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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 01/07/2025 06:23:43 - Lei Ordinária 15.154/2025 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.
- 01/07/2025 06:24:15 - Lei Ordinária 15.155/2025 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia relativa às pessoas com deficiência.
- 01/07/2025 06:25:03 - Decreto 12.538/2025 - Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.
- 01/07/2025 06:25:33 - Decreto 12.539/2025 - Regulamenta os art. 1º a art. 3º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos, para os produtos extrativos, e institui o Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo.
- 01/07/2025 06:25:58 - Decreto 12.540/2025 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 01/07/2025 06:27:33 - Portaria SG/PR 196/2025 - Aprova o Plano de Dados Abertos da Secretaria-Geral da Presidência da República - PDA SG/PR para o biênio 2025-2027.
- 01/07/2025 06:29:55 - Portaria MDA 28/2025 - Institui o Programa de Transferência de Embriões para o aumento da qualidade genética e eficiência reprodutiva de rebanhos da Agricultura Familiar - MDA Transferência de Embriões em linha com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Produção de Leite na Agricultura Familiar, instituída pela Portaria Interministerial MDA/MDS/MAPA nº 5, de 30 de agosto de 2024.
- 01/07/2025 06:31:00 - Resolução CONMETRO/MDIC 1/2025 - Institui a Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ).
- 01/07/2025 06:31:30 - Resolução CONMETRO/MDIC 2/2025 - Aprova o Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade.
- 01/07/2025 06:34:19 - Portaria SENASP/MJSP 624/2025 - Institui a Rede Nacional de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos - Rede Ciber, como ação de integração institucional e define as regras para adesão de integrantes e parcerias.
- 01/07/2025 06:34:56 - Portaria MMA 1.429/2025 - Fixa as metas institucionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026.
- 01/07/2025 06:35:46 - Portaria DC/ANEEL/MME 6.980/2025 - Aprova o Regimento Interno da ANEEL.
- 01/07/2025 06:37:06 - Portaria MPO 181/2025 - Institui a Política de Segurança da Informação - POSIN no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- 01/07/2025 06:38:06 - Portaria MS 7.279/2025 - Divulga os resultados finais da avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL.
- 01/07/2025 06:39:01 - Portaria MTE 1.110/2025 - Convoca a II Conferência Nacional do Trabalho - II CNT.
- 01/07/2025 06:40:00 - Resolução COAF/BCB 42/2025 - Dispõe sobre o desempenho das atividades de ouvidoria no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
- 30/06/2025 - Portaria SOF/MPO 182/2025 - Modifica fontes de recursos e identificador de resultado primário constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo Federal.
- 30/06/2025 - Portaria MCID 438/2025 - Divulga o resultado de processo seletivo destinado à contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, para Mutuários Públicos, regulamentado pela Instrução Normativa nº 30, de 1º de setembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
- 30/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.932/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 30/06/2025 - Resolução CNSP/SUSEP/MF 481/2025 - Altera a Resolução CNSP n° 432, de 12 de novembro de 2021. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1° de julho de 2025
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.229/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 2.229, de 12 de junho de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.348/2025 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.351/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.360/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.380/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.387/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.392/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.404/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos, produtos biológicos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.417/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.419/2025 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução ANAC/MPOR 773/2025 - Regulamenta o Diário de Bordo das aeronaves civis brasileiras. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
- 30/06/2025 - Instrução Normativa CGCSP/DPA/PF/MJSP 310/2025 - Estabelece normas e procedimentos para concessão de porte de arma de fogo funcional condicionado às guardas municipais, mediante Termo de Adesão e Compromisso - TAD.
- 30/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 341/2025 - Habilita a empresa KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 643/2025 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de implantação do Trevo na BR-153/PR. Interessado(a): EPR Litoral Pioneiro S.A.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 652/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de estação de rádio-base na faixa de domínio da BR-153/GO, no km 182+191m, no município de Campinorte/GO, sob concessão à Concessionária Ecovias Araguaia S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 01/2021, de interesse de Winity S.A.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 700/2025 - Autoriza o início de execução de Obra de Implantação do Posto de Pesagem Veicular, no km 169+067 na rodovia BR-153/GO, sob concessão da Concessionária Ecovias Araguaia S.A.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 703/2025 - Estabelece a minuta referencial de Atestado de Capacidade Técnica de Concessionária de Rodovia Federal.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.976/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.015/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.139/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.199/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.210/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.355/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.374/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.393/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.395/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.434/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.435/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.452/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.487/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.500/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.526/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.527/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.546/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.562/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.638/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.679/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.758/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.811/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.844/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.879/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.885/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.891/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.944/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Despacho MS 40/2025 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 789/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 796/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Pessoal - Remoção SGP/ANM/MME 287/2025 - Remove, de ofício, no interesse da administração, sem mudança de sede, Jorge Fernando dos Reis, da Divisão de Fiscalização de Barragens em Construção e à Montante, da Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração, para o Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - eixo OESTE.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 16/2025 - Retifica o Ato nº 16, publicado no DOU de 12 de maio de 2025.
- 30/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.659/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CAMILA CERDEIRA DIAS SILVEIRA.
- 27/06/2025 - Lei Ordinária 15.153/2025 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda, estabelecer regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico e exigir exame toxicológico nos casos que especifica.
- 27/06/2025 - Decreto 12.535/2025 - Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, para prever hipótese excepcional de custeio de traslado de corpo de nacional falecido no exterior.
- 27/06/2025 - Decreto Legislativo CN 176/2025 - Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
- 27/06/2025 - Portaria MEC 468/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 54/2025
- 27/06/2025 - Portaria SE/MS 827/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 27/06/2025 - Portaria SE/MS 828/2025 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.927/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação da Casa de Caridade de Conservatória, com sede em Valença (RJ).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.928/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia e Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Porteirinha (MG).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.933/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Gestão Administração e Pesquisa em Saúde - IGAPS, com sede em Santo André (SP).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.935/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da SOBRAPAR - Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Crânio Facial, com sede em Campinas (SP).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.333/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 27/06/2025 - Portaria FUNARTE/MINC 704/2025 - Institui, no âmbito do Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, o Centro de Pesquisa e Memória do Teatro de Arena e da Cena Ativista do Brasil, com a finalidade de preservar e difundir a memória do teatro brasileiro.
- 30/06/2025 - Portaria Interministerial MMA/MPA 32/2025 - Altera a Portaria nº 617, de 8 de março de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece medidas de ordenamento, registro e monitoramento da pesca de arrasto de praia no Mar Territorial no Estado de Santa Catarina.
- 27/06/2025 - Portaria MJSP 966/2025 - Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 174/2025.
- 27/06/2025 - Portaria MDH 981/2025 - Dá provimento ao recurso interposto por MARISE PRIMO DOMINGOS.
- 27/06/2025 - Portaria MGI 5.038/2025 - Dispõe sobre a permuta de Função Comissionada Executiva - FCE por Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e altera a Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024
- 27/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.908/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Dom Feliciano-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 27/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.394/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 27/06/2025 - Resolução CIRM/CM/MD 5/2025 - Apoio ao mérito da submissão à UNESCO da Proposta de Reconhecimento da RBM-VT em sua versão anexada.
- 27/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 190/2025 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 026/2023.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.998/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.013/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.233/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.238/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.239/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.313/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 13/2025 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 410ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.06.2025, e publicados no DOU de 4.06.2025.
- 27/06/2025 - Contrato ANM/MME 12/2014 - Extrato de Rescisão do Contrato nº 12/2014, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal.
- 27/06/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 51/2025 - Altera o Contrato nº 40/2024, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Marik Assessoria e Treinamento Ltda.
- 27/06/2025 - Despacho GC4/CA/MD 3/2025 - Defere, o arquivamento do processo, com fundamento nas conclusões contidas no Relatório Final da Comissão que conduziu o Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR), instaurado pela Portaria GABAER nº 1212/GC4, de 06 de setembro de 2024.
- 27/06/2025 - Ato CSJT/TST 38/2025 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 7ª, 8ª, 12ª, 17ª, 21ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 13.172.738,00 (treze milhões, cento e setenta e dois mil, setecentos e trinta e oito reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 27/06/2025 - Deliberação ANTAQ/MPOR 52/2025 - Conhece do pedido de cautelar apresentado pela Posidonia Shipping e Tranding (SEI nº 2560959), para no mérito, deferi-lo, determinando à Gerência de Afretamento da Navegação que realize a emissão do atesto de tonelagem para o afretamento a casco nu da embarcação estrangeira Posidonia Lion.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.609/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MILTON CARLOS DE SOUZA PEREIRA e revoga a Outorga nº 1718, de 13 de Setembro de 2022.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.622/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CARLOS DE CARVALHO EPITACIO PEREIRA.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.624/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CRISTIANO FERREIRA LOPES E ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES DE MALHADA REAL e revoga a Outorga nº 509, de 06 de Março de 2025.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.648/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A ELETROBRAS e revoga a Outorga nº 706, de 28 de março de 2024.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.652/2025 - Revoga a outorga emitida a Rogerio de Almeida Lima, por meio da Resolução ANA nº 2.100, de 5 de dezembro de 2017.
- 26/06/2025 - Portaria SUROD/ANTT/MT 80/2025 - Altera a Portaria SUROD nº 67, de 02 de junho de 2025, que estabelece o Procedimento Operacional Padrão, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, relativo à avaliação dos Sistemas de Gestão Ambiental, de Gestão da Qualidade, de Gestão de Segurança Viária, de Gestão Antissuborno e de Gestão Operacional, relacionados aos contratos de concessão de rodovias federais, pelas Unidades Organizacionais.
- 26/06/2025 - Portaria FCP/MINC 141/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 26/06/2025 - Portaria FCP/MINC 143/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 26/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 364/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado de Alagoas, ano-safra 2025/2026.
- 26/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 380/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado de Santa Catarina, ano-safra 2025/2026.
- 26/06/2025 - Portaria ENAP/MGI 150/2025 - Retifica o Anexo da Portaria nº 150, de 06 de junho de 2025.
- 26/06/2025 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 17.250/2025 - Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária ET DO BRASIL LTDA.
- 26/06/2025 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 17.256/2025 - Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela associação privada AERO CLUBE DE BAURU.
- 26/06/2025 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 17.259/2025 - Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária AEROAGRICOLA PAULISTA LTDA.
- 26/06/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 17.270/2025 - Credencia a médica Dra. FERNANDA WIEZEL BICUDO BREGION, para a realização de exames de saúde periciais.
- 26/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.339/2025 - Torna insubsistente, a publicação de deferimento de alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas, publicada pela Resolução - RE n° 3.090 de 16 de setembro de 2022.
- 26/06/2025 - Resolução ANTAQ/MPOR 130/2025 - Revoga o inciso VII do anexo I da Resolução ANTAQ nº 99, de 31 de maio de 2023, que regulamenta a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em águas sob jurisdição nacional em portos públicos e nas instalações portuárias autorizadas pela ANTAQ.
- 26/06/2025 - Instrução Normativa DG/ANTT/MT 38/2025 - Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema de Gestão de Investimentos de Concessões Rodoviárias - Sigicor, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, pelos usuários internos, externos e das concessionárias.
- 26/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 6/2025 - Reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 001/2023.
- 26/06/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 110/2025 - Registra a ArcelorMittal Brasil S.A. - AMB, como usuária dependente do serviço público de transporte ferroviário de cargas, para o fluxos, produtos, origem e destino indicados no Anexo Único desta Decisão, prestados pela Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A.
- 26/06/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 115/2025 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, os bens imóveis alcançados pelas coordenadas planas descritas no Anexo a esta Decisão.
- 26/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 184/2025 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 41/2021.
- 26/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 205/2025 - Revoga a habilitação da empresa TruckPad meios de Pagamentos Ltda., como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete.
- 26/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 206/2025 - Defere o pleito de reequilíbrio parcial apresentado pela Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR RioSP, na modalidade baseada em evidências, em razão da execução de obras emergenciais na rodovia BR-101/RJ/SP.
- 26/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 375/2025 - Habilita a empresa TRANSPORTES CARVALHO LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 26/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 646/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de estação de rádio-base na faixa de domínio da BR 153/GO, no km 097+940m, no município de Santa Tereza de Goiás/GO, sob concessão à Concessionária Ecovias Araguaia S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 01/2021, de interesse de Winity S.A.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.128/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.152/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.174/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.178/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.180/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.240/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.375/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 263/2025 - Designa o servidor, pertencente ao quadro de pessoal desta Autarquia, Leonardo Vinícius Lisboa Da Cruz, como Fiscal, referente ao Contrato 67/2024, celebrado entre a ANM e a empresa Globalstar Do Brasil Ltda.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 789/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.546, de 14 de março de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 799/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.222, de 19 de novembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 810/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora IRENE VIDA GALA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 811/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 423/2025 - Conhece da denúncia, acompanhada de pedido cautelar, protocolada pela empresa Magnum Companhia de Pneus S.A. em desfavor da empresa SMX Logistics Transportes Internacionais Ltda., eis que atendidos os requisitos de admissibilidade; para, no mérito, indeferir o pedido de medida cautelar.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 424/2025 - Reconhece a possibilidade de celebração de termo aditivo ao Contrato de Adesão nº 06/2017-MTPA, firmado entre o Poder Concedente e a empresa Barra do Rio Terminal Portuário S.A., visando à inclusão do perfil de carga granel líquido e gasoso no terminal de uso privado da interessada, localizado no município de Itajaí/SC.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 433/2025 - Dispõe sobre a denúncia com pedido de medida cautelar apresentada pela empresa Dom Logistics Assessoria em Comercio Exterior Ltda.
- 25/06/2025 - Lei Ordinária 15.151/2025 - Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).
- 25/06/2025 - Decreto sem Número 24.062.025/2025 - NOMEIA DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam.
- 25/06/2025 - Decreto sem Número 24.062.025/2025 - TRANSFERE, ex officio, MARIA IZABEL VIEIRA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
- 25/06/2025 - Decreto sem Número 24.062.025/2025 - TRANSFERE, ex officio, CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
- 25/06/2025 - Decreto sem Número 24.062.025/2025 - TRANSFERE, ex officio, a partir de 26 de junho de 2025, LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
- 25/06/2025 - Portaria SERES/MEC 406/2025 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria
- 25/06/2025 - Portaria SE/MT 464/2025 - Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes rodoviário, proposto pela empresa Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A.
- 25/06/2025 - Portaria PGFN/MF 1.359/2025 - Altera a Portaria PGFN/MF nº 721, de 3 de abril de 2025, que dispõe sobre a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado - PRJ do Programa de Transação Integral - PTI, instituído pela Portaria Normativa MF nº 1.383, de 29 de agosto de 2024.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.303/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 25/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.181/2025 - Reconhecer o Território Quilombola da Associação Comunitária de Remanescentes de Quilombos Mocambos de Santa Fé e Santo Antônio, denominado de Comunidade de Santa Fé e Santo Antônio, código SIPRA n.º PA0725000, localizado no município de Baião, estado do Pará, reconhecido pelo Instituto de Terras do Pará - ITERPA.
- 25/06/2025 - Portaria PRODECON/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 979/2025 - Converte o presente procedimento preparatório em INQUÉRITO CIVIL a ser conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
- 25/06/2025 - Portaria SPU/MGI 3.727/2025 - Doação com Encargo ao Município de Altinho/PE de imóvel da União, com área de terreno de 10.000,00 m² e área de benfeitorias medindo 694,00m², localizado na Rua Dr. Gercino Pontes, s/n, no Município de Altinho/PE, objetivando a reforma e ampliação da Creche Maria do Carmo Vilaça, a fim de garantir a oferta de um ambiente com condições físicas adequadas e espaços preparados para a promoção do desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos daquele município.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.857/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Ouro Verde de Minas-MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.858/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Nova Esperança do Piriá-PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.870/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Herval-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.877/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Prainha - PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.880/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Peri Mirim - MA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.886/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Vitória do Xingu - PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.907/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 25/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.337/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 25/06/2025 - Resolução CONANDA/SNDCA/MDH 267/2025 - Altera a alínea "c" do inciso I do art. 4º e o art. 5º da Resolução nº 259, de 13 de fevereiro de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, que institui Grupo Temático com a finalidade de acompanhar o processo de desinstitucionalização de crianças e adolescentes acolhidos em comunidades terapêuticas e instituições congêneres.
- 25/06/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 78/2025 - Altera a composição da Comissão constituída pela Portaria nº 14, de 28 de março de 2025.
- 25/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 172/2025 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 050/2022.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.545/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.581/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.634/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.792/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.793/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.801/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.892/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.925/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.944/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.952/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.967/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.969/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.971/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.985/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.987/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.994/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.010/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.029/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.033/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.097/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.149/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Exposição de Motivos MME/PR 32/2025 - Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, com destino à Assunção, República do Paraguai, para participar de reuniões com autoridades paraguaias.
- 25/06/2025 - Mensagem PR 781/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- 25/06/2025 - Ato COTEPE/SE/MF 78/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
- 24/06/2025 - Decreto sem Número 23.062.025/2025 - NOMEIA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, para exercer o cargo de Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
- 24/06/2025 - Decreto Legislativo CN 173/2025 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
- 24/06/2025 - Portaria MEC 431/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 655/2021
- 24/06/2025 - Portaria MEC 442/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 12/2025
- 24/06/2025 - Portaria MEC 449/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 182/2025
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.262/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Lavras, no Estado de Minas Gerais, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.265/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul, Município de Passo Fundo, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.287/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.840/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 3151, de 19 de setembro de 2024.
- 24/06/2025 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 637/2025 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura obrigatória do medicamento Romiplostim para o tratamento de crianças, adolescentes e adultos com púrpura trombocitopênica idiopática primária refratária, crônica ou dependente de corticosteroide, referente ao procedimento TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO); e para atualizar a cobertura obrigatória do procedimento ELASTASE PANCREÁTICA FECAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO, para estabelecer a cobertura obrigatória para o diagnóstico de Insuficiência Pancreática Exócrina - IPE em indivíduos de quaisquer condições de saúde, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998. Nota: Essa Resolução entra em vigor em 14 de julho de 2025.
- 27/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.151/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.322/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 24/06/2025 - Instrução Normativa ITI/MGI 33/2025 - Inclui novas versões das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil.
- 24/06/2025 - Portaria Interna CPAD/COREG/ANTT/MT 1/2025 - Designa MARINA JUNIA MARTINS DEZAN, para exercer as funções de Secretária da Comissão de Inquérito.
- 24/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 909/2025 - Defere o pedido da Nordeste Transportes Ltda., para realizar operação simultânea das linhas internacionais Niterói (BR) - Asuncion (PRY), prefixo 07-1880-00, Rio de Janeiro (BR) - Asuncion (PRY), prefixo 07-1884-00, São Paulo (BR) - Asuncion (PRY), prefixo 07-1885-00, Florianópolis (BR) - Asuncion (PRY), prefixo 16-0027-00, e Foz do Iguaçu (BR) - Asuncion (PRY), prefixo 09-1886-00.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.835/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.896/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.925/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.926/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.062/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.064/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.066/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.099/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.101/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.186/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.302/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.304/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.319/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.339/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.401/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.428/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.432/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.438/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.448/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.449/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.467/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.468/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.473/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.477/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.488/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.491/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.495/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.500/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.510/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.512/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.516/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.521/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.523/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.531/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.539/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.578/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.586/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.594/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.613/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.637/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.644/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.652/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.661/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.669/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.670/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.676/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.696/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.697/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.709/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.719/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.737/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.740/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.742/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.745/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.746/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.753/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.768/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.770/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.781/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.816/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.817/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.818/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.839/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.840/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.862/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.875/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.900/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.909/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 72/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- 24/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 23.062.025/2025 - Julga o processo administrativo relacionado.
- 24/06/2025 - Pessoal - Nomeação SGP/ANM/MME 284/2025 - Nomeia Sonale Mariano Cavalcante, para exercer cargo de chefe do Núcleo de Assuntos de Cobrança, da Divisão de Assuntos de Cobrança, da Procuradoria Federal Especializada da ANM, código CCT I.
- 24/06/2025 - Exposição de Motivos BCB/PR 7/2025 - Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, com destino a Basileia, Confederação Suíça, para participar 24th BIS Annual Conference e da 95th Annual General Meeting, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais - BIS.
- 24/06/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 77/2025 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 24/06/2025 - Decisão SIP/CGU 251/2025 - Determina o arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 00190.106839/2023-65, instaurado em face da pessoa jurídica ASPEN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ECONÔMICO EIRELI.
- 24/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.463/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 24/06/2025 - Pessoal - Designação SAF/ANTAQ/MPOR 114/2025 - Designa o servidor Alexandre Dutra Maia, para exercer o encargo de substituto eventual do titular da Superintendência de Administração e Finanças (SAF), no período de 14/07/2025 a 24/07/2025.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 351/2025 - Fica deferido, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Escola Alef Peretz.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 355/2025 - Indefere o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) formulado pelo Instituto Amar a Vida.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 370/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Dom Bosco de Capitão Leônidas Marques (cód. e-MEC nº 12533).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 374/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Monte Pascoal - FMP (cód. e-MEC nº 1636).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 388/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade do Planalto Central - FAPLAC (cód. e-MEC nº 13784).
- 23/06/2025 - Portaria MDIC 157/2025 - Aprova a reformulação extraordinária do Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial para o ano de 2025.
- 23/06/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 349/2025 - Estabelece o Regimento Interno do Centro de Inteligência Artificial do Inmetro - CIAI.
- 23/06/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 369/2025 - Aprova os modelos BP-30V e BP-30W, de esfigmomanômetros eletrônicos automáticos, marca Techline
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.911/2025 - Concede autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.913/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.914/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.929/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Ouro Branco, com sede em Teutônia (RS).
- 23/06/2025 - Portaria MS 7.269/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul, Municípios de Esteio, São Borja e Teutônia, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 23/06/2025 - Portaria MS 7.277/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 23/06/2025 - Portaria MCID 607/2025 - Autoriza a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.
- 23/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.314/2025 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de mudas deFicus microcarpa, produzidas na República Popular da China.
- 23/06/2025 - Portaria SECTICS/MS 44/2025 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste de detecção em soro de anticorpos anti-aquaporina 4 por imunofluorescência indireta em ensaio baseado em células para pacientes com apresentação clínicaradiológica do distúrbio do espectro da neuromielite óptica. Ref.: 25000.128169/2024-30.
- 23/06/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 10.602/2023 - Concede Certificado Operacional de Aeroporto à Concessionária do Bloco Sul S.A., operadora do Aeroporto Governador José Richa - Londrina/PR (código CIAD: PR0003).
- 23/06/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 17.225/2025 - Revalida o credenciamento da médica Dra. ROSIRENE PANTALEÃO GESSINGER - MC200, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.300/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.302/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.307/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.313/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.315/2025 - Revoga o item 2 da Resolução - RE nº 2.090, de 3 de Junho de 2025.
- 23/06/2025 - Pessoal - Lotação de Servidores DG/ANTT/MT 154/2025 - Define, a partir de 5 de junho de 2025, a lotação do servidor Kassio Rodrigues Alves.
- 23/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 199/2025 - Aprova a celebração do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 002/2023, entre a ANTT e a Concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A.
- 23/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 907/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.765/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.774/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.810/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.818/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.944/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.949/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.951/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.960/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.964/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.985/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.999/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.000/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.017/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.024/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.036/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.042/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.046/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.065/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.067/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.077/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.084/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.111/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.132/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.142/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.161/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.177/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.180/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.200/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.206/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.217/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.229/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.233/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.239/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.253/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.273/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.278/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.283/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.289/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.313/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.328/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.346/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.358/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 347/2002 - Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 374/2002.
- 25/06/2025 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 256/2025 - Designa os servidores Antonio Jose Nogueira Dos Santos, como Fiscal, Helio Nascimento Silva, como Fiscal Substituto e Rosana Dos Santos Lopes, como Fiscal Substituto eventual, ambos pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia, referente ao Contrato 42/2024, celebrado entre a ANM e a empresa Visão Administração e Construção Ltda.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 277/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 279/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 746/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 10.866, de 31 de outubro de 2023.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 758/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.053, de 21 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.670/2025 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 23/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 396/2025 - Aprova a prorrogação do Contrato CONT-SAF-ANTAQ/Nº 16/2024, nos termos do Termo Aditivo-Minuta DICON (SEI nº 2573582).
- 30/06/2025 - Portaria SERES/MEC 408/2025 - Fica indeferido o pedido de autorização do curso superior de graduação em Medicina (1596731), bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Ciências da Saúde Dr. Oswaldo Fortini - Goiânia - FACISO-Goiânia.
- 30/06/2025 - Portaria MF 1.406/2025 - Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e III do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras providências.
- 30/06/2025 - Portaria MF 1.407/2025 - Altera, mediante ampliação e redução, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e II.B do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras providências.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.340/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.343/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.349/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria SOF/MPO 183/2025 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 218.753.936,00.
