decreto 11.812/2023 - Dispõe sobre o pagamento do Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte, de que trata a Medida Provisória nº 1.192, de 1º de novembro de 2023.
- 04/12/2023 - Decreto sem Número 1.122.023/2023 - Nomeia CELSO SABINO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Turismo.
- 04/12/2023 - Portaria SDA/MAPA 952/2023 - Retifica a PORTARIA SDA/MAPA Nº 952, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
- 04/12/2023 - Portaria SERES/MEC 461/2023 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.054/2023 - Dispõe sobre a redistribuição de cargos e códigos de vaga a eles referentes do Ministério da Educação - MEC para as Instituições de Ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - IFEs.
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.061/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 63/2023.
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.084/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 589/2023
- 04/12/2023 - Portaria SAES/MS 1.023/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Quatis, com sede em Quatis (RJ), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 18, de 11 de janeiro de 2021.
- 04/12/2023 - Portaria SAES/MS 1.025/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Hospital São José de Porto Lucena, com sede em Porto Lucena (RS), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 260, de 17 de março de 2021.
- 04/12/2023 - Portaria SAES/MS 1.027/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí, com sede em São Gonçalo do Sapucaí (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 584, de 18 de maio de 2021.
- 04/12/2023 - Portaria SAES/MS 1.028/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital Beneficente Sinimbu, com sede em Sinimbu (RS), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.122, de 17 de novembro de 2021.
- 04/12/2023 - Portaria ANVISA/MS 1.377/2023 - Designa a servidora THALITA MEDEIROS SPENCER LEAO.
- 04/12/2023 - Portaria MS 2.065/2023 - Qualifica Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Ceres (Vale do São Patrício) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Jaraguá no estado de Goiás.
- 04/12/2023 - Portaria MS 2.068/2023 - Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados (UCP) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina.
- 04/12/2023 - Portaria MS 2.080/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Marabá (Carajás) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará e Município de Bom Jesus do Tocantins (PA).
- 04/12/2023 - Portaria MS 2.098/2023 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Nelson Mandela Distrito Norte) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Ribeirão Preto no Estado de São Paulo.
- 04/12/2023 - Portaria MS 4.426/2022 - Retifica a Portaria GM/MS nº 4.426, de 20 de dezembro de 2022.
- 04/12/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 486/2023 - Designa ARCELINO FARIAS FILHO, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente da ANM no estado do Rio Grande do Norte.
- 04/12/2023 - Portaria CNPQ/MCTI 1.350/2023 - Retifica a Portaria CNPq Nº 1.350/2023.
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 194/2023 - Fica autorizada, pelo período de 1 (um) ano, a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR), a atuar como fundação de apoio ao Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 206/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC), atuar como fundação de apoio à Universidade Federal do Cariri (UFCA).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 223/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), atuar como fundação de apoio à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 224/2023 - Fica autorizada, pelo período de 1 (um) ano, a Fundação Espirito- Santense de Tecnologia (FEST), a atuar como fundação de apoio à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 225/2023 - Fica autorizada, pelo período de 1 (um) ano, a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX), a atuar como fundação de apoio à Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 227/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação Casimiro Montenegro Filho (FCMF), atuar como fundação de apoio ao Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE).
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.572/2023 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.578/2023 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.593/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.602/2023 - Indefere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.614/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.618/2023 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.097/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.115/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.146/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Extrato CVPAF-PR/GGPAF/ANVISA/MS 9/2023 - Dispõe sobre doação dos bens discriminados no Termo de Doação n. 09/2023.
- 04/12/2023 - Despacho MS 121/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Despacho MS 126/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Despacho MS 130/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Exposição de Motivos MCTI/PR 36/2023 - Dispõe sobre o Afastamento do País da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS.
- 04/12/2023 - Mensagem PR 661/2023 - Dispõe sobre Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo.
- 01/12/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 78/2023 - Instaura Processo Administrativo Ordinário em face da empresa JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
- 01/12/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 80/2023 - Instaura Processo Administrativo Ordinário em face da empresa KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
- 01/12/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 87/2023 - Instaura Processo Administrativo Ordinário em face da empresa TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
- 01/12/2023 - Portaria Interministerial MS/MF 21/2023 - Fixa, para o ano de 2024, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD.
- 04/12/2023 - Portaria MDIC 351/2023 - Designa o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para, no período de 3 a 5 de dezembro de 2023, exercer a representação do Ministério.
- 01/12/2023 - Portaria INMETRO/MDIC 491/2023 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Vidro Temperado Plano - Consolidado.
- 01/12/2023 - Portaria INMETRO/MDIC 573/2023 - Tornar público o Plano Estratégico do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia para os anos de 2024 a 2027.
- 01/12/2023 - Portaria GGPES/ANVISA/MS 565/2023 - Concede aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO ALVES ARRUDA.
- 01/12/2023 - Portaria ANM/MME 477/2023 - Rescinde o contrato de trabalho, a requerimento do empregado público Diógenes Sodré Filho.
- 01/12/2023 - Portaria GER-TO/ANM/MME 571/2023 - Outorga ao (à) titular MINERADORA DE CALCARIO SERRA DOURADA LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO DOLOMÍTICO no(s) Município(s) de PALMEIRÓPOLIS/TO, numa área de 49,65ha.
- 01/12/2023 - Portaria INCRA/MDA 277/2023 - Retifica a capacidade de famílias da Comunidade Quilombola Kalunga.
- 01/12/2023 - Portaria MPA 540/2023 - Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o Projeto de Investimento em Infraestrutura Aeroportuária, no setor de logística e transporte, proposto pela SPE Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
- 01/12/2023 - Portaria ANA/MIDR 599/2023 - Nomeia, conforme estabelecido no art. 5º, § 1º, da Resolução Conjunta ANA/DAEE/IGAM/INEA nº 1382, de 7 de dezembro de 2015, os seguintes representantes.
- 01/12/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.685/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Município de Novo Airão-AM, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 01/12/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.564/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 01/12/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.567/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 01/12/2023 - Decisão SUFER/ANTT/MT 138/2023 - Retifica Decisão Sufer nº 138, de 14 de novembro de 2023.
- 01/12/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 407/2023 - Aprova a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre a ANTT e Unidades SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal) Anvisa.
- 01/12/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 675/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 01/12/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 837/2023 - Defere o pedido da KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.028/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.054/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.066/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.074/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.096/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa.
- 01/12/2023 - Ato Declaratório CONFAZ/MF 45/2023 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 384ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.11.2023 e publicado no DOU em 28.11.2023.
- 01/12/2023 - Despacho CONFAZ/MF 73/2023 - Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
- 01/12/2023 - Extrato de Termo Aditivo ANS/MS 4/2023 - Reduz os valores atualmente contratados decorrente de negociação entre as partes.
- 01/12/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 346/2023 - Nomeia a Sra. Ana Claudia Pereira, para exercer a função de diretora fiscal na operadora UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
- 01/12/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 347/2023 - Designa a servidora MARIA CECILIA CORDEIRO DE OLIVEIRA, para exercer do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Procurador-Geral - CGE II.
- 01/12/2023 - Extrato de Contrato ANVISA/MS 1.122.023/2023 - Dispõe sobre contrato por Produto no âmbito de projeto de cooperação técnica.
- 01/12/2023 - Registro de Extração GER-MG/ANM/MME 256/2023 - Expede a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 3(três) anos à MUNICIPIO DE ERVALIA, para extrair SAIBRO, no local denominado "Sítio Gramogol" - município de ERVÁLIA, estado MG, numa área de ,83 ha.
- 01/12/2023 - Despacho sem Número SAR/ANM/MME 1.122.023/2023 - Não acata a defesa administrativa apresentada. (242). Relação nº 349/2023
- 01/12/2023 - Despacho sem Número GER-SE/ANM/MME 1.122.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 52/2023
- 01/12/2023 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 1.122.023/2023 - Fase de Requerimento de Pesquisa. Relação nº 464/2023
- 01/12/2023 - Despacho sem Número GER-TO/ANM/MME 1.122.023/2023 - Fase de Requerimento de Lavra. Relação nº 83/2023
- 01/12/2023 - Mensagem PR 650/2023 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.742, de 30 de novembro de 2023.
- 01/12/2023 - Despacho sem Número GER-SP/ANM/MME 1.122.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 120/2023
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.383/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.935/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.245/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.824/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.413/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/12/2023 - Aviso de Licitação ANA/MIDR 1.122.023/2023 - Dispõe sobre a solução de conectividade, aqui proposta expressa a necessidade de adquirir novos switches SAN, switches core e de borda.
- 01/12/2023 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.636/2023 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.636/2023
- 01/12/2023 - Extrato GGBIO/ANVISA/MS 1.122.023/2023 - Dispõe sobre a complementação de dados e provas adicionais como requisito para validade da concessão pela ANVISA.
- 30/11/2023 - Decreto sem Número 29.112.023/1939 - HOMOLOGA a designação da comitiva que acompanhou o Presidente da República em visita oficial à cidade de Doha, Estado do Catar.
- 30/11/2023 - Decreto sem Número 29.112.023/2023 - DESIGNA FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES, servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência.
- 30/11/2023 - Portaria SERES/MEC 457/2023 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 30/11/2023 - Portaria SERES/MEC 462/2023 - Fica DEFERIDO o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Creia - Centro de Referência em Educação Irmã Ângela.
- 30/11/2023 - Portaria RFB/MF 380/2023 - Revoga a Portaria RFB nº 2724, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre a emissão de acórdãos sem ementas pelas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) resultantes de julgamento de processos administrativos fiscais.
- 30/11/2023 - Portaria MF 1.496/2023 - Delega competência à autoridade que menciona para aprovação do Plano de Contratações Anual no âmbito do Ministério da Fazenda.
- 30/11/2023 - Portaria MCOM 11.156/2023 - Delega competência ao Secretário de Telecomunicações para praticar atos administrativos referentes à administração de material e patrimônio exclusivamente quanto aos bens da Infovia 01 do Programa Norte Conectado.
- 30/11/2023 - Portaria SAES/MS 1.000/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital Padre Júlio Maria, com sede em Manhumirim (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 997, de 1º de outubro de 2021.
- 30/11/2023 - Portaria SAES/MS 1.001/2023 - Inclusão de CID em procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 30/11/2023 - Portaria SAES/MS 1.009/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, com sede em Guararapes (SP), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 985, de 09 de outubro de 2020.
- 30/11/2023 - Portaria MS 2.038/2023 - Restabelece a transferência do recurso financeiro destinado ao custeio da habilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - Lagomar) localizada no Município de Macaé (RJ).
- 30/11/2023 - Portaria MS 2.039/2023 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Prédialítico).
- 30/11/2023 - Portaria MS 2.043/2023 - Renova a habilitação e a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção VIII - José Sabino Neto Teresópolis) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Betim.
- 30/11/2023 - Portaria MS 2.056/2023 - Reclassifica leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI e estabelece recurso do Bloco de custeio das Ações e serviços públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Blumenau no Estado de Santa Catarina.
- 30/11/2023 - Portaria MDH 737/2023 - Torna sem efeito a Portaria nº 751, de 6 de março de 2013.
- 30/11/2023 - Portaria MDH 739/2023 - Torna sem efeito a Portaria nº 2.661, de 19 de julho de 2013
- 30/11/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.630/2023 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5º da Portaria n. 3.231, de 08 de novembro de 2022.
- 30/11/2023 - Portaria AN/MGI 127/2023 - Altera o Anexo da Portaria AN nº 124, de 1º de novembro de 2023, publicada em 3 de novembro de 2023.
- 30/11/2023 - Resolução DC/BACEN 357/2023 - Altera a Resolução BCB nº 171, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a apuração das informações para avaliação da importância sistêmica global (IAISG) de instituições financeiras e sobre a remessa ao Banco Central do Brasil das referidas informações.
- 30/11/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.546/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/11/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.549/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 30/11/2023 - Resolução CD/INCRA/MDA 74/2023 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 30/11/2023 - Termo de Eliminação de Documentos SUDEG/ANTT/MT 1/2023 - Dispõe sobre termo de eliminação de documentos.
- 30/11/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 662/2023 - Cancela, a pedido, o Certificado de Licença Originária concedido à empresa RODOMATTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA - ME.
- 30/11/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 706/2023 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de implantação do dispositivo de retorno na BR-386/RS, município de Nova Santa Rita/RS.
- 30/11/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 818/2023 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.
- 30/11/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 828/2023 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EXPRESSO MAIA LTDA.
- 30/11/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 829/2023 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A.
- 30/11/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 831/2023 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EXPRESSO MAIA LTDA.
- 30/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.996/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.997/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração.
- 30/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.003/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.010/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.014/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/11/2023 - Ato CONFAZ/MF 169/2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
- 30/11/2023 - Despacho MS 81/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/11/2023 - Despacho MS 83/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 05/12/2023 - Registro de Licença GER-PE/ANM/MME 926/2023 - Autorizar o registro da licença s/nº, de 08/03/2022, expedida pela Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão-PE, em nome de MARCOS ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA.
- 30/11/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 9.009/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 29/11/2023 - Decreto 11.802/2023 - Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.
- 29/11/2023 - Decreto sem Número 28.112.023/2023 - NOMEIA, por necessidade de serviço, o Major Aviador VICTOR DE SANT'ANNA SOUZA, para exercer a função de Assessor do Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá.
- 29/11/2023 - Decreto sem Número 28.112.023/2023 - Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, PHAM THI KIM HOA, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Socialista do Vietnã.
- 29/11/2023 - Decreto sem Número 28.112.023/2023 - DESIGNA o servidor matrícula nº 909235, para exercer a função de Adido Civil junto à Embaixada do Brasil em Washington, D.C., Estados Unidos da América, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.
- 29/11/2023 - Portaria SETEC/MEC 55/2023 - Autoriza a oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes, após deferimento de pedido de recurso, de acordo com a Portaria MEC nº 314, de 2 de maio de 2022.
- 29/11/2023 - Portaria STN/MF 1.490/2023 - Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de outubro de 2023, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
- 29/11/2023 - Portaria MS 2.010/2023 - Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença falciforme na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
- 29/11/2023 - Portaria MS 2.023/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/11/2023 - Portaria MS 2.025/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/11/2023 - Portaria PGE/MPU 48/2023 - Ficam suspensos os efeitos da Portaria PGE n. 47, de 23 de novembro de 2023.
- 29/11/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.544/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 29/11/2023 - Resolução CGGS/MDA 5/2023 - Estabelece o calendário de plantio e cronograma de implementação do Programa Garatina-Safra, a partir da Safra 2023/2024.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.887/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.906/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.967/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Extrato CVPAF-AL/GGPAF/ANVISA/MS 3/2023 - Dispõe sobre doação de bens patrimoniais.
- 29/11/2023 - Exposição de Motivos MS/PR 47/2023 - Afastamento do País da Ministra de Estado da Saúde, NISIA VERONICA TRINDADE LIMA.
- 29/11/2023 - Aviso de Licitação ANS/MS 29.112.023/2023 - Dispõe sobre contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializada nos serviços gerenciados de administração e suporte técnico especializado de solução de segurança de redes corporativas e renovação das licenças de software da solução de segurança de redes Firewall Check Point.
- 04/12/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANM/MME 477/2023 - Rescinde o contrato de trabalho, a requerimento do empregado público Diógenes Sodré Filho.
- 29/11/2023 - Registro de Licença GER-MT/ANM/MME 770/2023 - Autoriza o registro da licença de n. 01/2019, de 23/12/2019, expedida pela Prefeitura Municipal de Campo Novo dos Parecis/MT, em nome de SÃO PEDRO DO PARECIS AGRONEGÓCIOS LTDA.
- 29/11/2023 - Registro de Licença GER-GO/ANM/MME 899/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 294/2023, de 25/07/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de GUAPÓ/GO, em nome de MARONAPA AGROPECUARIA LTDA.
- 29/11/2023 - Alvará GER-CE/ANM/MME 9.489/2010 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A, a pesquisar CALCÁRIO no Município(s) de ITATIRA/CE, SANTA QUITÉRIA/CE, numa área de 1.000,00ha.
- 29/11/2023 - Despacho sem Número GER-GO/ANM/MME 29.112.023/2023 - Fase de Requerimento de Licenciamento. Relação nº 128/2023
- 29/11/2023 - Despacho sem Número GER-SC/ANM/MME 29.112.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação nº 167/2023.
- 29/11/2023 - Despacho sem Número SAR/ANM/MME 29.112.023/2023 - Não acata a defesa administrativa apresentada(242). Relação nº 336/2023
- 29/11/2023 - Despacho sem Número GER-MT/ANM/MME 29.112.023/2023 - Fase de Licenciamento. Relação nº 258/2023
- 29/11/2023 - Despacho sem Número GER-BA/ANM/MME 29.112.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 218/2023
- 29/11/2023 - Mensagem PR 640/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional dos textos do Acordo sobre Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010.
- 29/11/2023 - Exposição de Motivos MPI/PR 31/2023 - Afastamento do País da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS.
- 29/11/2023 - Despacho sem Número GER-PI/ANM/MME 29.112.023/2023 - Fase de Requerimento de Pesquisa - Relação nº 31/2023.
- 29/11/2023 - Despacho sem Número GER-PI/ANM/MME 29.112.023/2023 - Fase de Licenciamento - Relação nº 35/2023.
- 29/11/2023 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.573/2022 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.573/2022
- 29/11/2023 - Medida Provisória 1.198/2023 - Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
- 28/11/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 1.053/2023 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Companhia Paranaense de Construção S/A.
- 28/11/2023 - Portaria INSS/MPS 1.633/2023 - Altera os Anexos I e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS.
- 28/11/2023 - Portaria SAES/MS 962/2023 - Habilita a Fundação de Olhos da Paraíba - FOP, para Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica.
- 28/11/2023 - Portaria MS 1.982/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 28/11/2023 - Portaria MS 2.004/2023 - Qualifica a Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Paulo Afonso e estabelece os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Jeremoabo no Estado da Bahia.
- 28/11/2023 - Portaria MS 2.012/2023 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 28/11/2023 - Portaria EMAER/CA/MD 96/2023 - Aprova e Efetiva o Plano Básico de Zoneamento de Ruído do Sítio Aeroportuário Militar de Ponta Pelada-AM.
- 28/11/2023 - Portaria TSE 918/2023 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor que especifica.
- 28/11/2023 - Portaria MDH 722/2023 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 538, de 6 de fevereiro de 2004
- 28/11/2023 - Portaria ANA/MIDR 595/2023 - Autoriza o afastamento do país Alexandre Abdalla Araújo, Alexandre de Amorim Teixeira e Cássio Guilherme Rampinelli.
- 28/11/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.657/2023 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 28/11/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.658/2023 - Reconhece o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 28/11/2023 - Resolução SUSEP/MF 31/2023 - Institui o Comitê de Segurança da Informação e dispõe sobre o Gestor de Segurança da Informação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
- 28/11/2023 - Resolução SUSEP/MF 33/2023 - Estabelece a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicações da Superintendência de Seguros Privados - Susep e dá outras providências.
- 28/11/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.534/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 28/11/2023 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 4.537/2023 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.865/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.869/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.870/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.872/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.874/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.885/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.910/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.911/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.912/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.913/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.938/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.949/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 335/2023 - Declara vago, o cargo efetivo de Técnico em Administrativo, Classe "B", Padrão "II", código de vaga nº 0998278, do Quadro de Pessoal desta Agência.
- 28/11/2023 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.219/2023 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da revisão do marco regulatório das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), conforme Anexo.
- 28/11/2023 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.220/2023 - Fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da minuta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC.