- 30/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.201/2025 - Aprova a Instrução Normativa n.º 151, de 26 de junho de 2025, que dispõe sobre a alteração de dispositivos afetos às Instruções Normativas n.º 138/2023, que trata dos procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, aplicação, acompanhamento e prestação de contas do Crédito de Instalação nas modalidades produtivas Apoio, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Semiárido, instituídas nos incisos I, II, III, IV e V do Art. 2º do Decreto n.º 11.586/2023; n.º 139/2023, que trata dos procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto n.º 11.586/2023 e n.º 141/2023, que trata dos procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, aplicação, acompanhamento e prestação de contas do Crédito de Instalação nas modalidades ambientais Florestal, Recuperação Ambiental e Cacau, instituídas nos incisos VI, VII e VIII do Art. 2º do Decreto n.º 11.586/2023.
- 30/06/2025 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 17.281/2025 - Aprova a Instrução Suplementar nº 135-009, Revisão A (IS nº 135-009A), intitulada "Procedimentos para a elaboração do Manual de Operações da Aeronave (Aircraft Operating Manual - AOM) por operadores certificados sob o RBAC nº 135".
- 30/06/2025 - Portaria CMA/GEPE/SPL/ANAC/MPOR 17.290/2025 - Credencia o médico Dr. GIULIANO CRUZ BARRETTO - CRM 31610/MG - MC097, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes.
- 30/06/2025 - Portaria MJSP 965/2025 - Altera a Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021, que aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
- 30/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.904/2025 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Blumenau-SC, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 30/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.934/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 30/06/2025 - Portaria GTQC/SPL/ANAC/MPOR 17.285/2025 - Torna pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, do dia 30 de junho a 20 de julho de 2025, pertencentes ao aeronauta GUILHERME CREPALDI SILVA.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.021/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 2.021, de 29 de maio de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.357/2025 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.358/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.376/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.386/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.398/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.405/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.409/2025 - Defere as petições de Transferência de titularidade e por consequente, cancelar o Registro dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.421/2025 - Cancela o processo do produto de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 30/06/2025 - Instrução Normativa PF/MJSP 311/2025 - Disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.
- 30/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 379/2025 - Habilita a empresa TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 30/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 387/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa MIGUEL ANTONIO PESOA, até 12 de maio de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.066/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.181/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.211/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.220/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.279/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.399/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.403/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.410/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.413/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.416/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.419/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.420/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.425/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.440/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.450/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.455/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.466/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.505/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.564/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.584/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.670/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.699/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.719/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.760/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.782/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.795/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.871/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.878/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.882/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.899/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.925/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.966/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.994/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.025/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.032/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.003/2025 - Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços técnicos de apoio especializado à governança e gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para atender às necessidades da agência nacional de transportes terrestres - ANTT.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 799/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.426/2025 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 3/2025 - Retifica o Ato nº 3, do DOU de 27 de janeiro de 2025.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 12/2025 - Retifica o Ato nº 12, do DOU de 07 de abril de 2025.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 13/2025 - Retifica o Ato nº 13, de 09 de Abril de 2025.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 26/2025 - Dá publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas concedidos.
- 30/06/2025 - Decisão ANAC/MPOR 713/2025 - Retifica a PORTARIA Nº 17.134, DE 4 DE JUNHO DE 2025
- 30/06/2025 - Acórdão SGD/MGI 197/2022 - Segundo Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica nº 197/2022, que entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de sua Secretaria-Executiva, e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.931/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Maria Dulce - IMD, com sede em São Lourenço da Mata (PE).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.934/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Fabinho do Abrigo - IFA, com sede em Itabaiana (SE).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.954/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu, com sede em Bataguassu (MS).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.963/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Hospital de Caridade de Alecrim, com sede em Alecrim (RS).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.294/2025 - Institui o Grupo de Trabalho para o Enfrentamento do Câncer de Mama - GT-MAMA/MS, no âmbito do Ministério da Saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.306/2025 - Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.328/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.335/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 27/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.197/2025 - Retifica a capacidade de unidades familiares do Projeto de Assentamento Nossa Senhora de Fátima, código SIPRA CE0354000, localizado no município de Canindé, no estado do Ceará.
- 27/06/2025 - Portaria STJ 414/2025 - Dispõe sobre alteração orçamentária para os fins que especifica
- 27/06/2025 - Portaria MDH 992/2025 - Dá provimento ao recurso interposto por JORGE CELESTINO GUMES.
- 27/06/2025 - Portaria MDH 995/2025 - Dá provimento ao recurso interposto por CARLOS MARTINS.
- 27/06/2025 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 248/2025 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 27/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 376/2025 - Cancela, a pedido, o Certificado de Licença Originária concedido à empresa TRANSPORTES DALLAPRIA LTDA.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.132/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.154/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.171/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.191/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.237/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.241/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.245/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.257/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.291/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.632/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 787/2025 - Designa, a servidora Mariangela Nepomuceno Haje, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Contratos e Parcerias, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.
- 27/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 43/2025 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 29/2023, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Universidade Patativa do Assare.
- 27/06/2025 - Ato CSJT/TST 37/2025 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 1.087.299.105,00 (um bilhão, oitenta e sete milhões, duzentos e noventa e nove mil, cento e cinco reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 27/06/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.734/2025 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.734/2025
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.587/2025 - Emite outorga de direito de uso de recursos hídricos referente ao Aproveitamento Hidrelétrico UHE Funil. em nome de Aliança Geração de Energia S.A.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.592/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de NILO AUGUSTO MORAES COELHO FILHO, ADRIANA OLIVEIRA COELHO, PATRICIAOLIVEIRA COELHO, GERCINO COELHO.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.604/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GERALDO ORTIGOSO.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.607/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MINERADORA PELOTENSE LTDA; FERNANDO GEHLING BERTOLDI E ALEXANDRE GEHLING BERTOLDI.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.612/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EDNALDO DA FONSECA RODRIGUES.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.646/2025 - Outorga à União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, o direito de uso de recursos hídricos para aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Serra da Mesa e revoga a revogadas as Resoluções nºs 55, 64, 65, 66, 67, 70, 71, 73, 74, 75, 87, de 4 de janeiro de 2017.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.653/2025 - Revoga a outorga emitida a SIDENI MACEDO FERREIRA, por meio da Outorga ANA nº 1178, de 27 de maio de 2020.
- 26/06/2025 - Portaria CAPES/MEC 163/2025 - Institui os Fóruns Nacionais e Estaduais de Coordenadores UAB e de Polo do Programa Universidade Aberta do Brasil - UAB.
- 26/06/2025 - Portaria MDIC 166/2025 - Dispõe sobre a Instituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e dá outras providências.
- 26/06/2025 - Portaria CAE/DIRAD/SEFA/CA/MD 24/2025 - Aplica sanção à empresa À Empresa MED CHOICE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA, na modalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e o Impedimento de Licitar e Contratar com o COMAER, pelo período de 12 (doze) meses.
- 26/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 81/2025 - Cancelado o credenciamento do Diagnostic Centro de Diagnóstico Veterinário, nome empresarial Michelle Aparecida Abreu Brito ME, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
- 26/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 367/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no Distrito Federal, ano-safra 2025/2026.
- 26/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 376/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado do Rio de Janeiro, ano-safra 2025/2026.
- 26/06/2025 - Portaria MPA 487/2025 - Declara encerrada a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) para a modalidade de emalhe anilhado no ano de 2025 e dá outras providências.
- 26/06/2025 - Portaria PROREG/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 12/2025 - Instaura Inquérito Civil Público para apurar suposto recebimento indevido de Gratificação de MovimentaçãoGMOV por servidores lotados nas UBSs de Ceilândia.
- 26/06/2025 - Portaria PGR/MPU 400/2025 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre a distribuição de ofícios especiais dos juizados especiais federais, e a Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre a seleção, designação e substituição dos titulares dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis.
- 26/06/2025 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 17.282/2025 - Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária CFLY AVIATION EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
- 26/06/2025 - Portaria MESP 64/2025 - Institui procedimentos para a formalização e acompanhamento dos instrumentos de parceria a serem firmados entre o Ministério do Esporte, por intermédio da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social e as Organizações da Sociedade Civil, mediante Termos de Fomento e Termos de Colaboração.
- 26/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 182/2025 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 031/2021.
- 26/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 183/2025 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 024/2022.
- 26/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 187/2025 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 20/2020.
- 26/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 636/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT relativo à regularização de equipamento de contagem/classificação de tráfego na faixa de domínio da BR-163/MS, no km 273+400m, no município de Dourados/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVIA conforme contrato do edital de concessão nº 05/2013, de Interesse SITRAN - Sinalização de Trânsito Industrial LTDA.
- 26/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 645/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de estação de rádio-base na faixa de domínio da BR 153/GO, no km 050+050m, no município de Porangatu/GO, sob concessão à Concessionária Ecovias Araguaia S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 01/2021, de interesse de Winity S.A.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 52.343/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 52.425/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.047/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.983/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.081/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.372/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 262/2025 - Designa os servidores, pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia, Aline Fernandez Chagas, como Gestora, Regina Carvalho De Oliveira, como fiscal, Bruno Junio Bicalho Zica, como fiscal substituto, referente ao Contrato 46/2025, celebrado entre a ANM e a empresa Sessenta Minutos Serviços E Entretenimento Ltda.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 782/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.497-DF.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 794/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.139, de 6 de novembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 804/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.378, de 3 de dezembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 807/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.510, de 12 de junho de 2025.
- 26/06/2025 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 109/2025 - Expede Termo de Autorização nº 2366-ANTAQ, em favor da empresa CAPRI SERVIÇOS MARITIMO E TURISMO LTDA.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 404/2025 - Responde à Consulente, que não se vislumbra irregularidade, a priori, no fato de os usuários levarem o contêiner para desova em local diferente do contratado no B/L, consoante costume comercial observado, nem óbices no fato das partes celebrarem termo de responsabilidade para regularem fatos relacionados ao contrato de transportes, mesmo que indiretamente.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 406/2025 - Conhece da denúncia, acompanhada de pedido cautelar, protocolada pela empresa Marini Indústria de Compensados Ltda. em face de Amtrans Logistica e Transportes Internacionais Ltda., eis que atendidos os requisitos de admissibilidade.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 414/2025 - Autoriza a novação do Termo de Ajuste de Conduta nº 9/2024/GRERE/SFC (SEI nº 2431630), celebrado entre a ANTAQ e a compromissária Porto do Recife S.A., com a interveniência da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis de Pernambuco - Cesportos/PE.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 436/2025 - Conhece a denúncia com pedido de medida cautelar apresentada pela empresa Borges Indústria de Madeiras Ltda., na qualidade de usuária de serviços de transporte marítimo de carga unitizada, regulados pela agência.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 441/2025 - Sobresta a presente instrução processual, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, para que a arrendatária Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. promova a apresentação de um novo plano de investimentos para o seu Terminal Portuário.
- 25/06/2025 - Decreto 12.526/2025 - Altera o Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.
- 25/06/2025 - Decreto 12.527/2025 - Altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.
- 25/06/2025 - Portaria SERES/MEC 404/2025 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria
- 25/06/2025 - Portaria INEP/MEC 408/2025 - Altera o anexo da portaria Inep nº 393, de 30 de setembro de 2024.
- 25/06/2025 - Portaria SUROD/ANTT/MT 79/2025 - Estabelece o Procedimento Operacional Padrão, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, relativo à sistemática de análise técnica das solicitações de habilitação ao benefício fiscal do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, no âmbito dos contratos de concessão de rodovias federais, pelas Unidades Organizacionais. Nota: Esta Portaria entra em vigor no dia 05 de julho de 2025
- 25/06/2025 - Portaria DIPRO/ANS/MS 3/2025 - Delega competência aos Gerentes Gerais da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, para promover todos os atos necessários à tramitação dos processos administrativos sancionadores, contra as Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde por descumprimento da legislação vigente, no âmbito da DIPRO.
- 25/06/2025 - Portaria MINC 219/2025 - Altera a Portaria MinC nº 200, de 11 de abril de 2025, que estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos oriundos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
- 25/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.179/2025 - Reconhecer o Território Quilombola Oxalá de Jacunday, código SIPRA n.º PA0738000, localizado no município de Moju, estado do Pará, reconhecido pelo Instituto de Terras do Pará - ITERPA.
- 25/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 362/2025 - Revoga o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC da cultura do feijão, em sistema de cultivo de sequeiro, para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, ano-safra 2025/2026.
- 25/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.320/2025 - Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1.192, de 4 de novembro de 2024, que estabelece as regras sobre o uso, as especificações e os padrões dos uniformes da Defesa Agropecuária Federal.
- 25/06/2025 - Portaria MJSP 959/2025 - Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.867/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santa Maria-RS , para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.872/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santa Luzia - MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.874/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Barra Longa-MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.883/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Entre Rios - BA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.887/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Nova Ramada - RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.889/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.895/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Prainha-PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil .
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.905/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 25/06/2025 - Portaria MB/CIRM/MD 169/2025 - Altera a Portaria n° 229/MB, de 30 de julho de 2020, que criou o Comitê Executivo "AQUIPESCA", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar, atribuiu suas competências e designou sua composição.
- 25/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.338/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 25/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 171/2025 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 033/2024.
- 25/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 177/2025 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 045/2022.
- 25/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 912/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização à W.A. Fonseca LTDA., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 25/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 925/2025 - Indefere o pedido da Matriz Transportes LTDA., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Goiania/GOAlta Floresta/MT, e Goiania/GO-Varzea Grande/MT.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.571/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.790/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.895/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.897/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.917/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.923/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.936/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.938/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.949/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.951/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.955/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.968/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.990/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.991/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.993/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.021/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.031/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.041/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.050/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.143/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 68/2025 - Torna público o deferimento dos pedidos de proteção cultivar das espécies relacionadas.
- 25/06/2025 - Exposição de Motivos MDH/PR 8/2025 - Férias da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS.
- 25/06/2025 - Ato COTEPE/SE/MF 76/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 25/06/2025 - Decisão CGU 224/2025 - Aplicar à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, as penalidades descritas, pela prática dos atos lesivos previstos .
- 24/06/2025 - Decreto 12.520/2025 - Altera o Anexo ao Decreto nº 12.364, de 17 de janeiro de 2025, que distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2025.
- 24/06/2025 - Decreto sem Número 23.062.025/2025 - NOMEIA RODRIGO OLIVEIRA DE FARIA, para exercer o cargo de Diretor de Administração, Finanças e Pessoas da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.
- 24/06/2025 - Decreto Legislativo CN 175/2025 - Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.
- 24/06/2025 - Portaria SERES/MEC 397/2025 - Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Processos Gerenciais, no formato a distância (Cód. 1454732), com as vagas totais anuais nele estabelecidas.
- 24/06/2025 - Portaria MEC 434/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 16/2024
- 24/06/2025 - Portaria MEC 435/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 458/2024,
- 24/06/2025 - Portaria MEC 438/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 24/2024
- 24/06/2025 - Portaria MEC 446/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 8/2025
- 24/06/2025 - Portaria IBAMA/MMA 88/2025 - Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e dá outras providências. Tornada sem Efeito pela PORTARIA Nº 90, DE 24 DE JUNHO DE 2025
- 24/06/2025 - Portaria SECEX/MDIC 406/2025 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Turquia para o produto laminados a frio, comumente classificado nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela TRINOX METAL SANAYI VE TICARET A.S.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.259/2025 - Altera a gestão da Maternidade Darcy Vargas - CNES 2436477, e a transferência do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Joinville para o Estado de Santa Catarina
- 24/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 76/2025 - Suspende o credenciamento do Hospital Veterinário e Laboratório de Solos São Francisco de Assis, nome empresarial Hospital Veterinário e Laboratório de Solos São Francisco de Assis, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
- 24/06/2025 - Portaria SPU/MGI 4.590/2025 - Revoga a Portaria nº 5137, de 5 de setembro de 2023.
- 24/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.843/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria nº 2.588, de 23 de julho de 2024.
- 24/06/2025 - Portaria GTVA/GCAC/SPO/ANAC/MPOR 17.236/2025 - Torna pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 199107-01/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção REMASUL AVIACAO MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA.
- 24/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.316/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos, às empresas constantes no anexo.
- 24/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.317/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos, às empresas constantes no anexo.
- 24/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.319/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 24/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.321/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.331/2025 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 24/06/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.016/2025 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da MAIS DENTAL PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA .
- 24/06/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.018/2025 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da ODONTOPLAN PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
- 24/06/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.019/2025 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO.
- 24/06/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 303/2025 - Designa o servidor Thales Pimenta Carvalho, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.936/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.993/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.090/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.093/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.190/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.227/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.292/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.300/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.307/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.310/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.335/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.349/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.361/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.365/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.392/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.395/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.400/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.404/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.405/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.425/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.443/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.444/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.446/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.447/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.456/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.460/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.474/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.482/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.489/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.501/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.505/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.507/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.519/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.524/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.536/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.548/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.549/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.551/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.554/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.573/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.580/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.600/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.605/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.618/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.621/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.623/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.632/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.641/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.646/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.651/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.660/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.662/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.666/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.668/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.694/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.700/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.704/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.723/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.724/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.731/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.733/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.747/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.750/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.757/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.758/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.774/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.779/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.815/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.826/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.829/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.837/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.850/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.856/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.858/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.867/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.872/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.876/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.880/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.894/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 261/2025 - Designa os servidores Antonio Jose Nogueira Dos Santos, e Avelino Heitor Fonseca Almeida¿, ambos pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia, para atuarem o primeiro como fiscal e o segundo como substituto eventual, referente ao Contrato 44/2025, celebrado entre a ANM e a empresa J.T Indústria E Comércio De Cafés Ltda Epp.
- 24/06/2025 - Decisão SIP/CGU 231/2025 - Determina o arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 21000.034053/2021-37, avocado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e contido no processo nº 00190.109026/2021-65, em face da celebração de Acordo de Leniência pela Controladoria- Geral da União e pela Advocacia-Geral da União com a Minerva S/A.
- 24/06/2025 - Decisão SIP/CGU 253/2025 - Determina o arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.106832/2023-43, instaurado em face da pessoa jurídica CIGMA PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 353/2025 - Retifica a Portaria nº 1.269, de 18 de novembro de 2021.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 358/2025 - Indefere o pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), formulado pelo Instituto de Educação Aquarela LTDA.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 359/2025 - Indefere o pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), formulado pelo Instituto Lepanto.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 362/2025 - Fica arquivado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria SERES/MEC nº 147, de 12 de abril de 2024.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 371/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade de Marília - FAMAR (cód. e-MEC nº 13938).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 376/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade de São Roque - FASAR (cód. e-MEC nº 3186).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 382/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Belo Horizonte - FDR (cód. e-MEC nº 2927).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 384/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade de Santo André (cód. e-MEC nº 225), mantida pela UNIESP S.A.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 389/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do Instituto de Desenvolvimento Educacional da Amazônia - IDEA (cód. e-MEC nº 24405).
- 23/06/2025 - Portaria SE/MT 463/2025 - Aprova o Plano de Outorga da concessão para exploração das BR-070/174/364/MT e BR-364/RO denominado "Rota Agro Central"
- 23/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 534/2025 - Autoriza a retirada de patrocínio vazia da Dupont Nutrition Brasil Ingredientes Ltda.
- 23/06/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 366/2025 - Inclui os opcionais "tampa na porta ótica" e "reforço na solidarização ultrassônica" para o medidor eletrônico de múltipla tarifação de medição de energia elétrica modelo aMeter100-BD1023, classe de exatidão B, marca Wasion.
- 23/06/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 371/2025 - Aprova a família de modelos TM de medidores de vazão de gás natural, biometano e gás liquefeito de petróleo (GLP) em fase gasosa, tipo turbina, mecânicos, classe de exatidão 1, marca CANGNAN.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.743/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS da Fundação Paulista Contra a Hanseníase, com sede em São Paulo (SP).
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.842/2025 - Retifica o art. 7º da Portaria SAES/MS nº 2.842, de 20 de maio de 2025.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.900/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Guaíra, com sede em Guaíra (SP).
- 23/06/2025 - Portaria MS 7.065/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 23/06/2025 - Portaria MS 7.271/2025 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 7.216, de 11 de junho de 2025.
- 23/06/2025 - Portaria FCP/MINC 159/2025 - Estabelece as Metas Globais da Fundação Cultural Palmares para o décimo sexto Ciclo de Avaliação da GDAC.
- 23/06/2025 - Portaria MPO 167/2025 - Antecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- 23/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.315/2025 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de mogno africano da Comunidade da Austrália.
- 23/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.219/2025 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo relacionado.
- 23/06/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 17.226/2025 - Revalida o credenciamento do médico Dr. DELFIM SILVA PIRES - MC115, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.263/2025 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.265/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.282/2025 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.308/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 23/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.310/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 23/06/2025 - Resolução ANAC/MPOR 770/2025 - Aprova o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos da ANAC.
- 23/06/2025 - Instrução Normativa DEREG/BCB 639/2025 - Altera a Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.
- 23/06/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 300/2025 - Designa o servidor Claudio Rene Valadares Lobato, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência de Engenharia Rodoviária - Geeng.
- 23/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 621/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de rede de 5G na faixa de domínio da BR-101/RJ, no Mergulhão José Vicente Filho, no município de Niterói/RJ, sob concessão à Concessionária Ecovias Ponte S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 01/2015, de interesse da American Tower do Brasil - Cessão de Infraestruturas S.A.
- 23/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 902/2025 - Arquiva o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Rota Transportes Rodoviários Ltda.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.732/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.779/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.791/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.793/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.809/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.827/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.893/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.907/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.922/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.928/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.939/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.980/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.983/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.996/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.002/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.005/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.015/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.016/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.034/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.041/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.044/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.049/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.071/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.078/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.096/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.104/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.110/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.114/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.117/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.120/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.123/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.164/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.169/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.181/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.184/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.209/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.221/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.234/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.237/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.241/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.249/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.251/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.260/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.268/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.274/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.295/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.311/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.332/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.336/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.342/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.359/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.364/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Despacho CAJIS/ANVISA/MS 6/2025 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 23/06/2025 - Exposição de Motivos MMA/PR 27/2025 - Dispõe sobre a alteração do afastamento do País da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 270/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 752/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.182, de 13 de agosto de 2024.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 754/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.125, de 5 de novembro de 2024.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 773/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.978, de 14 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.669/2025 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 23/06/2025 - Consulta Pública SECTICS/MS 51/2025 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Alzheimer.
- 23/06/2025 - Pessoal - Designação SAF/ANTAQ/MPOR 116/2025 - Designa o servidor Alexandre Dalfior de Figueiredo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.15.
- 23/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 395/2025 - aprova a proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANTAQ e a Unidade SIASS da Universidade Federal do Ceará, nos termos do documento SEI nº 2574402.
- 30/06/2025 - Decreto 12.537/2025 - Altera o Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.
- 30/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 570/2025 - Encerra o Regime Especial de Intervenção no Portus - Instituto de Seguridade Social, decretado pela Portaria Previc nº 459, de 22 de agosto de 2011.
- 30/06/2025 - Portaria SECOE/MCOM 18.573/2025 - Delegação de competência no âmbito da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica.
- 30/06/2025 - Portaria MCID 437/2025 - Divulga o resultado de processo seletivo destinado à contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, para Mutuários Públicos, regulamentado pela Instrução Normativa nº 30, de 1º de setembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
- 30/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.235/2025 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD SP0247 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 30/06/2025 - Portaria CMA/GEPE/SPL/ANAC/MPOR 17.293/2025 - Revalida o credenciamento da clínica CLINICA MEDICA AEROMED SALVADOR LTDA.
- 30/06/2025 - Portaria MJSP 971/2025 - Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional no Conjunto Penal de Eunápolis, no Estado da Bahia.
- 30/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.909/2025 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de São João do Paraíso-MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 30/06/2025 - Portaria GTQC/SPL/ANAC/MPOR 17.291/2025 - Torna pública a efetivação da decisão administrativa de cassação de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas pertencentes ao aeronauta JULIO ROBERT CASTRO GRUNENBERG.
- 30/06/2025 - Resolução CMN/MF 5.227/2025 - Ajusta regras aplicáveis aos direcionamentos para crédito rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, estabelecidas no âmbito do Plano Agrícola e Pecuário 2025-2026.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 786/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 786, de 27 de fevereiro de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.359/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.369/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.374/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.375/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.384/2025 - Indefere a renovação do registro de produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.388/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.397/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.399/2025 - Altera a razão social da empresa na certificação publicada pela Resolução RE nº 4.055, de 25 de outubro de 2023, de Bone Surgical Equipamentos Médicos Eireli, para Foccus Medical Equipamentos Médicos Ltda.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.414/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.416/2025 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.418/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Instrução Normativa Conjunta SNAS/SENARC/MDS 4/2025 - Dispõe sobre normas e procedimentos complementares para a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família, conforme previsto pela Portaria MDS nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025.
- 30/06/2025 - Comunicado SUROC/ANTT/MT 1/2025 - Esclarece quanto à adequada aplicação do item 3.6 do Edital em referência, que trata da atualização anual do valor máximo que pode ser cobrado pelas entidades credenciadas pela ANTT para realização da prova de conhecimento eletrônica ao Transportador Autônomo de Cargas - TAC e/ou Responsável Técnico.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 650/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de estação de rádio-base na faixa de domínio da BR-414/GO, no km 421+543m, no município de Abadiânia/GO, sob concessão à Concessionária Ecovias Araguaia S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 01/2021, de interesse de Winity S.A.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 690/2025 - Autoriza o início de execução das obras de Implantação do Dispositivo em Desnível, Tipo Diamante ID 26 - km 814+040 da BR-163/MT, sob concessão à Concessionária Nova Rota do Oeste S.A.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.000/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.049/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.167/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.183/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.271/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.359/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.387/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.405/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.408/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.414/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.417/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.460/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.462/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.469/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.496/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.558/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.578/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.585/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.648/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.674/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.704/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.781/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.801/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.813/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.902/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.965/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.986/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Circular SECEX/MDIC 50/2025 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China , Indonésia e Índia para o Brasil.
- 30/06/2025 - Circular SECEX/MDIC 51/2025 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de papel decorativo, não revestido, não impresso, não impregnado, apresentado em rolos de largura igual ou superior a 125 cm, normalmente com peso específico (gramatura) de 50 g/m² a 150 g/m² e comumente classificado no item 4805.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.
- 30/06/2025 - Decisão COREC/SECEX/DC/ANS/MS 23.062.025/2025 - Julga o seguinte processo administrativo.
- 30/06/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 27.062.025/2025 - Comunica o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.418/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Paulo Cesar Melo de Sa a pesquisar ilmenita no(s) Município(s) de Uberaba/MG.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.425/2025 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.429/2025 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/06/2025 - Despacho EMA/CM/MD 19/2025 - Dispõe sobre Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
- 27/06/2025 - Portaria MEC 467/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 112/2025.
- 27/06/2025 - Portaria MEC 470/2025 - Disciplina a gestão dos incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-Meia, de que trata o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, e altera a Portaria MEC nº 143, de 26 de fevereiro de 2025, que estabelece o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para o ano de 2025.
- 27/06/2025 - Portaria SECEX/MDIC 407/2025 - Retifica a PORTARIA SECEX Nº 407, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
- 27/06/2025 - Portaria SE/MS 826/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.932/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Clube de Mães Comum União, com sede em Manaus (AM).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.938/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Apoio à Rede Especializada em Saúde (IARES), com sede em Palmares (PE).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.957/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Pomerode, com sede em Pomerode (SC).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.960/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS do Hospital Beneficente São José de Herculândia, com sede em Herculândia (SP).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.332/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 27/06/2025 - Portaria FUNARTE/MINC 710/2025 - Institui, no âmbito do Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, o Conselho Gestor do Centro de Pesquisa e Memória do Teatro de Arena e da Cena Ativista do Brasil.
- 27/06/2025 - Portaria MCID 554/2025 - Institui procedimento de oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional, pela linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-FAR, para destinação às famílias elegíveis da Favela do Moinho, localizada no Município de São Paulo.
- 27/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.913/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pareci Novo-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 27/06/2025 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 638/2025 - Altera a Resolução Normativa nº 623, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Administradoras de Benefícios nas solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, bem como não assistenciais, em qualquer modalidade de contratação.
- 27/06/2025 - Resolução CS/MPF/MPU 249/2025 - Altera a Resolução CSMPF nº 87, de 3 de agosto de 2006, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do Inquérito Civil (art. 6º, VII, da Lei Complementar nº 75/93 e art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85).
- 27/06/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 82/2025 - Fica instituído o Comitê de Transição previsto no art. 58 da Resolução ANTT nº 6.063/2025, relativo ao encerramento do Contrato de Concessão PG-138/95-00, firmado com a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Concer), com vistas à transição para o Contrato do Edital de Concessão nº 01/2025, que tem por objeto a BR-040/495/MG/RJ, celebrado com o Consórcio Nova Estrada Real.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.980/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.001/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.009/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.172/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.197/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.200/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.209/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.247/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.259/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.265/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2025 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 02/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Cencoderma Instituição de x Desenvolvimento de Cosméticos Ltda
- 27/06/2025 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.714/2025 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 18/2025, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 27/06/2025 - Despacho sem Número CORREG/MAPA 24.062.025/2025 - Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados - PAR.
- 27/06/2025 - Ato CSJT/TST 53/2025 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 18ª, 19ª, 21ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 28.254.253,00 (vinte e oito milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.591/2025 - Emite Outorga Preventiva de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VEREDINHA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.597/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GUSTAVO MARES FERREIRA DE ANDRADE.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.601/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MATHEUS LELIS NOGUEIRA.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.614/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ORLANDO JUNG e revoga a Outorga nº 325, de 26 de Março de 2018.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.615/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ALISSON ALVES DE SOUZA.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.617/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSÉ NILTON DA COSTA.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.619/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO COSTA.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.625/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSÉ DAMIÃO DA SILVA e revoga a Outorga nº 513, de 06 de Março de 2025.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.636/2025 - Revoga, a contar de 17 de junho de 2025, a outorga emitida a EDRIANA DE SOUZA SA por meio da Outorga ANA nº 1036, de 6 de agosto de 2018.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.639/2025 - Revoga, a contar de 19 de junho de 2025, a outorga emitida a CRASA INFRAESTRUTURA S/A por meio da Outorga ANA nº 2382, de 16 de Setembro de 2024.
- 26/06/2025 - Decreto 12.529/2025 - Renova a concessão outorgada à Fundação Rádio e TV Lafaiete Educativa e Cultural, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
- 26/06/2025 - Decreto 12.533/2025 - Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, que reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
- 26/06/2025 - Decreto sem Número 25.062.025/2025 - NOMEIA CARLOS ALFONSO IGLESIAS PUENTE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Cochabamba, Estado Plurinacional da Bolívia.
- 26/06/2025 - Decreto sem Número 25.062.025/2025 - NOMEIA SÉRGIO EUGÊNIO DE RISIOS BATH, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Washington, D.C., Estados Unidos da América.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.307/2025 - Estabelece as regras de adesão hospitais privados, com ou sem fins lucrativos, e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros, do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025 combinada com o art. 72 da Medida Provisória nº 1.303 de 11 de junho de 2025, e que regulamenta o disposto no parágrafo único do art. 10 da Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, e a Portaria Conjunta Ministério da Fazendo/Ministério da Saúde nº 10 de 23 de junho de 2025.
- 26/06/2025 - Portaria FCP/MINC 146/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 26/06/2025 - Portaria SOF/MPO 175/2025 - Reduz, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, parte de dotações orçamentárias do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.281, de 23 de dezembro de 2024, a qual perdeu sua eficácia.
- 26/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 363/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado do Acre, ano-safra 2025/2026.
- 26/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 366/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado da Bahia, ano-safra 2025/2026.
- 26/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 372/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado de Mato Grosso, ano-safra 2025/2026.
- 26/06/2025 - Portaria PROREG/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 2/2025 - INSTAURA INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, mantendo-se a numeração original 08192.151820/2024-46, para apurar as irregularidades na contratação e execução de serviços de manutenção das quadras poliesportivas de Brazlândia, com potencial lesão ao patrimônio público, tendo como envolvidos.
- 26/06/2025 - Portaria SNSA/MCID 601/2025 - Altera a Portaria MCID nº 774, de 29 de julho de 2024, que divulga o resultado do processo seletivo de Municípios a serem contemplados com capacitação e apoio técnico para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico - PMSB, no âmbito do Termo de Execução Descentralizada - TED nº 951532/2023.
- 26/06/2025 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 17.260/2025 - Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária SARACURA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
- 26/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.817/2025 - Retifica a Resolução nº 1.817, de 13 de maio de 2025.
- 26/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.345/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 26/06/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 112/2025 - Torna pública, em decorrência da não manifestação pela Itapoá Terminais Portuários S.A., a perda de eficácia da Decisão SUFER nº 12, de 22 de janeiro de 2025.
- 26/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 188/2025 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 13/2021.
- 26/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 204/2025 - Aprova a Instrução Normativa que estabelece procedimentos para a utilização do Sistema de Gestão de Investimentos de Concessões Rodoviárias - Sigicor, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, pelos usuários internos, externos e das concessionárias.
- 26/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 647/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de estação de rádio-base na faixa de domínio da BR-414/GO, no km 382+031m, no município de Corumbá de Goiás/GO, sob concessão à Concessionária Ecovias Araguaia S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 01/2021, de interesse de Winity S.A.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 50.573/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 52.672/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.169/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.258/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.295/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Pessoal - Licença SGP/ANM/MME 286/2025 - Altera o período da Licença para Capacitação concedida ao servidor Jarlen Fernandes Nascimento.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 791/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.869, de 6 de janeiro de 2025.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 796/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.294, de 26 de novembro de 2024.
- 26/06/2025 - Decisão SE/CMED/CG/PR 25.062.025/2025 - Informa sobre as decisões proferidas nos processos administrativos para apuração de infração.
- 26/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 25/2025 - Dispõe sobre o Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 407/2025 - Conhece da denúncia, acompanhada de pedido cautelar, protocolada pela Denunciante, em face das Denunciadas, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 417/2025 - Autoriza a celebração de Contrato de Uso Temporário entre a Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH) e a empresa CBAA Asfaltos Ltda., visando à exploração da área 14 do Porto Organizado de Porto Velho/RO.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 429/2025 - Arquiva o processo nº 50300.025840/2024-54, por perda superveniente de objeto, tendo em vista a tramitação dos processos administrativos de nºs 50300.012545/2025-19 e 50300.002212/2025-81.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 439/2025 - Autoriza, a celebração de Contrato de Transição entre a Autoridade Portuária do Porto de Santos e a empresa Petróleo Brasileiro S.A., visando à regularização da exploração transitória das áreas identificadas como STS08 e Área Pavimentada no PDZ, totalizando 46.557 m², no Porto Organizado de Santos.
- 25/06/2025 - Decreto sem Número 24.062.025/2025 - NOMEIA BERNARD JORG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão.
- 25/06/2025 - Decreto sem Número 24.062.025/2025 - NOMEIA CLAUDIA DE BORBA MACIEL, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Zurique, Confederação Suíça.
- 25/06/2025 - Portaria IBAMA/MMA 90/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 88, de 18 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 24 de junho de 2025.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.295/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.297/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 25/06/2025 - Portaria AEB/MCTI 1.752/2025 - Institui a Estratégia de Governança e Controle para a implementação de atos normativos e Análise de Impacto Regulatório (AIR) no âmbito da Agência Espacial Brasileira (AEB).
- 25/06/2025 - Portaria GOAG/SPO/ANAC/MPOR 17.243/2025 - Torna pública a suspensão do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2021- 12-00JP-01-00, emitido em favor da sociedade empresária FLY SAFE CENTRO DE INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
- 25/06/2025 - Portaria MGI 4.911/2025 - Reabre ao Orçamento de Investimento para 2025 crédito especial no valor total de R$ 42.852.000,00 (quarenta e dois milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil reais), em favor da Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO, para os fins que especifica.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.868/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Baião-PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.876/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Montezuma-MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.890/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 25/06/2025 - Portaria GSEF/SIA/ANAC/MPOR 17.252/2024 - Torna pública a aplicação de providência administrativa acautelatória relativa ao Operador Aéreo AEROLÍNEAS ARGENTINAS.
- 25/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.081/2025 - Retifica a Resolução nº 2.081, de 02 de junho de 2025.
- 25/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.333/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 25/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.336/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 25/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 170/2025 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 062/2023.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.584/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.701/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.785/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.812/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.868/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.874/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.877/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.905/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.912/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.928/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.934/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.940/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.943/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.977/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.981/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.008/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.011/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.019/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.026/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.027/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.030/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.042/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.088/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.114/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.134/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.314/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Antonio Fernandes Sobrinho a pesquisar água mineral no(s) Município(s) de Coxim/MS.
- 25/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.338/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Caio Rodrigo Santana Marques a pesquisar areia no(s) Município(s) de Imperatriz/MA, São Miguel do Tocantins/TO.
- 25/06/2025 - Exposição de Motivos MTUR/PR 15/2025 - Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado do Turismo, CELSO SABINO DE OLIVEIRA.
- 25/06/2025 - Ata ANTAQ/MPOR 588/2025 - Dispõe sobre extrato extrato da ata da reunião ordinária interna nº 588 realizada em 5 de junho de 2025.
- 25/06/2025 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 111/2025 - Declara extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa K. G.Brelaz LTDA., constante no Termo de Autorização nº 620-ANTAQ, de 9 de fevereiro de 2010.
- 25/06/2025 - Pessoal - Designação SAF/ANTAQ/MPOR 117/2025 - Retifica as Portarias de Pessoal nº 115 e 116/2025/SAF/ANTAQ, de 18/06/2025.
- 25/06/2025 - Ata DG/ANTAQ/MPOR 588/2025 - Dispõe sobre extrato da reunião ordinária nº 588 realizada em 5 de junho de 2025.
- 24/06/2025 - Decreto sem Número 23.062.025/2025 - HOMOLOGA a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial a cidade de Nice, República Francesa, por ocasião da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos.
- 24/06/2025 - Decreto sem Número 23.062.025/2025 - HOMOLOGA a designação da seguinte delegação que representa o Governo brasileiro na Celebração dos 50 anos da Independência Nacional de Moçambique, na Cidade de Maputo, República de Moçambique.
- 24/06/2025 - Portaria MEC 433/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 536 /2024
- 24/06/2025 - Portaria MEC 436/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 627/2024
- 24/06/2025 - Portaria MEC 452/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 181/2025
- 24/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 541/2025 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da PREVIDÊNCIA BRB, atual denominação da entidade Regius - Sociedade Civil de Previdência Privada.
- 24/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 543/2025 - Autoriza a transferência de gerenciamento do Plano de Benefícios Pfizer Prev (CNPB nº 1999.0023-18) da Pfizer Prev - Sociedade de Previdência Privada, para o IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.276/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.286/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 24/06/2025 - Portaria MPO 170/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 16.922.128.519,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 24/06/2025 - Portaria CAE/DIRAD/SEFA/CA/MD 22/2025 - Aplica sanção à empresa TECH MED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., na modalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e o Impedimento de Licitar e Contratar com o COMAER, pelo período de 30 (trinta) dias.
- 24/06/2025 - Portaria SPU/MGI 4.581/2025 - Autoriza a alienação onerosa dos bens imóveis registrados em nome do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (geridos pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS).
- 24/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.830/2025 - Renova o prazo de execução das ações de restabelecimento previsto no art. 3º da Portaria n.5, de 09 de janeiro de 2025.
- 24/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.844/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 3226, de 18 de outubro de 2023
- 24/06/2025 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 636/2025 - Dispõe sobre a transmissão dos arquivos, entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, das bases da Nota Técnica de Registro de Produto (NTRP) e dos Comunicados de Reajustes de Planos Coletivos (RPC), por meio do Programa Transmissor de Arquivos - PTA
- 24/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.320/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.330/2025 - Indefere a renovação do registro de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 24/06/2025 - Resolução CGSR/MAPA 107/2025 - Aprova o projeto-piloto de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) - Níveis de Manejo (NMs), no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), no exercício de 2025.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.826/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.838/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.840/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.858/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.059/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.129/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.225/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.296/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.299/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.316/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.348/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.366/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.367/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.371/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.372/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.373/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.374/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.375/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.408/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.431/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.440/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.442/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.455/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.457/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.459/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.492/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.498/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.503/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.509/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.515/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.525/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.527/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.538/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.541/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.553/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.556/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.558/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.577/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.589/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.599/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.602/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.628/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.629/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.640/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.658/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.665/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.674/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.677/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.678/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.679/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.698/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.702/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.721/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.725/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.727/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.735/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.743/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.744/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.760/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.771/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.777/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.778/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.786/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.806/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.844/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.854/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.889/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.908/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.937/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 23.062.025/2025 - Aprova o voto relator nos processos administrativos relacionados.
- 24/06/2025 - Exposição de Motivos AGU/PR 12/2025 - Afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, com ônus, no período de 1º a 5 de julho de 2025, inclusive trânsito.
- 24/06/2025 - Exposição de Motivos MGI/PR 53/2025 - Férias da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ESTHER DWECK.
- 24/06/2025 - Exposição de Motivos MJSP/PR 95/2025 - Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI.
- 24/06/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 80/2025 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 24/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.537/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 24/06/2025 - Ato CN 49/2025 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.298, de 29 de abril de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 14.002.342,00, para o fim que especifica".
- 24/06/2025 - Ato CN 50/2025 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.299, de 9 de maio de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica".
- 24/06/2025 - Decisão CONSINESP/MJSP 8/2025 - Concede, o acesso à plataforma Sinesp Infoseg ao Ministério de Minas e Energia, atribuindo aos seus usuários o perfil "Consulta 2".
- 24/06/2025 - Decisão CONSINESP/MJSP 9/2025 - Concede, o acesso à plataforma Sinesp Infoseg à Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, atribuindo aos seus usuários o perfil "Consulta 2".
- 24/06/2025 - Decisão CONSINESP/MJSP 12/2025 - Concede, o acesso à plataforma Sinesp Infoseg ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, atribuindo aos seus usuários o perfil "Consulta 1".
- 24/06/2025 - Consulta Pública ANA/MIDR 5/2025 - Colhe contribuições da sociedade para a revisão e atualização da Resolução ANA nº 132, de 22 de fevereiro de 2016, que estabelece critérios complementares de classificação de barragens reguladas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, quanto ao Dano Potencial Associado - DPA.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 361/2025 - Fica arquivado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria SERES/MEC nº 724, de 11 de dezembro de 2024.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 363/2025 - Fica arquivado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria SERES/MEC nº 706, de 11 de dezembro de 2024, publicada no DOU em 12 de dezembro de 2024.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 365/2025 - Fica arquivado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria SERES/MEC nº 146, de 12/04/2024.
- 23/06/2025 - Portaria SR-BA/DNIT/MT 3.722/2025 - RATIFICA os termos da Declaração da Situação de Emergência (SEI nº 21477495), referente à Rodovia BR-110/BA, Km 147,53 e Km 161,34, situados no município de Ribeira do Pombal/BA.
- 23/06/2025 - Portaria SPA/MF 1.344/2025 - Autoriza a pessoa jurídica que menciona a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
- 23/06/2025 - Portaria DINOR/PREVIC/MPS 539/2025 - Atualiza a segmentação das entidades fechadas de previdência complementar - EFPC para fins de supervisão, fiscalização e proporcionalidade normativa para o ano de 2026. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.852/2025 - Altera nomenclatura e inclui descrições em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.912/2025 - Inclui membro em equipes de transplante.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.919/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim, com sede em Cachoeiro de Itapemirim (ES).
- 23/06/2025 - Portaria MS 7.274/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 23/06/2025 - Portaria MPO 168/2025 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios das Comunicações; do Planejamento e Orçamento; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e à Controladoria-Geral da União.
- 23/06/2025 - Portaria SE/MDA 3/2025 - Institui o Subcomitê Técnico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- 23/06/2025 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.715/2025 - Concede inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa GEOMAIS GEOTECNOLOGIA LTDA.
- 23/06/2025 - Portaria Conjunta SGP/MEC 252/2025 - Fica redistribuído cargos.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.228/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 2.228, de 12 de junho de 2025.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.267/2025 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes no anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.283/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.293/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 23/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.295/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.296/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.311/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 23/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 364/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa BECAR GROUP IMPORT & EXPORT SOCIEDAD ANÓNIMA COMERCIAL E INDUSTRIAL, até 7 de agosto de 2031, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 23/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 906/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Rota Transportes Rodoviários Ltda.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.762/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.804/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.806/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.807/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.819/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.822/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.895/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.911/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.913/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.918/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.923/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.957/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.958/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.974/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.009/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.018/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.040/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.075/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.083/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.112/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.121/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.124/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.131/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.150/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.151/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.154/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.155/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.173/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.175/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.208/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.230/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.236/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.250/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.259/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.265/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.272/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.280/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.282/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.326/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.329/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Pessoal - Designação SGP/ANM/MME 279/2025 - Designa Sonia Maria Machado, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe do Serviço Nacional de Diárias e Passagens, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 272/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 282/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 744/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.817-DF.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 747/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 7.050, de 4 de outubro de 2022.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 761/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.466, de 13 de fevereiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 764/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.995, de 16 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 777/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.509, de 12 de junho de 2025.
- 23/06/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.671/2025 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 01/07/2025 - Decreto sem Número 30.062.025/2025 - PROMOVE por merecimento, ao cargo de Ministro de Primeira Classe, os seguintes Ministros de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores:
- 30/06/2025 - Portaria SERES/MEC 409/2025 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1612613), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade de Medicina de Dourados - FMD (cód. 26902), mantida pela UNIFRON EDUCACIONAL LTDA .
- 30/06/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 2.019/2025 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa CONVERPLAST EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA.
- 30/06/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 2.022/2025 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa GNS ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.342/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.344/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.248/2025 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0290 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 30/06/2025 - Portaria CMA/GEPE/SPL/ANAC/MPOR 17.292/2025 - Credencia o médico Dr. DIEGO FUCHS DOS SANTOS - CRM/SC 11848 - MC246, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes.
- 30/06/2025 - Portaria MJSP 967/2025 - Altera a Portaria MSP nº 155, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Polícia Federal.
- 30/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.902/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Januária-MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 30/06/2025 - Resolução CMN/MF 5.226/2025 - Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2025
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.982/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 1.982, de 26 de maio de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.282/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 2.282, de 17 de junho de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.363/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.372/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.389/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Insumos Farmacêuticos por meio de sua renovação automática.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.412/2025 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução PGJ/MPDFT/MPU 338/2025 - Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, as ações de comunicação e informação de vítimas de crimes e dá outras providências.
- 30/06/2025 - Resolução CCFDS/MCID 248/2025 - Institui o Plano de Metas e Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos alocados no Fundo de Desenvolvimento Social - FDS para execução do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades - MCMV-Entidades, do Novo Programa Crédito Solidário - NPCS e do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, relativo ao exercício de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução ANAC/MPOR 772/2025 - Aprova emendas aos RBACs nºs 91 e 137 e altera a Resolução nº 762, de 18 de dezembro de 2024. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2026
- 30/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 4/2025 - Retifica a data de término da vigência que consta no item 1.1.1. Do terceiro termo aditivo, diante da identificação de erro material.
- 30/06/2025 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 308/2025 - Nomeia a servidora Thaís Souza Santos, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCT V, da Coordenação de Relacionamento com Usuário - Coreu, subordinada à Ouvidoria - Ouvid desta Agência.
- 30/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 383/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa CS REPUESTOS SOCIEDAD ANONIMA, até 28 de junho de 2032, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 653/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de estação de rádio-base na faixa de domínio da BR-153/GO, no km 291+863m, no município de Rialma/GO, sob concessão à Concessionária Ecovias Araguaia S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 01/2021, de interesse de Winity S.A.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 684/2025 - Autoriza o início de Implantação de 39 Radares (controladores e redutores de velocidade) - BR-116/SC/PR (Obra do TAC Multas), sob concessão à Autopista Planalto Sul S.A.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 688/2025 - Autoriza o início de execução das obras de Duplicação e Adequação da pista existente à Classe IA, do trecho entre o km 661+200 ao km 680+400 da BR-163/MT, sob concessão à Concessionária Nova Rota do Oeste S.A.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 698/2025 - Autoriza o início de Implantação de Passarela no Km 131+200 (Mandirituba) na BR-116/PR (Obra do TAC multas), sob concessão à Autopista Planalto Sul S.A.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.170/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.201/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.246/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.251/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.274/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.275/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.282/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.365/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.381/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.423/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.436/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.492/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.543/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.545/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.572/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.590/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.601/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.639/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.675/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.681/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.753/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.755/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.756/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.780/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.799/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.804/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.876/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.935/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.937/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.945/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.962/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.023/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Ato SRNCO/INSS/MPS 221/2025 - Alienação do imóvel de propriedade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS, denominado "Edifício Presidente Costa e Silva", este localizado na Avenida Nossa Senhora de Nazaré.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 791/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 797/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.410/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construlink Construtora e Incorporadora Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Currais/PI.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.414/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construlink Construtora e Incorporadora Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Baixa Grande do Ribeiro/PI, Currais/PI.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.419/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Cia de Ferro Ligas da Bahia Ferbasa a pesquisar minério de cobre no(s) Município(s) de Currais/PI.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 21/2024 - Retifica o Ato nº 21, do DOU de 10 de dezembro de 2024.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 27/2025 - Dá publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins.
- 30/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.657/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CAMILA CERDEIRA DIAS SILVEIRA.
- 30/06/2025 - Habilitação SOG/ANTAQ/MPOR 30.062.025/2025 - Comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo na exploração de Terminal de Uso Privado - TUP, denominado "Terminal de Grãos de Pederneiras/SP".
- 27/06/2025 - Portaria STN/MF 1.395/2025 - Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2024 conforme art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- 27/06/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 2.015/2025 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa ESSILOR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.941/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação do Oeste Paulista de Síndrome de Down - AOPDOWN, com sede em Presidente Prudente (SP).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.976/2025 - Defere a Renovação da Associação de Apoio ao Portador de Câncer de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.981/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade de Canguçu, com sede em Canguçu (RS).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.292/2025 - Altera a Portaria GM/MS nº 7.046, de 30 de maio de 2025, que instituiu o Comitê de Acompanhamento para implantação, implementação e operacionalização do Programa Agora Tem Especialistas no âmbito do Ministério da Saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.293/2025 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Nacional de Triagem Neonatal - PNTN no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Nota: Esta Portaria entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação
- 27/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.198/2025 - Retificar a área do Projeto de Assentamento Flamengo, código SIPRA PI0609000, localizado no município de Joaquim Pires, no estado do Piauí.