- 28/11/2023 - Despacho sem Número SGRE/MRE 28.112.023/2023 - Torna pública a adoção pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em sua 9.430ª Sessão.
- 28/11/2023 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 28.112.023/2023 - Fase de Requerimento de Licenciamento. Relação nº 459/2023
- 28/11/2023 - Despacho sem Número GER-SC/ANM/MME 28.112.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação nº 166/2023.
- 27/11/2023 - Decreto sem Número 24.112.023/2023 - Nomeia LUCIANA MACIEL DE ALMEIDA LOPES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.
- 27/11/2023 - Portaria SERES/MEC 450/2023 - Fica DEFERIDO o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Casa da Criança Salense - Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida.
- 27/11/2023 - Portaria SERES/MEC 455/2023 - Fica DEFERIDO, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Fundação Gammon de Ensino-Funge.
- 27/11/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 1.042/2023 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Contribuição Variável I, administrado pela Telos Fundação Embratel de Seguridade Social.
- 27/11/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 1.045/2023 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida Eletropaulo, administrado pela Fundação Cesp.
- 27/11/2023 - Portaria SAES/MS 985/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Ilumina, com sede em Piracicaba (SP), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 833, de 17 de agosto de 2021.
- 27/11/2023 - Portaria ANVISA/MS 1.366/2023 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCOS PAULO BARBOSA JUCA.
- 27/11/2023 - Portaria ANVISA/MS 1.367/2023 - Autoriza o afastamento do país do servidor LAILA SOFIA MOUAWAD.
- 27/11/2023 - Portaria MS 1.957/2023 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis de Saúde, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à (CRU) Eusébio (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Municípios.
- 27/11/2023 - Portaria MS 1.975/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/11/2023 - Portaria MS 1.989/2023 - Altera a gestão dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a transferência de recursos financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Piauí e Municípios.
- 27/11/2023 - Portaria MS 1.996/2023 - Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, procedimento relativo à trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo.
- 27/11/2023 - Portaria Normativa PGF/AGU/PR 51/2023 - Regulamenta a Portaria Normativa AGU nº 90, de 8 de maio de 2023, que "Regulamenta o art. 1º-A da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o art. 19-D da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar no âmbito da cobrança e recuperação de créditos da União, das autarquias e fundações públicas federais, as medidas que enumera, e dá outras providências".
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 354/2023 - Retifica Resolução RE nº 354, de 02 de fevereiro de 2023.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.843/2023 - Retifica Resolução RE nº 1.843, de 24 de maio de 2023.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.120/2023 - Retifica Resolução RE n. 2.120, de 14 de junho de 2023.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.175/2023 - Retifica Resolução - RE Nº 4.175, de 01 de novembro de 2023.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.456/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.461/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.464/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.475/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.480/2023 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e, por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Nota: Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.486/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.497/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.498/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.500/2023 - Inclui as formas farmacêuticas Cápsulas; Cápsulas Moles; Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Pastilhas na linha de Sólidos não estéreis da certificação da empresa JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.511/2023 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.527/2023 - Adota as medidas preventivas.
- 27/11/2023 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 264/2023 - Retifica a INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 264, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
- 27/11/2023 - Instrução Normativa SE/MIDR 16/2023 - Dispõe sobre critérios e regras que visam estabelecer os requisitos de segurança referentes ao processo de geração e restauração das cópias de segurança das informações, armazenadas nos computadores servidores e/ou sistemas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- 27/11/2023 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 89/2023 - Torna público o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de orquídea oncidium (Oncidium Sw.), denominada Sanguine Green Gold.
- 27/11/2023 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 92/2023 - Torna público o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de melão (Cucumis melo L.), denominada BR06.
- 27/11/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 654/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 27/11/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 699/2023 - Autoriza a implantação de rede de fibra óptica na Rodovia BR-262/MG, sob concessão à Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA.
- 27/11/2023 - Aviso de Penalidade SUDEG/ANTT/MT 27.112.023/2023 - Aplica contra a empresa FAST MENIYA SERVICOS, COMERCIO E MONITORAMENTO EIRELI a sanção administrativa de impedimento para licitar e contratar com a União.
- 27/11/2023 - Aviso de Penalidade SUDEG/ANTT/MT 27.112.023/2023 - Aplica contra a empresa AGUIA PROJETOS E SERVICOS EIRELI a sanção administrativa de impedimento para licitar e contratar com a União.
- 27/11/2023 - Guia de Utilização ANVISA/MS 18.102.011/2011 - Guia para Elaboração de Relatórios de Estudos Clínicos para fins de Registro e/ou Alterações Pós-registro de Produtos Biológicos
- 27/11/2023 - Extrato de Termo Aditivo ANM/MME 120/2023 - Prorroga o prazo da vigência de contrato por 12(doze) meses.
- 27/11/2023 - Registro de Licença GER-CE/ANM/MME 901/2023 - Autoriza o registro da(s) Licença(s) de N.o(s) 01/2023, de 09/01/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Sobral - CE, em nome de Criatel - Ceramica Riate Ltda.
- 27/11/2023 - Registro de Licença GER-CE/ANM/MME 910/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 03/2021 (Retificada), de 21/06/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Iguatu - CE, em nome de FRANCISCA DAS CHAGAS UCHOA ABREU.
- 28/11/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 9.069/2023 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, a pesquisar BASALTO no(s) Município(s) de ITAARA/RS, numa área de 7,63ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.080/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COPPER MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE no(s) Município(s) de IPORÁ/GO, IVOLÂNDIA/GO, numa área de 1.966,39ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.083/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COPPER MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE no(s) Município(s) de AMORINÓPOLIS/GO, IPORÁ/GO, IVOLÂNDIA/GO, numa área de 1.667,37ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.084/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COPPER MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE no(s) Município(s) de IVOLÂNDIA/GO, numa área de 1.990,05ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.095/2023 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, CARLOS ROBERTO CORREIA DA SILVA, a pesquisar QUARTZO no(s) Município(s) de MORPARÁ/BA, numa área de 185,02ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.112/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINAS MINERAÇÃO, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, numa área de 1.301,38ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.122/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, JOSE ADELMO DA SILVA, a pesquisar FOSFATO no(s) Município(s) de IRAQUARA/BA, numa área de 523,77ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.127/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE NÍQUEL, MINÉRIO DE COBALTO no(s) Município(s) de FORMOSA DO RIO PRETO/BA, SANTA RITA DE CÁSSIA/BA, numa área de 1.700,12ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.138/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, B.M. MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI, a pesquisar GRANITO, QUARTZITO no(s) Município(s) de PARATINGA/BA, numa área de 258,32ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.143/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MRX TRADING MINING LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE BERÍLIO, MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE ESTANHO, MINÉRIO DE LÍTIO, MINÉRIO DE NIÓBIO, MINÉRIO DE TÂNTALO, MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO, TOPÁZIO, QUARTZITO no(s) Município(s) de CURAÇÁ/BA, numa área de 60,16ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.147/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, DAVID MARIANO CURSINO DA FRANCA CARDOSO, a pesquisar QUARTZITO no(s) Município(s) de PINDOBAÇU/BA, numa área de 4,44ha.
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-BA/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Requerimento de Pesquisa - Relação nº 211/2023.
- 27/11/2023 - Despacho sem Número ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Requerimento de Lavra - Relação nº 90/2023.
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-SE/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação nº 51/2023.
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-SE/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Requerimento de Pesquisa - Relação nº 50/2023.
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-CE/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Direito de Requerer a Lavra - Relação nº 62/2023.
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-CE/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Requerimento de Licenciamento - Relação nº 60/2023.
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-RS/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Requerimento de Lavra. Relação nº 261/2023
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-RS/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 260/2023
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-RS/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 259/2023
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 125/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 128/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 132/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Mensagem PR 624/2023 - Solicita ao Senado Federal a retirada de tramitação da Mensagem nº 299, de 28 de junho de 2023.
- 04/12/2023 - Portaria SDA/MAPA 957/2023 - Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que institui o vazio sanitário para a cultura do feijoeiro.
- 04/12/2023 - Portaria SDA/MAPA 962/2023 - Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Santo Antônio da Patrulha, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA.
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.062/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 18/2023.
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.065/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 332/2023.
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.069/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 369/2023
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.071/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 364/2023.
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.079/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 494/2023.
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.082/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 518/2023
- 04/12/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 105/2023 - Suspende os efeitos da Portaria nº 52, referentes à empresa Viação Reobote Ltda.
- 04/12/2023 - Portaria SENATRAN/MT 1.150/2023 - Homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "AgenteMobi", desenvolvido por THOMAS GREG AVATY TECNOLOGIA LTDA.
- 04/12/2023 - Portaria DNIT/MT 6.740/2023 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação à fins rodoviários, terras e benfeitorias abrangidas pela Poligonal de Utilidade Pública.
- 04/12/2023 - Portaria SAES/MS 1.001/2023 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 1.001, de 27 de novembro de 2023.
- 04/12/2023 - Portaria MS 2.092/2023 - Habilita Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Pato Branco (Sudoeste), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios no Estado do Paraná.
- 04/12/2023 - Portaria MS 2.094/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Carapina Francisca Maria Pimentel) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Espírito Santo e Município de Serra.
- 04/12/2023 - Portaria MS 2.102/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Norte.
- 04/12/2023 - Portaria MS 2.103/2023 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão.
- 04/12/2023 - Portaria MS 2.106/2023 - Institui Comitê Técnico de Seleção do Novo PAC (CTSPAC), no âmbito do Ministério da Saúde, de caráter consultivo, com a finalidade de coordenar a habilitação e seleção técnica de propostas.
- 04/12/2023 - Portaria SOF/MPO 347/2023 - Altera a Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, que delega e subdelega competências para a prática de atos de gestão, no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, às autoridades que menciona.
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 195/2023 - Fica autorizada, pelo período de 1 (um) ano, a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR), a atuar como fundação de apoio à Escola de Guerra Naval (EGN).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 198/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), atuar como fundação de apoio ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 203/2023 - Fica autorizada, pelo período de 1 (um) ano, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (IPEAD), a atuar como fundação de apoio à Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 216/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE), atuar como fundação de apoio ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA).
- 04/12/2023 - Portaria ENAP/MGI 549/2023 - Realoca as Funções e Cargos Comissionados Executivos relacionadas.
- 04/12/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.684/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município Taió-SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 04/12/2023 - Resolução DC/BACEN 358/2023 - Dispõe sobre a atuação das sociedades corretores de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários como contraparte em operações de carteiras de terceiros por elas administradas e sobre a segregação da atividade de administração de recursos de terceiros nessas instituições.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.554/2023 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.568/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.576/2023 - Concede a revalidação automática do registro do alimento, sob o número de processo constante do anexo desta Resolução.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.580/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.603/2023 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 04/12/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.608/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.617/2023 - Conceder às empresas constantes a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.092/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.099/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.100/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Despacho CONFAZ/MF 76/2023 - Publica Convênio ICMS aprovado na 385ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.12.2023.
- 04/12/2023 - Ato CONFAZ/MF 179/2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
- 04/12/2023 - Extrato de Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2023 - Dispõe sobre a alteração subjetiva do contrato 07/2021, de modo que passa a figurar como contratada a empresa brs suprimentos corporativos s.a.
- 04/12/2023 - Despacho MS 89/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 04/12/2023 - Despacho MS 102/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 04/12/2023 - Despacho MS 104/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Despacho MS 108/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Despacho MS 119/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Despacho MS 131/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Processo MS 2.069/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Unidade de Pronto Atendimento Forquilhinha) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de São José
- 04/12/2023 - Despacho sem Número SAR/ANM/MME 4.122.023/2023 - 886.176/2017 - NUP de Cobrança 48075.986186/2021-73- CLODOMIRO DEPIERI SANCHES. Relação nº 351/2023
- 04/12/2023 - Mensagem PR 662/2023 - Dispõe sobre Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo.
- 01/12/2023 - Portaria ICMBIO/MMA 4.007/2023 - Institui o Comitê Técnico de Governança de Riscos, Integridade e Controles - CTGRIC no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
- 01/12/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 65/2023 - Instaura Processo Administrativo Ordinário em face da empresa BASILIO & BASILIO LTDA.
- 01/12/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 75/2023 - Instaura Processo Administrativo Ordinário em face da empresa VIACAO NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA.
- 01/12/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 85/2023 - Instaura Processo Administrativo Ordinário em face da empresa NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
- 04/12/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 104/2023 - Suspende os efeitos da Portaria nº 52, de 19.10.2023, referentes à empresa Verde Transportes Ltda durante 120 (cento e vinte) dias.
- 01/12/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 1.057/2023 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Básico.
- 01/12/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 1.089/2023 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Givaudan do Brasil Ltda.
- 01/12/2023 - Portaria PREVIC/MPS 1.090/2023 - Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de que trata a Portaria nº 496, de 14 de junho de 2023.
- 01/12/2023 - Portaria INMETRO/MDIC 512/2023 - Aprova a Regulamentação Técnica para Tubos Estruturados de Polietileno e Tubos de Concreto Destinados à Condução de Águas Pluviais e Esgoto.
- 01/12/2023 - Portaria SE/MS 242/2023 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 01/12/2023 - Portaria GGPES/ANVISA/MS 563/2023 - Concede aposentadoria à servidora MARISTELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA.
- 01/12/2023 - Portaria SAV/MINC 68/2023 - Torna público o resultado preliminar da 3ª, e última, reunião de qualificação do referido Edital disponível.
- 01/12/2023 - Portaria GER-PR/ANM/MME 565/2023 - Outorga ao (à) titular JOAO MARIA FERNANDES, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de RIVERSUL/SP, SÃO JOSÉ DA BOA VISTA/PR, numa área de 49,96ha.
- 01/12/2023 - Portaria CNPQ/MCTI 1.572/2023 - Autoriza as atividades de coleta e de remessa de material científico.
- 01/12/2023 - Portaria MCID 1.536/2023 - Estabelece novo calendário para apresentação e análise de documentos e contratação de financiamento do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional.
- 04/12/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.723/2023 - Reconhece a Situação de Emergência em Municípios do Estado de Santa Catarina/SC.
- 01/12/2023 - Portaria SRA/ANAC/MPA 13.238/2023 - Atualiza o tarifário previsto no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2014 - SBGL.
- 01/12/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 833/2023 - Defere o pedido da KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Nota: Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.015/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.026/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.036/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.038/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.041/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.044/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.045/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.048/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.049/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.056/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.068/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.075/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.104/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.107/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
- 01/12/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 342/2023 - Dispõe sobre nomeação e exoneração do Sr. Jobson Barbosa Bressan de Castro e Sra. Fátima Alves de Carvalho.
- 01/12/2023 - Aviso de Alteração de Resultado de Julgamento ANVISA/MS 1.122.023/2023 - Dispõe sobre a contrataçao de serviço telefonico fixo comutado STFC fixo-fixo e fixo-movel nas modalidades local Longa Distancia Nacional LDN e Longa Distancia Internacional LDI.
- 01/12/2023 - Extrato de Contrato ANVISA/MS 1.122.023/2023 - Dispõe sobre contrato por Produto no âmbito de projeto de cooperação técnica.
- 01/12/2023 - Extrato de Contrato ANVISA/MS 1.122.023/2023 - Dispõe sobre contrato por Produto no âmbito de projeto de cooperação técnica.
- 01/12/2023 - Extrato de Contrato ANVISA/MS 1.122.023/2023 - Dispõe sobre contrato por Produto no âmbito de projeto de cooperação técnica.
- 01/12/2023 - Despacho sem Número GER-SE/ANM/MME 1.122.023/2023 - Fase de Requerimento de Licenciamento. Relação nº 54/2023
- 01/12/2023 - Despacho sem Número GER-GO/ANM/MME 1.122.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 131/2023
- 01/12/2023 - Mensagem PR 649/2023 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.741, de 30 de novembro de 2023.
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.325/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.361/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.463/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.496/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.447/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/11/2023 - Decreto sem Número 29.112.023/2023 - EXONERA, a pedido, CELSO SABINO DE OLIVEIRA do cargo de Ministro de Estado do Turismo.
- 30/11/2023 - Decreto Legislativo CN 139/2023 - Aprova o texto do Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004.
- 30/11/2023 - Portaria MEC 2.041/2023 - Sobrestamento de processos de autorização de cursos superiores e de credenciamento de instituições de educação superior na Modalidade a Distância - EaD alcançados pelo disposto nesta Portaria.
- 30/11/2023 - Portaria MEC 2.049/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 198/2023.
- 30/11/2023 - Portaria SE/MS 225/2023 - Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/11/2023 - Portaria SE/MS 252/2023 - Altera as Portarias GAB/SE nºs 244 e 245, de 8 de novembro de 2023, para que fique excluído do art. 2º da Portaria GAB/SE nº 245, de 8 de novembro de 2023, e incluído ao final do art. 2º da Portaria GAB/SE nº 244, de 8 de novembro de 2023, o projeto nela indicado.
- 30/11/2023 - Portaria SAES/MS 971/2023 - Desabilita, em Regime de Hospital Dia, o CEDIN - Centro Especializado em Doenças Infecciosas, localizado em Brasília (DF).
- 30/11/2023 - Portaria MS 2.036/2023 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica - DRC nos Estágios 4 e 5 (Prédialítico).
- 30/11/2023 - Portaria MS 2.040/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Niterói no Estado do Rio de Janeiro.
- 30/11/2023 - Portaria MS 2.053/2023 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro.
- 30/11/2023 - Portaria MS 2.060/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção VII Nova - Silvia Mantovani) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Cambé.
- 30/11/2023 - Portaria INCRA/MDA 267/2023 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 30/11/2023 - Portaria Conjunta SECTICS/SAES/MS 24/2023 - Inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 30/11/2023 - Portaria SNTR/MT 1.121/2023 - Retifica a Portaria nº 1.121, de 22 de novembro de 2023.
- 01/12/2023 - Portaria SEGES/MGI 7.911/2023 - Altera o Anexo da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017
- 30/11/2023 - Portaria MDH 740/2023 - Torna sem efeito a Portaria nº 2.299, de 11 de junho de 2013.
- 30/11/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.589/2023 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 1.957, de 16 de junho de 2023.
- 30/11/2023 - Portaria SGP/MGI 7.872/2023 - Dispõe sobre a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, e altera o Anexo da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017.
- 30/11/2023 - Resolução CD/INCRA/MDA 70/2023 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 30/11/2023 - Resolução CD/INCRA/MDA 72/2023 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 30/11/2023 - Resolução CD/INCRA/MDA 75/2023 - Prorrogação de prazo de Resolução e de Portaria para aquisição de imóvel rural por pessoa natural estrangeira.
- 30/11/2023 - Resolução CD/INCRA/MDA 76/2023 - Aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira por estrangeiro - pessoa física.
- 30/11/2023 - Resolução Senado Federal SF 39/2023 - Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia Águas de Joinville (CAJ) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- 30/11/2023 - Resolução DC/ANA/MIDR 169/2023 - Estabelece a abertura formal e o prazo do procedimento para recebimento das cópias dos documentos que instruem o protocolo do requerimento de comprovação de capacidade econômico-financeira realizado pelos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário com vistas a viabilizar o cumprimento das metas legais de universalização, conforme o disposto no § 2º do art. 10 do Decreto nº 11.598, de 12 de julho de 2023.
- 30/11/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 721/2023 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de implantação de vias marginais na BR- 101/SC.
- 30/11/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 724/2023 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de implantação de via marginal na BR- 101/SC.
- 30/11/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 735/2023 - Autoriza a implantação de acesso na Rodovia BR- 116/PR, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A.
- 30/11/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 817/2023 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.
- 30/11/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 827/2023 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela TRANSPORTADORA J.D.F. LTDA.