- 27/06/2025 - Portaria SE/MPOR 365/2025 - Retifica a Portaria nº 365, de 10 de junho de 2025.
- 27/06/2025 - Portaria STJ 415/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica
- 27/06/2025 - Portaria MDH 948/2025 - Desprove o recurso interposto por ALFREDO MILHOMEM FERNANDES.
- 27/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.911/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Arroio do Tigre-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 27/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.350/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.005/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.014/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.130/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.131/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.145/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.148/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.193/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.202/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.215/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.235/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.478/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.569/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Pessoal - Designação GGPES/ANVISA/MS 41/2025 - Designa Marisete Medianeira Dalenogare para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 24.0059, do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/06/2025 - Pessoal - Pensão GGPES/ANVISA/MS 387/2025 - Concede pensão civil ao dependente de ex-servidor aposentado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme as disposições legais aplicáveis.
- 27/06/2025 - Termo de Compromisso GGBIO/ANVISA/MS 27.062.025/0001 - Extrato de Termo de Compromisso, Celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e a Bristol-Myers Squibb Farmacêutica Ltda.
- 27/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 45/2025 - Prorroga o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços nº 37/2022 celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa PA Arquivos Ltda.
- 27/06/2025 - Mensagem PR 812/2025 - Decide vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 3.965, de 2021
- 27/06/2025 - Decisão ANAC/MPOR 713/2025 - Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, localizado em Porto Alegre (RS).
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.584/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ENERPEIXE S.A. e revoga a Resolução nº 135, de 23 de abril de 2012.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.590/2025 - Emite Outorga Preventiva de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CINGREPE CIA INDUSTRIAL DE AGRICULTURA E PECUARIA.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.593/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RICARDO TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA e revoga a Resolução n° 722, de 29 de junho de 2015.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.598/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSE JUAREZ PAIXAO SANTOS.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.602/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MATHEUS LELIS NOGUEIRA.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.626/2025 - Revoga, a outorga emitida a AGNELO GOMES DA SILVApor meio da Outorga ANA nº 1039, de 6 de Agosto de 2018.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.630/2025 - Revoga, a contar de 11 de junho de 2025, a outorga emitida a SORAIA JACOB DO AMARAL VILELA por meio da Outorga ANA nº 350, de 27 de fevereiro de 2023.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.635/2025 - Revoga, a contar de 16 de junho de 2025, a outorga emitida a ROSALIA MARIA PESSOA VIANA DE OLIVEIRA por meio da Outorga ANA nº 622, de 19 de fevereiro de 2020.
- 26/06/2025 - Lei Ordinária 15.152/2025 - Institui o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel.
- 26/06/2025 - Decreto 12.531/2025 - Renova a concessão outorgada à Fundação Orlando Zovico, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Limeira, Estado de São Paulo.
- 26/06/2025 - Portaria SE/MMA 1.426/2025 - Divulga o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o período de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho.
- 26/06/2025 - Portaria MF 1.385/2025 - Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II.A, II.B, III, III.A, III.B, VI e VII do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras providências.
- 26/06/2025 - Portaria SECEX/MDIC 407/2025 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 739, de 16 de junho de 2025, e altera a Portaria Secex nº 350, de 16 de setembro de 2024, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 739, de 16 de junho de 2025.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.316/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 26/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 381/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado de São Paulo, ano-safra 2025/2026.
- 26/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 382/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado do Tocantins, ano-safra 2025/2026.
- 26/06/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 17.175/2025 - Credencia a médica Dra. LAURA LOSCHI DE OLIVEIRA CLARIM, para a realização de exames de saúde periciais.
- 26/06/2025 - Portaria GEPE/SPL/ANAC/MPOR 17.274/2025 - Regulamenta a rotina de vigilância continuada sobre os pilotos detentores de averbação de nível de proficiência na língua inglesa 4, 5 ou 6.
- 26/06/2025 - Portaria GOAG/SPO/ANAC/MPOR 17.275/2025 - Torna pública a revisão 04 do Certificado de Operador Aéreo - COA 2000-08-0CBC-03-04, em favor da sociedade empresária BRISTOW TAXI AEREO S.A.
- 26/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.344/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 26/06/2025 - Resolução CNDM/MMULHERES 1/2025 - Reserva de vagas para 5º Conferência Nacional de Políticas para Mulheres.
- 26/06/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 109/2025 - Torna pública, em decorrência da não manifestação pela Ferroguarani Empreendimentos Logísticos Ltda., a perda de eficácia da Decisão SUFER nº 29, de 7 de março de 2023.
- 26/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 181/2025 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 16/2021.
- 26/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 186/2025 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 019/2022.
- 26/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 189/2025 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 08/2020.
- 26/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 203/2025 - Revoga a habilitação da empresa Novocard do Brasil Administradora de Cartões Ltda., como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete.
- 26/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 373/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa PUERTO DEL PILAR S.R.L., até 20 de maio de 2030, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 26/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 634/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de acesso, na faixa de domínio da BR-365/MG, no km 642+170, município de Uberlândia/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. conforme contrato do Edital de Concessão Nº 001/2019, de interesse de Thiago Soares Fonseca.
- 26/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 638/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT relativo à regularização de equipamento de contagem/classificação de tráfego na faixa de domínio da BR-163/MS, no km 605+800m, no município de São Gabriel do Oeste/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul- Matogrossense S.A. - MSVIA conforme contrato do edital de concessão nº 05/2013, de Interesse SITRAN - Sinalização de Trânsito Industrial LTDA.
- 26/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 648/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de acesso às margens da Rodovia BR-376/PR, no Km 625+000, município de São José dos Pinhais/PR, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 003/2007, de interesse de Auto Posto Tio Zico 6 LTDA.
- 26/06/2025 - Ato Declaratório Executivo CORAT/SUARA/RFB/MF 15/2025 - Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024.
- 26/06/2025 - Despacho SE/CONFAZ/MF 17/2025 - Renovação de credenciamento da empresa CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, CNPJ 02.290.545/0001-05, para fabricar formulários de segurança: FS-DA e FS-IA modelo com talho doce.
- 27/06/2025 - Deliberação DC/ANM/MME 29/2025 - Aprova o apoio institucional da ANM no evento Lithium Business 2025.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 783/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.498-DF.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 787/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.407, de 3 de setembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 788/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.148, de 9 de agosto de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 790/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.172, de 31 de janeiro de 2025.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 795/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.337, de 28 de novembro de 2024.
- 26/06/2025 - Termo de Liberação de Operação SOG/ANTAQ/MPOR 2/2025 - Autoriza a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, pessoa jurídica de direito privado, a realizar a operação integral do Terminal de Uso Privado - TUP, denominado "Terminal Aquaviário da Ilha Redonda e Terminal Aquaviário da Ilha Comprida".
- 26/06/2025 - Despacho SOG/ANTAQ/MPOR 3/2025 - Habilita ao tráfego internacional as instalações do Terminal de Uso Privado - TUP, denominado "Terminal Aquaviário da Ilha Redonda e Terminal Aquaviário da Ilha Comprida", atualmente operado pela empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, pessoa jurídica de direito privado, com sede no município do Rio de Janeiro, RJ.
- 26/06/2025 - Habilitação SOG/ANTAQ/MPOR 26.062.025/2025 - Comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para construção e operação de Terminal de Uso Privado localizado na região geográfica de Barcarena/PA, cujo processo 50300.013571/2023-01 seguirá para a fase de viabilidade locacional.
- 26/06/2025 - Ato Declaratório Executivo CODAR/SUARA/RFB/MF 16/2025 - Institui código de receita para recolhimento de valores prescritos referentes a Loteria de Apostas de Quota Fixa e revoga Atos Declaratórios Executivos.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 401/2025 - Referenda a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 47, de 6 de junho de 2025
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 411/2025 - Informa à Superintendência de Outorgas que, para este caso e outros similares, não é necessária nova autorização da Diretoria Colegiada caso a exploração transitória da área atenda à orientação expressa na Deliberação-DG nº 40-2025-ANTAQ (SEI nº 2571571).
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 420/2025 - Recebe o Ofício nº 35/2025-CDSS-DIRPRE, por meio do qual a Companhia Docas de São Sebastião (CDSS) noticia a desistência da celebração de contrato de uso temporário a ser firmado junto à empresa Seaforte Operações Portuárias Ltda., para exploração de área localizada no Pátio 3B do Porto Organizado de São Sebastião/SP.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 430/2025 - Dispõe sobre a consulta formulada pela empresa Blue Terminals Deep Waters S.A.- Zmax Group.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 432/2025 - Dispõe sobre a denúncia com pedido de medida cautelar apresentada pela empresa Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 434/2025 - Conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pela Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
- 25/06/2025 - Portaria SERES/MEC 401/2025 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 25/06/2025 - Portaria SERES/MEC 405/2025 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria
- 25/06/2025 - Portaria MTE 1.084/2025 - Autoriza os(as) Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego a utilizar veículos oficiais para transportá-los de sua residência ao local de trabalho e vice-versa quando em atividade externa de representação do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
- 25/06/2025 - Portaria ANVISA/MS 781/2025 - Institui princípios e diretrizes para o enfrentamento de Emergência em Saúde Pública no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.300/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.
- 25/06/2025 - Portaria SOF/MPO 173/2025 - Estabelece o acompanhamento da execução das ações constantes das Leis Orçamentárias Anuais - LOA.
- 25/06/2025 - Portaria MCID 457/2025 - Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de iluminação pública, apresentado pela GUARULHOS LUZ SPE S.A.
- 25/06/2025 - Portaria MCID 605/2025 - Divulga o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exercício 2025.
- 25/06/2025 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 181/2025 - Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-204/DPC.
- 25/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.212/2025 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MG0136 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 25/06/2025 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 17.240/2025 - Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária HANGAR 1 PACOTES TURÍSTICOS LTDA.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.854/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Ribeira do Amparo-BA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.860/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Berilo-MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.862/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Novorizonte-MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.865/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pedro do Rosário - MA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.871/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Angelina-SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria MPOR 386/2025 - Fixa as Metas Globais de Desempenho Institucional do Ministério de Portos e Aeroportos, para o ciclo de 1 de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025.
- 25/06/2025 - Resolução CNS/MS 773/2025 - Dispõe sobre alterações relativas às normativas da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT).
- 25/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 175/2025 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 39/2024.
- 25/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 178/2025 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 047/2022.
- 25/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 180/2025 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 009/2023.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.540/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.543/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.557/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.615/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.664/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.784/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.789/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.833/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.843/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.864/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.884/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.893/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.915/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.919/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.927/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.935/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.942/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.945/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.950/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.970/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.975/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.006/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.023/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.067/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.074/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.084/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.129/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 782/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de auditoria de avaliação de organismo auditor.
- 25/06/2025 - Mensagem PR 778/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação.
- 25/06/2025 - Despacho MD 18/2025 - Termo de Licitação Especial nº 01/2025.
- 25/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.231/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 25/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.580/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 25/06/2025 - Moção CNRH/MIDR 80/2025 - Recomenda à Presidência da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30).
- 24/06/2025 - Decreto sem Número 23.062.025/2025 - HOMOLOGA a designação da delegação que representa o Governo brasileiro na II Reunião do Mecanismo de Diálogo Estratégico Brasil-Nigéria, em Abuja, República Federal da Nigéria.
- 24/06/2025 - Portaria SERES/MEC 75/2025 - Retifica a Portaria SERES/MEC nº 75, de 14 de fevereiro de 2025.
- 24/06/2025 - Portaria SERES/MEC 396/2025 - Fica alterado o art. 1º da Portaria SERES/MEC nº 239, de 11 de abril de 2025.
- 24/06/2025 - Portaria MEC 432/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 192/2024
- 24/06/2025 - Portaria MEC 440/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 720/2024
- 24/06/2025 - Portaria MEC 443/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 5/2025
- 24/06/2025 - Portaria DG/ANTT/MT 156/2025 - Altera a Portaria nº 551, de 1º de dezembro de 2021.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.268/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.289/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde
- 24/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 60/2025 - Revoga a Portaria SDA/MAPA nº 164, de 22 de setembro de 2005.
- 24/06/2025 - Portaria MJSP 900/2025 - Aplica à empresa MULTIFOAM DO BRASIL LTDA. (Comércio de Colchões Rhavy Ltda.), as penalidades de multa.
- 24/06/2025 - Portaria SPU/MGI 4.473/2025 - Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão a realizar os procedimentos para a remição de aforamento do domínio direto (17%) do imóvel da União.
- 24/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.323/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 24/06/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 740/2025 - Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
- 24/06/2025 - Resolução Congresso Nacional CN 3/2025 - Altera a Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum do Congresso Nacional), para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional.
- 24/06/2025 - Resolução Senado Federal SF 13/2025 - Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para dispor sobre o acompanhamento e a transparência das operações de crédito interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- 24/06/2025 - Instrução Normativa DENOR/BCB 640/2025 - Altera a Instrução Normativa BCB nº 619, de 9 de maio de 2025, que altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
- 24/06/2025 - Audiência Pública SUROD/ANTT/MT 2/2025 - Informa que a data da sessão da audiência fica alterada para o dia 27 de agosto de 2025, sendo oportunamente ratificado e publicado o local de sua realização no município de Niterói/RJ.
- 24/06/2025 - Pessoal - Remoção SUSPI/ANTT/MT 81/2025 - Remove, de ofício, no interesse da Administração, o servidor Thiago Castelo Branco Coelho.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.820/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.824/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.844/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.849/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.063/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.095/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.107/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.125/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.297/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.308/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.317/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.318/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.347/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.355/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.381/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.386/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.390/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.391/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.399/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.406/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.409/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.412/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.417/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.437/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.453/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.454/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.464/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.466/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.470/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.471/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.481/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.490/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.502/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.504/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.522/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.526/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.529/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.564/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.570/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.572/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.574/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.576/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.591/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.595/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.598/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.622/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.636/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.638/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.639/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.642/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.649/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.650/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.653/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.654/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.667/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.672/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.675/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.686/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.688/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.689/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.691/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.717/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.720/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.754/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.759/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.766/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.772/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.783/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.805/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.813/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.825/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.828/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.830/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.860/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.878/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.883/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.888/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.957/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 260/2025 - Designa os servidores Antonio Jose Nogueira Dos Santos, como Fiscal, Helio Nascimento Silva, como Fiscal Substituto e Rosana Dos Santos Lopes, como Fiscal Substituto eventual, ambos pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia, referente ao Contrato 41/2024, celebrado entre a ANM e a empresa Visão Administração e Construção Ltda.
- 24/06/2025 - Deliberação ANTAQ/MPOR 51/2025 - Submete as bases de dados passíveis de abertura, listadas no Inventário Bases de Dados ANTAQ (SEI 2581252), à Consulta Pública.
- 24/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.313/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 352/2025 - Fica deferido, em grau recursal, o requerimento de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Sociedade de Assistência e Cultura Sagra do Coração de Jesus.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 356/2025 - Indefere o pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), formulado pela Associação Multiversa Educacional - AME.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 380/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Verbo Educacional - VERBOEDU (cód. e-MEC nº 18681).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 385/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade FACMIL (cód. e-MEC nº 5124), mantida pela UNIESP S.A .
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 391/2025 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1617799), bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário UNIBRAS Montes Belos (2336), mantido pelo Centro Universitário UNIBRAS Montes Belos Ltda. (1526)
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 393/2025 - Indefere o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1104264), bacharelado, ofertado em Cajazeiras/PB.
- 23/06/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 354/2025 - Aprova o modelo FSPSI 24060014 - SDC Ultracargo Itaqui de sistema de medição e abastecimento de combustíveis líquidos, marca Fluxo Soluções Integradas.
- 23/06/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 368/2025 - Efetiva realocação de Função Comissionada Executiva (FCE) e de Cargo Comissionado Executivo (CCE) dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.903/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Hospital Santo Antônio de Estação, com sede em Estação (RS).
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.909/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Médica de Pajuçara, com sede em Maracanaú (CE).
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.918/2025 - Substitui responsável técnico por equipe de transplante.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.921/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Caridade da Santa Casa Misericórdia Imaculada Conceição de Cândido Mota, com sede em Cândido Mota (SP).
- 23/06/2025 - Portaria MS 7.264/2025 - Desativa o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para Mpox, no âmbito do Ministério da Saúde.
- 23/06/2025 - Portaria MPO 151/2025 - Dispõe sobre a Realocação de Funções Comissionadas Executivas (FCE) e Cargos Comissionados Executivos (CCE) no Ministério do Planejamento e Orçamento.
- 23/06/2025 - Portaria DECEA/CA/MD 1.784/2025 - Atualiza a Relação dos Aeródromos Públicos Nacionais Classificados para fins específicos de cobrança das Tarifas de Navegação Aérea.
- 23/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.313/2025 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e sementes em cápsulas de álamo (Populus deltoides) produzidas nos Estados Unidos da América.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.278/2025 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.285/2025 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.290/2025 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.292/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo desta Resolução, a Certificação no Programa OEA-Integrado Anvisa.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.312/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.314/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 23/06/2025 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 153/2025 - Remove a pedido, independentemente da Administração, o servidor Heli André Bento Costa.
- 23/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 200/2025 - Aprova o Relatório Final da Audiência Pública nº 12/2021, realizada no período de 27 de dezembro de 2021 a 25 de fevereiro de 2022, que teve como objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia - PER e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, visando a concessão para exploração do lote rodoviário composto pela Rodovia BR-070/174/364/MT e BR-174/364/RO, em uma extensão total de 887,60 km, Lote CN 3
- 23/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 201/2025 - Aplica à empresa Transbuss Agência de Viagens Ltda., CNPJ nº 19.571.430/0001-91, a sanção de advertência.
- 23/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 903/2025 - Arquiva o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Rota Transportes Rodoviários Ltda.
- 23/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 904/2025 - Arquiva o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Rota Transportes Rodoviários Ltda.
- 23/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 905/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização à Auto Viação Porto Rico Ltda, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.786/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.797/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.850/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.900/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.902/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.905/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.910/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.915/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.916/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.919/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.930/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.933/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.940/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.946/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.948/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.954/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.959/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.961/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.962/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.966/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.997/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.003/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.010/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.013/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.079/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.100/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.103/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.116/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.126/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.133/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.136/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.140/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.152/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.168/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.170/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.171/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.172/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.183/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.187/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.193/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.195/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.203/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.205/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.211/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.216/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.222/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.226/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.235/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.240/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.248/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.261/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.262/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.271/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.324/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.331/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.363/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 976/2025 - Retifica a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 976, de 5 de junho de 2025.
- 23/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 976/2025 - Retifica a Resolução da Diretoria Colegiada nº 976, de 5 de junho de 2025.
- 24/06/2025 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 258/2025 - Designa os servidores Antonio Jose Nogueira Dos Santos, como Fiscal, Helio Nascimento Silva, como Fiscal Substituto e Rosana Dos Santos Lopes, como Fiscal Substituto eventual, ambos pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia, referente ao Contrato 45/2024, celebrado entre a ANM e a empresa Visão Administração e Construção Ltda.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 281/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 284/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 286/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 753/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.145, de 8 de agosto de 2024.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 759/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.114, de 24 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 763/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.009, de 17 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 765/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.865, de 6 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Despacho EMA/CM/MD 17/2025 - Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
- 23/06/2025 - Consulta Pública SECTICS/MS 53/2025 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do micofenolato de mofetila e micofenolato de sódio para o tratamento da síndrome nefrótica em crianças e adolescentes.
- 23/06/2025 - Termo de Liberação de Operação SOG/ANTAQ/MPOR 1/2025 - Autoriza a empresa Porto Praia Norte Operações Portuárias e Serviços Logísticos S/A, com sede na Avenida Portuária, 200, Bairro Industrial, Praia Norte-TO, a dar início à operação integral da Estação de Transbordo de Cargas-ETC (granel sólido e carga geral), localizada na Avenida Portuária, 200, Bairro Industrial, Praia Norte-TO.
- 23/06/2025 - Deliberação GRERJ/SFC/ANTAQ/MPOR 10/2025 - Decide pela subsistência do Auto de Infração nº 006701-6, e pela aplicação da penalidade de advertência à empresa safety serviços e treinamentos empresariais LTDA.
- 23/06/2025 - Pessoal - Dispensa SAF/ANTAQ/MPOR 115/2025 - Dispensa, a pedido, o servidor Alexandre Dalfior de Figueiredo, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria de Relações Internacionais, código FCE 1.15.
- 23/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 397/2025 - Aprova o calendário de Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada para o 2º Semestre de 2025, nos termos apresentados no Voto do Diretor Relator (SEI nº 2567890).
- 30/06/2025 - Portaria MTE 1.099/2025 - Altera a Portaria MTE nº 956, de 13 de junho de 2024, para estabelecer os critérios para compensação de horas decorrentes de recesso de fim de ano, de greve, de horas trabalhadas em atividades com pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, e de realização de atividades excepcionais, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
- 30/06/2025 - Portaria MTE 1.107/2025 - Aprova o Regimento Interno e define a localização e a subordinação hierárquica de unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. Nota: Esta Portaria entra em vigor 21 (vinte e um) dias após a data de sua publicação.
- 30/06/2025 - Portaria MF 1.409/2025 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF) e da sua Subconta Especial, para o exercício de 2026.
- 30/06/2025 - Portaria STN/MF 1.416/2025 - Altera a Portaria STN/MF nº 926, de 28 de abril de 2025.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.336/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.338/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MCID 620/2025 - Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is), nos termos da Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, da Portaria MCID nº 704, de 17 de julho de 2024, e da Portaria MCID nº 47, de 17 de janeiro de 2025, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
- 30/06/2025 - Portaria EMA/CM/MD 145/2025 - Concede Anuência Prévia à União Brasileira de Educação e Assistência (UBEA) para realizar acesso ao patrimônio genético, nos termos do art. 27, § 5º do Decreto nº 8.772/2016.
- 30/06/2025 - Portaria PGR/MPU 65/2025 - Abre crédito suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 30/06/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 17.247/2025 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do operador BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A.
- 30/06/2025 - Portaria Interministerial MME/MCTI 9.214/2025 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de atualizar as ações necessárias à cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e à implantação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN.
- 30/06/2025 - Resolução CNSP/SUSEP/MF 482/2025 - Dispõe sobre a utilização do montante total aprovado para custear as despesas administrativas do Consórcio DPVAT.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.349/2025 - Torna insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Rovi Pharma Industrial Services S.A (A.000237), solicitada pela empresa Ávita Care Importação e Distribuição de Produtos LTDA., publicada pela Resolução - RE nº 2.103, de 5 de junho de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.354/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.361/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.367/2025 - Reprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.368/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.391/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.402/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.403/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.411/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.213/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução CS/MPF/MPU 250/2025 - Altera a Resolução CSMPF nº 210, de 30 de junho de 2020, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a Notícia de Fato criminal, o Procedimento Investigatório Criminal e o Acordo de Não Persecução Penal.
- 30/06/2025 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 1.111/2025 - Credenciamento da Fundação para Inovações Tecnológicas, Manaus (FITec Manaus) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 30/06/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 106/2025 - Homologa o reajuste da Tabela Tarifária da Rumo Malha Norte S/A, no percentual de 5,32% (cinco inteiros e trinta e dois centésimos por cento), com fulcro na Deliberação nº 244, de 19 de agosto de 2022.
- 30/06/2025 - Exoneração DG/ANTT/MT 305/2025 - Exonera, a pedido, o servidor Tarcísio Lima Santos Franco, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Relacionamento com Usuário - Coreu, subordinada à Ouvidoria - Ouvid, desta Agência.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 642/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de acesso às margens da Rodovia BR-116/PR, no km 115+900, município de Curitiba/PR, sob concessão à Concessionária Autopista Planalto Sul S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 006/2007, de interesse de Auto Posto Zem LTDA.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 658/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de rede de drenagem, às margens da BR-153/GO, do km 508+630 ao km 509+100, município de Aparecida de Goiânia/GO, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA conforme contrato do edital de concessão nº 004/2013, de interesse de Camil Alimentos S.A.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 683/2025 - Autoriza o início de execução da Obra de Ampliação e Melhorias - Segmento Homogêneo nº 57 - BR-116/RJ, km 452,90 ao km 454,50, sob concessão à Concessionária Ecovias Rio Minas S.A.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 694/2025 - Autoriza o início de execução das obras de Implantação da Base SAU-08 km 357+800 da BR-163/MT sentido Sul da BR-070/163/MT, sob concessão à Concessionária Nova Rota do Oeste S.A.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.396/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.409/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.431/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.441/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.442/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.447/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.451/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.457/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.504/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.528/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.529/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.547/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.552/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.553/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.557/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.581/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.582/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.588/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.625/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.647/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.678/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.695/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.768/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.775/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.906/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.941/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.004/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.028/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 15/2025 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 24 de junho de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.411/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construlink Construtora e Incorporadora Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Currais/PI.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.412/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construlink Construtora e Incorporadora Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Currais/PI.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.413/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construlink Construtora e Incorporadora Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Baixa Grande do Ribeiro/PI, Currais/PI.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 6/2025 - Retifica o Ato nº 06, do Dou de 26 de fevereiro de 2025.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 10/2025 - Retifica Ato nº 10, Seção 1 do DOU de 10 de março de 2025.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 23/2025 - Retifica o Ato nº 23, Seção 1, item 107.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 62/2023 - Retifica o Ato nº 62, do DOU de 29 de dezembro de 2023.
- 30/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.661/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LA VITA ALIMENTOS AGROINDUSTRIA LTDA.
- 27/06/2025 - Portaria MEC 425/2025 - Retifica a Portaria MEC nº 425, de 10 de junho de 2025.
- 27/06/2025 - Portaria MCOM 18.639/2025 - Altera a Portaria MCOM nº 2.992, de 26 maio de 2017, para prorrogar o prazo do desligamento do sinal de televisão analógico, no Estado do Rio Grande do Sul, em razão das consequências dos eventos climáticos adversos, ocorridos em abril e maio de 2024.
- 27/06/2025 - Portaria SGTES/MS 35/2025 - Aprova a formalização da adesão dos entes municipais ao Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS e dispõe sobre o repasse dos valores referentes à segunda parcela do incentivo de custeio aos estados, municípios e ao Distrito Federal.
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.936/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Pelotas (RS).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.959/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia Jesus Maria José, com sede em Muniz Freire (ES).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.318/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.322/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de São Sebastião do Paraíso no Estado de Minas Gerais , para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 27/06/2025 - Portaria FUNARTE/MINC 712/2025 - Nomeia os membros da sociedade civil que integram o Conselho Consultivo do Teatro de Arena Eugênio Kusnet.
- 27/06/2025 - Portaria CAE/DIRAD/SEFA/CA/MD 25/2025 - Aplica sanção à empresa MMC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., na modalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com o COMAER, pelo período de 6 (seis) meses.
- 27/06/2025 - Portaria GM/MAPA 806/2025 - Atribui à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária a coordenação do Grupo de Trabalho instituído para estudar a diversificação de matériasprimas e a inclusão de agricultores familiares e de pequenos produtores na produção de biocombustíveis.
- 27/06/2025 - Portaria MDH 955/2025 - Desprove o recurso e ratificar a Portaria nº 1.199, de 5 de agosto de 2015.
- 27/06/2025 - Portaria MDH 996/2025 - Dá provimento ao recurso interposto por JOÃO BATISTA PEREIRA MODESTO.
- 27/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.356/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 27/06/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.406/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 27/06/2025 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 247/2025 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 27/06/2025 - Instrução Normativa MCID 21/2025 - Altera a Instrução Normativa nº 30, de 1º de setembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
- 27/06/2025 - Instrução Normativa Conjunta MDH/MGI 260/2025 - Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos e processos seletivos para a contratação por tempo determinado, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
- 27/06/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 307/2025 - Designa a servidora Rafaela Paiva Brandão, para exercer o encargo de substituta eventual do Ouvidor, código CGE II, da Ouvidoria - Ouvid desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, no período de 14 e 25 de julho de 2025, sem prejuízo das respectivas atribuições.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.141/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.185/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.189/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.192/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.205/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.206/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.255/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.264/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.668/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.688/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Resolução Interna CD/ANATEL/MCOM 447/2025 - Transforma cargos código CCT-III em código CCT-IV
- 27/06/2025 - Lic. Outros - Doação CVPAF-ES/GGPAF/ANVISA/MS 1/2023 - Extrato de doação nº 1/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Espírito Santo.
- 27/06/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 55/2025 - Repactuação de preços do contrato nº 42/2024, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Visao Administracao e Construcao Ltda.
- 30/06/2025 - Pessoal - Designação SGA/ANM/MME 268/2025 - Designa Clauton Fonseca Sampaio, pertencente ao quadro de pessoal desta Autarquia, para atuar no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) com o perfil de Solicitante de Passagem.
- 27/06/2025 - Despacho sem Número CORREG/MAPA 24.062.025/2025 - Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados - PAR.
- 27/06/2025 - Despacho sem Número CORREG/MAPA 24.062.025/2025 - Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Ente Privado - PAR.
- 27/06/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.722/2025 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.722/2025
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.586/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. e revoga as Resoluções ANA nº 84, de 02 de abril de 2012, nº 359 de 13 de agosto de 2012 e Resolução nº 1629, de 10 de novembro de 2014.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.600/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RÔMULO CARIELO.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.620/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GABRIEL ALVES MENDONÇA.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.621/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CARLOS DE CARVALHO EPITACIO PEREIRA.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.623/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JULIO CESAR BENTO DE QUEIROZ FILHO.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.631/2025 - Revoga, a contar de 11 de junho de 2025, a outorga emitida a MINERACAO OLIVEIRA LTDA por meio da Resolução ANA nº 1252, de 30 de junho de 2017.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.640/2025 - Revoga, a contar de 19 de junho de 2025, a outorga emitida a CRASA INFRAESTRUTURA S/A por meio da Outorga ANA nº 2383, de 16 de Setembro de 2024.
- 26/06/2025 - Decreto 12.528/2025 - Renova a concessão outorgada à Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- 26/06/2025 - Decreto 12.530/2025 - Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Padre Luiz Bartholomeu, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pirassununga, Estado de São Paulo.
- 26/06/2025 - Decreto 12.532/2025 - Renova a concessão outorgada à Fundação TV Beltrão, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
- 26/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 548/2025 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Polynt Composites Brazil Ltda., CNPJ nº 14.764.860/0001-06, incorporadora da Reichhold do Brasil Ltda.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.313/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 26/06/2025 - Portaria FCP/MINC 137/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 26/06/2025 - Portaria FCP/MINC 144/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 26/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.196/2025 - Reconhece o Projeto de Assentamento Fazenda Lameirão, código SIPRA AL0253000, localizado no município de Delmiro Gouveia, no estado de Alagoas.
- 26/06/2025 - Portaria AEB/MCTI 1.754/2025 - Institui o Programa de Apoio às Atividades de Normalização e à Qualidade na Área Espacial - QUALIESPAÇO, com o objetivo de atuar na elaboração de normas técnicas e na promoção da qualidade, da segurança e da confiabilidade dos produtos espaciais brasileiros, além de promover a elevação da competitividade do país no mercado espacial internacional.
- 26/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 368/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado de Goiás, ano-safra 2025/2026.
- 26/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 370/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado de Minas Gerais, ano-safra 2025/2026.
- 26/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 374/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado do Piauí, ano-safra 2025/2026.
- 26/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 377/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado de Rondônia, ano-safra 2025/2026.
- 26/06/2025 - Portaria SNP/MPOR 378/2025 - Extinção em razão de renúncia do Contrato de Adesão (Adaptação) nº 88/2015 - ANTAQ, celebrado entre a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e a Navegação Cunha Ltda.
- 26/06/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 17.254/2025 - Credencia o médico Dr. ALBERTO ALVES CASIMIRO NETO, para a realização de exames de saúde periciais.
- 26/06/2025 - Portaria GFOP/SPL/ANAC/MPOR 17.283/2025 - Revoga a pedido o Certificado de CIAC Tipo 2, emitido em favor da KURT SERVIÇOS AÉREOS LTDA.
- 26/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.342/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 26/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.346/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 26/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.347/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 26/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 8/2025 - Reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 001/2023.
- 26/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 185/2025 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 015/2022.
- 26/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 374/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE NACIONAL E INTERNACIONAL "CAPITAL SUCRE" R.L., até 18 de março de 2030, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 26/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 631/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de 4 placas de sinalização vertical de indicação na faixa de domínio da BR- 050/GO, do km 272+695m ao km 274+075m, no município de Catalão/GO, sob concessão à Concessionária Ecovias Minas Goiás S.A. conforme contrato do edital de concessão Nº 01/2013, de interesse de SEST Serviço Social do Transporte.
- 26/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 640/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT relativo à regularização de equipamento de contagem/classificação de tráfego na faixa de domínio na BR-163/MS, no km 459+250m, no município de Campo Grande/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVIA conforme contrato do edital de concessão Nº 05/2013, de Interesse SITRAN - Sinalização de Trânsito Industrial LTDA.
- 26/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 641/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT relativo à regularização de equipamento de contagem/classificação de tráfego na faixa de domínio na BR-163/MS, no km 797+200m, no município de Coxim/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVIA conforme contrato do edital de concessão Nº 05/2013, de Interesse SITRAN - Sinalização de Trânsito Industrial LTDA.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 52.337/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 52.362/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.109/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.147/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.179/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.303/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.314/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.332/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.369/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.337/2025 - Proposta de Instrução Normativa que altera a monografia M47 - Melaleuca Alternifolia, na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 26/06/2025 - Pessoal - Concurso ANM/MME 16/2025 - Torna pública a retificação do subitem 14.2.3 do Edital nº 1 - ANM, de 21 de novembro de 2024, e alterações, e do subitem 2.2 do Edital nº 15 - ANM, de 18 de junho de 2025, conforme a seguir especificado.
- 27/06/2025 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 265/2025 - Designa os servidores, pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia, Aline Fernandez Chagas, como Gestora, Regina Carvalho De Oliveira, como fiscal, Bruno Junio Bicalho Zica, como fiscal substituto, referente ao Contrato 48/2025, celebrado entre a ANM e a empresa Patricia Kuba.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 784/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.892, de 7 de janeiro de 2025.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 785/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 8.822, de 28 de março de 2023.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 786/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 9.366, de 4 de maio de 2023.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 792/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.124, de 27 de janeiro de 2025.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 797/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.325, de 27 de novembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 798/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.253, de 22 de novembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 800/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.373, de 3 de dezembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 802/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.866, de 10 de outubro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 806/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.457, de 10 de dezembro de 2024.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 402/2025 - Conhece da consulta formulada pelas consulentes, para no mérito, informar em resposta à consulta formulada sobre a permanência da obrigatoriedade de apresentação da Autorização de Funcionamento (AFE) para a habilitação de empresas prestadoras de serviços de retirada de resíduos de embarcação, informamos que não permanecerá essa exigência.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 409/2025 - Conhece da denúncia, acompanhada de pedido cautelar, protocolada pela Denunciante, em face das Denunciadas, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 416/2025 - Aprova o pedido de reajuste de preços solicitado pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Naval Ltda., operadora dos serviços de transporte de passageiros e veículos, na navegação interior de travessia interestadual, na Bacia Tocantins-Araguaia, sobre o rio Araguaia, entre as localidades de Caseara/TO e Barreira do Campo (Santana do Araguaia/PA).
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 418/2025 - Reconhece a possibilidade de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 11/2017-MTPA da empresa Alemoa S.A. Imóveis e Participações, para a empresa Alempor - Terminal Marítimo da Alemoa Ltda.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 426/2025 - Conhece da consulta formulada por Sarah Lourenço da Costa, protocolada na Ouvidoria sob o nº 50001.014051/2025-43, sobre definição de áreas de navegação.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 427/2025 - Conhece a consulta formulada pela empresa Rocha Terminais Portuários e Logística S.A., para, no mérito, afirmar que as estruturas metálicas que dão sustentação às correias transportadoras elencadas no Contrato de Transição nº 16/2024/CDSA, são classificadas como bens não reversíveis.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 438/2025 - Declara a perda de objeto do presente processo, uma vez que a obrigação de encaminhar os contratos de afretamento com a utilização de Reconhecimento Óptico de Caracteres - OCR foi aprovada por esta Diretoria Colegiada no Acórdão nº 393-2025-ANTAQ (SEI nº 2583195).
- 25/06/2025 - Decreto 12.525/2025 - Fixa o coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de etanol não combustível, de que trata o art. 5º, § 8º, da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
- 25/06/2025 - Decreto sem Número 24.062.025/2025 - DESIGNA GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado de Minas e Energia.
- 25/06/2025 - Portaria SERES/MEC 400/2025 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 25/06/2025 - Portaria SERES/MEC 402/2025 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 25/06/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 2.012/2025 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa RIO POLYMERS DA AMAZÔNIA LTDA.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.298/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.302/2025 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Feira de Santana e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Riachão do Jacuípe no Estado da Bahia.
- 25/06/2025 - Portaria SOF/MPO 174/2025 - Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; da Previdência Social; e das Comunicações, e de Operações Oficiais de Crédito.
- 25/06/2025 - Portaria MB/CM/MD 50/2025 - Aprova as Instruções Gerais para autorização da concessão de rotina de teletrabalho, no âmbito da Marinha do Brasil.
- 25/06/2025 - Portaria GC3/CA/MD 1.002/2025 - Disciplina a Lei nº 15.083, de 2 de janeiro de 2025, no âmbito do Comando da Aeronáutica.
- 25/06/2025 - Portaria SDI/MAPA 753/2025 - Altera a composição da presidência, da substituição e dos membros que compõe o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira/CEPLAC.
- 25/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.232/2025 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo relacionado.
- 25/06/2025 - Portaria FUNAI/MPI 1.334/2025 - Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.
- 25/06/2025 - Portaria MGI 4.964/2025 - Dispõe sobre a investigação social e funcional nos concursos públicos para ingresso no cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.851/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 3662, de 30 de outubro de 2024.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.853/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Novo Cabrais-RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.873/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Riacho dos Machados-MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.881/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São José do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.891/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 25/06/2025 - Portaria MB/CIRM/MD 170/2025 - Altera a Portaria n° 127/MB, de 15 de junho de 2022, que criou o Grupo Técnico (GT) "Prevenção e Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN)", no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), atribuiu suas competências e designou sua composição.
- 25/06/2025 - Portaria MB/CIRM/MD 171/2025 - Altera a Portaria n° 250/MB, de 24 de agosto de 2021, que criou o Comitê Executivo de Desenvolvimento Sustentável, subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar, atribuiu suas competências e designou sua composição.
- 25/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.334/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 25/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 179/2025 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 058/2022.
- 25/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 911/2025 - Indefere o pedido de emissão dos Termos de Autorização à Expresso Mamore Transporte e Turismo e Eventos LTDA., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.707/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.708/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.755/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.794/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.795/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.803/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.804/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.855/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.870/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.930/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.931/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.939/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.946/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.947/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.959/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.992/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.995/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.996/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.012/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.022/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.024/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.062/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.115/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.166/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Circular SECEX/MDIC 47/2025 - Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução CAMEX nº 63, de 23 de junho de 2020
- 25/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.313/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Cia de Ferro Ligas da Bahia Ferbasa a pesquisar minério de cobre no(s) Município(s) de Currais/PI.
- 25/06/2025 - Ato COTEPE/SE/MF 81/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 28 de março de 2024, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos de resumo das informações contidas nos arquivos da Declaração de Meios de Pagamento - DIMP, estabelecido por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 65/18, e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 45/25, de 14 de abril de 2025.
- 25/06/2025 - Contrato SPP/DC/ANA/MIDR 25.062.025/2025 - Extrato de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria Pessoa Física nº 12500118
- 24/06/2025 - Portaria MEC 450/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 94/2025
- 25/06/2025 - Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF 11/2025 - Institui, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Programa Agora Tem Especialistas - Fazenda, destinado a pessoas jurídicas participantes do Programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, de que trata a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.
- 24/06/2025 - Portaria PGFN/MF 1.341/2025 - Regulamenta o procedimento de notificação de pessoas para prestar esclarecimentos ou depoimentos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 20-D, inciso I, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.254/2025 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.284/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.285/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.290/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 24/06/2025 - Portaria CAE/DIRAD/SEFA/CA/MD 23/2025 - Aplica sanção à empresa BIO GREEN INDÚSTRIA E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS EIRELI, na modalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a União no SICAF, pelo período de 6 (seis) meses.
- 24/06/2025 - Portaria Conjunta SRT/SGP/MGI 41/2025 - Institui o Grupo de Trabalho para avaliar as propostas sobre as demandas apresentadas por representações de anistiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.
- 24/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.329/2025 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 24/06/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.015/2025 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da SORRISO STUDIO PLANO DE SAÚDE LTDA.
- 24/06/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.022/2025 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A.
- 24/06/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 302/2025 - Designa o servidor Hugo Leonardo Alves, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Faixa de Domínio de Rodovias - Cofad da Gerência de Engenharia Rodoviária - Geeng.
- 24/06/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 304/2025 - Designa a servidora Juliana Esteves Lima de Oliveira, para exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.831/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.834/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.856/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.857/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.927/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.938/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.981/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.074/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.293/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.303/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.334/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.343/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.369/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.376/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.383/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.387/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.388/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.389/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.402/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.403/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.407/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.411/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.418/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.430/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.433/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.434/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.435/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.441/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.450/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.469/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.472/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.476/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.478/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.483/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.486/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.497/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.508/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.514/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.517/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.532/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.547/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.550/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.565/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.569/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.575/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.579/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.583/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.604/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.609/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.614/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.616/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.617/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.620/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.643/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.648/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.656/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.663/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.683/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.687/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.692/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.705/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.730/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.738/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.739/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.741/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.749/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.776/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.782/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.807/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.821/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.823/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.831/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.849/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.853/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.857/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.866/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.887/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.891/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.911/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.956/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.958/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 23.062.025/2025 - Vota pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito, nos processos administrativos relacionados.
- 24/06/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 79/2025 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 24/06/2025 - Despacho EMA/CM/MD 18/2025 - Autorização para atracação de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
- 24/06/2025 - Audiência Pública ANTAQ/MPOR 3/2025 - Comunica que que realizará Consulta públicanº 3/2025, no período de 15/07/2025 a 05/08/2025.
- 24/06/2025 - Decisão SIP/CGU 252/2025 - Determina o arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.106841/2023-34, instaurado em face da pessoa jurídica AP ENERGY ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA.
- 24/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.857/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 354/2025 - Fica deferido, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Beneficência Franciscana.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 367/2025 - Fica arquivado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria SERES/MEC nº 723, de 11 de dezembro de 2024.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 372/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade do Centro Educacional Mineiro - FACEM - FACEM-BH (cód. e-MEC nº 4329).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 373/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Abranges de Tecnologia e Ciências - FATEC(cód. e-MEC nº 1314).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 375/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade de São Caetano do Sul (cód. e-MEC nº 1972),.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 379/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Capacitar (cód. e-MEC nº 18039), mantida pelo Capacitar Educacional Ltda. ME (cód. e-MEC nº 15931).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 381/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade do Centro Educacional Santa Isabel - FACESI (cód. e-MEC nº 19517), mantida pela Valdir Bonatto - Eireli - (cód. e-MEC nº 16251).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 394/2025 - Indefere o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (código e-MEC 1192188), bacharelado, ofertado em Imperatriz/MA..
- 23/06/2025 - Portaria ICMBIO/MMA 2.327/2025 - Aprova o 2° ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Primatas da Mata Atlântica e das Preguiças-de-Coleira - PAN Primatas da Mata Atlântica e Preguiças-de-Coleira, contemplando onze espécies nacionalmente ameaçadas de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas de implementação, supervisão e revisão (processo nº 02062.000014/2018-61).
- 23/06/2025 - Portaria INSS/MPS 1.847/2025 - Subdelega competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos ou a prorrogação de contratos em vigor, relativos às atividades de custeio, e convalida atos.
- 23/06/2025 - Portaria MDIC 158/2025 - Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar o lote nº 15-B-9 em favor da Associação dos Revendedores de Agrotóxicos do Amazonas.
- 23/06/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 316/2025 - Altera a razão social e o endereço do requerente dispostos nas Portarias Inmetro/Dimel nº 143, de 27 de abril de 2022, e Inmetro/Dimel nº 105, de 10 de julho de 2017
- 23/06/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 326/2025 - Autoriza, em caráter provisório, a empresa CHINT SMART INSTRUMENTOS DO BRASIL LTDA, a declarar conformidade do instrumento medidores de energia elétrica, sob o código nº EAP138.
- 23/06/2025 - Portaria INC/SAES/MS 152/2025 - Torna pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação lato sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.851/2025 - Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.906/2025 - Defere a Concessão do CEBAS, da Fundação Gonçalves e Sampaio, com sede em Camacan (BA).
- 23/06/2025 - Portaria EMCFA/MD 2.489/2025 - Homologa a habilitação de segurança da empresa MÉTRICA GEOENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA.
- 23/06/2025 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.716/2025 - Concede inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa HORUS ENGENHARIA SUSTENTÁVEL LTDA.
- 23/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.309/2025 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de beterraba da República do Chile.
- 23/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.317/2025 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de milho da República da África do Sul.
- 23/06/2025 - Portaria SECTICS/MS 45/2025 - Torna pública a decisão de excluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a oxamniquina para o tratamento da esquistossomose. Ref.: 25000.040193/2025-29.
- 23/06/2025 - Portaria SECTICS/MS 46/2025 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com queimaduras de pele. Ref.: 25000.091946/2023-01.
- 24/06/2025 - Portaria FUNAI/MPI 1.335/2025 - Prorroga, até a conclusão dos trabalhos de localização do Registro de Povo Indígena Isolado de nº 110, nome Igarapé Ipiaçava, o disposto na PORTARIA Nº 50, DE 21 DE JANEIRO DE 2016.
- 23/06/2025 - Portaria Interministerial MRE/MMA/SECOM/PR 30/2025 - Institui o Comitê Gestor Brasileiro da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre a Mudança do Clima - Comitê Informação e Clima Brasil.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.266/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.286/2025 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 2.230, de 13 de junho de 2025, única e exclusivamente para os processos listados.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.299/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.301/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.305/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.318/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 23/06/2025 - Resolução CONDRAF/MDA 33/2025 - Dispõe sobre a recondução dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF para o biênio 2025/2026.
- 23/06/2025 - Resolução CD/FNDCT/MCTI 1.110/2025 - Dispõe sobre os juros remuneratórios e respectiva sistemática de cálculo para os empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT à FINEP, para atendimento às operações reembolsáveis e de investimento
- 23/06/2025 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 301/2025 - Nomeia a servidora Danielle de Sá Quirino Costa, para exercer o cargo de Gerente, código CGE III, da Gerência de Estruturação Regulatória - Gereg, subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura - Sucon desta Agência.
- 23/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 371/2025 - Habilita a empresa DE MARCHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA., à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.543/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.550/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.778/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.890/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.912/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.917/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.942/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.943/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.965/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.969/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.011/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.014/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.021/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.026/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.028/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.033/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.037/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.038/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.039/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.047/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.051/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.052/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.061/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.068/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.072/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.082/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.097/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.105/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.106/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.115/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.119/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.135/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.139/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.145/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.157/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.162/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.165/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.166/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.167/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.174/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.176/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.182/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.194/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.196/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.201/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.202/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.207/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.210/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.212/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.214/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.223/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.238/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.247/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.252/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.256/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.275/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.276/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.285/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.312/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.315/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.325/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.330/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.345/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.356/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 750/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 13.519, de 12 de junho de 2024.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 755/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.838, de 4 de abril de 2024.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 756/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.104, de 24 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 766/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.010, de 17 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 768/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.862, de 6 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 769/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.843, de 3 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 770/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.849, de 3 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 775/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.507, de 12 de junho de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 776/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.508, de 12 de junho de 2025.
- 23/06/2025 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 67/2025 - Torna público a extinção dos direitos de proteção pela renúncia da Agrigenetics, Inc.
- 23/06/2025 - Consulta Pública SECTICS/MS 49/2025 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do selumetinibe para o tratamento de pacientes pediátricos com neurofibromatose tipo 1 e neurofibroma plexiforme inoperável sintomático.
- 23/06/2025 - Consulta Pública SECTICS/MS 54/2025 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas dos Acidentes Ofídicos, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA/MS.
- 23/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 394/2025 - indefere o pedido de liberação de recursos para custeio de capacitação formulado pelo servidor Paulo Rodrigues dos Santos.
- 30/06/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 2.023/2025 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa J N ALECRIM E CIA LTDA.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.341/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria FCP/MINC 166/2025 - Institui as Unidades Setoriais do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação, no âmbito da Fundação Cultural Palmares e designa as unidades responsáveis pelas respectivas gestões.
- 30/06/2025 - Portaria MINC 221/2025 - Institui o Programa de Preservação do Audiovisual Brasileiro, implementa a Rede Nacional de Arquivos Audiovisuais e dispõe sobre o Inventário Nacional de Bens Culturais Audiovisuais.
- 30/06/2025 - Portaria MCID 623/2025 - Autoriza a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.
- 30/06/2025 - Portaria MAPA 13/2025 - Credencia a ESTAÇÃO DE PESQUISA E EXPERIMENTAÇAO COM AGROTÓXICOS E AFINS - SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, para realizar pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxidade e de resíduos para fins de registro.
- 30/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.249/2025 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD TO0018 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 30/06/2025 - Portaria CMA/GEPE/SPL/ANAC/MPOR 17.302/2025 - Revalida o credenciamento da clínica FRANCISCO CALOS ZUMA E MAIA.
- 30/06/2025 - Portaria CMA/GEPE/SPL/ANAC/MPOR 17.303/2025 - Revalida o credenciamento da clínica CLÍNICA MÉDICA SKYMEDICAL LTDA.
- 30/06/2025 - Portaria MJSP 961/2025 - Estabelece diretrizes sobre uso de soluções de tecnologia da informação aplicadas às atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública.
- 30/06/2025 - Portaria DG/PF/MJSP 19.040/2025 - Estabelece cronograma para o início da prestação dos serviços aos caçadores excepcionais, atiradores desportivos e colecionadores de armas de fogo, munições e acessórios - CACs no âmbito da Polícia Federal.