- 30/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.995/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.004/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.005/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.009/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.013/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/11/2023 - Despacho MS 76/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 30/11/2023 - Despacho MS 77/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/11/2023 - Despacho MS 91/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 30/11/2023 - Despacho MS 94/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/11/2023 - Despacho MS 112/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 30/11/2023 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.221/2023 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo T83 - Trichoderma hamatum na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
- 30/11/2023 - Despacho sem Número ANM/MME 30.112.023/2023 - Dispõe sobre os recusrsos administrativos julgados improcedentes.
- 30/11/2023 - Extrato de Cooperação ANM/MME 30.112.023/2023 - Cooperação técnica entre as partes para a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas para auxiliar a ANM na fiscalização do aproveitamento mineral, da exploração de recursos minerais.
- 30/11/2023 - Despacho sem Número GER-AL/ANM/MME 30.112.023/2023 - Fase de Concessão de Lavra. Relação nº 73/2023
- 30/11/2023 - Ato DC/ANA/MIDR 2.575/2023 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A, UHE Ilha Solteira, município de Santa Rita D'Oeste/SP.
- 30/11/2023 - Ato DC/ANA/MIDR 2.579/2023 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a BOLESLAU WESGUEBER - ME, rio Itararé, município de Sengés/PR.
- 29/11/2023 - Decreto sem Número 28.112.023/2023 - TRANSFERE, ex officio, MARCOS LEAL RAPOSO LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
- 29/11/2023 - Decreto sem Número 28.112.023/2008 - RECONDUZ JEANSLEY CHARLLES DE LIMA ao cargo de Diretor-Geral da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.
- 29/11/2023 - Portaria ICMBIO/MMA 4.012/2023 - Realoca a Função Comissionada Executiva - FCE, de Chefe, FCE 1.07, do ICMBio Iperó.
- 29/11/2023 - Portaria INMETRO/MDIC 457/2023 - Revoga a Portaria nº 205, de 3 de maio de 2021.
- 29/11/2023 - Portaria INMETRO/MDIC 563/2023 - Altera a Portaria Inmetro nº 103, de 24 de março de 2022.
- 29/11/2023 - Portaria MS 2.028/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/11/2023 - Portaria MS 2.029/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/11/2023 - Portaria CNMP 410/2023 - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 1.173.875,00 (Um milhão, cento e setenta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 29/11/2023 - Portaria INCRA/MDA 254/2023 - Retifica Capacidade de Projeto de Assentamento
- 29/11/2023 - Portaria GABDPGF/DPGU/DPU 1.691/2023 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000 (quatro milhões e quinhentos mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
- 29/11/2023 - Portaria SEST/MGI 7.724/2023 - Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o quinto bimestre de 2023, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
- 29/11/2023 - Portaria SNFI/MIDR 3.599/2023 - Altera a Portaria SFPP/MDR n. 2.385, de 25 de julho de 2022, que estabeleceu os procedimentos gerais a serem observados no âmbito da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros relativos à implementação do Programa de Gestão e Desempenho.
- 29/11/2023 - Extrato de Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 1/2023 - Prorroga, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 03/12/2023 e término em 03/12/2024.
- 29/11/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 815/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.458/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.886/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.892/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.919/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.924/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.962/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.972/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.980/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.983/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Despacho sem Número GER-SC/ANM/MME 29.112.023/2023 - Fase de Requerimento de Lavra - Relação nº 168/2023.
- 29/11/2023 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 29.112.023/2023 - Fase de Requerimento de Lavra - Relação nº 460/2023.
- 29/11/2023 - Despacho sem Número GER-AL/ANM/MME 29.112.023/2023 - Fase de Concessão de Lavra. Relação nº 72/2023
- 29/11/2023 - Mensagem PR 632/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2024 a 2027.".
- 29/11/2023 - Decisão CGU 393/2023 - CONHECE e INDEFERE o pedido de reconsideração formulado por RABELLO ENTRETENIMENTO EIRELI (RABELLO).
- 29/11/2023 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.613/2023 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.613/2023
- 29/11/2023 - Despacho sem Número AEPR/PR 29.112.023/2023 - Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM
- 28/11/2023 - Lei Ordinária 14.737/2023 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
- 28/11/2023 - Portaria SENATRAN/MT 968/2023 - Concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECHAPE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA.
- 28/11/2023 - Portaria MS 1.991/2023 - Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN Tipo II), e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Lajeado.
- 28/11/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.586/2023 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Rio Casca - MG, para ações de Defesa Civil.
- 28/11/2023 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPA 12.386/2023 - Renova a inscrição do Aeródromo privado CIAD PA0056 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 28/11/2023 - Instrução Normativa INSS/MPS 158/2023 - Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
- 04/12/2023 - Instrução Normativa DG/ANM/MME 16/2023 - Regulamenta os critérios e procedimentos para participação de servidores e colaboradores da ANM em eventos institucionais no território nacional e internacional e representação institucional da ANM nestes eventos. Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor em 02 de janeiro de 2024.
- 28/11/2023 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 41/2023 - Retifica o Ato nº 41.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.848/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.882/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.884/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.909/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.932/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.941/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.944/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.946/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.947/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.960/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 55/2023 - Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2024).
- 28/11/2023 - Extrato de Contrato ANS/MS 33/2023 - Dispõe sobre a contratação de serviços comuns de limpeza e conservação, para atender as necessidades da agência nacional de saúde suplementar na cidade de são paulo/sp, em suas dependências.
- 01/12/2023 - Guia de Utilização GER-MG/ANM/MME 482/2023 - Autorização a extração da substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 28/11/2023 - Despacho sem Número GER-SC/ANM/MME 28.112.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação nº 165/2023.
- 28/11/2023 - Extrato SAF/ANA/MIDR 28.112.023/2023 - Doação de 6 (seis) bens patrimoniais constantes e discriminados no ANEXO I.
- 27/11/2023 - Decreto sem Número 24.112.023/2023 - Nomeia WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.
- 27/11/2023 - Decreto sem Número 24.112.023/2023 - Admite, no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, GUILLERMO ALBERTO SANTIAGO LASSO MENDOZA, ex-Presidente da República do Equador.
- 27/11/2023 - Portaria SERES/MEC 453/2023 - Fica DEFERIDO o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - IRMÃS DE SÃO FRANCISCO DA PROVIDÊNCIA DE DEUS.
- 27/11/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 1.051/2023 - Aprova o convênio de adesão celebrado entre a ATRICON - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
- 27/11/2023 - Portaria ANVISA/MS 1.369/2023 - Autoriza o afastamento do país da servidora RENATA DE MORAIS SOUZA.
- 27/11/2023 - Portaria ANVISA/MS 1.370/2023 - Autoriza o afastamento do país da servidora ALBA MARIA CAMPOS LIMA PISMEL.
- 27/11/2023 - Portaria MS 1.947/2023 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - (UPA 24h, Vale do Juruá Jaques Pereira Braga) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Acre.
- 27/11/2023 - Portaria MS 1.966/2023 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 27/11/2023 - Portaria MS 1.971/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/11/2023 - Portaria MINC 95/2023 - Institui o título de "Embaixador da Cultura Brasileira", que visa fortalecer e apoiar as ações da política nacional de cultura e das artes.
- 27/11/2023 - Portaria MPO 334/2023 - Efetiva permuta entre cargo e função, de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos Comissionados Executivos e de Funções Comissionadas Executivas do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- 27/11/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 472/2023 - Dispensa DAVID SIQUEIRA FONSECA e designa REGIS MARLO MARTINS PEREIRA.
- 28/11/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 1.480/2023 - Publica a concessão de Auxílio Funeral.
- 27/11/2023 - Portaria EMCFA/MD 5.554/2023 - Homologa a renovação da habilitação de segurança da empresa SAAB Brasil LTDA.
- 27/11/2023 - Portaria MESP 83/2023 - Altera a redação da Portaria MC nº 848, de 27 de dezembro de 2022.
- 27/11/2023 - Resolução DC/BACEN 353/2023 - Altera a Resolução BCB nº 151, de 6 de outubro de 2021, que dispõe sobre a remessa de informações relativas aos riscos social, ambiental e climático de que tratam a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a Resolução CMN nº 4.945, de 15 de setembro de 2021.
- 27/11/2023 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 826/2023 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 778, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.454/2023 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Bio-Rad Laboratórios Brasil Ltda, publicada pela Resolução RE nº 4.296, de 28 de dezembro de 2022.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.479/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.485/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.493/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.503/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.512/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.513/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 27/11/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.520/2023 - Cancela as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução.
- 27/11/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.523/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.528/2023 - Adota a medida preventiva.
- 27/11/2023 - Resolução CJF/STJ 850/2023 - Institui o Guia para Melhoria da Gestão do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
- 27/11/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 579/2023 - Nomeia a servidora Roberta de Freitas Chamusca, para exercer o cargo de Coordenador, da Coordenação de Melhoria Regulatória (Comeg) da Gerência de Governança, Gestão e Planejamento (Gegop).
- 27/11/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 655/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 27/11/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 715/2023 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de duplicação na BR-386/RS.
- 27/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.569/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 27/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.837/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 27/11/2023 - Consulta Pública SDIC/MDIC 25/2023 - Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de ACUMULADOR ELÉTRICO PRÓPRIO PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E PARA CONVERSORES ESTÁTICOS BASEADOS EM TÉCNICA DIGITAL, INCLUINDO OS EQUIPAMENTOS DE ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA DE ENERGIA (NO-BREAK).
- 27/11/2023 - Extrato de Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2023 - Prorroga o prazo de vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses.
- 27/11/2023 - Despacho DC/ANVISA/MS 160/2023 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação.
- 27/11/2023 - Extrato de Termo Aditivo ANM/MME 117/2023 - Prorroga a vigência de contrato por 12 (doze) meses.
- 27/11/2023 - Guia de Utilização GER-MG/ANM/MME 469/2023 - Autorização a extração da substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 27/11/2023 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 881/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2023, de 26/01/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de GENTIO DO OURO/BA, em nome de Cortez Engenharia Ltda, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) SAIBRO, numa área de 19,98 ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 9.072/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA., a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de LAGOA DOS PATOS/RS, numa área de 50,00ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.082/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COPPER MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE no(s) Município(s) de AMORINÓPOLIS/GO, IPORÁ/GO, numa área de 1.934,20ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.090/2023 - Autoriza pelo prazo de 1 ano, NAIRA FRANCIOSI PARIZZI, a pesquisar CASCALHO no(s) Município(s) de BARREIRAS/BA, numa área de 48,22ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.092/2023 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, ARMAZEM DAS PEDRAS EIRELI, a pesquisar QUARTZITO no(s) Município(s) de PILÃO ARCADO/BA, numa área de 999,93ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.102/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO, GRANITO, GRANULITO no(s) Município(s) de JEQUIÉ/BA, numa área de 208,71ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.106/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINAS MINERAÇÃO, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de BRUMADO/BA, numa área de 871,93ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.116/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINAS MINERAÇÃO, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de BRUMADO/BA, numa área de 1.512,99ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.119/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA., a pesquisar GRAFITA no(s) Município(s) de ITABELA/BA, numa área de 967,39ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.125/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, 3 E M MINERACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de CATU/BA, numa área de 28,60ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.126/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM, a pesquisar CALCÁRIO DOLOMÍTICO no(s) Município(s) de JACOBINA/BA, numa área de 999,53ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.132/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE NÍQUEL, MINÉRIO DE COBALTO no(s) Município(s) de FORMOSA DO RIO PRETO/BA, numa área de 1.344,69ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.150/2023 - Autoriza à CAIO RÉ DURAZZO, a pesquisar QUARTZO até 05/09/2025, no(s) Município(s) de UAUÁ/BA, numa área de 47,58ha.
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-BA/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação nº 220/2023.
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-RJ/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 69/2023
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Requerimento de Lavra - Relação nº 456/2023.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 133/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Extrato de Termo Aditivo AESPI/ANTT/MT 27.112.023/2023 - Altera a denominação da extinta Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) pela VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
- 04/12/2023 - Portaria SDA/MAPA 960/2023 - Cancela a suspensão do credenciamento do Lanali Laboratório de Análises de Alimentos S/S, credenciado para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.078/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 368/2023
- 04/12/2023 - Portaria IBAMA/MMA 244/2023 - Altera a redação da Portaria nº 5, de 19 de novembro de 2021, que aprovou o Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
- 04/12/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 82/2023 - Instaura Processo Administrativo Ordinário em face da empresa MARTE TRANSPORTES LTDA.
- 04/12/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.145/2023 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa VALGROUP AM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA.
- 04/12/2023 - Portaria MS 2.091/2023 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Limeira e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de São Paulo e municípios.
- 04/12/2023 - Portaria FUNARTE/MINC 578/2023 - Estabelece o Resultado Final do Funarte Retomada 2023 - Circo.
- 04/12/2023 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 111/2023 - Altera as Normas da Autoridade Marítima - NORMAM-203/DPC para NORMAM-203/DPC (1ª Modificação).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 192/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação de apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FACTO), atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 193/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC), atuar como fundação de apoio ao Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 196/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação de apoio a Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (FUNDAÇÃO CEFETMINAS), atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal Baiano (IFB).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 200/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e Adjacências (FUNDAÇÃO PÁTRIA), atuar como fundação de apoio à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 207/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação de apoio a Pesquisa e a Extensão (FAPEX), atuar como fundação de apoio à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 210/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação de apoio a Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (FUNDACAO CEFETMINAS), atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 211/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação de apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (FUNDAPE), atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Rondônia (IFRO).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 213/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura (FUNPAR), atuar como fundação de apoio ao Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC UFPR).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 221/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FACTO), atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF SERTÃO PERNAMBUCANO).
- 04/12/2023 - Portaria SGA/ANM/MME 1.495/2023 - Designa a Comissão de Contratação para atuarem nas licitações da Agência Nacional de Mineração (ANM) que envolvam a aquisição ou contratação de bens e serviços especiais.
- 04/12/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.687/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Manaquiri-AM, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 04/12/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.688/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Sebastião do Caí-RS, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 04/12/2023 - Portaria SPO/ANAC/MPA 12.647/2023 - Retifica a Portaria nº 12.647/SPO, de 29 de setembro de 2023.
- 04/12/2023 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPA 13.236/2023 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado relacionado.
- 04/12/2023 - Resolução CONAREDD/MMA 12/2022 - Aprova a elegibilidade de entidade estadual para acesso e captação de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Cerrado.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.560/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.575/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 01/12/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.579/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 04/12/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.607/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 04/12/2023 - Extrato de Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 6/2023 - Prorroga, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 30/12/2023 e término em 30/12/2024, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 051/2019.
- 04/12/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 838/2023 - Indefere o pedido da BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVICOS DE FRETAMENTO LTDA. Nota: Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias após a data de sua publicação.
- 04/12/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 841/2023 - Defere o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA. Nota: Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.087/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.089/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.111/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.143/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.144/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.145/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Ato CONFAZ/MF 172/2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 55/19, que aprova as especificações do Sistema de Informação - SI - para entrega das informações referentes às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio do sistema dutoviário.
- 04/12/2023 - Extrato de Termo Aditivo ANVISA/MS 2/2023 - Prorroga o prazo de vigência contratual por 30 (trinta) meses.
- 04/12/2023 - Despacho MS 115/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Despacho MS 128/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Despacho MS 136/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Mensagem PR 654/2023 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.501-DF.
- 04/12/2023 - Mensagem PR 655/2023 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.473-DF.
- 01/12/2023 - Lei Ordinária 14.744/2023 - Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta.
- 01/12/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 68/2023 - Instaura Processo Administrativo Ordinário em face da empresa CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
- 01/12/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 89/2023 - Instaura Processo Administrativo Ordinário em face da empresa TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA.
- 01/12/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 1.088/2023 - Aprova o convênio de adesão celebrado entre o Município de Rondonópolis - MT.
- 01/12/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.142/2023 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa HARMAN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
- 01/12/2023 - Portaria GGPES/ANVISA/MS 562/2023 - Concede aposentadoria voluntária ao servidor JUAREZ EVANGELISTA.
- 01/12/2023 - Portaria GGPES/ANVISA/MS 564/2023 - Concede aposentadoria à servidora FABIANE QUIRINO DE PAULA SILVEIRA.
- 01/12/2023 - Portaria ANVISA/MS 1.376/2023 - Designa a servidora MICHELLE CECILIA DOS REIS OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência- Geral de Gestão de Pessoas.
- 01/12/2023 - Portaria FCP/MINC 346/2023 - Altera a Portaria FCP 204, de 23 de setembro de 2022.
- 01/12/2023 - Portaria MPO 344/2023 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; dos Transportes; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito suplementar no valor de R$ 88.055.556,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 01/12/2023 - Portaria MCID 1.531/2023 - Aprova o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Ministério das Cidades.
- 01/12/2023 - Portaria MJSP 547/2023 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Amapá.
- 01/12/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.689/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Município de Barra do Rio Azul-RS, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 01/12/2023 - Extrato de Contrato SUDEG/ANTT/MT 32/2023 - Contratação de serviços continuados de suporte e apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
- 01/12/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 583/2023 - Designa a servidora Flavia Ribeiro Crespo.
- 01/12/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 834/2023 - Defere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A,
- 01/12/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 839/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 01/12/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 840/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.654/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.025/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.050/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.057/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.060/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.062/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.067/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.071/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.090/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.108/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 340/2023 - Nomeia a Sra. Ecirleide Santos de Oliveira Lins Noronha, para exercer a função de diretora fiscal na operadora AMERON - ASSISTÊNCIA MÉDICA RONDÔNIA S/A.
- 01/12/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 344/2023 - Nomeia a Sra. Mathilde Castelo Branco Soares, para exercer a função de diretora fiscal na operadora UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
- 01/12/2023 - Extrato de Contrato ANVISA/MS 1.122.023/2023 - Dispõe sobre contrato por Produto no âmbito de projeto de cooperação técnica.
- 01/12/2023 - Extrato de Contrato ANVISA/MS 1.122.023/2023 - Dispõe sobre contrato por Produto no âmbito de projeto de cooperação técnica.
- 01/12/2023 - Registro de Licença GER-SE/ANM/MME 936/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 03/2023, de 09/02/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Pacatuba - SE, em nome de ALLYSSON TOJAL SERRA DANTAS, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA e CASCALHO, numa área de 49,59 ha.
- 01/12/2023 - Aviso de Licitação ANM/MME 1.122.023/2023 - Dispõe sobre contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação e serviços de jardinagem.
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.825/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.778/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/11/2023 - Portaria MEC 2.050/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 401/2023.
- 30/11/2023 - Portaria MCOM 11.100/2023 - Dispõe sobre as normas gerais da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, no âmbito do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.
- 30/11/2023 - Portaria SE/MS 255/2023 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/11/2023 - Portaria SAES/MS 998/2023 - Cancela o CEBAS da Associação Nossa Senhora da Piedade, com sede em Cerquilho (SP).
- 30/11/2023 - Portaria SAES/MS 1.004/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Casa de Misericórdia de Piratininga, com sede em Piratininga (SP), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 656, de 09 de junho de 2021.
- 30/11/2023 - Portaria SAES/MS 1.007/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Instituto Segumed, com sede em Duque de Caxias (RJ), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 182, de 03 de março de 2021.
- 30/11/2023 - Portaria SAES/MS 1.010/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, com sede em Santa Maria de Jetibá (ES), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 735, de 11 de agosto de 2020.
- 30/11/2023 - Portaria MS 2.052/2023 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Municípios no Estado de São Paulo.
- 30/11/2023 - Portaria MPO 341/2023 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 41.624.864,00.