- 30/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.900/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 1488, de 20 de abril de 2023.
- 30/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.933/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 30/06/2025 - Portaria GTVA/GCAC/SPO/ANAC/MPOR 17.272/2025 - Torna pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 202205-01/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção SEGVOO MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.189/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 1.189, de 27 de março de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.353/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.370/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.378/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.379/2025 - Cancela petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.381/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.382/2025 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.396/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.401/2025 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 1.936, de 17 de maio de 2024, única e exclusivamente para a decisão de indeferimento de renovação de registro do produto fumígeno constante no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.408/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.410/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 338/2025 - Habilita a empresa MOVVI LOGÍSTICA LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, com âmbito de atuação nacional e internacional, pelo prazo de 10 anos.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 657/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de 16 (dezesseis) placas de sinalização vertical de advertência, na BR-262/MG, do km 810+570 ao km 842+545, municípios de Uberaba/MG e Conceição das Alagoas/MG, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA conforme contrato do edital de concessão nº 004/2013, de interesse de Delta Sucroenergia S.A. e Raízen Energia S.A.
- 30/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 914/2025 - Retifica a Decisão Supas nº 914, de 17 de junho de 2025.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.127/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.339/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.400/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.429/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.430/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.443/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.445/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.446/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.453/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.473/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.497/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.530/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.538/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.540/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.550/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.559/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.570/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.573/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.577/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.580/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.644/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.712/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.750/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.772/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.773/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.777/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.786/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.800/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.806/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.818/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.886/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.888/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.892/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.893/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.894/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.909/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.967/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.968/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.027/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61.030/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.018/2024 - Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50500158830202448.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 792/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 793/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 795/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.415/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construlink Construtora e Incorporadora Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Baixa Grande do Ribeiro/PI, Currais/PI.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.420/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Diamante Mineracao Ltda a pesquisar argila no(s) Município(s) de Gravatal/SC.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.423/2025 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 8/2025 - Retifica o Ato nº 8, do DOU de 30 de abril de 2025.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 20/2025 - Retifica o Ato nº 20, Seção 1, item 87.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 28/2025 - Resumo dos registros de produtos técnicos e prémisturas concedidos.
- 30/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.655/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARCELO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO.
- 30/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.662/2025 - Revoga a outorga emitida a GUILHERME CORTE IVERS por meio da Resolução ANA nº 2.122, de 05 de dezembro de 2017.
- 27/06/2025 - Portaria SE/MT 470/2025 - Torna pública a abertura de consulta pública para recebimento de contribuições à proposta de portaria que institui a Política Nacional de Segurança Viária e Patrimonial em Rodovias Federais, que estabelece diretrizes integradas para a segurança viária e patrimonial na malha rodoviária federal.
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.924/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, com sede em São Paulo (SP).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.939/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Alegrete, com sede em Alegrete (RS).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.953/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade de Erechim, com sede em Erechim (RS).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.955/2025 - Defere a Concessão do CEBAS, do Instituto de Saúde e Cidadania do Brasil, com sede em Maceió (AL).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.971/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Social Univida Tauá, com sede em Santo Antônio de Tauá (PA).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.973/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Instituto Riograndense de Desenvolvimento Social Integrado - IRDESI, com sede em Jaguari (RS).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.978/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Terapias Alternativas, com sede em Betim (MG).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.330/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/06/2025 - Portaria FUNARTE/MINC 705/2025 - Institui, no âmbito do Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, o Conselho Consultivo do Teatro de Arena Eugênio Kusnet.
- 27/06/2025 - Portaria MCID 591/2025 - Institui procedimentos para a definição das famílias elegíveis e a vinculação às unidades habitacionais destinadas ao atendimento habitacional de famílias residentes na Favela do Moinho, no Município de São Paulo, em caráter excepcional, no âmbito da linha de provisão subsidiada do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-FAR, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.
- 27/06/2025 - Portaria PG/BCB 123.712/2025 - Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) e a vinculação administrativa, supervisão técnica e competência territorial de seus órgãos.
- 27/06/2025 - Portaria MDH 1.007/2025 - Institui a Rede Nacional de Educação em Direitos Humanos - Tecer Direitos Humanos.
- 27/06/2025 - Portaria SPU/MGI 4.997/2025 - Estabelece condições para o contrato de Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Estado de São Paulo de imóvel de propriedade da União, com área de terreno com 35.071,88 m², sem benfeitorias da União, localizado na região central da cidade de São Paulo, na Av. Rio Branco, nº 1.900 - Campos Elíseos - SP, objetivando a implantação do Parque do Moinho, de acesso público e gratuito, caracterizado como equipamento de uso coletivo, voltado ao lazer, à convivência e à requalificação urbana da região.
- 27/06/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.407/2025 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo, conforme anexo.
- 27/06/2025 - Resolução CIRM/CM/MD 1/2025 - Atualização da composição do Comitê Executivo "AQUIPESCA"
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.017/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.135/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.140/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.190/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.195/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.196/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.652/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 46/2025 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 36/2022, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa SOS Tecnologia e Gestao da Informacao Ltda.
- 27/06/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 52/2025 - Repactuação de preços do contrato nº 43/2024, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Visao Administracao e Construcao Ltda.
- 27/06/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 54/2025 - Repactuação de preços do contrato nº 41/2024, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Visao Administracao e Construcao Ltda.
- 27/06/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 57/2025 - Repactuação de preços do contrato nº 44/2024 celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Visao Administracao e Construcao Ltda.
- 27/06/2025 - Ata CER/PROAGRO/SPA/MAPA 5/2025 - Dispõe sobre a Ata da 5ª Sessão/2025 Realizada em 24 de Maio de 2025.
- 27/06/2025 - Despacho sem Número CORREG/MAPA 24.062.025/2025 - Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Ente Privado - PAR.
- 27/06/2025 - Despacho sem Número CORREG/MAPA 24.062.025/2025 - Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Ente Privado - PAR.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.594/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RICARDO TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA e revoga a Resolução nº 984, de 17 de agosto de 2015.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.595/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ANGELO FELIPE ROYER e revoga a Outorga nº 836, de 17 de Abril de 2024.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.605/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ANTÔNIO AVÂNIO FEITOSA e revoga a Resolução nº 991, de 27 de agosto de 2015.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.606/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de BENEDITO GOMES.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.618/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LUCIVANIA BARBOSA DA SILVA.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.629/2025 - Revoga, a contar de 10 de junho de 2025, a outorga emitida a JOSE RENES PAES DE CARVALHO por meio da Outorga ANA nº 1215, de 05 de junho de 2023.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.637/2025 - Revoga, a contar de 17 de junho de 2025, a outorga emitida a Selma Amélia de Sousa Oliveira - ME por meio da Resolução ANA nº 1865, de 04 de Outubro de 2017.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.642/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GILDETE ROCHA DE RESENDE VARGAS, JERRY MAGNO RESENDE, JUSSARA MARCIA RESENDE e JANETH MONICA RESENDE VEDOVELO LITORDI.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.649/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de FRANCISCO CHILES NETO e revoga a Resolução nº 787, de 19 de julho de 2016.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.650/2025 - Revoga a outorga emitida a DELSON DIAS DOS SANTOS, por meio da Resolução ANA nº 964, de 18 de agosto de 2016.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.651/2025 - Revoga a outorga emitida a GENIVAL VIEIRA, por meio da Resolução ANA nº 786, de 19 de julho de 2016.
- 27/06/2025 - Deliberação GAT/SFC/ANTAQ/MPOR 36/2025 - Mantendo subsistente o Auto de Infração 006166-2, e aplicação da penalidade de multa a Empresa Brasileira de Navegação Marujo amigo pesca oceânica e turismo LTDA.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.311/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 26/06/2025 - Portaria FCP/MINC 139/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 26/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 379/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2025/2026.
- 26/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.322/2025 - Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que objetiva estabelecer os critérios e os parâmetros relacionados à transferência de recursos de convênios do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária aos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária.
- 26/06/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 17.258/2025 - Credencia o médico Dr. ENÉAS MACHADO DE ASSIS FILHO, para a realização de exames de saúde periciais.
- 26/06/2025 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 17.261/2025 - Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária RESENDE MARTINS AEROAGRÍCOLA LTDA.
- 26/06/2025 - Portaria GFOP/SPL/ANAC/MPOR 17.287/2025 - Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, em favor da DH ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
- 26/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.340/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 26/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.341/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 26/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 202/2025 - Defere o pedido da empresa Danistur Transporte Rodoviário Ltda., para autorizar a operação da linha Goiânia/GO - São Felix do Xingu/PA.
- 26/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 915/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 26/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 916/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 52.405/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.044/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.175/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.348/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.379/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Exposição de Motivos MF/PR 44/2025 - Afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD, com destino a Buenos Aires, República Argentina, para participar da Reunião de Ministros da Economia e Presidentes de Bancos Centrais dos Estados - Membros e Associados do Mercosul.
- 26/06/2025 - Circular SECEX/MDIC 48/2025 - Encerra, sem julgamento de mérito, a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido fosfórico grau alimentício, comumente classificadas no subitem 2809.20.11 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, Marrocos e México iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 75, de 17 de dezembro de 2024.
- 26/06/2025 - Circular SECEX/MDIC 49/2025 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório.
- 26/06/2025 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.337/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.337, de 18 de junho de 2025, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que altera a monografia M47 - Melaleuca Alternifolia, na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 27/06/2025 - Deliberação DC/ANM/MME 28/2025 - Acata o pedido de remoção, de ofício, no interesse da administração e sem mudança de sede, da servidora Cláudia Martinez Maia.
- 30/06/2025 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 266/2025 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) n. 1535/2025 (SEI n. 17023976), e designa os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 26/06/2025 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 112/2025 - Expede Termo de Autorização nº 2368-ANTAQ, em favor da empresa G S SERVIÇOS LTDA.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 403/2025 - Aprova, a abertura de audiência pública tendente ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao processo licitatório da Concessão Parcial dos Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA), e Serviços Públicos Portuários a eles relacionados
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 405/2025 - Conhece da denúncia, acompanhada de pedido cautelar, protocolada pela empresa SOMAPAR Sociedade Madeireira Paranaense Ltda., em face de Amtrans Logística e Transportes Internacionais Ltda., posto que presentes os requisitos de admissibilidade.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 412/2025 - Conhece do Recurso de Reconsideração interposto pela interposto por Vale S.A. contra as decisões veiculadas nos Acórdão de nºs 436 e 522-2024-ANTAQ, uma vez que estão atendidos os requisitos de admissibilidade.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 413/2025 - Informa à Superintendência de Outorgas que, para este caso e outros similares, não é necessária nova autorização da Diretoria Colegiada caso a exploração transitória da área atenda à orientação expressa na Deliberação-DG nº 40-2025-ANTAQ (SEI nº 2571571).
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 422/2025 - Informa à Autoridade Portuária de Santos que o processo licitatório somente poderá ser realizado após a revogação ou superação das restrições impostas pela Lei Municipal, o que dependerá da adoção das medidas jurídico-constitucionais cabíveis.
- 25/06/2025 - Decreto sem Número 24.062.025/2025 - NOMEIA MARIA CLARA DE ABREU RADA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro.
- 25/06/2025 - Decreto sem Número 24.062.025/2025 - TRANSFERE, ex officio, FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
- 25/06/2025 - Portaria SERES/MEC 399/2025 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 25/06/2025 - Portaria SERES/MEC 403/2025 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 25/06/2025 - Portaria MEC 464/2025 - Altera a Portaria MEC nº 221, de 13 de março de 2024, que instituiu o Comitê Permanente de Políticas para Mulheres no âmbito do Ministério da Educação.
- 25/06/2025 - Portaria MT 466/2025 - Aprova a incorporação ao Sistema Federal de Viação do segmento rodoviário estadual que especifica.
- 25/06/2025 - Portaria MT 469/2025 - Altera a Portaria nº 1.090, de 5 de dezembro de 2024, que aprova a incorporação ao Sistema Federal de Viação dos segmentos rodoviários estaduais que especifica.
- 25/06/2025 - Portaria SR-RJ/DNIT/MT 3.791/2025 - RATIFICA a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA, a partir do dia 10/06/2025, verificada no trecho da BR-393/RJ, compreendido entre a divisa RJ/MG e o Município de Volta Redonda/RJ.
- 25/06/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 2.011/2025 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa MAM FLEX DA AMAZÔNIA LTDA.
- 25/06/2025 - Portaria MS 1.830/2019 - Retifica a Portaria GM/MS nº 1.830, de 12 de julho de 2019.
- 25/06/2025 - Portaria MCID 533/2025 - Divulga o resultado de processo seletivo para contratação de operações de crédito para execução de ações de desenvolvimento urbano no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró- Cidades), setor privado.
- 25/06/2025 - Portaria MCID 604/2025 - Divulga o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exercício 2025.
- 25/06/2025 - Portaria GM/MAPA 807/2025 - Institui o Programa de Projetos Sustentáveis no âmbito do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária - ABC+.
- 25/06/2025 - Portaria SPU/MGI 3.730/2025 - Doação com Encargo para o Município de Bodocó- PE de Imóvel de propriedade da União, com área de terreno de 504.00 m² e benfeitorias de 225,00 m², situado na Av. Floriano Peixoto, nº 276, Centro, no Município de Bodocó/PE, objetivando a regularização da utilização pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bodocó/PE.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.856/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bragança-PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.861/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cametá-PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.864/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Luís do Quitunde-AL, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.866/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cairu-BA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.875/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Eldorado do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.878/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Curral de Dentro-MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.882/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santa Rosa - RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.899/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 25/06/2025 - Resolução CD/FNDE/MEC 9/2025 - Altera a Resolução CD/FNDE nº 12, de 7 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD.
- 25/06/2025 - Resolução Normativa IBRAM/MINC 29/2025 - Torna pública a aprovação da Política de Utilização de Espaços e da Tabela de Preços do Museu de Arte Sacra de Paraty, conforme Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021.
- 25/06/2025 - Instrução Normativa IBAMA/MMA 12/2025 - Altera o Anexo II da Instrução Normativa Ibama nº 12, de 20 de agosto de 2021, que regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
- 25/06/2025 - Tomada de Subsídio SUROC/ANTT/MT 2/2025 - Comunica a prorrogação da Tomada de Subsídios nº 002/2025, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições para a Revisão da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
- 25/06/2025 - Reunião Participativa SUROD/ANTT/MT 7/2025 - Torna Pública a realização da reunião participativa nº 7/2025 aberta ao público, com o objetivo de colher contribuições sobre a proposta de minuta de Instrução Normativa que visa disciplinar os requisitos, o processamento, a fiscalização e a prestação de contas dos projetos desenvolvidos com a Verba de Desenvolvimento Tecnológico - RDT, no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
- 25/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 173/2025 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 048/2024.
- 25/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 176/2025 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 045/2023.
- 25/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 637/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a implantação de portal turístico na faixa de domínio da BR-116/SP, no km 326+400m, no município de Juquitiba/SP, sob concessão da Autopista Régis Bittencourt S/A. conforme contrato de concessão edital nº 001/2007, de interesse da Prefeitura Municipal de Juquitiba/SP.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.587/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.588/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.791/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.800/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.810/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.824/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.832/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.852/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.873/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.898/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.904/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.906/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.913/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.916/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.922/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.924/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.941/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.966/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.986/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.989/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.025/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.028/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.032/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.035/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.058/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.070/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.072/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.075/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.076/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.133/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.156/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.165/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 783/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 25/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.337/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Joao Victor Lopes Alves a pesquisar água marinha, amazonita, feldspato, quartzo no(s) Município(s) de Janduís/RN.
- 25/06/2025 - Exposição de Motivos SG/PR 5/2025 - Afastamento do País do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, MÁRCIO COSTA MACÊDO, com destino a Sevilha, Reino da Espanha, para participar da IV Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento e de eventos paralelos.
- 25/06/2025 - Mensagem PR 779/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.151, de 24 de junho de 2025.
- 25/06/2025 - Ato COTEPE/SE/MF 80/2025 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 65, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
- 25/06/2025 - Decisão CGU 254/2025 - Aplica ao INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL - INAI, as penalidades descritas, pela prática dos atos lesivos.
- 25/06/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANA/MIDR 1/2025 - Reajuste do Contrato nº 49/2023, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e a empresa HEXIS CIENTIFICA LTDA.
- 25/06/2025 - Contrato SPP/DC/ANA/MIDR 25.062.025/2025 - Extrato de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria Pessoa Física nº 12500131.
- 24/06/2025 - Decreto Legislativo CN 174/2025 - Aprova os textos do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro- Organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, assinado em Budapeste, em 28 de abril de 1977, e modificado em 26 de setembro de 1980, e de seu Regulamento de Execução, adotado em 28 de abril de 1977 e modificado em 20 de janeiro de 1981, em 1º de outubro de 2002 e em 22 de julho de 2022.
- 24/06/2025 - Portaria MEC 441/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 6/2025
- 24/06/2025 - Portaria MEC 445/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 25/2024
- 24/06/2025 - Portaria MEC 451/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 92/2025
- 24/06/2025 - Portaria IBAMA/MMA 80/2025 - Retifica a Portaria Ibama nº 80, de 16 de junho de 2025.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.260/2025 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 5.866, de 6 de dezembro de 2024 que habilita a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Araguari no Estado de Minas Gerais.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.280/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.281/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/06/2025 - Portaria MPO 172/2025 - Ajustar os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério das Cidades.
- 24/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.311/2025 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de mirtilo da República do Chile.
- 24/06/2025 - Portaria SAC/MPOR 272/2025 - Autoriza a celebração do contrato comercial que envolve a cessão de espaço no complexo aeroportuário, com prazo superior ao período de vigência da concessão, entre a Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A - Aeroporto Internacional de Brasília e a VBR I Gestão e Projetos Ltda.
- 24/06/2025 - Portaria SPU/MGI 4.593/2025 - Doação com Encargo para o Município de Guaraí/TO de Imóvel de propriedade da União, com área de terreno de 360,00m² e benfeitorias de 98,00m², situado na Avenida B-05, Quadra 31, Lote nº 19, município de Guaraí/TO, objetivando a implantação do núcleo de atendimento multidisciplinar da rede municipal de ensino de Guaraí-TO.
- 24/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.845/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 2217, de 21 de junho de 2024.
- 24/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.324/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 24/06/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.326/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 24/06/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.327/2025 - Publica o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 24/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.021/2024 - Retifica a Resolução - RE n° 3.021, de 21 de agosto de 2024.
- 24/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 627/2025 - Aprova o Reajuste da Tarifa de Pedágio, referente ao 2º, 3º e 4º Termos Aditivos ao Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 004/2007, firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Autopista Fluminense S.A.
- 24/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 632/2025 - Autoriza a elaboração de projeto executivo para as obras de implantação de retorno em nível no segmento entre o km 120+000 ao km 507+100 no sistema rodoviário BR-070/163/MT administrado pela Concessionária Nova Rota do Oeste S.A.
- 24/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 910/2025 - Defere o pedido da Reunidas Transportes S/A, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Florianópolis/SC-Francisco Beltrão/PR, prefixo nº SCPR0077031, e Francisco Beltrão/PR-Joinville/SC, prefixo nº PRSC0077014, no trecho de Joinville/SC para Francisco Beltrão/PR.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.929/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.945/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.987/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.057/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.191/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.231/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.291/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.294/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.298/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.305/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.309/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.322/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.333/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.340/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.352/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.362/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.368/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.379/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.394/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.410/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.415/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.423/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.436/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.462/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.485/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.487/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.493/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.494/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.520/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.528/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.534/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.542/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.544/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.567/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.585/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.596/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.601/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.603/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.606/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.608/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.626/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.633/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.647/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.657/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.659/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.680/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.711/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.712/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.716/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.722/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.728/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.729/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.751/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.752/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.761/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.769/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.773/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.780/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.811/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.820/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.885/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.890/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.929/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 74/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.
- 24/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 780/2025 - Designa, a servidora Luciana Silva da Cruz de Oliveira, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde.
- 23/06/2025 - Pessoal - Concurso ANM/MME 15/2025 - Resultado final na avaliação de títulos
- 25/06/2025 - Pessoal - Remoção SGP/ANM/MME 272/2025 - Remove, de ofício, no interesse da administração, sem mudança de sede, a servidora Cláudia Martinez Maia, da Divisão de Assuntos de Cobrança, da Procuradoria Federal Especializada da ANM, para a Superintendência de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado.
- 24/06/2025 - Pessoal - Designação SGP/ANM/MME 282/2025 - Designa Francisco de Farias Dantas, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de Governança e Contratações em Tecnologia da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Inovação da ANM
- 24/06/2025 - Exoneração SGP/ANM/MME 283/2025 - Retifica a Portaria de Pessoal ANM nº 268, de 11 de junho de 2025
- 25/06/2025 - Pessoal - Processo Adm Disciplinar-PAD COR/ANM/MME 1.823/2025 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria COR/ANM nº 1.793.
- 24/06/2025 - Exposição de Motivos MDS/PR 29/2025 - Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS.
- 24/06/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 81/2025 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 24/06/2025 - Decisão SIP/CGU 229/2025 - Determina o arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 21000.034044/2021-46, avocado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e contido no processo nº 00190.109026/2021-65, em face da celebração de Acordo de Leniência pela Controladoria- Geral da União e pela Advocacia-Geral da União com a Minerva S/A.
- 23/06/2025 - Decreto 12.518/2025 - Renova a concessão outorgada à Fundação Stênio Congro, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 357/2025 - Indefere o pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), formulado pela AZO Centro Universitario LTDA.
- 23/06/2025 - Portaria INEP/MEC 413/2025 - Regulamenta o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed.
- 23/06/2025 - Portaria SPA/MF 1.343/2025 - Autoriza a pessoa jurídica que menciona a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.916/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.923/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar de Sergipe, com sede em Lagarto (SE).
- 23/06/2025 - Portaria MS 7.242/2025 - Complementa os limites financeiros para execução do Programa Agora Tem Especialistas - componente cirurgias em 2025
- 23/06/2025 - Portaria MS 7.275/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 23/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.319/2025 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de de sementes de milhos produzidas na República do Chile
- 23/06/2025 - Portaria DC/ANEEL/MME 6.976/2025 - Altera o art. 1º da Portaria 6.817, de 24 de abril de 2023.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.262/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.264/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.277/2025 - Altera, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), o escopo do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.280/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.281/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.291/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.294/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.298/2025 - Indefere o pleito de concessão de Certificação no Programa OEA-Integrado Anvisa, da(s) empresa(s) constante(s) no anexo desta Resolução.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.304/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.309/2025 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.598/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.777/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.780/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.782/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.794/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.813/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.816/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.821/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.924/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.932/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.937/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.955/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.963/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.994/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.995/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.004/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.043/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.045/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.050/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.053/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.054/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.055/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.056/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.076/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.081/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.086/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.109/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.113/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.122/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.127/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.130/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.134/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.137/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.146/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.158/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.159/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.163/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.179/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.242/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.245/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.246/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.255/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.267/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.269/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.287/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.314/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.338/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.360/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 271/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 273/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 278/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 757/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.479, de 13 de fevereiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 774/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.506, de 12 de junho de 2025.
- 23/06/2025 - Consulta Pública SECTICS/MS 52/2025 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Trombocitopenia Imune Primária.
- 30/06/2025 - Portaria CAPES/MEC 172/2025 - Dispõe sobre a cessão dos servidores integrantes das carreiras Ciência, Tecnologia e Inovação, do quadro permanente de pessoal da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.345/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.346/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.347/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MCID 537/2025 - Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela Ecourbis Ambiental S/A.
- 30/06/2025 - Portaria MCID 624/2025 - Autoriza a contratação de propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades - MCMV-Entidades, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 862, de 4 de julho de 2023.
- 30/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.227/2025 - Aprova o Plano Diretor do Aeroporto Sílvio Name Júnior, Maringá, (PR) - SBMG - CIAD: PR0004.
- 30/06/2025 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 17.286/2025 - Aprova a Instrução Suplementar nº 135-008, Revisão A (IS nº 135- 008A), intitulada "Procedimentos para a elaboração dos procedimentos operacionais padronizados (SOP) de operadores certificados sob o RBAC nº 135".
- 30/06/2025 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 17.289/2025 - Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária NOAH AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
- 30/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.295/2025 - Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo.
- 30/06/2025 - Portaria MPI 114/2025 - Institui o Programa de Consolidação da Posse Indígena (PCPI), no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas
- 30/06/2025 - Portaria MGI 5.112/2025 - Dispõe sobre prorrogação de prazo para contratação de pessoal técnico e administrativo por tempo determinado pela empresa estatal NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
- 30/06/2025 - Portaria CPAP/COM4DN/COMOPNAV/CM/MD 47/2025 - Determina os procedimentos para a navegação de comboios no rio Matapi, no município de Santana-AP.
- 30/06/2025 - Portaria GTVA/GCAC/SPO/ANAC/MPOR 17.297/2025 - Torna pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 200709-11/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção TEMA TECNOLOGIA MANUTENCAO DE AERONAVES.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.352/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.364/2025 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.371/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.377/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.385/2025 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco das marcas, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.390/2025 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução Normativa IBRAM/MINC 28/2025 - Torna pública a aprovação da Política de Utilização de Espaços e da Tabela de Preços do Museu Forte Defensor Perpétuo, conforme Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021.