- 30/11/2023 - Portaria INCRA/MDA 270/2023 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 30/11/2023 - Portaria MDH 736/2023 - Retifica a Portaria nº 1.883, de 4 de junho de 2009.
- 30/11/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.624/2023 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 1.623, de 08 de maio de 2023.
- 30/11/2023 - Resolução CD/INCRA/MDA 68/2023 - Julga improcedentes os recursos apresentados por Antonio Raimundo Von Beckerath, Ernani Albuquerque Pettinati e Hernani Augusto Adami Góes de Araújo nos autos do processo administrativo nº 54160.001670/2008-03.
- 30/11/2023 - Resolução CD/INCRA/MDA 69/2023 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 30/11/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 661/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 30/11/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 664/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/11/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 714/2023 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de implantação do dispositivo de retorno na BR-386/RS, município de Nova Santa Rita/RS.
- 30/11/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 733/2023 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de ampliação de capacidade e melhorias do segmento 2 na BR-153/TO.
- 30/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.000/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
- 30/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.002/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.006/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.007/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/11/2023 - Despacho MS 74/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/11/2023 - Despacho MS 85/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/11/2023 - Despacho MS 90/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/11/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 337/2023 - Nomeia o sr. Daniel Miranda.
- 30/11/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 8.873/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/11/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.154/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 29/11/2023 - Decreto 11.805/2023 - Promulga a Decisão CMC nº 37/08, de 15 de dezembro de 2008, do Conselho Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Estrutura do Instituto Social do Mercosul.
- 29/11/2023 - Decreto sem Número 28.112.023/2023 - EXONERA, ex officio, o Tenente-Coronel Aviador LUIZ EDUARDO DE FRANÇA SCOVINO da função de Assessor do Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá.
- 29/11/2023 - Decreto sem Número 28.112.023/2023 - RECONDUZ JOSÉ DE ARIMATÉIA ARAÚJO ao cargo de Diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.
- 29/11/2023 - Decreto sem Número 28.112.023/2023 - DESIGNA os membros relacionados para compor o Conselho Deliberativo da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
- 29/11/2023 - Decreto sem Número 28.112.023/2023 - DISPENSA membros relacionados do Conselho Deliberativo da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, representantes de entidades do setor privado do turismo, da Associação Brasileira da Operadoras de Turismo - BRAZTOA.
- 29/11/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 64/2023 - Suspende os efeitos da PORTARIA - SUFIS 52 (SEI nº 19637067) referentes à empresa Viação Esmeralda Transportes Ltda.
- 29/11/2023 - Portaria INSS/MPS 1.638/2023 - Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Sudeste II, na área de abrangência da Gerência- Executiva Belo Horizonte.
- 29/11/2023 - Portaria INMETRO/MDIC 422/2023 - Altera a Portaria nº 92, de 19 de fevereiro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização das medidas materializadas de volume destinadas à verificação do correto funcionamento de bombas medidoras de combustíveis líquidos e de ARLA 32.
- 29/11/2023 - Portaria MS 2.018/2023 - Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de elaborar proposta de programa de biomonitoramento humano de substâncias químicas do Brasil.
- 29/11/2023 - Portaria MS 2.020/2023 - Autoriza o repasse de recursos financeiros de custeio, do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, para ações de vigilância laboratorial da Doença Pneumocócica Invasiva.
- 29/11/2023 - Portaria MS 2.031/2023 - Dispõe sobre os valores referentes à nona parcela do exercício de 2023, de que trata o Título IXA da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar.
- 29/11/2023 - Portaria MRE 496/2023 - Regulamenta o exercício provisório de cônjuges e companheiros de servidores do Ministério das Relações Exteriores no exterior.
- 29/11/2023 - Portaria INCRA/MDA 262/2023 - Metas Globais para o 13º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional do Incra - 1º/05/2023 a 30/04/2024.
- 29/11/2023 - Portaria EMA/CM/MD 342/2023 - Divulga, o resultado obtido no cumprimento das metas globais de desempenho institucional estabelecidas pela Portaria GMMD nº 1.591, de 14 de março de 2023.
- 29/11/2023 - Portaria SETAD/MCTI 7.699/2023 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 29/11/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.673/2023 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 29/11/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.542/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.556/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.904/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.930/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.971/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.977/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.984/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Despacho MS 69/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 29/11/2023 - Registro de Licença GER-GO/ANM/MME 878/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 274/2023, de 07/06/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de NOVA CRIXÁS/GO, em nome de ALAIDE JOAQUINA DA SILVA.
- 29/11/2023 - Orientação Normativa AGU/PR 78/2023 - Expede, nesta data, a presente Orientação Normativa, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos enumerados nos arts. 2º e 17 da Lei Complementar nº 73, de 1993.
- 29/11/2023 - Mensagem PR 631/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste para o período de 2024 a 2027.".
- 29/11/2023 - Mensagem PR 641/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional dos textos das emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), de 1974.
- 29/11/2023 - Despacho sem Número GER-SP/ANM/MME 29.112.023/2023 - Fase de Requerimento de Lavra - Relação nº 122/2023.
- 29/11/2023 - Exposição de Motivos MGI/PR 142/2023 - Afastamento do País da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ESTHER DWECK.
- 28/11/2023 - Decreto sem Número 27.112.023/2023 - Reconduz FABRÍCIO FROTA MARQUES ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas.
- 29/11/2023 - Decreto sem Número 28.112.023/2023 - Designa MURIEL SARAGOUSSI, Engenheira Agrônoma pela ESALQ/USP e Doutora em Fisiologia Vegetal Opção Melhoramento de Plantas pela ENSAR/França, para participar da 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28.
- 28/11/2023 - Portaria SENATRAN/MT 1.002/2023 - Concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica OCEANICA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA.
- 28/11/2023 - Portaria SR-PR/DNIT/MT 6.639/2023 - Ratifica os termos da Declaração da Situação de Emergência CET - PR (SEI nº 16281842), na Rodovia BR-153/PR.
- 28/11/2023 - Portaria SVSA/MS 81/2023 - Retifica a Portaria SVSA/MS nº 81, de 2 de junho de 2023.
- 28/11/2023 - Portaria SAES/MS 988/2023 - Concede autorização à estabelecimento e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos.
- 28/11/2023 - Portaria MS 1.935/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III Dr. José Roberto Lopes Ferraz) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Santa Fé do Sul.
- 28/11/2023 - Portaria MS 1.984/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 28/11/2023 - Portaria MS 1.992/2023 - Inclui incentivos por Equipamento de Hemodiálise destinado ao Cuidado de Pessoa com Doença Renal Crônica - DRC na tabela de Incentivos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e dá outras providências.
- 28/11/2023 - Portaria MS 2.003/2023 - Qualifica Unidades Móveis, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) João Pessoa e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Mamanguape no Estado da Paraíba.
- 28/11/2023 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 235/2023 - Credenciar a Empresa NR SOLUTIONS TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104/DPC.
- 29/11/2023 - Portaria MJSP 542/2023 - Regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023.
- 28/11/2023 - Portaria MDH 726/2023 - Torna sem efeito a Portaria nº 2.627, de 19 de outubro de 2012.
- 28/11/2023 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPA 13.199/2023 - Renova a inscrição do Aeródromo privado CIAD PA0056 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 28/11/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.530/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/11/2023 - Resolução CON/CONJUVE/SNJ/SG/PR 12/2023 - Retifica a RESOLUÇÃO CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR Nº 12, de 20 de novembro de 2023.
- 29/11/2023 - Resolução CON/CONJUVE/SNJ/SG/PR 13/2023 - Dispõe sobre a classificação da delegação eleita pelas Etapas Temáticas.
- 28/11/2023 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 46/2023 - Retifica o Ato nº 46.
- 28/11/2023 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 51/2023 - Dá publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins.
- 28/11/2023 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 68/2023 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.855/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.863/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.876/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.915/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.922/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.933/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.935/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.948/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Mensagem PR 630/2023 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora MARIANA GONÇALVES MADEIRA.
- 28/11/2023 - Ato CSJT/TST 87/2023 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 15ª, 16ª, 17ª, 19ª, 20ª, 21ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 68.835.486,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 28/11/2023 - Ato CSJT/TST 120/2023 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª, 20ª e 23ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 185.280,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 28/11/2023 - Aviso de Revogação ANA/MIDR 28.112.023/2023 - Prestação do serviço de operação dos sistemas de apoio à coleta, análise e publicação de dados hidrológicos da Rede Hidrometeorológica Nacional - RHN e de supervisão de levantamentos topobatimétrico. Revogada pela Aviso de Revogação 28112023/2023/ANA/MIDR
- 27/11/2023 - Portaria SERES/MEC 447/2023 - Fica DEFERIDO o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Instituto das Irmãs Sacramentinas de Nossa Senhora.
- 27/11/2023 - Portaria SERES/MEC 452/2023 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura.
- 27/11/2023 - Portaria IBAMA/MMA 241/2023 - Institui a Orientação Técnica Normativa sobre classificação de produtos remediadores registráveis junto ao Ibama.
- 27/11/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 62/2023 - Aplica a medida cautelar de suspensão de todas as linhas da empresa KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
- 27/11/2023 - Portaria INSS/MPS 1.634/2023 - Institui o Laboratório de Inovação.
- 27/11/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.131/2023 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa 3R FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - ME.
- 27/11/2023 - Portaria ANVISA/MS 1.365/2023 - Autoriza o afastamento do país do servidor FLAVIA QUEIROZ LEITE.
- 27/11/2023 - Portaria ANVISA/MS 1.368/2023 - Autoriza o afastamento do país do servidor CHRISTIANE DA SILVA COELHO.
- 27/11/2023 - Portaria MS 1.693/2023 - Retifica a Portaria GM/M nº 1.693, de 27 de outubro de 2023.
- 27/11/2023 - Portaria MS 1.974/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/11/2023 - Portaria MS 1.977/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 27/11/2023 - Portaria MS 1.995/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Curitiba no Estado do Paraná.
- 28/11/2023 - Portaria GER-RS/ANM/MME 552/2023 - Outorga ao (à) titular INDUSTRIA DE CALCARIOS CACAPAVA LTDA, concessão para lavrar CAULIM no(s) Município(s) de PANTANO GRANDE/RS, numa área de 268,42ha.
- 28/11/2023 - Portaria GER-ES/ANM/MME 553/2023 - Outorga ao (à) titular PLEIADES MINERACAO LTDA, concessão para lavrar GRANITO no(s) Município(s) de BAIXO GUANDU/ES, COLATINA/ES, ITAGUAÇU/ES, numa área de 423,23ha.
- 27/11/2023 - Portaria PGE/MPU 47/2023 - Altera a Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, que regulamenta a atuação do Ministério Público Eleitoral. Efeitos suspensos pela Portaria 48/2023/PGE/MPU
- 27/11/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.643/2023 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 27/11/2023 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPA 13.191/2023 - Altera a inscrição do Aeródromo privado CIAD MT0588 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.715/2023 - Retifica Resolução - RE nº 3.715, de 28 de setembro de 2023.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.457/2023 - Concedr a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.458/2023 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Biosys Ltda., publicada pela Resolução RE nº 4.573, de 8 de dezembro de 2021.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.463/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.490/2023 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.506/2023 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.510/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 27/11/2023 - Resolução ANM/MME 144/2023 - Altera o Anexo II (Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração) da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2024
- 27/11/2023 - Instrução Normativa SRT/MGI 41/2023 - Altera a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor do Poder Executivo federal e do militar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, ativo ou aposentado, de seus dependentes e grupo familiar e do pensionista.
- 27/11/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 703/2023 - Autoriza a implantação de gasoduto na Rodovia BR- 324/BA, sob concessão à VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A.
- 27/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.826/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 27/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.831/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 27/11/2023 - Despacho MINC 1/2023 - Determino o envio dos presentes autos à Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas para as notificações e registros pertinentes e posterior arquivamento do processo.
- 27/11/2023 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 858/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) S/N, de 29/08/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de FLORESTA AZUL/BA,para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 49,16 ha.
- 27/11/2023 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 903/2023 - Autoriza o Registro da Licença nº 001/2023, expedida pela Prefeitura Municipal de SÃO BORJA, na data de 22/08/2023, no Estado do Rio Grande do Sul, em nome de JAIME PAZ KOLTERMANN LTDA, para extrair a substância mineral BASALTO, numa área de 9,97 hectare(s).
- 27/11/2023 - Despacho ANP/MME 1.455/2023 - Aprova as propostas tarifárias apresentadas pela TAG, TBG e TSB.
- 28/11/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.079/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COPPER MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE no(s) Município(s) de IVOLÂNDIA/GO, numa área de 1.494,80ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.086/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COPPER MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE no(s) Município(s) de IVOLÂNDIA/GO, numa área de 1.925,62ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.088/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COPPER MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE no(s) Município(s) de IVOLÂNDIA/GO, numa área de 1.420,67ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.091/2023 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, ITINGA MINERACAO LTDA, a pesquisar GNAISSE, GRANITO no(s) Município(s) de CURAÇÁ/BA, numa área de 999,85ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.097/2023 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, 3 E M MINERACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de ARAÇÁS/BA, numa área de 44,01ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.100/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CRYSTAL ROCKS MINERACAO LTDA, a pesquisar QUARTZITO, QUARTZO no(s) Município(s) de CASA NOVA/BA, numa área de 37,56ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.111/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINAS MINERAÇÃO, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, numa área de 1.815,51ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.118/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA., a pesquisar GRAFITA no(s) Município(s) de ITABELA/BA, numa área de 924,76ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.133/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE NÍQUEL, MINÉRIO DE COBALTO no(s) Município(s) de FORMOSA DO RIO PRETO/BA, numa área de 1.724,44ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.135/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE NÍQUEL, MINÉRIO DE COBALTO no(s) Município(s) de FORMOSA DO RIO PRETO/BA, numa área de 1.891,39ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.146/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, FELIPE GARRIDO NERY FALCÃO, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de MARACÁS/BA, PLANALTINO/BA, numa área de 1.255,24ha.
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-RS/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 254/2023
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 139/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/11/2023 - Mensagem PR 628/2023 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO.
- 27/11/2023 - Extrato CVPAF-ES/GGPAF/ANVISA/MS 1/2023 - Dispõe sobre doação dos bens discriminados no Termo de Doação n.01/2023.
- 05/12/2023 - Licenças CGINF/SGP/ANM/MME 27.112.023/2023 - Dispõe sobre Licença prêmio por anuaidade.
- 27/11/2023 - Aviso de Revogação GGAFI/DIGES/ANS/MS 27.112.023/2023 - Fica revogado o Pregão Eletrônico nº 21/2023.
- 04/12/2023 - Portaria SERES/MEC 459/2023 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.052/2023 - Designa a Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - Amlai no âmbito do Ministério da Educação e estabelece suas atribuições.
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.057/2023 - Homologa o Parecer CES/CNE nº 742/2023.
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.064/2023 - Homologa o Parecer nº 19/2023
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.066/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 336/2023
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.068/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 366/2023.
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.070/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 362/2023.
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.081/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 514/2023
- 04/12/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 1.073/2023 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios PortoPrev II, administrado pelo PORTOPREV - Porto Seguro Previdência Complementar.
- 04/12/2023 - Portaria SAES/MS 1.032/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende, com sede em Resende (RJ), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 45, de 19 de janeiro de 2021.
- 04/12/2023 - Portaria MS 2.089/2023 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis de Saúde, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à (CRU) de Porto Alegre (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul.
- 04/12/2023 - Portaria MS 2.095/2023 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Unidade de Pronto Atendimento UPA Itaguaí) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Itaguaí no Estado do Rio de Janeiro.
- 04/12/2023 - Portaria MS 2.100/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Alves Dias Assunção) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo.
- 04/12/2023 - Portaria MS 2.105/2023 - Prorroga o prazo para cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES das equipes e serviços credenciados no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
- 04/12/2023 - Portaria TJDFT 3.163/2023 - Abre ao Orçamento Fiscal da União e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 205/2023 - Fica autorizada, pelo período de 1 (um) ano, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), a atuar como fundação de apoio ao Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 208/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação de apoio à Pesquisa e à Extensão (FAPEX), atuar como fundação de apoio à Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro- Brasileira (UNILAB).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 217/2023 - Fica recredenciada, pelo período de 5 (cinco) anos, a Fundação Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd), para atuar como fundação de apoio à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 218/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), atuar como fundação de apoio à Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA).
- 04/12/2023 - Portaria SPU/MGI 7.803/2023 - Altera a Portaria SPU/MGI nº 4657, de 15 de agosto de 2023.
- 04/12/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.735/2023 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 04/12/2023 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPA 13.256/2023 - Revalida, até 19 de fevereiro de 2026, o credenciamento da sociedade empresária VOARE MEDICINA AEROESPACIAL LTDA.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.175/2023 - Retifica a Resolução RE Nº 4.175, de 01 de novembro de 2023.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.556/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.557/2023 - Altera a Resolução - RE Nº 1.262, DE 12 de abril de 2023 e a Resolução RE nº 914, de 23 de março de 2022.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.577/2023 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.581/2023 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Nota: Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.587/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.592/2023 - Reprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 04/12/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.610/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.612/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 04/12/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 674/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.118/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.141/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.148/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Ato CONFAZ/MF 177/2023 - Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
- 04/12/2023 - Extrato CVPAF-PR/GGPAF/ANVISA/MS 7/2023 - Dispõe sobre doação dos bens discriminados no Termo de Doação n. 7/2023.
- 04/12/2023 - Despacho MS 93/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Despacho MS 101/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Despacho MS 110/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Despacho MS 120/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Despacho MS 127/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Despacho MS 133/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Despacho MS 135/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Mensagem PR 656/2023 - Dispõe sobre a Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo.
- 04/12/2023 - Mensagem PR 659/2023 - Dispõe sobre Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo.
- 01/12/2023 - Lei Ordinária 14.740/2023 - Retifica a Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023.
- 01/12/2023 - Portaria MMA 862/2023 - Submete a consulta pública a Estratégia Brasileira para a Etapa III do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH)
- 01/12/2023 - Portaria ICMBIO/MMA 3.522/2023 - Retifica a Portaria nº 3522, de 25 de outubro de 2023.
- 01/12/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 71/2023 - Instaura Processo Administrativo Ordinário em face da empresa ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA.
- 01/12/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 74/2023 - Instaura Processo Administrativo Ordinário em face da empresa EXPRESSO VILA RICA LTDA.
- 01/12/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 77/2023 - Instaura Processo Administrativo Ordinário em face da empresa IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO.
- 01/12/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 79/2023 - Instaura Processo Administrativo Ordinário em face da empresa JS TURISMO LTDA.
- 01/12/2023 - Portaria Normativa MF 1.523/2023 - Regulamenta a compensação devida pela União aos Estados e Distrito Federal nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), nos termos da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023. Tornada sem Efeito pela Nota 4122023/2023/MF
- 01/12/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 1.012/2023 - Aprova o Regulamento do Plano de Benefícios CD PrevServ Brasil.
- 01/12/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 1.071/2023 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano Lubrizol Prev de Contribuição Definida.
- 01/12/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 1.072/2023 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano Setorial de Previdência Cooperativa - Plano COOPREV.
- 01/12/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 1.093/2023 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida II.
- 01/12/2023 - Portaria INMETRO/MDIC 115/2022 - Retifica a Portaria Inmetro nº 115, de 21 de março de 2022.
- 01/12/2023 - Portaria INMETRO/MDIC 131/2022 - Retifica a Portaria Inmetro nº 131, de 23 de março de 2022.
- 01/12/2023 - Portaria SAV/MINC 67/2023 - Torna público o resultado preliminar da 4ª reunião de qualificação do referido Edital disponível.
- 01/12/2023 - Portaria MPO 345/2023 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e das Comunicações, no valor de R$ 807.200,00.
- 01/12/2023 - Portaria GER-PR/ANM/MME 564/2023 - Outorga ao (à) titular MINERACAO D'AGOSTINI LTDA, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de GUAÍRA/PR, MUNDO NOVO/MS, numa área de 50,00ha.
- 01/12/2023 - Portaria GER-PR/ANM/MME 566/2023 - Outorga ao (à) titular MINERACAO UNIAO BALSA NOVA LTDA, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de BALSA NOVA/PR, LAPA/PR, numa área de 49,74ha.
- 01/12/2023 - Portaria GER-PR/ANM/MME 568/2023 - Outorga ao (à) titular J. A. GAI COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de FAZENDA RIO GRANDE/PR, MANDIRITUBA/PR, numa área de 10,78ha.
- 01/12/2023 - Portaria MCID 1.481/2023 - Altera a Portaria nº 1.005, de 25 de maio de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, para dispor sobre os procedimentos para enquadramento de beneficiários das operações do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional.
- 01/12/2023 - Portaria MJSP 541/2023 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na Terra Indígena Guarita e na Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul.
- 01/12/2023 - Portaria MJSP 544/2023 - Altera a Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 11 de dezembro de 2023.
- 01/12/2023 - Portaria MJSP 546/2023 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima.
- 01/12/2023 - Portaria MDH 747/2023 - Altera a Portaria nº 3.543, de 15 de outubro de 2021, que regulamenta o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos - Pró-DH, instituído pelo Decreto nº 10.509, de 6 de outubro de 2020, e o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável, instituído pelo Decreto nº 10.133, de 26 de novembro de 2019.
- 01/12/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.661/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Município de Muçum-RS, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 01/12/2023 - Portaria MMULHERES 316/2023 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios
- 01/12/2023 - Resolução CG-FIES/FNDE/MEC 56/2023 - Dispõe sobre a regulamentação dos aportes das entidades mantenedoras de Instituições de Ensino Superior ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies).
- 01/12/2023 - Resolução CVM/MF 195/2023 - Altera a Resolução CVM nº 141, de 15 de junho de 2022, e a Resolução CVM nº 151, de 15 de junho de 2022.
- 01/12/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.861/2023 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora AMERON - ASSISTÊNCIA MÉDICA RONDÔNIA S/A.
- 01/12/2023 - Instrução Normativa MCID 42/2023 - Altera a Instrução Normativa n. 39, de 24 de setembro de 2012, do Ministério das Cidades.
- 01/12/2023 - Extrato de Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 3/2023 - Repactua, o valor do contrato nº 021/2020, a partir de 1º de janeiro de 2023.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.030/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.031/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.033/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.034/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.035/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.059/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Ato CONFAZ/MF 171/2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36/21, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 05/09.
- 01/12/2023 - Despacho MS 107/2023 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 01/12/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 343/2023 - Nomeia a Sra. Maria Socorro de Oliveira Barbosa, para exercer a função de diretora fiscal na operadora TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA.
- 01/12/2023 - Extrato de Contrato ANVISA/MS 1.122.023/2023 - Dispõe sobre contrato por Produto no âmbito de projeto de cooperação técnica.
- 01/12/2023 - Registro de Licença GER-PR/ANM/MME 32/2018 - utorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2017, de 20/04/2017, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Sengés/PR, em nome de KLEYTON GIOVANNI BALAN LOPES ME, CPF/CNPJ sob o nº 10.512.237/0001-05, com endereço Rua Clotário Portugal, 651 Gremio Sengés/PR, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 13,33ha, no local denominado Rio do Bugre, no(s) Município(s) de SENGÉS/PR
- 01/12/2023 - Registro de Licença GER-SE/ANM/MME 934/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 024/2023, de 24/05/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Itaporanga D'Ajuda - SE, em nome de JAZIDA JP MINERACAO LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA e ARGILA, numa área de 9,53 ha.
- 01/12/2023 - Despacho sem Número SAR/ANM/MME 1.122.023/2023 - FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Relação nº 350/2023
- 01/12/2023 - Despacho sem Número ANM/MME 1.122.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 92/2023
- 01/12/2023 - Mensagem PR 647/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado M108, do Comando do Exército, à República do Paraguai.".
- 01/12/2023 - Mensagem PR 651/2023 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.743, de 30 de novembro de 2023.
- 01/12/2023 - Mensagem PR 652/2023 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023.
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.219/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.828/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/11/2023 - Decreto 11.809/2023 - Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, firmado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.
- 30/11/2023 - Decreto 11.810/2023 - Cria as Embaixadas do Brasil em Freetown, Kigali e Kingstown e o Consulado-Geral do Brasil em Luanda e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993.
- 30/11/2023 - Decreto sem Número 29.112.023/2023 - HOMOLOGA a designação da comitiva que acompanhou o Presidente da República em visita oficial à cidade de Riade, Reino da Arábia Saudita.
- 30/11/2023 - Portaria DRAC/SAES/MS 4/2023 - Cadastramento e descadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.
- 30/11/2023 - Portaria SAES/MS 1.006/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital Imaculada Conceição, com sede em Curvelo (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 124, de 09 de fevereiro de 2021.
- 30/11/2023 - Portaria ANVISA/MS 1.374/2023 - Dispõe sobre o afastamento da servidora LARISSA BERTOLLO GOMES PORTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 30/11/2023 - Portaria MS 2.037/2023 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Barbacena no Estado de Minas Gerais.
- 30/11/2023 - Portaria MS 2.048/2023 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dr. Paulo César de Carvalho Telles) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Rio Verde no Estado de Goiás.
- 30/11/2023 - Portaria MS 2.049/2023 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica - DRC nos Estágios 4 e 5 (Prédialítico).
- 30/11/2023 - Portaria MS 2.058/2023 - Habilita o Centro de Atenção Psicossocial Novo Mundo ao recebimento do incentivo para Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recurso Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Goiânia no Estado de Goiás.
- 30/11/2023 - Portaria MS 2.059/2023 - Habilita, na Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), como Hospital Amigo da Criança, o Hospital e Maternidade Municipal de São José de Ribamar(MA) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São José de Ribamar no Estado do Maranhão.
- 30/11/2023 - Portaria MS 2.061/2023 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Vassouras no Estado do Rio de Janeiro.
- 30/11/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 482/2023 - Retifica a Portaria de Pessoal ANM nº 463, de 17 de novembro de 2023.
- 30/11/2023 - Portaria INCRA/MDA 273/2023 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Morrinhos, situada no município de Isaías Coelho, estado do Piauí, para fins de acesso às políticas do PNRA.
- 30/11/2023 - Portaria MD 5.703/2023 - Aprova o Regulamento de Segurança dos Alimentos das Forças Armadas - MD42-R-01 (2ª Edição/2023).
- 30/11/2023 - Portaria CJF/STJ 795/2023 - Dispõe sobre a alteração de área e especialidade de cargo vago do quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal.
- 30/11/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.626/2023 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 1.566, de 28 de abril de 2023.
- 30/11/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.640/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Município de São Joaquim-SC, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 30/11/2023 - Portaria Conjunta SEIDIGI/SVSA/SAES/MS 25/2023 - Institui o Modelo de Informação do Registro de Imunobiológico Administrado.
- 30/11/2023 - Resolução DC/BACEN 355/2023 - Altera a Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a divulgação do Relatório de Pilar 3.
- 30/11/2023 - Resolução DC/BACEN 356/2023 - Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada (RWAOPAD), de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022.
- 30/11/2023 - Resolução CD/INCRA/MDA 77/2023 - Aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira por estrangeiro - pessoa física.
- 30/11/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 824/2023 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EXPRESSO MAIA LTDA.
- 30/11/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 830/2023 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela TRANSPORTADORA J.D.F. LTDA.
- 30/11/2023 - Aviso de Licitação SUDEG/ANTT/MT 30.112.023/2023 - Dispõe sobre a Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos, serviços e treinamento na tecnologia RFID (Identificação por Rádio Frequência).
- 30/11/2023 - Despacho MS 82/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/11/2023 - Despacho MS 92/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/11/2023 - Despacho MS 95/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/11/2023 - Despacho MS 96/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/11/2023 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.549/2023 - Retifica o Aresto n° 1.549, de 8 de fevereiro de 2023.
- 01/12/2023 - Exposição de Motivos MME/PR 51/2023 - Aprova a Resolução nº 6, de 29 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 30/11/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 8.874/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/11/2023 - Despacho sem Número GER-MS/ANM/MME 30.112.023/2023 - Fase de Requerimento de Licenciamento. Relação nº 56/2023
- 30/11/2023 - Despacho sem Número GER-RO/ANM/MME 30.112.023/2023 - Fase de Direito de Requerer a Lavra. Relação nº 64/2023
- 30/11/2023 - Despacho sem Número ANM/MME 30.112.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 91/2023
- 30/11/2023 - Despacho sem Número GER-SC/ANM/MME 30.112.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 169/2023
- 30/11/2023 - Ato DC/ANA/MIDR 2.576/2023 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ROSEMARIO CARDOSO DE LUNA, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE.
- 30/11/2023 - Ato SRE/ANA/MIDR 2.580/2023 - Revoga a outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida a ALCIR ANTONIO CORSO.
- 29/11/2023 - Lei Ordinária 14.738/2023 - Confere ao Município de Canela, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Parques Temáticos.
- 29/11/2023 - Decreto 11.800/2023 - Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso, da estrutura do Colégio Pedro II, em Cargos de Direção e Funções Gratificadas.
- 29/11/2023 - Decreto 11.803/2023 - Promulga a Decisão CMC nº 29/10, de 8 de novembro de 2010, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que estabelece as Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão.
- 29/11/2023 - Decreto sem Número 28.112.023/2023 - DESIGNA FREDERICO IGOR LEITE FABER, para exercer a função de Adido Tributário e Aduaneiro na Embaixada do Brasil em Assunção, República do Paraguai.
- 29/11/2023 - Decreto sem Número 28.112.023/2023 - NOMEIA , mediante promoção, pelo critério de antiguidade, ANTÔNIO TEÓFILO FILHO, Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Estado do Ceará.
- 29/11/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.132/2023 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa PST ELETRÔNICA LTDA.
- 29/11/2023 - Portaria MS 2.026/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/11/2023 - Portaria MS 2.027/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 29/11/2023 - Portaria PROURB/MPDFT/MPU 77/2023 - Instaura o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO A fim de investigar os fatos e promover a responsabilização por danos causados à ordem urbanística em razão da conclusão das obras de edificação e do funcionamento do centro comercial denominado Pier 21.
- 29/11/2023 - Portaria SETAD/MCTI 7.700/2023 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 29/11/2023 - Portaria SAF/ANAC/MPA 13.201/2023 - Aprova, o uso e a operacionalização da outorga mediante autorização de uso de instalações da ANAC para fomento ao ensino profissional aeronáutico promovido por entidades públicas ou privadas.
- 29/11/2023 - Resolução COFIEX/MPO 57/2023 - Altera a Resolução Cofiex nº 1, de 21 de janeiro de 2022.
- 29/11/2023 - Extrato de Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 6/2023 - Prorroga, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 09/12/2023 e término em 09/12/2024.
- 29/11/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 656/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.894/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.897/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.900/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.914/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.961/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.964/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.969/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.978/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Extrato de Termo Aditivo ANS/MS 4/2023 - Prorroga por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 09/2019.
- 29/11/2023 - Exposição de Motivos MS/PR 46/2023 - Alteração do afastamento do País da Ministra de Estado da Saúde, NISIA VERONICA TRINDADE LIMA.
- 29/11/2023 - Exposição de Motivos MME/PR 49/2023 - Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA,
- 29/11/2023 - Registro de Licença GER-GO/ANM/MME 894/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 021/2023, de 18/10/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de MAIRIPOTABA/GO, em nome de Keslley Pereira Pires.
- 29/11/2023 - Despacho sem Número GER-RO/ANM/MME 29.112.023/2023 - Fase de Requerimento de Licenciamento - Relação nº 62/2023.
- 29/11/2023 - Mensagem PR 645/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Protocolo alterando a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda e o seu Protocolo.
- 29/11/2023 - Circular DEFUS/CAIXA/MF 1.037/2023 - Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
- 29/11/2023 - Decisão CGU 394/2023 - DEFERE o pedido de julgamento antecipado do PAR nº 14044.720171/2022-71 originário da Receita Federal do Brasil.
- 29/11/2023 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.622/2023 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.622/2023
- 28/11/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 1.015/2023 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre IPEL Itibanyl Produtos Especiais Ltda.
- 28/11/2023 - Portaria DIDES/ANS/MS 4/2023 - Fica aberta Tomada Pública de Subsídios com prazo de noventa dias, para que sejam apresentadas propostas de forma estruturada sobre Linhas de Cuidado (LC) consideradas prioritárias.
- 28/11/2023 - Portaria SAES/MS 991/2023 - Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e célulastronco hematopoiéticas.
- 28/11/2023 - Portaria MS 1.988/2023 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e III e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 28/11/2023 - Portaria MS 1.993/2023 - Aprova o IV Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Metropolitana do Estado do Rio Grande do Sul e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.
- 28/11/2023 - Portaria MS 2.000/2023 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e Diálise Peritoneal.
- 28/11/2023 - Portaria MS 2.007/2023 - Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação em Saúde - CGTIC dos Hospitais Federais do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro - HFRJ.
- 28/11/2023 - Portaria MS 2.009/2023 - Ratifica a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do estado da Bahia, referente à Macrorregião Leste da Região Metropolitana de Salvador e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado da Bahia e municípios.
- 28/11/2023 - Portaria MS 2.011/2023 - Habilita municípios a receberem, em parcela única, incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).
- 28/11/2023 - Portaria MS 2.015/2023 - Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de novembro de 2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2023.
- 28/11/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.533/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 28/11/2023 - Resolução CNAS/MDS 131/2023 - Prorroga a vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS/MDS nº 111, de 25 de julho de 2023.
- 28/11/2023 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 47/2023 - Retifica o Ato nº 47.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.811/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.852/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.862/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.888/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.907/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.927/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 56/2023 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2024)
- 28/11/2023 - Convênio CONFAZ/MF 176/2023 - Autoriza o Estado do Ceará a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, com a finalidade de regularizar créditos, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022, com redução de penalidades e acréscimos legais, na forma que especifica. Ratificado pelo Ato Declaratório 45/2023/CONFAZ/MF
- 28/11/2023 - Registro de Licença GER-MG/ANM/MME 906/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 000/2023, de 25/01/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Lagoa Formosa/MG, em nome de INCORPORADORA ANDRADE E RODRIGUES LTDA
- 28/11/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 9.070/2023 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, STARTI PARTICIPACOES LTDA., a pesquisar CALCÁRIO no(s) Município(s) de BAGÉ/RS, numa área de 219,25ha.
- 28/11/2023 - Despacho sem Número GER-PA/ANM/MME 28.112.023/2023 - Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira - Relação nº 451/2023.
- 28/11/2023 - Ato CSJT/TST 121/2023 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 12ª, 17ª, 19ª, 20ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 12.467.693,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 28/11/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.399/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 28/11/2023 - Inexigibilidade de Licitação ANA/MIDR 22/2023 - Contratação da FUNDAÇÃO DOM CABRAL.
- 27/11/2023 - Decreto sem Número 24.112.023/2023 - Nomeia ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.
- 27/11/2023 - Portaria SERES/MEC 451/2023 - Fica DEFERIDO o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Educandário Nossa Senhora do Rosário.
- 27/11/2023 - Portaria ANVISA/MS 1.362/2023 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES.
- 27/11/2023 - Portaria MS 1.949/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Ourinhos) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Ourinhos.
- 27/11/2023 - Portaria MS 1.970/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 27/11/2023 - Portaria AEB/MCTI 1.315/2023 - Institui, no âmbito da Agência Espacial Brasileira - AEB, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e revoga a Portaria AEB nº 1.178, de 16 de junho de 2023. Nota: Esta Portaria entrará em vigor no dia 2 de janeiro de 2024
- 27/11/2023 - Portaria AEB/MCTI 1.316/2023 - Dispõe sobre o relacionamento entre a Agência Espacial Brasileira - AEB e Fundação de Apoio credenciada e autorizada, nos termos da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010 e da Portaria Interministerial MEC-MCTI nº 191, de 13 de março de 2012.
- 27/11/2023 - Portaria MPA 514/2023 - Dispõe sobre a atribuição, à Infraero, da exploração do Aeroporto de Flores (SWFN), em Manaus/AM.
- 27/11/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.635/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Içara-SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 27/11/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.642/2023 - Reconhece o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 27/11/2023 - Portaria Conjunta SESU/CAPES/MEC 3/2023 - Alterar a Portaria Conjunta CAPES/SESU nº 1, de 8 de novembro de 2023.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.453/2023 - Conceder às empresas a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.460/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.472/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.481/2023 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.482/2023 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.492/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.494/2023 - Inclui o insumo farmacêutico ativo biológico concentrado adsorvido difteria-tétano (DTCC) na certificação da empresa GSK Vaccines GmbH.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.501/2023 - Altera as empresas solicitantes da certificação.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.507/2023 - Defere petição referente a pós-registro de produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.514/2023 - Concede às empresas constantes, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 4.516/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 27/11/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.524/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 27/11/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.525/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 27/11/2023 - Instrução Normativa SE/MT 1/2023 - Estabelece normas gerais e orientação para a implementação do Programa de Gestão no âmbito do Ministério dos Transportes.
- 27/11/2023 - Extrato de Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 4/2023 - Reajusta o valor do Contrato nº 047/2019.
- 27/11/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 689/2023 - Autoriza a implantação de rede de fibra óptica na Rodovia BR-262/MG, sob concessão à Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA.
- 27/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.832/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 27/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.844/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 27/11/2023 - Consulta Pública SDIC/MDIC 26/2023 - Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de MÓDULO ACUMULADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA VEÍCULOS E PARA ESTAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA UTILIZANDO CÉLULAS ELETROQUÍMICAS DE ÍONS DE LÍTIO.
- 27/11/2023 - Despacho MS 63/2023 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 27/11/2023 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 159/2023 - Retifica Anexo do Despacho n° 159, de 17 de novembro de 2023.
- 27/11/2023 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.217/2023 - Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta normativa que estabelece as condições para procedimento otimizado de análise das petições de avaliação na área de alimentos.
- 27/11/2023 - Guia de Utilização ANVISA/MS 31.012.013/2013 - Guia para a Condução de Estudos Não Clínicos de Toxicologia e Segurança Farmacológica Necessários ao Desenvolvimento de Medicamentos - Versão 2.
- 27/11/2023 - Extrato de Termo Aditivo ANM/MME 110/2023 - Prorroga o prazo da vigência do contrato nº 17/2022, por 12 (doze) meses.
- 28/11/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 9.078/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, AGREGA MINERADORA LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO no(s) Município(s) de CACEQUI/RS, numa área de 49,90ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.081/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COPPER MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE no(s) Município(s) de IPORÁ/GO, IVOLÂNDIA/GO, numa área de 1.927,39ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.094/2023 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, F2 EXTRACAO E TRANSPORTES LTDA, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de GUAJERU/BA, RIO DO ANTÔNIO/BA, numa área de 979,69ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.096/2023 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, 3 E M MINERACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de ARAÇÁS/BA, numa área de 49,90ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.101/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO EIRELI, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, TERRAS RARAS no(s) Município(s) de UBAÍRA/BA, numa área de 992,49ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.103/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO, GRANITO, GRANULITO no(s) Município(s) de JEQUIÉ/BA, numa área de 75,96ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.128/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE NÍQUEL, MINÉRIO DE COBALTO no(s) Município(s) de FORMOSA DO RIO PRETO/BA, numa área de 1.952,45ha.