- 30/06/2025 - Resolução DC/BCB 484/2025 - Altera a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de instituição classificada como Tipo 3 enquadrada no Segmento 2 - S2, Segmento 3 - S3 ou Segmento 4 - S4. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2025.
- 30/06/2025 - Instrução Normativa INCRA/MDA 151/2025 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos afetos às seguintes Instruções Normativas nº 138/2023, que trata sobre procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, aplicação, acompanhamento e prestação de contas do Crédito de Instalação nas modalidades produtivas Apoio, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Semiárido, instituídas nos incisos I, II, III, IV e V do Art. 2º do Decreto nº 11.586/2023; nº 139/2023, que trata sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023 e nº 141/2023, que trata sobre procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, aplicação, acompanhamento e prestação de contas do Crédito de Instalação nas modalidades ambientais Florestal, Recuperação Ambiental e Cacau, instituídas nos incisos VI, VII e VIII do Art. 2º do Decreto nº 11.586/2023.
- 30/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 191/2025 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 037/2021.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.069/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.085/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.086/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.222/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.223/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.317/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.385/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.433/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.437/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.438/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.444/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.454/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.456/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.502/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.532/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.533/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.534/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.556/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.565/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.566/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.592/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.595/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.614/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.616/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.619/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.701/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente. Essa Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.757/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.779/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.791/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.809/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.870/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.881/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.898/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.963/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 123/2025 - Nomeia o servidor Daniel Schtruk, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor - CCT III, na Assessoria de Apoio aos Projetos Estratégicos e Parcerias para Desenvolvimento Setorial.
- 30/06/2025 - Pessoal - Pensão GGPES/ANVISA/MS 387/2025 - Retifica a Portaria - PRT nº 387, de 16 de junho de 2025.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.421/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Plano Norte Engenharia Ltda a pesquisar saibro, argila, basalto no(s) Município(s) de Carlos Barbosa/RS.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.424/2025 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.428/2025 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 14/2025 - Retifica o Ato nº 14, publicado no DOU de 17 de abril de 2025.
- 30/06/2025 - Deliberação ANTAQ/MPOR 53/2025 - Adjudica e homologa o resultado do Pregão Eletrônico nº 90003/2025, em favor da empresa Brasfort Administração e Serviços Ltda.
- 30/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.658/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CAMILA CERDEIRA DIAS SILVEIRA.
- 30/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.660/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CAMILA CERDEIRA DIAS SILVEIRA.
- 27/06/2025 - Portaria MEC 472/2025 - Ficam atualizados os valores do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para as atividades relacionadas em Anexo.
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.930/2025 - Altera a Portaria SAES/MS nº 2.331, de 10 de dezembro de 2024, que inclui, exclui, altera atributos e compatibilidades de Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece os Procedimentos Obrigatórios por Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada.
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.937/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Centro de Saúde Popular, com sede em Juiz de Fora (MG).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.956/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba, com sede em Aratiba (RS).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.317/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.319/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.329/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MPO 176/2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Defesa; e dos Povos Indígenas, crédito suplementar no valor de R$ 335.915.333,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 27/06/2025 - Portaria DHN/DGN/CM/MD 100/2025 - Aplica a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar.
- 27/06/2025 - Portaria CE/MD 2.492/2025 - Autoriza a alienação de bens imóveis próprios nacionais residenciais administrados pelo Comando do Exército mediante permuta por edificações a construir e delega competência para representação nos atos pertinentes.
- 27/06/2025 - Portaria MDH 947/2025 - Desprove o recurso e ratificar a Portaria nº 1.722, de 11 de outubro de 2007.
- 27/06/2025 - Portaria MDH 993/2025 - Dá provimento ao recurso interposto por JORGE JOSÉ NASCIMENTO.
- 27/06/2025 - Portaria SEST/MGI 5.045/2025 - Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União, no valor de R$582.401.944,00 (quinhentos e oitenta e dois milhões, quatrocentos e um mil e novecentos e quarenta e quatro reais) das empresas Companhia Docas do Pará- CDP, Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron e Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP.
- 27/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.393/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 27/06/2025 - Resolução CIRM/CM/MD 3/2025 - Alteração da composição do Comitê Executivo de Desenvolvimento Sustentável.
- 27/06/2025 - Resolução CIRM/CM/MD 6/2025 - Aprovação do V Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (V PAF-ZC), 2025-2027, elaborado no âmbito do GT ad hoc GI-GERCO
- 30/06/2025 - Instrução Normativa Conjunta MPI/MIR/MGI 261/2025 - Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas no âmbito da administração pública federal e dispõe sobre a classificação em caso de inclusão em múltiplas hipóteses de reserva de vagas
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.978/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.138/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.173/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.177/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.194/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.208/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.214/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.242/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.252/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.260/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.432/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2025 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 13/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Real JG Facilities S/A.
- 27/06/2025 - Pessoal - Aposentadoria ANVISA/MS 399/2025 - Concede a reversão da aposentadoria à servidora Cíntia Maria Gava, aposentada conforme Portaria nº 270, de 27 de maio de 2024.
- 27/06/2025 - Contrato ANM/MME 47/2025 - Extrato de Contrato nº 47/2025, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal.
- 27/06/2025 - Contrato ANM/MME 48/2025 - Extrato de Contrato nº 48/2025, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Patricia Kuba
- 30/06/2025 - Pessoal - Designação SGA/ANM/MME 267/2025 - Designa Carla Viganigo Rangel De Castilhos, pertencente ao quadro de pessoal desta Autarquia, para atuar no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) com o perfil de Solicitante de Passagem.
- 27/06/2025 - Despacho sem Número CORREG/MAPA 24.062.025/2025 - Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Ente Privado - PAR.
- 27/06/2025 - Despacho sem Número CORREG/MAPA 24.062.025/2025 - Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Ente Privado - PAR.
- 27/06/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.652/2023 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.652/2023
- 27/06/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.742/2025 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 10/02/2025, 26/02/2025, 29/05/2025 e 12/06/2025.
- 27/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo SAF/ANA/MIDR 4/2025 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 090/ANA/2012 - PRODES; celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE - DMAE.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.588/2025 - Declara reservada à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a disponibilidade hídrica caracterizada pelas vazões naturais afluentes, subtraídas das vazões médias destinadas ao atendimento de outros usos consuntivos a montante, e eventuais vazões destinadas a mecanismos de transposição de peixes e de embarcações, além de vazões remanescentes em eventual trecho de vazão reduzida.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.589/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RICARDO TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA E OUTROS e revoga a Outorga nº 122, de 01 de Fevereiro de 2022.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.596/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ELIANE SOARES DE OLIVEIRA.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.603/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JUSCELINO PEREIRA DA SILVA NETO.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.616/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA; NATALIA DAMASO BERTOLDI E DANIEL DAMASO BERTOLDI.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.627/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de BOA ESPERANCA AGRONEGOCIOS LTDA e revoga a Outorga nº 116, de 09 de Janeiro de 2025.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.632/2025 - Revoga, a contar de 11 de junho de 2025, a outorga emitida a EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SANTA TEREZA LTDA por meio da Outorga ANA nº 727, 05 de Maio de 2021.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.634/2025 - Revoga, a contar de 13 de junho de 2025, a outorga emitida a CLEBER ROBERIO PEREIRA ALVES por meio da Outorga ANA nº 2134, de 24 de Dezembro de 2018.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.643/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de PEDRO PEREIRA NETO.
- 26/06/2025 - Decreto sem Número 25.062.025/2025 - NOMEIA MARIA ANGÉLICA IKEDA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Madri, Reino da Espanha.
- 26/06/2025 - Portaria SERES/MEC 407/2025 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1599246), bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário FAEMA (4613), mantido pela Unidas Sociedade de Educação e Cultura LTDA (2930).
- 26/06/2025 - Portaria SUROD/ANTT/MT 75/2025 - Estabelece o Procedimento Operacional Padrão, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, relativo à sistemática de análise técnica para a apuração dos parâmetros de desempenho de obras obrigatórias e de serviços, nos contratos de concessão de rodovias federais, sob responsabilidade da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária. Nota: Esta Portaria entra em vigor no dia 6 de julho de 2025
- 26/06/2025 - Portaria DNIT/MT 3.723/2025 - RATIFICA nos termos da Declaração de Situação Emergencial SEI (21473917), DECLARANDO a situação de EMERGÊNCIA na BR-116/RS no segmento do km 177,50 ao km 180,0 da BR-116/RS, sob a jurisdição da Unidade Local de Vacaria/RS.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.308/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.309/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.310/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.312/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 26/06/2025 - Portaria SETEC/MCTI 9.212/2025 - Altera, excepcionalmente, no ano de 2025 e exclusivamente para as informações referentes ao anobase de 2024, o prazo de que trata o art. 2º, § 1º, da Portaria MCTI nº 6.536, de 9 de novembro de 2022.
- 26/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 365/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado do Amapá, ano-safra 2025/2026.
- 26/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 369/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado do Maranhão, ano-safra 2025/2026.
- 26/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 373/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado do Pará, ano-safra 2025/2026.
- 26/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 375/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado do Paraná, ano-safra 2025/2026.
- 26/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 378/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado de Roraima, ano-safra 2025/2026.
- 26/06/2025 - Portaria PG/MPT/MPU 867/2025 - Determina a alteração do status do 21° Ofício Especializado da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região para "Ofício vago redistribuído".
- 26/06/2025 - Portaria GFOP/SPL/ANAC/MPOR 17.288/2025 - Torna público a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 1, em favor do AEROCLUBE DO MARANHÃO.
- 26/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.888/2025 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Pedra Bonita-MG para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 26/06/2025 - Portaria GTQC/SPL/ANAC/MPOR 17.229/2025 - Torna pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as habilitações, pertencentes ao mecânico de manutenção aeronáutica JOSE DE SOUZA BORGES.
- 26/06/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 113/2025 - Torna pública, em decorrência da não manifestação pela Itapoá Terminais Portuários S.A., a perda de eficácia da Decisão SUFER nº 13, de 22 de janeiro de 2025.
- 26/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 644/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de estação de rádio-base na faixa de domínio da BR 153/GO, no km 411+442m, no município de Pirenópolis/GO, sob concessão à Concessionária Ecovias Araguaia S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 01/2021, de interesse de Winity S.A.
- 26/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 649/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de acesso às margens da Rodovia BR-376/PR, no Km 624+150, município de São José dos Pinhais/PR, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 003/2007, de interesse de Posto Tio Zico II LTDA.
- 26/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 913/2025 - Defere o pedido da Nordeste Transportes LTDA., para realizar operação simultânea da linha interestadual Foz do Iguaçu/PR-Rio de Janeiro/RJ.
- 26/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 914/2025 - Emite o Termo de Autorização - TAR nº RSMT0209009 à Constantina Turismo LTDA., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.064/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.095/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.176/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.256/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.360/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.378/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Decisão COGER/RFB/MF 16/2025 - Dispõe sobre a apuraração da possível prática de ato lesivo à Administração Pública, cometido pela pessoa jurídica ASJ ASSESSORIA TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA.
- 26/06/2025 - Lic. Outros - Doação CVPAF-ES/GGPAF/ANVISA/MS 1/2023 - Extrato de doação nº 1/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Espírito Santo.
- 26/06/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 26.062.025/2025 - Fica concedida a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde abaixo relacionadas.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 793/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.254, de 22 de novembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 803/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.387, de 3 de dezembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 805/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.455, de 10 de dezembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 808/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.518, de 18 de junho de 2025.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 809/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.519, de 18 de junho de 2025.
- 26/06/2025 - Relatório FRCD/DG/CD 26.062.025/2025 - Prestação de Contas Analítica do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados relativa ao mês de maio de 2025.
- 26/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANA/MIDR 386/2025 - AUTORIZA, o afastamento do país da servidora Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente, código CD I, para participação, como palestrante, do XIII Fórum Jurídico de Lisboa, a ser realizado Lisboa/Portugal.
- 26/06/2025 - Deliberação URESL/GREBL/SFC/ANTAQ/MPOR 6/2025 - Decide pela subsistência do Auto de Infração nº 6948-5 e pela aplicação de penalidade de Advertência em face da EBN NORTH STAR.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 408/2025 - Declara a extinção do presente processo, quanto a denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de demurrage, uma vez que deliberado nos autos do processo nº 50300.027313/2024-84.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 415/2025 - Declara a perda de objeto do Termo de Ajuste de Conduta aprovado nos termos do Acórdão nº 124-2025-ANTAQ, considerando que seu objeto já foi atendido pela SCPar Porto de Imbituba S.A.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 419/2025 - Atendimento ao que consta no item 3.1 da Deliberação DG nº 40/2025, referendada pelo Acórdão nº 380-2025-ANTAQ, determinar a celebração de novo Contrato de Transição entre a Autoridade Portuária do Porto de Paranaguá e Antonina e a Coamo Agroindustrial Cooperativa, para a exploração da área PAR40, para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos e líquidos agrícolas.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 428/2025 - Indefere, por falta de respaldo legal, a solicitação da empresa Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. - BMTE, concessionária de serviço público de transmissão de energia, para prioridade de embarque em travessia, especificamente na diretriz da rodovia federal BR-230, Região Hidrográfica Amazônica, sobre o rio Xingu, entre os municípios de Anapu e Vitória do Xingu, no Estado do Pará;
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 431/2025 - Dispõe sobre o Recurso de Reconsideração interposto pela CMA CGM Societé Anonyme.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 435/2025 - Defere o pedido de autorização em caráter especial e de emergência, pelo prazo máximo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 02/06/2025, da empresa Brasbunker Participações S.A.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 437/2025 - Conhece, eis que presentes os pressupostos formais, o pedido de Alteração de Controle Societário, envolvendo como CEDENTE a empresa Quadra Gestão de Recursos S.A., atual titular do Contrato de Arrendamento nº 075/2024 (SEI nº 2567718); e como CESSIONÁRIA a empresa FTS Participações Societárias S.A, em conformidade com o que consta na Petição SEI 2567697 e seus anexos.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 442/2025 - Conhece da denúncia, acompanhada de pedido cautelar, protocolada pela empresa Industrias Artefarma S.A., em desfavor da empresa Maersk Brasil Brasmar Ltda., eis que atendidos os requisitos de admissibilidade; para, no mérito, indeferir o pedido de medida cautelar, eis que ausente o pressuposto de "perigo da demora".
- 25/06/2025 - Decreto 12.523/2025 - Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
- 25/06/2025 - Decreto 12.524/2025 - Transforma cargos do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro.
- 25/06/2025 - Decreto sem Número 24.062.025/2025 - TRANSFERE, ex officio, FLAVIO MAREGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
- 25/06/2025 - Portaria SERES/MEC 398/2025 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas.
- 25/06/2025 - Portaria MT 467/2025 - Aprova a incorporação ao Sistema Federal de Viação dos segmentos rodoviários estaduais que especifica.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.305/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 25/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.184/2025 - Reconhece o Território Quilombola da Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes de Quilombos do Alto Acará - AMARQUALTA, código SIPRA PA0728000, localizado no município de Acará, estado do Pará.
- 25/06/2025 - Portaria DGP/SSC/MGI 6.044/2025 - CONVOCA os candidatos relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado.
- 25/06/2025 - Portaria GFIC/SIA/ANAC/MPOR 17.231/2025 - Torna pública a revogação da medida cautelar de proibição de operações de pouso, aplicada por meio da Decisão sobre Medida Cautelar nº 45/2021/GFIC/SIA, de 28 de outubro de 2021, ao aeródromo de uso público Xique-xique.
- 25/06/2025 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 17.239/2025 - Defere, conforme peticionado pelo AEROCLUBE DE BEBEDOURO, doravante denominado "operador", o pedido de isenção temporária, para que não seja necessário portar a bordo das aeronaves o Dispositivo Eletrônico Portátil - PED que suporta o Diário de Bordo eletrônico - eDB.
- 25/06/2025 - Portaria MJSP 962/2025 - Altera a Portaria MJSP nº 299, de 28 de março de 2019, que estabelece os parâmetros para análise informatizada da prestação de contas dos convênios e contratos de repasse do Ministério da Justiça e Segurança Pública, operacionalizados no Portal dos Convênios - Siconv.
- 25/06/2025 - Portaria MGI 4.910/2025 - Abre ao Orçamento de Investimento da União crédito suplementar no valor de R$ 790.200,00 (setecentos e noventa mil e duzentos reais) em favor da Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 25/06/2025 - Portaria SEST/MGI 4.962/2025 - Dispõe sobre prazos e procedimentos a serem observados na utilização do Sistema Eletrônico de Informação das Estatais - Siestgov.br e outros meios para o envio de dados e documentos pelas empresas estatais federais ao órgão central do Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais - Sisest.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.852/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Dom Pedrito-RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.855/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Lontra-MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.859/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Amaral Ferrador-RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.863/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cambuí-MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.884/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Garrafão do Norte - PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.885/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Martinho - RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.892/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 4142, de 13 de dezembro de 2024.
- 25/06/2025 - Portaria MB/CIRM/MD 172/2025 - Altera a Portaria n° 231/MB, de 30 de julho de 2020, que criou o Comitê Executivo "REMPLAC", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar, atribuiu suas competências e designou sua composição.
- 25/06/2025 - Portaria MDA/MS/MAPA/MCTI/MDIC/MRE/MMA 1.392/2025 - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para regulamentação dos arts. 13 e 17 do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgado pelo Decreto nº 11.865, de 27 de dezembro de 2023.
- 25/06/2025 - Resolução RE/ANVISA/MS 2.332/2025 - Torna pública a entrada de novo componente na Rede Sentinela, listado no Anexo, conforme requisitos dispostos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 872, de 17 de maio de 2024 e na Instrução Normativa - IN nº 302, de 17 de maio de 2024.
- 25/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.335/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 25/06/2025 - Resolução Normativa IBRAM/MINC 26/2025 - Torna pública a aprovação da Política de Utilização de Espaços e da Tabela de Preços do Museu Regional de São João del-Rei, conforme Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 35/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Pessoal - Remoção SUSPI/ANTT/MT 80/2025 - Retifica o art. 1º da Portaria SUSPI nº 80 de 16 de junho de 2025.
- 25/06/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 111/2025 - Defere o Plano de Ação para correção de irregularidades conforme apresentado pela Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.566/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.630/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.685/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.726/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.787/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.788/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.819/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.845/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.879/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.903/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.914/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.918/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.926/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.933/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.948/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.953/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.961/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.962/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.965/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.988/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.004/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.034/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.052/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.060/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 14/2025 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 25/06/2025 - Mensagem PR 780/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União.
- 25/06/2025 - Despacho MD 19/2025 - Termo de Licitação Especial nº 02/2025.
- 25/06/2025 - Ato COTEPE/SE/MF 77/2025 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
- 25/06/2025 - Ato COTEPE/SE/MF 79/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
- 25/06/2025 - Ato COTEPE/SE/MF 82/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 74, de 28 de outubro de 2021, que divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, e também para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais combustíveis.
- 25/06/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.741/2025 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 26/02/2025, 19/03/2025, 14/04/2025 e 19/06/2025.
- 25/06/2025 - Relatório FRCD/DG/CD 25.062.025/2025 - Prestação de Contas Analítica do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados relativa ao mês de abril de 2025.
- 25/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.177/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 24/06/2025 - Decreto sem Número 23.062.025/2025 - NOMEIA , por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Contra-Almirante (FN) DIRLEI DONIZETTE CÔDO, para exercer o cargo de Comandante da Divisão Ribeirinha, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.
- 24/06/2025 - Portaria MEC 444/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 790/2024
- 24/06/2025 - Portaria MEC 447/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 724/2024
- 25/06/2025 - Portaria Conjunta MS/MF 10/2025 - Regulamenta, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Fazenda, os créditos financeiros a serem concedidos em razão do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.267/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Santa Catarina, Município de Florianópolis, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.282/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.283/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/06/2025 - Portaria MME 843/2025 - Fica divulgada, para Consulta Pública, documentação com proposta de Portaria Normativa que estabelece as diretrizes para a aplicação dos descontos nas tarifas de uso da rede de transmissão e distribuição de energia elétrica.
- 25/06/2025 - Portaria MME 844/2025 - Fica aprovada a minuta de Contrato de Energia de Reserva do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda - CER-CTJL, no âmbito do Programa de Transição Energética Justa - TEJ, a ser celebrado entre a Diamante Geração de Energia Ltda. e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
- 24/06/2025 - Portaria MPA 484/2025 - Consolida a relação de atos normativos que tratam da obrigatoriedade de adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite e de envio do Mapa de Bordo.
- 24/06/2025 - Portaria SPU/MGI 4.686/2025 - Autoriza a Cessão sob regime de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) à Associação Esperança de um Novo Milênio, do imóvel de propriedade da União.
- 24/06/2025 - Portaria GTVA/GCAC/SPO/ANAC/MPOR 17.242/2025 - Torna pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 201202-61/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção HELISTAR MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA. - EPP.
- 24/06/2025 - Resolução CNT/MTUR 5/2025 - Altera a Resolução CNT/MTur nº 1, de 1º de julho de 2024, que aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Turismo.
- 24/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.325/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/06/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 76/2025 - Altera a composição da Comissão constituída pela Portaria nº 8, de 29 de janeiro de 2025.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.860/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.060/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.094/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.102/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.188/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.189/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.228/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.290/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.344/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.354/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.377/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.378/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.384/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.393/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.396/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.414/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.416/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.419/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.422/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.424/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.429/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.445/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.458/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.475/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.506/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.513/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.518/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.552/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.555/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.562/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.563/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.568/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.593/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.619/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.624/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.627/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.645/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.655/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.671/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.682/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.690/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.693/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.695/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.699/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.703/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.710/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.714/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.715/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.732/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.736/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.762/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.763/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.764/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.765/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.775/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.797/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.802/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.808/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.809/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.814/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.836/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.841/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.847/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.851/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.861/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.863/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.865/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.871/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.899/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.901/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.907/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.920/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 71/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
- 24/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 779/2025 - Designa, o servidor Eviston Borges Pinto, para exercer o encargo de substituto de Gerente- Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral da Tecnologia da Informação.
- 24/06/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 78/2025 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 24/06/2025 - Exposição de Motivos MCID/PR 6/2025 - Férias do Ministro de Estado das Cidades, JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO.
- 24/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.065/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 24/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.699/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 24/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.559/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 23/06/2025 - Decreto 12.519/2025 - Renova a concessão outorgada à Fundação Nacional Educacional e Cultural Colorado, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Colorado, Estado do Paraná.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 350/2025 - Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 368/2025 - Fica arquivado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria SERES/MEC nº 725, de 11 de dezembro de 2024.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 369/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade FIA de Gestão e Tecnologia - FFGT (cód. e-MEC nº 2793).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 386/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Santana (cód. e-MEC nº 20584), mantida pela Faculdade Santa Ana Ltda.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 387/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade de Teodoro Sampaio - FTS (cód. e-MEC nº 18033).
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.744/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Farmácia Comunitária da Leste - FARMACOL, com sede em São José dos Campos (SP).
- 23/06/2025 - Portaria MS 7.273/2025 - Inclui subgrupo e forma de organização, no Grupo 09 na estrutura da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - (Tabela de Procedimentos do SUS), inclui procedimentos e estabelece recursos a serem disponibilizados aos estados e ao Distrito Federal destinados ao Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Saúde da Mulher- Ginecologia e define o limite orçamentário de cada Unidade Federativa.
- 23/06/2025 - Portaria DADM/SGM/CM/MD 59/2025 - Altera a denominação pertencente ao Batalhão de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica de Aramar.
- 23/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.300/2025 - Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.253 de 14 de março de 2025.
- 23/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.312/2025 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de mudas dePaspalum vaginatumdos Estados Unidos da América.
- 23/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.316/2025 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de alporques de lichia da Comunidade da Austrália
- 23/06/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 17.211/2025 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do operador AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A., responsável pela operação do Aeroporto Zumbi dos Palmares, Código OACI: SBMO; Código CIAD: AL0001, em Maceió (AL).
- 23/06/2025 - Resolução CVM/MF 230/2025 - Altera as Resoluções CVM nº 215 e 216, ambas de 29 de outubro de 2024.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 869/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 869, de 07 de março de 2025.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.878/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 1.878, de 16 de maio de 2025.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.276/2025 - Indefere o pedido de renovação de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.287/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.297/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 23/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.306/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 23/06/2025 - Instrução Normativa IBAMA/MMA 11/2025 - Dispõe sobre a migração de saldos de produtos florestais no âmbito do sistema DOF.
- 23/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 4/2025 - Altera o Contrato referente ao Edital nº 02/2021, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Via Brasil Br163 Concessionária de Rodovias S.A.
- 23/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 167/2025 - Designa Gestor e Fiscal do Termo de Cessão de Uso não Oneroso nº 01/2023.
- 23/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 625/2025 - Declara a utilidade pública complementar de áreas necessárias às obras de duplicação na BR-163/MT
- 23/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 628/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a implantação de painéis publicitários sobre as 9 (nove) praças de pedágio da BR-163/MT, do km 033+600 ao km 766+700, entre Itiquira/MT e Sorriso/MT, sob concessão da Concessionária Rota do Oeste S.A conforme contrato de concessão edital nº 003/2013, de interesse da empresa JF3 - Comunicação, Publicidade e Consultoria LTDA.