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-RS/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Requerimento de Licenciamento. Relação nº 256/2023
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-RS/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Requerimento de Pesquisa. Relação nº 255/2023
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-GO/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Requerimento de Pesquisa - Relação nº 126/2023.
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação nº 455/2023.
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-RO/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Direito de Requerer a Lavra - Relação nº 61/2023.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 126/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 127/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 129/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 130/2023 - Dá anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 136/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Mensagem PR 623/2023 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente da renúncia de Alexandre Costa Rangel.
- 28/11/2023 - Mensagem PR 627/2023 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA.
- 27/11/2023 - Deliberação ANTAQ/MPA 96/2023 - Retifica o Aviso de Audiência Pública nº 06/2023-ANTAQ.
- 04/12/2023 - Portaria MAPA 635/2023 - Permuta Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.053/2023 - Divulga o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação no período de 1º de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023.
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.067/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 343/2023
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.072/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 335/2023.
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.075/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 373/2023
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.080/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 513/2023
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.083/2023 - Homologa o Parecer CNE/CP nº 31/2023
- 04/12/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 376/2023 - Altera o Anexo da Portaria DG Nº 367, de 24 de novembro de 2023.
- 04/12/2023 - Portaria INMETRO/MDIC 304/2023 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática - Consolidado.
- 04/12/2023 - Portaria GGPES/ANVISA/MS 568/2023 - Concede aposentadoria voluntária ao servidor RUBENS BARBOSA DE ARAÚJO.
- 04/12/2023 - Portaria SAES/MS 992/2023 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o AME Ambulatório Médico de Especialidades - Campinas (SP).
- 04/12/2023 - Portaria SAES/MS 1.024/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Irmandade de Nossa Senhora da Saúde, com sede em Ubá (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 150, de 18 de fevereiro de 2021.
- 04/12/2023 - Portaria ANVISA/MS 1.380/2023 - Autoriza o afastamento do país da servidora PRISCILA ALVES DE ANDRADE.
- 04/12/2023 - Portaria MS 2.054/2023 - Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional e Serviço de Terapia Nutricional Enteral/Parenteral e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Mato Grosso.
- 04/12/2023 - Portaria MS 2.099/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Unidade de Pronto Atendimento Remi A. Mascarello) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Herval D'Oeste.
- 04/12/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 485/2023 - Dispensa, a pedido, RODRIGO STUTZ SALGUEIRO, do encargo de substituto eventual do Gerente da ANM no estado do Rio de Janeiro.
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 197/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação Escola Politécnica da Bahia (FEP), atuar como fundação de apoio à Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 219/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação Casimiro Montenegro Filho (FCMF), atuar como fundação de apoio ao Instituto de Estudos Avançados (IEAv).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 220/2023 - Fica autorizada, pelo período de 1 (um) ano, a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), a atuar como fundação de apoio à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRMSGB).
- 04/12/2023 - Portaria MGI 8.002/2023 - Altera o Anexo do Decreto nº 11.288, de 16 de dezembro de 2022, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2023
- 04/12/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.677/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Orleans-SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 04/12/2023 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPA 13.233/2023 - Altera a inscrição do Aeródromo privado CIAD MT0312 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.558/2023 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Coyote Bioscience Co., Ltd., publicada pela Resolução-RE Nº 3.882, de 23 de novembro de 2022.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.574/2023 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.597/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.619/2023 - Conceder às empresas constantes, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 04/12/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 672/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.088/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.114/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.147/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.150/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.152/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Extrato CVPAF-PR/GGPAF/ANVISA/MS 8/2023 - Dispõe sobre doação dos bens discriminados no Termo de Doação n. 08/2023.
- 04/12/2023 - Despacho MS 106/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve oindeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Aviso de Licitação ANM/MME 4.122.023/2023 - Dispõe sobre contratação de serviços de Consultoria para Assessoramento Parlamentar.
- 04/12/2023 - Mensagem PR 653/2023 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.500-DF
- 04/12/2023 - Mensagem PR 657/2023 - Dispõe sobre Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo
- 05/12/2023 - Deliberação ANTAQ/MPA 97/2023 - Estabelece que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 06/2023-ANTAQ, que tem por objetivo contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Avaliação do Resultado Regulatório referente à Resolução-ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021.
- 01/12/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 86/2023 - Instaura Processo Administrativo Ordinário em face da empresa REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.
- 01/12/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 1.092/2023 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios MONGERAL.
- 01/12/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.140/2023 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa KAON DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
- 01/12/2023 - Portaria GGPES/ANVISA/MS 566/2023 - Concede aposentadoria voluntária ao servidor ANÍSIO BERNARDINO DA SILVA.
- 01/12/2023 - Portaria FUNARTE/MINC 577/2023 - Estabelece o resultado final do Prêmio Funarte XXV Bienal de Música Brasileira Contemporânea.
- 01/12/2023 - Portaria INCRA/MDA 256/2023 - Retifica a capacidade de famílias da Reserva Extrativista Cazumbá/Iracema.
- 01/12/2023 - Portaria INCRA/MDA 278/2023 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Riacho Fundo, situada no município de Isaías Coelho, neste estado do Piauí, para fins de acesso às políticas do PNRA.
- 01/12/2023 - Portaria MD 5.738/2023 - Revoga a Portaria nº 1.925-GABINETE, de 24 de junho de 1981, e a Portaria nº 3.612/SC-6, de 15 de dezembro de 1993.
- 01/12/2023 - Portaria TJDFT 3.099/2023 - Altera a Especialidade de 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina - Cardiologia (seq. 8748), redistribuído do Tribunal Superior do Trabalho - TST.
- 01/12/2023 - Portaria MDS 935/2023 - Aprova a Política de Segurança da Informação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
- 01/12/2023 - Portaria MJSP 549/2023 - Altera a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- 01/12/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.678/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Maquiné-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 01/12/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.565/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 01/12/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 408/2023 - Torna sem efeito a Deliberação nº 106, de 10 de março de 2022.
- 01/12/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 585/2023 - Exonera o servidor Diogo da Fonseca Tabalipa.
- 01/12/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 586/2023 - Nomeia o servidor Klaymer Alves de Amorim Paz.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.024/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.055/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.070/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.077/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.079/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.109/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Despacho CONFAZ/MF 74/2023 - Torna sem efeito a publicação do Despacho nº 71/23, no Diário Oficial da União do dia 29.11.2023.
- 01/12/2023 - Aviso de Licitação ANS/MS 1.122.023/2023 - Dispõe sobre aquisição de materiais de consumo, do tipo elétrico e lógico, para utilização nos pavimentos corporativos da ANS e demais áreas do órgão.
- 01/12/2023 - Decisão DC/ANS/MS 27.112.023/2023 - Dispõe sobre a 598ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 27 de novembro de 2023, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos.
- 01/12/2023 - Exposição de Motivos MME/PR 44/2023 - Dispõe sobre Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA
- 01/12/2023 - Despacho sem Número ANM/MME 1.122.023/2023 - Fase de Requerimento de Licenciamento. Relação nº 98/2023
- 01/12/2023 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 1.122.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 462/2023
- 01/12/2023 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 1.122.023/2023 - Fase de Requerimento de Registro de Extração. Relação nº 463/2023
- 04/12/2023 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 437/2023 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o DFD.
- 01/12/2023 - Guia de Utilização GER-DF/ANM/MME 501/2023 - Autorização a extração da substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.571/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.233/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.377/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.567/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.066/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.070/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.324/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/12/2023 - Decreto 11.811/2023 - Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
- 30/11/2023 - Decreto sem Número 29.112.023/2023 - DESIGNA BRUNO MORETTI, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República.
- 30/11/2023 - Portaria MAPA 630/2023 - Altera a Portaria MAPA nº 516, de 21 de novembro de 2022, que institui, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Comitê Interno de Governança.
- 30/11/2023 - Portaria MEC 2.036/2023 - Retifica a Portaria MEC nº 2.036, de 23 de novembro de 2023.
- 30/11/2023 - Portaria MEC 2.047/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 400/2023.
- 30/11/2023 - Portaria MEC 2.051/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 402/2023.
- 30/11/2023 - Portaria SE/MS 239/2023 - Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 30/11/2023 - Portaria SAES/MS 994/2023 - Cancela o CEBAS do Desafio Jovem Monte das Oliveiras, com sede em Gaspar (SC).
- 30/11/2023 - Portaria SAES/MS 1.011/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Irmandade da Santa Misericórdia de Angra dos Reis, com sede em Angra dos Reis (RJ), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.203, de 08 de dezembro de 2021.
- 30/11/2023 - Portaria MS 2.033/2023 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis de Saúde, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à (CRU) Aparecida de Goiânia (Metropolitano) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Municípios.
- 30/11/2023 - Portaria MS 2.034/2023 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Alta Complexidade em Oftalmologia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Campo dos Goytacazes no Estado do Rio de Janeiro.
- 04/12/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 1.458/2023 - Concede Progressão Funcional aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras da ANM.
- 30/11/2023 - Portaria INCRA/MDA 264/2023 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 30/11/2023 - Portaria INCRA/MDA 271/2023 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 30/11/2023 - Portaria INCRA/MDA 272/2023 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 30/11/2023 - Portaria MB/CM/MD 285/2023 - Aprova o Regulamento da Comissão de Promoções de Oficiais (RCPO), delega competência ao Presidente da CPO e dá outras providências.
- 30/11/2023 - Portaria SESAN/MDS 147/2023 - Estabelece limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade Compra com Doação Simultânea- Termo de Adesão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
- 30/11/2023 - Portaria SPU/MGI 1.212/2023 - Fica subdelegada competência para autorizar a concessão de diárias e passagens, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União.
- 30/11/2023 - Portaria SPU/MGI 7.629/2023 - Declara de interesse do serviço público o imóvel da União, caracterizada como terreno marginal e acrescido de marginal, localizados na margem direita do Rio São Francisco.
- 30/11/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.629/2023 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 1.555, de 28 de abril de 2023.
- 30/11/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.644/2023 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5º da Portaria n. 1.709, de 17 de junho de 2020.
- 30/11/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.679/2023 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5° da Portaria n. 634, de 03 de março de 2022
- 01/12/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.701/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Amapá-AP, para execução de ações de Defesa Civil.
- 30/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.553/2023 - Adota a medida cautelar constante no ANEXO.
- 30/11/2023 - Extrato de Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 5/2023 - Dispõe sobre Reajuste do valor do Contrato nº 039/2019
- 30/11/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 581/2023 - Designa a servidora Lucilene Maria de Lima, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V.
- 30/11/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 719/2023 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-040/MG, sob concessão da Concessionária BR-040 S.A. - VIA040
- 30/11/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 819/2023 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA.
- 30/11/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 821/2023 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EXPRESSO MAIA LTDA.
- 30/11/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 825/2023 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EXPRESSO MAIA LTDA.
- 30/11/2023 - Ato CONFAZ/MF 167/2023 - Retifica Ato COTEPE/ICMS nº 5/20.
- 30/11/2023 - Despacho MS 87/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 30/11/2023 - Despacho MS 88/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/11/2023 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.609/2023 - Decide sobre os recursos a especificados.
- 30/11/2023 - Extrato de Contrato ANM/MME 53/2023 - Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para prestação de serviços de implantação e operação de central de suporte técnico, sustentação e melhoria contínua do ambiente de infraestrutura tecnológica.
- 30/11/2023 - Deliberação ANM/MME 57/2023 - Torna públicas as datas para a realização das reuniões ordinárias públicas da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração - ANM no anobase de 2024.
- 30/11/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 8.877/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/11/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 9.010/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/11/2023 - Despacho sem Número GER-RO/ANM/MME 30.112.023/2023 - Fase de Direito de Requerer a Lavra. Relação nº 63/2023
- 30/11/2023 - Despacho sem Número ANM/MME 30.112.023/2023 - Dispõe sobre os recusrsos administrativos julgados improcedentes.
- 30/11/2023 - Despacho sem Número GER-SC/ANM/MME 30.112.023/2023 - Fase de Licenciamento.Relação nº 171/2023
- 30/11/2023 - Mensagem PR 646/2023 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023.
- 29/11/2023 - Lei Ordinária 14.739/2023 - Denomina Viaduto Francisco Pereira Netto o viaduto situado sobre a rodovia BR-116, nas proximidades do km 117, no bairro Campo de Santana, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
- 29/11/2023 - Decreto 11.804/2023 - Promulga a Decisão CMC nº 08/11, de 28 de junho de 2011, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que estabelece as Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul.
- 29/11/2023 - Decreto sem Número 28.112.023/2023 - DESIGNA o servidor matrícula nº 909967, para exercer a função de Adido Civil junto à Embaixada do Brasil em Moscou, Federação da Rússia.
- 29/11/2023 - Decreto sem Número 28.112.023/2023 - DESIGNA AGNALDO MENDONÇA ALVES, para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em Assunção, República do Paraguai.
- 29/11/2023 - Decreto sem Número 28.112.023/2023 - EXONERA, ex officio,no âmbito do Ministério da Defesa, o Brigadeiro do Ar JOSÉ AUGUSTO PEÇANHA CAMILO do cargo de Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado- Maior Conjunto das Forças Armadas.
- 29/11/2023 - Decreto sem Número 28.112.023/2023 - Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, WAEL AHMED KAMAL ABOUL MAGD, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Árabe do Egito.
- 29/11/2023 - Portaria ANVISA/MS 1.372/2023 - Autoriza o afastamento do país do servidor FELIPE AUGUSTO GOMES SALES.
- 29/11/2023 - Portaria MS 2.022/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/11/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 480/2023 - Exonera e nomeia servidores.
- 29/11/2023 - Portaria PG/MPT/MPU 2.212/2023 - Determina a alteração do status do 24° Ofício Especializado da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região para "ofício provido com designação suspensa".
- 29/11/2023 - Portaria MDH 742/2023 - Institui a Política de Segurança da Informação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
- 29/11/2023 - Portaria SEST/MGI 7.588/2023 - Estabelece o percentual máximo das taxas de juros praticadas nas operações de empréstimo de que tratam os incisos VIII, IX e X do caput do art. 4º do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016.
- 29/11/2023 - Portaria Conjunta MIR/MMULHERES/MDH 2/2023 - Divulga o resultado das metas institucionais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério das Mulheres e do Ministério da Igualdade Racial para o período compreendido entre 15 de março de 2023 e 14 de setembro de 2023, referente à Avaliação de Desempenho para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociaisa - GDAPS.
- 29/11/2023 - Resolução ANP/MME 962/2023 - Altera as Resoluções ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, ANP nº 857, de 28 de outubro de 2021, e ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, para fins de autorização à importação de biodiesel, em cumprimento à Resolução CNPE nº 14, de 9 de dezembro de 2020.
- 29/11/2023 - Resolução CGGS/MDA 4/2023 - Estabelece as regras de implementação para a safra de 2023/2024, bem como o valor do benefício do Garantia-Safra de que trata o §1º do art. 8º da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.890/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.899/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.973/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.981/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.986/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.988/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.989/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Exposição de Motivos BACEN/PR 15/2023 - Dispõe o cancelamento do afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO.
- 29/11/2023 - Despacho MS 71/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 29/11/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 334/2023 - Nomeia o servidor RIKARDO FERREIRA DA COSTA, Matrícula SIAPE nº 1512814, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo - CCT V no Núcleo de Minas Gerais (NUCLEO-MG/GGOFI/DIRAD-DIFIS/DIFIS).
- 05/12/2023 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-RS/ANM/MME 131/2023 - Outorga pelo prazo de 5 ANOS, à JOSE DE JESUS DE LIMA CARDOSO, CPF nº 025.430.690-03, a permissão para extrair AMETISTA e CALCEDÔNIA, no(s) município(s) de LAGOÃO, Estado do RS, numa área de 0,59 ha.
- 29/11/2023 - Registro de Licença GER-GO/ANM/MME 746/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 05/2022, de 23/05/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de PARAÚNA/GO, em nome de CRISTIANO ANDRE RODRIGUES.
- 29/11/2023 - Registro de Licença GER-GO/ANM/MME 893/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 03/2023, de 17/05/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de ALEXÂNIA/GO, em nome de Maria Lenita Dutra e Silva.
- 29/11/2023 - Exposição de Motivos MMA/PR 67/2023 - Afastamento do País da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA,.
- 29/11/2023 - Mensagem PR 635/2023 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.739, de 28 de novembro de 2023.
- 29/11/2023 - Mensagem PR 637/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do Protocolo alterando o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, assinados em Singapura.
- 29/11/2023 - Mensagem PR 639/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia".
- 29/11/2023 - Mensagem PR 643/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo.
- 29/11/2023 - Despacho sem Número GER-SP/ANM/MME 29.112.023/2023 - Fase de Requerimento de Licenciamento - Relação nº 123/2023.
- 29/11/2023 - Decisão CGU 396/2023 - Dispõe sobre o conhecimento do Pedido de Reconsideração apresentado pela pessoa jurídica TAKEDA PHARMA Ltda.
- 29/11/2023 - Resultado de Julgamento COLIP/GGGAF/ANVISA/MS 29.112.023/2023 - Dispõe sobre objeto Contrataçao de serviço telefonico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo movel).
- 28/11/2023 - Portaria SESU/MEC 36/2023 - Altera a Portaria SESu nº 9, de 9 de maio de 2023, que dispõe sobre a oferta de novas bolsas e abertura do prazo para análise da documentação de elegibilidade do estudante ao Programa de Bolsa Permanência - PBP, para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.
- 28/11/2023 - Portaria INEP/MEC 531/2023 - Delega competência ao Diretor de Gestão e Planejamento para os fins que especifica
- 28/11/2023 - Portaria SAES/MS 963/2023 - Altera, de Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade para Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade, a habilitação da Otorrinos Santa Clara.
- 28/11/2023 - Portaria SAES/MS 990/2023 - Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos e células-tronco hematopoiéticas.
- 28/11/2023 - Portaria SAES/MS 996/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Liga Álvaro Bahia Contra à Mortalidade Infantil, com sede em Salvador (BA), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 632, de 1º de junho de 2021.
- 28/11/2023 - Portaria MS 2.002/2023 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Mooca III - Dom Paulo Evaristo Arns) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município e Estado de São Paulo.
- 28/11/2023 - Portaria MS 2.005/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais.
- 28/11/2023 - Portaria MS 2.014/2023 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.
- 28/11/2023 - Portaria TSE 933/2023 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor que especifica.
- 28/11/2023 - Resolução CODEFAT/MTE 988/2023 - Dispõe sobre a autorização de remanejamento de recursos do Orçamento do FAT, do exercício de 2023, para suplementar a Ação Orçamentária 20Z1 e 20YY.
- 28/11/2023 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 4.538/2023 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.857/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.860/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.861/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.868/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.875/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.918/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.936/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.937/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.939/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.940/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.942/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.951/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.952/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.953/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.959/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Extrato ANVISA/MS 4/2022 - Desenvolvimento e o provimento de tecnologias de segurança digital aplicadas à assinatura eletrônica qualificada em receituários de medicamentos controlados e antimicrobianos, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho
- 28/11/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 9.011/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa.
- 28/11/2023 - Despacho sem Número GER-PA/ANM/MME 28.112.023/2023 - Fase de Licenciamento - Relação nº 453/2023.
- 28/11/2023 - Despacho sem Número GER-PA/ANM/MME 28.112.023/2023 - Fase de Lavra Garimpeira - Relação nº 455/2023.
- 28/11/2023 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 28.112.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 458/2023
- 29/11/2023 - Mensagem PR 629/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.198, de 27 de novembro de 2023.
- 28/11/2023 - Ato Normativo STM 680/2023 - Abre, em favor da Justiça Militar da União, crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2023.
- 28/11/2023 - Extrato de Termo Aditivo ANA/MIDR 3/2023 - Prorroga o prazo de vigência para até 17/11/2024.
- 27/11/2023 - Portaria SENATRAN/MT 1.137/2023 - Credencia a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN Brasil) para prestar o serviço de disponibilização e assinatura da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e).
- 27/11/2023 - Portaria SE/MS 254/2023 - Retifica a PORTARIA GAB/SE Nº 254, de 23 de novembro de 2023.
- 27/11/2023 - Portaria MS 1.928/2023 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Recife (Metropolitano) e estabelece os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Pernambuco e Município de Jaqueira.
- 27/11/2023 - Portaria MS 1.979/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/11/2023 - Portaria MS 1.990/2023 - Altera o art. 5º da Portaria GM/MS nº 874, de 14 de julho de 2023, que institui o Grupo de Trabalho para a formulação do Programa Nacional para os Centros de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial - PNCeC.
- 27/11/2023 - Portaria MPO 335/2023 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, do Ministério Público da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.131.138.574,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 27/11/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 471/2023 - Designa ANDRÉ SALES ISSA VILAÇA, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Apoio aos Editais de Oferta Pública e Sistemas de Disponibilidade, da Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas da ANM.
- 27/11/2023 - Portaria INCRA/MDA 258/2023 - Reconhece o Território Quilombola de Tijuca, instituído pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA.
- 27/11/2023 - Portaria CNPQ/MCTI 1.568/2023 - Estabelece condições e procedimentos necessários à implementação e execução do Prêmio Almirante Álvaro Alberto para a Ciência e Tecnologia.
- 27/11/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.554/2023 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 1.443, de 11 de abril de 2023.
- 27/11/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.620/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rio do Oeste-SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 27/11/2023 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPA 13.146/2023 - Renova a inscrição do Aeródromo privado CIAD MT0121 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.280/2023 - Retifica Resolução RE nº 3.280, de 30 de agosto de 2023.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.459/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.462/2023 - Altera as classes de risco III e IV, na certificação das empresas.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.474/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.476/2023 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.477/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.483/2023 - Indefere as petições de cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa, relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.491/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.504/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.505/2023 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.509/2023 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 4.515/2023 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício.
- 27/11/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.522/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 27/11/2023 - Resolução CNAS/MDS 128/2023 - Reconhece a "Agenda de Lutas" da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social.
- 27/11/2023 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BACEN 422/2023 - Altera a Instrução Normativa BCB nº 291, de 29 de julho de 2022, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes à prestação de informações de quantitativo de contas e à revisão de erros formais na documentação encaminhada.
- 27/11/2023 - Instrução Normativa DESIG/DIFIS/BACEN 423/2023 - Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2030 - Documento de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021.
- 27/11/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 658/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 27/11/2023 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 867/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 009/2023, de 13/09/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de IPIAÚ/BA , em nome de XAVIER S. & SILVA LTDA., para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CASCALHO e ARGILA, numa área de 6,25 ha.
- 28/11/2023 - Registro de Licença GER-MG/ANM/MME 887/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 002/2022, de 05/10/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Uberaba-MG, em nome de SINO 050 COMERCIO EXTRACAO DE MINERAIS LTD
- 28/11/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 9.074/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, AGREGA MINERADORA LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO no(s) Município(s) de SÃO GABRIEL/RS, SÃO SEPÉ/RS, numa área de 49,76ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 9.076/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, AGREGA MINERADORA LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO no(s) Município(s) de SANTA MARGARIDA DO SUL/RS, SÃO GABRIEL/RS, VILA NOVA DO SUL/RS, numa área de 44,36ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.115/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINAS MINERAÇÃO, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de DOM BASÍLIO/BA, LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, numa área de 1.402,28ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.123/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COLIGNY PROMOCOES LTDA, a pesquisar MANGANÊS, AREIA, QUARTZO no(s) Município(s) de BARRA DO MENDES/BA, IPUPIARA/BA, numa área de 1.914,39ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.152/2023 - Autoriza à GREENTZ EXPORT MINERACAO LTDA, a pesquisar ESMERALDA, QUARTZITO, QUARTZO até 19/05/2025, no(s) Município(s) de PINDOBAÇU/BA, numa área de 28,77ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-SE/ANM/MME 9.156/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de ARAUÁ/SE, ITABAIANINHA/SE, PEDRINHAS/SE, numa área de 1.232,49ha.
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-BA/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Requerimento de Pesquisa - Relação nº 212/2023.
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-CE/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Requerimento de Lavra. Relação nº 63/2023
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-MS/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação nº 52/2023.
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-RS/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Requerimento de Registro de Extração. Relação nº 258/2023
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-RS/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Licenciamento. Relação nº 257/2023
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 131/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 134/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 135/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 137/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 05/12/2023 - Licenças CGINF/SGP/ANM/MME 27.112.023/2023 - Dispõe sobre Licença prêmio por anuaidade.
- 04/12/2023 - Portaria SDA/MAPA 958/2023 - Credenciar a empresa RURALCERT - CERTIFICAÇÕES LTDA, CNPJ 51.014.532/0001-19, para atuar como certificadora junto ao Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos - SISBOV
- 04/12/2023 - Portaria SDA/MAPA 959/2023 - Credenciar a empresa FOCUS CERTIFICAÇÕES LTDA, CNPJ 52.115.483/0001-73, para atuar como certificadora junto ao Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos - SISBOV.
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SESU/SERES/MEC 3/2023 - Fica delegada à Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (cód. 582) a guarda, a manutenção e a gestão do acervo acadêmico da Faculdade Santo Augusto - FAISA (cód. 5023), mantida pela Sociedade Educacional Santo Augusto Ltda. - ME.
- 04/12/2023 - Portaria SERES/MEC 458/2023 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
- 04/12/2023 - Portaria SERES/MEC 460/2023 - Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.058/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 591/2023.
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.074/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 372/2023.
- 04/12/2023 - Portaria ICMBIO/MMA 4.064/2023 - Estabelece competências, orientações, critérios e procedimentos gerais relacionados ao Time Volante de Instrução Processual e Julgamento em 1ª Instância de Autos de Infração - EIJAI no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo nº 02070.002413/2022-44).
- 04/12/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.139/2023 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa MK BR S.A.
- 04/12/2023 - Portaria SAES/MS 1.029/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Casa de Caridade Santa Tereza, com sede em Serro (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 577, de 14 de maio de 2021.
- 04/12/2023 - Portaria SAES/MS 1.030/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Hospitalar Santa Rosália, com sede em Teófilo Otoni (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 282, de 19 de março de 2021.
- 04/12/2023 - Portaria ANVISA/MS 1.378/2023 - Designa, no período de 27/11/2023 a 16/12/2023, a servidora PATRÍCIA SOUZA XAVIER.
- 04/12/2023 - Portaria ANVISA/MS 1.379/2023 - Autoriza o afastamento do país da servidora RAPHAELLA FERNANDES DE CARVALHO.
- 04/12/2023 - Portaria MS 2.066/2023 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e Diálise Peritoneal.
- 04/12/2023 - Portaria MS 2.067/2023 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Panambi no Estado do Rio Grande do Sul.
- 04/12/2023 - Portaria MS 2.079/2023 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Itapetininga e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.
- 04/12/2023 - Portaria MINC 96/2023 - Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de Ouvidoria, no âmbito do Ministério da Cultura.
- 04/12/2023 - Portaria ANM/MME 479/2023 - Declara a vacância, a partir de 04/12/2023, do cargo efetivo de Técnico Administrativo.
- 04/12/2023 - Portaria MDA 39/2023 - Fica prorrogado, por noventa dias, o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial que tem a finalidade de apresentar propostas para prevenir e mitigar os efeitos da estiagem na produção agrícola na Região Sul do Brasil.
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 191/2023 - Fica autorizada, pelo período de 1 (um) ano, a Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE), a atuar como fundação de apoio ao Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 202/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (FUNDAPE), atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal do Acre (IFAC).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 209/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação Casimiro Montenegro Filho (FCMF), atuar como fundação de apoio à Universidade da Força Aérea (UNIFA).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 214/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE (Fade-UFPE), atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 215/2023 - Fica autorizada, pelo período de 1 (um) ano, a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR), a atuar como fundação de apoio ao Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo.
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 226/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação de Apoio Universitário (FAU/MG), atuar como fundação de apoio à Universidade Federal de Jataí (UFJ).
- 04/12/2023 - Portaria MDS 938/2023 - Estabelece procedimentos para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle e de defesa do Estado, bem como presta orientação para a condução dos processos de auditorias, fiscalizações, prestação de contas anual do Ministério e prestação de contas anual do
- 04/12/2023 - Portaria SPU/MGI 7.918/2023 - Cessão de Uso Gratuito à Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, de parte de imóvel da União, com área medindo 657.335,92 m², parte de um todo maior de 690.079,50 m², situado na Rua Alameda Coronel Manuel José de Almeida, s/nº - Quintas das Mangueiras - Januária/MG, objetivando a continuação do funcionamento das atividades administrativo-institucional daquela Fundação.
- 04/12/2023 - Portaria MIDR 3.712/2023 - Torna sem efeito o art. 1º, II, "f", da Portaria MDR n. 2.186, de 2 de setembro de 2021, que revoga atos normativos do Ministério do Desenvolvimento Regional e Ministério das Cidades.
- 04/12/2023 - Resolução CMN/MF 5.108/2023 - Dispõe sobre a atuação das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil como contraparte em operações de carteiras de terceiros por elas administradas e sobre a segregação da atividade de administração de recursos de terceiros nessas instituições. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2024
- 04/12/2023 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 4.562/2023 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.569/2023 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.570/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.586/2023 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.590/2023 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.591/2023 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.600/2023 - Indefere o pedido de Cadastramento de Filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.605/2023 - Adota as medidas preventivas constantes.
- 04/12/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.606/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 04/12/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.611/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.616/2023 - Conceder às empresas constantes, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.621/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 04/12/2023 - Extrato de Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 1/2023 - Altera quantitativamente o objeto contratado, correspondente à supressão de 0,8978% do valor inicial atualizado do Contrato nº 001/2023.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.091/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.093/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.094/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.123/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.149/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.151/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Ato CONFAZ/MF 178/2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
- 04/12/2023 - Circular SECEX/MDIC 49/2023 - Inicia, de oficio, avaliação de escopo dos direitos antidumping instituídos pela Resolução GECEX nº 198, de 3 de maio de 2021.
- 04/12/2023 - Despacho MS 105/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Despacho MS 109/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 04/12/2023 - Despacho MS 113/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Despacho MS 116/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Despacho MS 122/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Despacho MS 132/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Extrato de Contrato SAF/ANA/MIDR 4.122.023/2023 - Contratação de consultoria individual especializada para "Fornecimento das bases técnicas para elaboração de estudo técnico de valoração econômica da água para a bacia hidrográfica do Paraíba do Sul, tendo em vista o aperfeiçoamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos.
- 01/12/2023 - Portaria ICMBIO/MMA 3.963/2023 - Instituir Grupo de Trabalho - GT NGI para analisar, avaliar e propor ajustes à Política de Integração e Nucleação Gerencial - PINGe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
- 01/12/2023 - Portaria INMETRO/MDIC 148/2022 - Retifica a Portaria Inmetro nº 148, de 28 de março de 2022.
- 01/12/2023 - Portaria SAV/MINC 65/2023 - Torna público o encerramento das inscrições, tendo em vista o fim dos recursos direcionados para o edital no corrente ano.
- 01/12/2023 - Portaria GER-PR/ANM/MME 567/2023 - Outorga ao (à) titular CONCRESIL CONCRETO, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de GUARATUBA/PR, numa área de 37,22ha.
- 01/12/2023 - Portaria GER-PR/ANM/MME 570/2023 - Outorga ao (à) titular FORTALEZA COMERCIO DE AREIA EIRELI, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de TIBAGI/PR, numa área de 6,39ha.
- 01/12/2023 - Portaria MJSP 537/2023 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul, em apoio aos órgãos de segurança pública do Estado e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.
- 01/12/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.698/2023 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Ouro Verde do Oeste-PR, para ações de Defesa Civil.
- 01/12/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.706/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Ninheira-MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 01/12/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.718/2023 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 01/12/2023 - Portaria SAR/ANAC/MPA 13.219/2023 - Torna pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA N° 2023-11-02- EMBRAER / 39-1537 aplicável aos aviões Embraer modelos ERJ 190-100 e ERJ 190-200.
- 01/12/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.863/2023 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora CENTRO MÉDICO FÁTIMA LTDA.
- 01/12/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.866/2023 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
- 01/12/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 582/2023 - Dispensa a servidora Jacqueline Maria da Costa Paz Ferreira.
- 01/12/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 675/2023 - Retifica Decisão SUROD nº 675, de 30 de outubro de 2023.
- 01/12/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 836/2023 - Defere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela VIAÇÃO OURO E PRATA S/A.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.027/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.047/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.061/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.065/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.082/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Ato CONFAZ/MF 170/2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- 01/12/2023 - Extrato de Termo Aditivo ANVISA/MS 4/2023 - Prorroga o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses..
- 01/12/2023 - Despacho MS 72/2023 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 01/12/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 341/2023 - Fica exonerada a Sra. Fátima Alves de Carvalho, da função de liquidante extrajudicial da SEMPRE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL e Nomeia o Sr. Jobson Barbosa Bressan de Castro, para exercer a função de liquidante extrajudicial da SEMPRE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
- 01/12/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 348/2023 - Dispõe sobre exoneração, designação e nomeação de servidores dos cargos de função CCT III, IV e V.
- 01/12/2023 - Extrato de Contrato ANVISA/MS 1.122.023/2023 - Dispõe sobre contrato por Produto no âmbito de projeto de cooperação técnica.
- 01/12/2023 - Extrato de Contrato ANVISA/MS 1.122.023/2023 - Dispõe sobre contrato por Produto no âmbito de projeto de cooperação técnica.
- 01/12/2023 - Despacho sem Número GER-SE/ANM/MME 1.122.023/2023 - Fase de Requerimento de Pesquisa. Relação nº 53/2023
- 01/12/2023 - Despacho sem Número GER-GO/ANM/MME 1.122.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 132/2023
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.233/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.233/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.847/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.078/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/11/2023 - Portaria MEC 2.046/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 330/2023.
- 30/11/2023 - Portaria MEC 2.048/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 263/2023.
- 30/11/2023 - Portaria MCOM 11.253/2023 - Dispõe sobre o recebimento, registro, análise preliminar (juízo de aptidão), custódia, encaminhamento, juízo de admissibilidade, apuração e resposta ao demandante de denúncias e comunicações de irregularidades no âmbito do Ministério das Comunicações.
- 30/11/2023 - Portaria SE/MS 257/2023 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/11/2023 - Portaria SAES/MS 987/2023 - Altera e exclui atributos em procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 30/11/2023 - Portaria SAES/MS 1.008/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Casa de Misericórdia de Valença, com sede em Valença (BA), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 401, de 08 de abril de 2021.
- 30/11/2023 - Portaria SAES/MS 1.012/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Casa de Pompéia, com sede em Pompéia (SP), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 534, de 05 de maio de 2021.
- 30/11/2023 - Portaria ANVISA/MS 1.375/2021 - Dispõe sobre o afastamento do servidor MARIO TORRES ANGONES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 30/11/2023 - Portaria MS 2.041/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - de Trindade) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Trindade.
- 30/11/2023 - Portaria MS 2.046/2023 - Habilita Serviço de Atenção Especializada em Doenças Raras.
- 30/11/2023 - Portaria MS 2.050/2023 - Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, o Hospital São Paulo para Tratamento do Glaucoma com Medicamentos e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul.
- 30/11/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 484/2023 - Exonera JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO, do cargo de Chefe da Divisão de Outorga de Títulos de Pesquisa Mineral, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM.
- 30/11/2023 - Portaria INCRA/MDA 269/2023 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 30/11/2023 - Portaria PROURB/MPDFT/MPU 75/2023 - Requisitar à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL o envio de cópia das autuações e relatórios emitidos em decorrência das atividades de fiscalização exercidas na área pública ocupada pela Capela São João Paulo II no Setor de Múltiplas Áreas Sul (SMAS).
- 30/11/2023 - Portaria PGR/MPU 257/2023 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União.
- 30/11/2023 - Portaria MDS 937/2023 - Realoca Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
- 30/11/2023 - Portaria MDH 738/2023 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.743, de 10 de agosto de 2012.
- 30/11/2023 - Portaria MDH 741/2023 - Torna sem efeito a Portaria nº 639, de 11 de outubro de 2023.
- 30/11/2023 - Portaria MDH 744/2023 - Torna sem efeito a Portaria nº 3.254, de 20 de dezembro de 2012.
- 30/11/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.860/2023 - Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA.
- 30/11/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.547/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/11/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.550/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 30/11/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 659/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/11/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 667/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/11/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 680/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/11/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 726/2023 - Autoriza a implantação de medidas mitigadoras na rodovia BR-101/SC, sob concessão da Concessionária Autopista Litoral Sul S.A.
- 30/11/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 727/2023 - Autoriza a implantação de adutora na rodovia BR- 050/MG, sob concessão da ECO050 - Concessionária de Rodovias S.A Interessado: Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE.
- 30/11/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 820/2023 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EXPRESSO MAIA LTDA.
- 30/11/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 822/2023 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EXPRESSO MAIA LTDA.
- 30/11/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 826/2023 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EXPRESSO MAIA LTDA.
- 30/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.001/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/11/2023 - Ato CONFAZ/MF 168/2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 32/23, que divulga relação de contribuintes do ICMS, credenciados pelas unidades federadas para fins da dispensa dos procedimentos indicados no Ajuste SINIEF nº 36/21, referentes à emissão de documento fiscal nas operações com minério de ferro.
- 30/11/2023 - Despacho MS 75/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/11/2023 - Despacho MS 79/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 30/11/2023 - Despacho MS 86/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/11/2023 - Despacho MS 97/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 30/11/2023 - Despacho MS 98/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/11/2023 - Despacho MS 99/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/11/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 8.875/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/11/2023 - Ato DC/ANA/MIDR 2.574/2023 - Emite as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a ANTONIO DE SOUZA ANICETO, UHE Sobradinho, município de Sobradinho/BA, irrigação.
- 30/11/2023 - Ato DC/ANA/MIDR 2.578/2023 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a COLOMBO AGROINDÚSTRIA S.A, UHE Ilha Solteira, município de Mesópolis/SP.
- 29/11/2023 - Decreto 11.799/2023 - Promulga o Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, firmado em Hanói, em 11 de setembro de 2017.
- 29/11/2023 - Decreto 11.806/2023 - Dispõe sobre a qualificação das Florestas Nacionais do Jamanxim e do Trairão, localizadas no Estado do Pará, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 29/11/2023 - Decreto sem Número 28.112.023/2023 - DESIGNA o servidor matrícula nº 909951, para exercer a função de Adido Civil junto à Embaixada do Brasil em Lima, República do Peru.
- 29/11/2023 - Decreto sem Número 28.112.023/2023 - DESIGNA MAURÍCIO RENATO DE SOUZA, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado de Minas e Energia.
- 29/11/2023 - Decreto sem Número 28.112.023/2023 - TRANSFERE, a pedido, para a reserva remunerada, o Brigadeiro do Ar JOSÉ AUGUSTO PEÇANHA CAMILO, do Comando da Aeronáutica.