- 23/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 662/2025 - Aprova o Termo de Referência para contratação de serviços de Verificador no âmbito das concessões rodoviárias federais.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.792/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.800/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.815/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.908/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.914/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.920/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.921/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.935/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.947/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.956/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.972/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.973/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.006/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.007/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.023/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.025/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.027/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.029/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.031/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.032/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.035/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.048/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.058/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.069/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.088/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.108/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.118/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.141/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.143/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.144/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.147/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.148/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.149/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.160/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.178/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.185/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.192/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.213/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.220/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.232/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.243/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.254/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.279/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.286/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.288/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.323/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.350/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.357/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 259/2025 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) n. 1533/2025 (SEI n. 16986544), e designa os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 275/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 276/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 283/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 745/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 10.957, de 3 de novembro de 2023.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 751/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.880, de 6 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 760/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.112, de 24 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 771/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.879, de 6 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 772/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.026, de 20 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 5/2025 - Solicitação de Revisão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
- 23/06/2025 - Deliberação CONCEA/MCTI 8/2025 - Torna pública a Deliberação do Plenário do CONCEA/MCTI, em desfavor da CDMV Centro de Desenvolvimento da Medicina Veterinária) Cursos referente a realização de atividade de ensino sem estar credenciado junto ao CONCEA.
- 23/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 398/2025 - Aprova a dispensa, a pedido, do servidor Alexandre Dalfior de Figueiredo, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria de Relações Internacionais, código FCE 1.15.
- 01/07/2025 - Decreto sem Número 30.062.025/2025 - PROMOVE PEDRO LUIZ DALCERO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, ao cargo de Ministro de Primeira Classe do mesmo Quadro.
- 30/06/2025 - Portaria MMA 1.427/2025 - Dispõe sobre a realocação de Função Comissionada Executiva e a alteração da denominação de unidade administrativa no âmbito da estrutura de cargos da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.337/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.339/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.348/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MINC 220/2025 - Aprova o detalhamento das unidades administrativas da Estrutura Organizacional do Ministério da Cultura - MINC, de acordo com o Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 30/06/2025 - Portaria IPHAN/MINC 258/2025 - Institui estratégia para elaboração participativa do Plano Nacional Setorial de Patrimônio Cultural e do marco regulatório do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural.
- 30/06/2025 - Portaria PGR/MPU 64/2025 - Altera parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério Público da União.
- 30/06/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 17.161/2025 - Retifia o art. 1º da Portaria nº 17.161/SIA, de 6 de junho de 2025.
- 30/06/2025 - Portaria CMA/GEPE/SPL/ANAC/MPOR 17.305/2025 - Revalida o credenciamento da clínica SANTTI MEDICINA E SAUDE LTDA
- 30/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.915/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 2122, de 30 de junho de 2022.
- 30/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.917/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 3.967, de 19 de dezembro de 2023.
- 30/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.918/2025 - Renova o prazo de execução das ações de prevenção previsto no art. 5º da Portaria n. 2621, de 08 de novembro de 2019.
- 30/06/2025 - Resolução CMN/MF 5.225/2025 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.
- 30/06/2025 - Resolução CNT/MTUR 6/2025 - Institui a Câmara Temática de Desenvolvimento do Turismo Doméstico, no âmbito do Conselho Nacional de Turismo.
- 30/06/2025 - Resolução CGF/FUNTTEL/MCOM 175/2025 - Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.355/2025 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.362/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.365/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.366/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.383/2025 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.395/2025 - Torna insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Renylab Química e Farmacêutica Ltda, publicada Resolução-RE nº 2.067, de 30 de maio de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.400/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.415/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.420/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Reunião Participativa SUROD/ANTT/MT 8/2025 - Realiza Reunião Participativa, aberta ao público, com o objetivo de colher contribuições sobre a proposta de incluir no rol de obras obrigatórias dos Programas de Exploração de Rodovias - PERs dos Contratos de Concessão de Rodovias Federais as obras de reconstrução do pavimento.
- 30/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 388/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa RODOSAFRA TRANSPORTES SOCIEDAD ANONIMA, até 18 de julho de 2032, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 651/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de estação de rádio-base na faixa de domínio da BR-414/GO, no km 395+684m, no município de Corumbá de Goiás/GO, sob concessão à Concessionária Ecovias Araguaia S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 01/2021, de interesse de Winity S.A.
- 30/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 660/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a implantação de acesso na faixa de domínio da BR-153/SP, no km 125+038m, no município de Ubarana/SP, sob a concessão a Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 05/2007, de interesse da Prefeitura Municipal de Ubarana/SP.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.007/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.046/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.057/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.219/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.248/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.270/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.356/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.368/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.370/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.376/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.426/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.428/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.439/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.474/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.486/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.493/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.506/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.544/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.587/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.597/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.740/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.774/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.792/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.798/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.875/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.877/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.887/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.916/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.931/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.936/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.939/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.947/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 788/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 790/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 794/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 798/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.416/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construlink Construtora e Incorporadora Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Baixa Grande do Ribeiro/PI, Currais/PI.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.417/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construlink Construtora e Incorporadora Ltda a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Currais/PI.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.422/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Jales Paisano Gomes a pesquisar minério de ferro, minério de ouro, areia, cascalho, diamante no(s) Município(s) de Itapuranga/GO, Morro Agudo de Goiás/GO, Faina/GO.
- 30/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.427/2025 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 15/2025 - Retifica o Ato nº 15, de 08 de maio de 2025.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 17/2025 - Retifica o Ato nº 17, Seção 1, item 44-d.
- 30/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 21/2025 - Retifica o Ato nº 21, Seção 1, item 46.
- 30/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.656/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de OSMARINA MARIA DE ANDRADE REMIGIO.
- 30/06/2025 - Decreto 12.536/2025 - Regulamenta a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, para dispor sobre reserva de vagas às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos e em processos seletivos simplificados para contratação por tempo determinado, e sobre a classificação de pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em caso de inclusão em múltiplas hipóteses de reserva de vagas.
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.926/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Santa Rita, com sede em Jaboticaba (RS).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.940/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente Roque Gonzales, com sede em Roca Sales (RS).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.958/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Ibirá, com sede em Ibirá (SP).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.961/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação de Apoio a Saúde de Populações Remotas, com sede em São Paulo (SP).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.977/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Caridade de São João Nepomuceno, com sede em São João Nepomuceno (MG).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.320/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.327/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.331/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.334/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MPO 177/2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 3.191.886.453,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 27/06/2025 - Portaria SERMOP/MPA 266/2025 - Torna pública, a pedido, a desistência da Autorização de Pesca Especial Temporária para a Captura de Tainha (Mugil liza) modalidade de permissionamento de Emalhe Anilhado de Registro e da embarcação de pesca THATO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0017959-6 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 441-889497-7.
- 27/06/2025 - Portaria PGR/MPU 62/2025 - Fica delegada ao Procurador-Geral do Trabalho a competência para no âmbito da atuação do Ministério Público do Trabalho, apreciar o Ofício nº 81906.2025 - CODIN/PRT10.
- 27/06/2025 - Portaria MJSP 968/2025 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na região da Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul.
- 27/06/2025 - Portaria MJSP 969/2025 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul.
- 27/06/2025 - Portaria MDH 954/2025 - Desprove o recurso interposto por MARIA DA CONCEICAO ALVES CAMPOS.
- 27/06/2025 - Portaria MDH 972/2025 - Dá provimento ao recurso interposto por JORGE GONÇALVES LEONARDO.
- 27/06/2025 - Portaria MDH 980/2025 - Dá provimento ao recurso interposto por PAULO MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO.
- 27/06/2025 - Resolução CIRM/CM/MD 2/2025 - Atualização das competências e alteração da composição do Grupo Técnico "Prevenção e Combate à Pesca INDNR"
- 27/06/2025 - Resolução CIRM/CM/MD 4/2025 - Alteração da composição do Comitê Executivo "REMPLAC".
- 27/06/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 306/2025 - Designa o servidor Alexssander Jean Santos Bezerra, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência de Regulação Ferroviária - Geref.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.796/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.123/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.182/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.198/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.204/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.249/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.254/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.268/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.272/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.357/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 786/2025 - Nomeia, o servidor Ademir Nunes Benevides Filho, para o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Anvisa (Presidência).
- 27/06/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 27.062.025/2025 - Convoca os usuários de planos de saúde intermediados pela Mais Saúde Administradora de Benefícios Ltda, que possuam contraprestações (mensalidades) com vencimento nos últimos 60 dias, a encaminharem cópias dos comprovantes de pagamento.
- 30/06/2025 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 4/2025 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) n. 1431/2024 (SEI n. 14117187), e designa os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 27/06/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 56/2025 - Repactuação de preços do contrato nº 45/2024, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Visao Administracao e Construcao Ltda.
- 27/06/2025 - Ato CSJT/TST 52/2025 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 7ª, 22ª e 23ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 58.488,00 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 27/06/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.741/2025 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.741/2025
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.585/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA e revoga a Outorga nº 754 de 02 de abril de 2025.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.599/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CLAUDIO ANTONIO LIMA FURTADO.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.608/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSE MANOEL DA SILVA NETO.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.610/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de HELENILSON JOSÉ ARAÚJO GOMES.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.611/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CARLOS VINICIUS OLIVEIRA SILVA.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.613/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CAIO CIRO TELES SOARES DA FONSECA.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.628/2025 - Revoga, a contar de 11 de junho de 2025, a outorga emitida a ELENIR VIEIRA DA SILVA por meio da Outorga ANA nº 500, de 6 de abril de 2022.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.638/2025 - Revoga, a contar de 18 de junho de 2025, a outorga emitida a RAPHAEL MONTEIRO BOECHAT por meio da Outorga ANA nº 1667, de 05 de Agosto de 2020.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.641/2025 - Revoga, a contar de 20 de junho de 2025, a outorga emitida a JOSE HERBERT ROCHA DE ALMEIDA, por meio da Resolução nº 2200, de 26 de outubro de 2020.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.644/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de REGINALDO VAZ CAIXETA.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.645/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de IGUA SERGIPE S.A. e revoga a Outorga ANA nº 771, de 10 de abril de 2023.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.647/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de AMBAR HIDROENERGIA LTDA e revoga a Outorga nº 620, de 24 de Março de 2023.
- 27/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.654/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de IGUA SERGIPE S.A. e altera a Resolução ANA nº 754, de 08 de maio de 2017.
- 26/06/2025 - Decreto 12.534/2025 - Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, disposto no Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- 26/06/2025 - Decreto sem Número 25.062.025/2025 - NOMEIA LUÍS FERNANDO DE CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil na Cidade do México, EstadAos Unidos Mexicanos.
- 26/06/2025 - Portaria MMA 1.424/2025 - Reconhece o Corredor Ecológico Carajás-Bacajá, conectando a Reserva Biológica do Tapirapé e a Terra Indígena Trincheira Bacajá.
- 26/06/2025 - Portaria SUROD/ANTT/MT 81/2025 - Estabelece o Procedimento Operacional Padrão, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, relativo à sistemática análise técnica de planejamentos de obras e serviços, relacionados aos contratos concessão de rodovias federais, pela Gerência de Gestão de Investimentos Rodoviários - GEGIR. Nota: Esta Portaria entra em vigor no dia 6 de julho de 2025
- 26/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 546/2025 - Aprova o convênio de adesão celebrado entre Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRABITE e o FUNDO DE PENSÃO MULTINSTITUÍDO POR ASSOCIAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA JUSTIÇA - JUSPREV.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.315/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 26/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 371/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2025/2026.
- 26/06/2025 - Portaria PROREG/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 7/2025 - Instaura o presente Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo Gerente de Apoio à Área Rural na Administração Regional de São Sebastião.
- 26/06/2025 - Portaria GOAG/SPO/ANAC/MPOR 17.276/2025 - Torna pública a revisão 06 do Certificado de Operador Aéreo - COA 2001-11-4CHG-01-06, em favor da sociedade empresária AZUL CONECTA LTDA.
- 26/06/2025 - Portaria SG/CJF/STJ 330/2025 - Dispõe sobre a convocação de sessão extraordinária virtual do Conselho da Justiça Federal para o período de 4 a 6 de agosto de 2025.
- 26/06/2025 - Portaria CORREGE/SG/CJF/STJ 354/2025 - Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
- 26/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.343/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 26/06/2025 - Resolução CS/AGU/PR 1/2025 - Altera a Resolução CSAGU/AGU nº 3, de 5 de dezembro de 2019, para reconhecer, como atividade relevante no critério de merecimento, o exercício das funções de membro titular ou suplente do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios e de seu Conselho Fiscal.
- 26/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 207/2025 - Aprova a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 01/2024, celebrado entre a ANTT e a Concessionária de Rodovia Nova 381 S/A.
- 26/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 208/2025 - Concede anuência prévia, para ingresso do Opportunity Dinâmico Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior, na estrutura de controle societário da Concessionária de Rodovia Nova 381 S/A.
- 26/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 639/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT relativo à regularização de equipamento de contagem/classificação de tráfego na faixa de domínio da BR-163/MS, no km 345+300m, no município de Rio Brilhante/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVIA conforme contrato do edital de concessão nº 05/2013, de Interesse SITRAN - Sinalização de Trânsito Industrial LTDA.
- 26/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 654/2025 - Autoriza o início de execução das obras de duplicação do trecho entre o km 558+800 ao km 562+000 da BR-163/MT, sob concessão à Concessionária Nova Rota do Oeste S.A.
- 26/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 931/2025 - Suspende o Termo de Autorização de Fretamento - TAF nº 312433, da SAINT-CLAIR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 52.134/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.077/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.100/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.184/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 801/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.272, de 25 de novembro de 2024.
- 26/06/2025 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 113/2025 - Expede Termo de Autorização nº 2369-ANTAQ, em favor da empresa LBS & CIA LTDA.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 400/2025 - Referenda a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 48/2025, nos seus exatos termos.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 410/2025 - Reconhece a possibilidade de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 03/2013-SEP/PR, de titularidade da empresa Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda., para a empresa FMC Technologies do Brasil Ltda.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 421/2025 - Declara subsistente o Auto de Infração nº 006920-5, lavrado em desfavor da empresa Itapoá Terminais Portuários S.A.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 425/2025 - Dispõe que a inclusão do ISSQN 'por fora' na tabela tarifária do Porto de Itajaí, promovida pela APS, contraria a tabela aprovada pela Antaq e os procedimentos de revisão tarifária.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 440/2025 - Referenda a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ, a qual resultou na Deliberação-DG nº 49/2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, nos seus exatos termos.
- 26/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 443/2025 - Conhece as contribuições deferidas e indeferidas pela Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários - SEPH, nos termos da Nota Técnica nº 03/2025/SEPH e Despacho SEPH 2541795.
- 25/06/2025 - Decreto 12.522/2025 - Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.
- 25/06/2025 - Decreto sem Número 24.062.025/2025 - NOMEIA PABLO DUARTE CARDOSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné- Bissau.
- 25/06/2025 - Portaria INEP/MEC 418/2025 - Notifica as Instituições de Educação Superior (IES) que não finalizaram o Censo da Educação Superior 2024 dentro do prazo estipulado pela Portaria nº 493, de 21 novembro de 2024, alterada pela Portaria nº 43, de 28 de janeiro de 2025.
- 25/06/2025 - Portaria PGFN/MF 1.375/2025 - Institui Grupo de Trabalho para atuar na elaboração de material contendo defesa mínima a ser utilizada, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em caso de impugnação e recurso ao Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR.
- 25/06/2025 - Portaria ANVISA/MS 781/2025 - Portaria - PRT n° 781, de 18/06/2025.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.296/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.299/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.301/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.304/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 25/06/2025 - Portaria FUNARTE/MINC 711/2025 - Realoca a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Projetos, código FCE 1.07, da Diretoria de Fomento e Difusão Regional - DDIF para a Diretoria de Artes Cênicas - DACEN desta Fundação.
- 25/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 80/2025 - Concede autorização à Associação Brasileira de Angus e Ultrablack, para efetuar o serviço de registro genealógico de bovinos da raça Ultrablack.
- 25/06/2025 - Portaria MJSP 960/2025 - Altera a Portaria MJSP nº 524, de 10 de novembro de 2023, que regulamenta a adesão ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas, instituído pelo Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023.
- 25/06/2025 - Portaria MJSP 963/2025 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas Awá, Caru e Alto Turiaçu, no Estado do Maranhão.
- 25/06/2025 - Portaria FUNAI/MPI 1.332/2025 - Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.
- 25/06/2025 - Portaria FUNAI/MPI 1.333/2025 - Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.869/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Indaiabira-MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.879/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Nova Serrana- MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.896/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 25/06/2025 - Portaria Interministerial MTE/MDA 7/2025 - Institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, Associativismo e Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar - Coopera Mais Brasil.
- 25/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 5/2025 - Altera o Contrato referente ao Edital nº 02/2021, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a empresa VIA BRASIL BR163 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 36/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 168/2025 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 022/2023.
- 25/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 169/2025 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 023/2023.
- 25/06/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 174/2025 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 028/2024.
- 25/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 369/2025 - Habilita a empresa MH TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos, com tráfego bilateral entre Brasil e Venezuela.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.452/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.496/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.611/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.798/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.859/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.869/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.881/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.882/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.902/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.932/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.954/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.963/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.964/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.973/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.982/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.997/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.056/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 60.150/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/06/2025 - Circular SECEX/MDIC 46/2025 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 64, de 23 de junho de 2020.
- 25/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 784/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 25/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 23.062.025/2025 - Julga o processo administrativo: 33910.016618/2025-44.
- 25/06/2025 - Exposição de Motivos MME/PR 30/2025 - Férias do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA.
- 25/06/2025 - Exposição de Motivos MINC/PR 20/2025 - Férias da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA.
- 25/06/2025 - Ato COTEPE/SE/MF 75/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados.
- 25/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.465/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 24/06/2025 - Decreto 12.521/2025 - Institui o Prêmio MEC da Educação Brasileira.
- 24/06/2025 - Decreto sem Número 23.062.025/2025 - Admite, na Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no grau de Grande-Oficial, VALDECY DE URQUIZA E SILVA JÚNIOR, Delegado de Polícia Federal e Secretário-Geral da Organização Internacional de Polícia Criminal - Interpol.
- 24/06/2025 - Portaria SEB/MEC 113/2025 - Altera a Portaria SEB/MEC nº 111, de 13 de junho de 2025, que divulga o resultado final da avaliação pedagógica das Obras Didáticas inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 2/2024 - CGPLI - PNLD Ensino Médio - 2026-2029.
- 24/06/2025 - Portaria MEC 437/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 726/2024.
- 24/06/2025 - Portaria MEC 439/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 725/2024.
- 24/06/2025 - Portaria MEC 448/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 118/2025
- 24/06/2025 - Portaria MDIC 163/2025 - Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar lote em favor de RAIMUNDO MACENA DE MELO e de WANESKA NOBRE PIRES DE MELO
- 24/06/2025 - Portaria SECEX/MDIC 405/2025 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 740, de 23 de junho de 2025.
- 24/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.809/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação dos Empregados no Comércio de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte (MG).
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.288/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.291/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 24/06/2025 - Portaria SOF/MPO 171/2025 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 335.750.616,00.
- 24/06/2025 - Portaria GPR/TJDFT 313/2025 - Remaneja os cargos em comissão e as funções comissionadas abaixo relacionados.
- 24/06/2025 - Portaria SPU/MGI 4.580/2025 - Autoriza a alienação onerosa dos bens imóveis discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público.
- 24/06/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.328/2025 - Publica a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 24/06/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.017/2025 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora UNIVERSAL PLANO ODONTOLÓGICO LTDA.
- 24/06/2025 - Resolução CGSR/MAPA 106/2025 - Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR, até o mês de agosto de 2025.
- 24/06/2025 - Resolução Congresso Nacional CN 2/2025 - Altera disposições da Resolução nº 1, de 2006-CN, para aprimorar o rito de apresentação e de indicação de emendas parlamentares às leis orçamentárias; e altera os anexos da Resolução nº 1, de 2025-CN.
- 24/06/2025 - Resolução Senado Federal SF 14/2025 - Autoriza o Município de São José, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da União, no valor de US$ 43.200.000,00 (quarenta e três milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- 24/06/2025 - Resolução ETICA/COAF/BCB 1/2025 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
- 24/06/2025 - Resolução CRD/SAM/CC/PR 4/2025 - Dispõe sobre a sistemática de emissão de ordens de pagamento ao Administrador do Fundo Rio Doce e delega competência aos representantes ministeriais para assinatura.
- 24/06/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 77/2025 - Altera a composição da Comissão constituída pela Portaria nº 6, de 20 de janeiro de 2025.
- 24/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 655/2025 - Autoriza o início de execução das obras de duplicação do trecho entre o km 558+800 ao km 562+000 da BR-163/MT, sob concessão à Concessionária Nova Rota do Oeste S.A.
- 24/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 908/2025 - Indefere o pedido da Empresa Gontijo de Transportes S/A, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº SPMG0015017, linha São Paulo/SP-Araçuaí/MG, com a implantação de seções.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.832/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.841/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.984/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.992/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.070/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.087/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.301/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.306/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.337/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.341/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.351/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.353/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.370/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.380/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.382/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.385/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.397/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.398/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.413/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.426/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.439/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.451/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.461/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.463/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.465/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.479/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.480/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.484/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.499/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.511/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.530/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.533/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.535/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.537/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.546/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.559/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.560/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.561/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.590/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.597/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.607/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.610/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.612/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.625/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.631/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.673/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.706/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.713/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.718/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.748/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.767/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.799/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.822/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.827/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.834/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.835/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.838/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.842/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.846/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.886/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.896/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.921/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.960/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/06/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 73/2025 - Revoga item do Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- 24/06/2025 - Resolução Regimental DC/ANS/MS 34/2025 - Altera o Anexo I e o Anexo I-b da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Nota: Essa Resolução Normativa entra em vigor em 31 de julho de 2025.
- 24/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 120/2025 - Fica nomeado o Sr. Gilberto Gomes, para exercer a função de diretor fiscal na operadora UNIMED-RIO Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro.
- 24/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 23.062.025/2025 - Aprova o voto relator no processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP).
- 25/06/2025 - Pessoal - Processo Adm Disciplinar-PAD COR/ANM/MME 1.822/2025 - Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria COR/ANM nº 1.132 (4971148).
- 24/06/2025 - Exposição de Motivos MT/PR 11/2025 - Férias do Ministro de Estado dos Transportes, JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO.
- 24/06/2025 - Exposição de Motivos MDS/PR 28/2025 - Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, com destino a Sevilha, Reino da Espanha, para participar da IV Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento e de eventos paralelo.
- 24/06/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 82/2025 - Assunto: Parecer sobre a solicitação de renovação de credenciamento de UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL LTDA. - UNIVEL
- 24/06/2025 - Deliberação ANTAQ/MPOR 50/2025 - Aprova a prorrogação excepcional do CONT-SAF-ANTAQ/Nº 14/2020, por 12 (doze) meses, no período de 08/07/2025 a 08/07/2026, ou até que se conclua o Pregão Eletrônico nº 90003/2025, o que ocorrer primeiro.
- 24/06/2025 - Decisão SIP/CGU 230/2025 - Determina o arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 21000.034051/2021-48, avocado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e contido no processo nº 00190.109026/2021-65, em face da celebração de Acordo de Leniência pela Controladoria- Geral da União e pela Advocacia-Geral da União com a Minerva S/A.
- 24/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.694/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 24/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.537/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 24/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo GLC/SAF/ANTAQ/MPOR 16/2025 - Prorroga, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato, com início na data 30.06.2025 e término em 30.06.2026, celebrado entre a Agencia Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e a Ace Comunicação e Editora LTDA.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 360/2025 - Arquiva o Processo de Supervisão nº 23000.009236/2020-69, tendo em vista os avanços no atendimento às determinações impostas pelo Despacho nº 16, de 10/02/2021.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 364/2025 - Fica arquivado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria SERES/MEC nº 103, de 07 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2025.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 366/2025 - Fica arquivado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria SERES/MEC nº 488, de 13 de setembro de 2024.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 377/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Decision de Negócios(cód. e-MEC nº 3878).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 378/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Universun Noções & Saberes - FUNOS (cód. e-MEC nº 14860).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 383/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade do Centro Oeste Catanduvas - FACOC (cód. e-MEC nº 21362).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 390/2025 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1612689), bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo - UNASP (1365), mantido pelo Instituto Adventista de Ensino (144).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 392/2025 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1178643), bacharelado, com 65 (sessenta e cinco) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade de Guarulhos (2530), mantida pela UNIESP S.A
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 395/2025 - Fica homologado o resultado final da inscrição nº 62499129/2024 de solicitação de habilitação de instituição de educação superior mantida por mantenedora de unidade hospitalar para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina.
- 23/06/2025 - Portaria INEP/MEC 405/2025 - Instituir Comissão Assessora Especial das Licenciaturas (CALIC), da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES), composta por especialistas que atuam nos cursos de licenciaturas/cursos de formação de professores e professores da educação básica, para atuar nos