- 29/11/2023 - Decreto sem Número 28.112.023/2023 - DESIGNA o Tenente-Brigadeiro do Ar JOÃO TADEU FIORENTINI, do Comando da Aeronáutica, para exercer a função de Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas em Genebra.
- 29/11/2023 - Decreto sem Número 28.112.023/2023 - CONCEDE APOSENTADORIA a GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
- 29/11/2023 - Portaria ANVISA/MS 1.371/2023 - Designa o servidor MARCEL FIGUEIRA, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Posto, do Posto de Anuência de Importação por Remessa Expressa e Remessa Postal, da Gerência de Controle Sanitário de Produtos em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 29/11/2023 - Portaria FBN/MINC 92/2023 - Homologa a decisão da 4ª Reunião da Comissão Avaliadora dos Editais de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior (2022-2023).
- 29/11/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.539/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/11/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.540/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/11/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.541/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/11/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 816/2023 - Retifica a Portaria nº 156, de 5 de novembro de 2019.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.898/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.965/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.968/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/11/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 338/2023 - Designa, no período de 27/11/2023 a 20/02/2024, o servidor LEANDRO SOUZA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2396960, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III.
- 29/11/2023 - Mensagem PR 636/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Tratado entre Noruega, Estados Unidos da América, Dinamarca, França, Itália, Japão, Países Baixos, Grã-Bretanha e Irlanda e os Territórios Britânicos d'Além-Mar, e Suécia sobre Spitsbergen assinado em Paris em 9 de fevereiro de 1920".
- 29/11/2023 - Mensagem PR 638/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas".
- 29/11/2023 - Mensagem PR 642/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional dos textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo.
- 29/11/2023 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.803/2023 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
- 29/11/2023 - Despacho sem Número SOD/ANM/MME 29.112.023/2023 - Fase de Disponibilidade Relação nº 32/2023.
- 29/11/2023 - Decisão SE/CGU 332/2023 - Dispõe sobre o Processo nº 00190.104884/2020-32 .
- 29/11/2023 - Aviso de Licitação ANA/MIDR 29.112.023/2023 - Prestação do serviço de operação dos sistemas de apoio à coleta, análise e publicação de dados hidrológicos da Rede Hidrometeorológica Nacional - RHN.
- 29/11/2023 - Registro de Licença SUR-AL/DNPM/MME 3/2018 - Outorga o Licenciamento, em nome de ELLYSSON DOS SANTOS JOVENAL TRANSPORTES, inscrito no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda.
- 29/11/2023 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.614/2023 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.614/2023.
- 29/11/2023 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.641/2023 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.641/2023.
- 29/11/2023 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.644/2023 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinária e extraordinária realizadas em 13/09/2023, 27/09/2023, 11/10/2023, 25/10/2023, 08/11/2023 e 22/11/2023.
- 28/11/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 373/2023 - Altera o inciso XII do art. 1º da Portaria DG nº 488, de 26 de outubro de 2022.
- 28/11/2023 - Portaria MS 1.985/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 28/11/2023 - Portaria MS 2.001/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de São Lourenço.
- 28/11/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.638/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Braço do Trombudo-SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 28/11/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.653/2023 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 28/11/2023 - Resolução SUSEP/MF 32/2023 - Aprova o plano de regulação para os exercícios de 2023/2024.
- 28/11/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.532/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 28/11/2023 - Resolução CNAS/MDS 132/2023 - Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o exercício de 2024.
- 28/11/2023 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 5/2022 - Retifica o Ato nº 5.
- 28/11/2023 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 15/2023 - Retfica o Ato nº 15.
- 28/11/2023 - Extrato de Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 3/2023 - Altera quantitativamente o objeto contratado, correspondente à supressão.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.849/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.859/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.864/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.866/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.873/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.877/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.883/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.916/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.928/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.931/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7.957/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 28/11/2023 - Despacho CONFAZ/MF 71/2023 - Publica Convênios ICMS aprovados na 384ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.11.2023.
- 28/11/2023 - Extrato CVPAF-RJ/GGPAF/ANVISA/MS 2/2023 - Dispõe sobre Doação dos bens.
- 28/11/2023 - Edital ANVISA/MS 10/2023 - Torna público o presente Edital de Chamamento para participação de interessados em Projeto-piloto para avaliação regulatória de dispositivos médicos inovadores de interesse em serviços de saúde no Brasil.
- 29/11/2023 - Guia de Utilização GER-BA/ANM/MME 480/2023 - Autorização a extração da substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 05/12/2023 - Guia de Utilização GER-CE/ANM/MME 497/2023 - Autorização para extrair a substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 27/11/2023 - Lei Ordinária 14.736/2023 - Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica.
- 27/11/2023 - Portaria SERES/MEC 448/2023 - Fica DEFERIDO o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Sociedade Goiana de Cultura.
- 27/11/2023 - Portaria SUROD/ANTT/MT 34/2023 - Encerra o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SUROD nº 338, de 14 de setembro de 2021.
- 27/11/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 370/2023 - Torna pública a relação das concessionárias finalistas do Prêmio ANTT - Destaques 2023, nos termos do Anexo.
- 27/11/2023 - Portaria SDIC/MDIC 340/2023 - Retifica a Portaria MDIC/SDIC nº 340, de 16 de novembro de 2023
- 27/11/2023 - Portaria ANVISA/MS 1.361/2023 - Autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO PEREIRA VEREDA.
- 27/11/2023 - Portaria ANVISA/MS 1.363/2023 - Autoriza o afastamento do país do servidor ALEXANDRE LINDOLFO MODESTO.
- 27/11/2023 - Portaria MS 1.967/2023 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis de Saúde, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à (CRU) Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Acre.
- 27/11/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 467/2023 - Designa ALAN TADEU QUINTANILHA DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Apoio Logístico - Rio de Janeiro, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM.
- 27/11/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.634/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Barra do Rio Azul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 27/11/2023 - Resolução DC/BACEN 352/2023 - Dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.473/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.488/2023 - Cancela, a pedido, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE nº 164, de 20 de janeiro de 2022.
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.489/2023 - Cancela, a pedido, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Medicamentos da empresa constante no anexo
- 27/11/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.526/2023 - Adota as medidas preventivas.
- 27/11/2023 - Resolução ANP/MME 961/2023 - Altera as Resoluções ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, e nº 11, de 16 de março de 2016, para fins de adequação da oferta e contratação de capacidade de transporte de gás natural à Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021.
- 28/11/2023 - Resolução CJF/STJ 857/2023 - Dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal.
- 27/11/2023 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 88/2023 - Torna público o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada SV Possante RR.
- 27/11/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 653/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 27/11/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 669/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 27/11/2023 - Edital DIGES/ANS/MS 24.112.023/2023 - Notifica as operadoras qualificadas no anexo, que se encontram em local incerto e não sabido, para efetuarem o pagamento ou apresentarem impugnação.
- 27/11/2023 - Registro de Extração GER-RS/ANM/MME 29/2020 - Expede declaração de registro de extração.
- 27/11/2023 - Registro de Extração GER-RS/ANM/MME 258/2023 - Expede a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 3 ANOS ao MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA, para extrair SAIBRO, no local denominado "Linha Usina" - Município de SÃO JOSÉ DO INHACORÁ, Estado do RS, numa área de 2,28 ha.
- 27/11/2023 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 857/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 100/2023, de 10/07/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de ITAPETINGA/BA, em nome de RRM - ROCHA RECURSOS MINERAIS CONSULTORIA MINERARIA E AMBIENTAL LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 45,48 ha.
- 27/11/2023 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 896/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 002/2023, de 08/05/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de TREMEDAL/BA, em nome de A E MINERACAO RAPOSA LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) GRANITO e XISTO, numa área de 36,9 ha.
- 27/11/2023 - Registro de Licença GER-CE/ANM/MME 898/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 05/2022, de 18/10/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Itapipoca - CE, em nome de F A K CARNEIRO DE VASCONCELOS.
- 28/11/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 9.073/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, VIEIRAS D AGUA LTDA, a pesquisar ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de BAGÉ/RS, numa área de 49,57ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 9.075/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, AGREGA MINERADORA LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO no(s) Município(s) de SÃO GABRIEL/RS, VILA NOVA DO SUL/RS, numa área de 49,60ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 9.077/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, AGREGA MINERADORA LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO no(s) Município(s) de CACEQUI/RS, numa área de 49,89ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.087/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COPPER MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE no(s) Município(s) de AMORINÓPOLIS/GO, IPORÁ/GO, IVOLÂNDIA/GO, numa área de 1.966,20ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.089/2023 - Autoriza pelo prazo de 1 ano, 3 E M MINERACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de ALAGOINHAS/BA, CATU/BA.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.093/2023 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, HELMO BAGDÁ GAMA, a pesquisar QUARTZITO, QUARTZO no(s) Município(s) de MIRANTE/BA, numa área de 87,53ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.099/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, TONI GRAN MARMORARIA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO, QUARTZO no(s) Município(s) de BOQUIRA/BA, numa área de 660,97ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.108/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINAS MINERAÇÃO, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de BRUMADO/BA, LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, numa área de 1.768,38ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.113/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINAS MINERAÇÃO, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de DOM BASÍLIO/BA, numa área de 1.497,67ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.129/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE NÍQUEL, MINÉRIO DE COBALTO no(s) Município(s) de FORMOSA DO RIO PRETO/BA, SANTA RITA DE CÁSSIA/BA, numa área de 1.286,60ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.134/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE NÍQUEL, MINÉRIO DE COBALTO no(s) Município(s) de FORMOSA DO RIO PRETO/BA, numa área de 1.176,01ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.139/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERAÇÃO SÃO VICENTE LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO, SAIBRO no(s) Município(s) de PORTO SEGURO/BA, numa área de 22,21ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.140/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, DAIANY AGUIAR DOS DANTOS, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de ALCOBAÇA/BA, numa área de 44,91ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.148/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, KALINA C DA SILVA BEZERRA PROJETOS MINERAIS LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE MANGANÊS no(s) Município(s) de CAETANOS/BA, numa área de 1.858,52ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.149/2023 - Autoriza à BENIFICIA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE MANGANÊS, AREIA até 20/01/2024, no(s) Município(s) de RAFAEL JAMBEIRO/BA, numa área de 49,11ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 9.153/2023 - Autoriza à NOEL ALMEIDA SILVA, a pesquisar ESMERALDA, QUARTZITO, QUARTZO até 19/05/2025, no(s) Município(s) de PINDOBAÇU/BA, numa área de 6,26ha.
- 28/11/2023 - Alvará GER-SE/ANM/MME 9.154/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES, a pesquisar ILMENITA, RUTILO, ZIRCÃO, MONAZITA no(s) Município(s) de PACATUBA/SE, PIRAMBU/SE, numa área de 1.984,67ha.
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-BA/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação nº 213/2023.
- 27/11/2023 - Despacho sem Número SOT/ANM/MME 27.112.023/2023 - Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934). Relação nº 177/2023
- 27/11/2023 - Despacho sem Número GER-AL/ANM/MME 27.112.023/2023 - Fase de Requerimento de Pesquisa - Relação nº 71/2023.
- 27/11/2023 - Ato GSI/PR 138/2023 - Dá assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/11/2023 - Mensagem PR 625/2023 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO.
- 27/11/2023 - Decisão SE/CMED/CG/PR 23.112.023/2023 - Decide sobre os processos administrativos para apuração de infração.
- 27/11/2023 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.800/2023 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
- 27/11/2023 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.801/2023 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
- 04/12/2023 - Portaria SDA/MAPA 955/2023 - Suspende o credenciamento do Cerelab Laboratórios Químicos LTDA, credenciado para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.059/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 68/2023.
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.060/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 69/2023.
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.073/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 380/2023.
- 04/12/2023 - Portaria MEC 2.077/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 381/2023
- 04/12/2023 - Portaria SE/MS 261/2023 - Altera a Portaria GAB/SE nº 254, de 23 de novembro de 2023, para prorrogar o prazo para a publicação dos resultados de deferimento ou indeferimento dos recursos e o resultado final de classificação dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), no exercício de 2023, e dá outras providências.
- 04/12/2023 - Portaria SAES/MS 1.014/2023 - Remaneja recursos do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Fortaleza para a Gestão Estadual do Ceará.
- 04/12/2023 - Portaria MS 2.090/2023 - Renova a qualificação das Unidades Móveis de Saúde, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Sousa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado da Paraíba e municípios.
- 04/12/2023 - Portaria MS 2.101/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC aos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
- 04/12/2023 - Portaria MS 2.104/2023 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Município do Rio de Janeiro.
- 04/12/2023 - Portaria INCRA/MDA 276/2023 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Sabonete, localizada no município Isaías Coelho e Campinas do Piauí, estado do Piauí.
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 212/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação Delfim Mendes Silveira (FDMS), atuar como fundação de apoio à Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 222/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE), atuar como fundação de apoio à Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC).
- 04/12/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 228/2023 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a FUNDAÇÃO ESPIRITOSANTENSE DE TECNOLOGIA -FEST, a atuar como fundação de apoio à Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ).
- 04/12/2023 - Portaria STF 309/2023 - Comunica a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal.
- 04/12/2023 - Portaria SPU/MGI 7.939/2023 - Doação ao Município de Tarumirim de imóvel da União situado à Rua " E ", s/n, no Distrito de Taruaçu, em Tarumirim, estado de Minas Gerais, com área de 1.393,45 m², objeto do RIP 5367.00011.500-0, registrado sob a Matrícula nº 11.404 no Cartório de Registro de Imóveis daquela cidade, objetivando a regularização de praça pública e quadra poliesportiva.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.559/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.573/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.582/2023 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 3.688, de 28 de setembro de 2023, referente à empresa GMRB COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.584/2023 - Defere as petições de Transferência de titularidade e por consequente, cancelar o Registro dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme relação anexa.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.585/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.601/2023 - Cancela o Registro de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco das marcas, conforme anexo, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das instâncias recursais administrativas.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.613/2023 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 (um) por ato de ofício, conforme relação anexa.
- 04/12/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.615/2023 - Concede às empresas constantes, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.086/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.098/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.113/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.120/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.121/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.142/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/12/2023 - Ato CONFAZ/MF 174/2023 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto, o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto, e o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS nº 15/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
- 04/12/2023 - Extrato CVPAF-PR/GGPAF/ANVISA/MS 10/2023 - Doação dos bens discriminados no Termo de Doação n. 10/2023.
- 04/12/2023 - Consulta Pública MS 51/2023 - Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.004512/2018-11, interposto pela CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM.
- 04/12/2023 - Despacho MS 100/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 04/12/2023 - Despacho MS 134/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Despacho MS 137/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/12/2023 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 162/2023 - Torna pública as Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo relacionados.
- 04/12/2023 - Mensagem PR 658/2023 - Dispõe sobre Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo.
- 04/12/2023 - Despacho EMA/CM/MD 35/2023 - Dispõe sobre Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
- 01/12/2023 - Lei Ordinária 14.743/2023 - Inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- 01/12/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 66/2023 - Instaura Processo Administrativo Ordinário em face da empresa AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA.
- 01/12/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 76/2023 - Instaura Processo Administrativo Ordinário em face da empresa IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.
- 01/12/2023 - Portaria SR-RS/DNIT/MT 6.691/2023 - Ratifica nos termos da Declaração de Situação Emergencial SEI (16312553).
- 01/12/2023 - Portaria RFB/MF 381/2023 - Altera a Portaria RFB nº 348, de 1º de setembro de 2023, que dispõe sobre o funcionamento do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul).
- 01/12/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 1.056/2023 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Suplementar.
- 01/12/2023 - Portaria INMETRO/MDIC 562/2023 - Concessão de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
- 01/12/2023 - Portaria INMETRO/MDIC 566/2023 - Renovação de bolsas no âmbito do Subprograma Pesquisa e Desenvolvimento em Infraestrutura da Qualidade, do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia, do Inmetro.
- 01/12/2023 - Portaria INMETRO/MDIC 572/2023 - Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, aprovados pela Portaria Inmetro nº 231, de 18 de maio de 2021 - Consolidado.
- 01/12/2023 - Portaria GGPES/ANVISA/MS 567/2023 - Concede aposentadoria ao servidor JULIO CÉSAR CHAVES LIMA.
- 01/12/2023 - Portaria IPHAN/MINC 138/2023 - Delega e subdelega competências relativas à Gestão, Administração Orçamentária, Financeira, Contábil e Patrimonial, Atos de Governança e Gestão de Pessoas no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 8 de dezembro de 2023.
- 01/12/2023 - Portaria GER-PR/ANM/MME 569/2023 - Outorga ao (à) titular FORTALEZA COMERCIO DE AREIA EIRELI, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de TIBAGI/PR, numa área de 22,55ha.
- 01/12/2023 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 110/2023 - Altera as Normas da Autoridade Marítima - NORMAM-301/DPC.
- 01/12/2023 - Portaria MD 5.739/2023 - Encerra, a contar de 1º de novembro de 2023, o emprego temporário e episódico de meios das Forças Armadas em atividades de apoio logístico às ações de Proteção e Defesa Civil nos municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- 01/12/2023 - Portaria GABDPGF/DPGU/DPU 1.703/2023 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
- 01/12/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.686/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Município de Atalaia do Norte - AM, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 01/12/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.707/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rio Grande-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 01/12/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.708/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Lourenço do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 04/12/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.722/2023 - Reconhece, sumariamente, a situação de emergência no Município de Maceió/AL.
- 04/12/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 3.724/2023 - Reconhece o Estado de Calamidade Pública em Municípios do Estado de Santa Catarina/SC.
- 01/12/2023 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 828/2023 - Define os Diretores responsáveis pelas seguintes Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 01/12/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.865/2023 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora Unimed de Taubaté Cooperativa de Trabalho Médico.
- 01/12/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.867/2023 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
- 01/12/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.561/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 01/12/2023 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 266/2023 - Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 01/12/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 584/2023 - Designa o servidor Wesley Frankly Costa dos Anjos.
- 01/12/2023 - Despacho SR-AL/DNIT/MT 1.618/2023 - Profere Decisão Administrativa, Id. Sei! (16311434), após análise dos fatos constantes nos autos do Processo Sei! Nº 50620.000894/2022-22.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.016/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.017/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.018/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.019/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.023/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.029/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.032/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.037/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.042/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.043/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.046/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.051/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.052/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.053/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.084/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.106/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 01/12/2023 - Despacho CONFAZ/MF 72/2023 - Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
- 05/12/2023 - Registro de Licença GER-PB/ANM/MME 842/2023 - Autoriza o registro da licença de nº 01/2023, de 07/03/2023, expedida pela Prefeitura Municipal de SERRA BRANCA - PB, em nome de A CRISMERE DA SILVA RUFINO.
- 01/12/2023 - Registro de Licença GER-SE/ANM/MME 935/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2023, de 16/01/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Itaporanga D'ajuda - SE, em nome de Miron Silva Araujo, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA e CASCALHO, numa área de 9,22 ha.
- 01/12/2023 - Despacho sem Número GER-PR/ANM/MME 1.122.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 74/2023
- 01/12/2023 - Despacho sem Número GER-RN/ANM/MME 1.122.023/2023 - Fase de Licenciamento. Relação nº 90/2023
- 01/12/2023 - Mensagem PR 648/2023 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo.
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.834/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.606/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/12/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.483/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/11/2023 - Lei Ordinária 14.740/2023 - Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
- 30/11/2023 - Decreto sem Número 29.112.023/2006 - NOMEIA CARLOS LUÍS DANTAS COUTINHO PEREZ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.
- 30/11/2023 - Decreto sem Número 29.112.023/2023 - NOMEIA RODRIGO D'ARAUJO GABSCH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait.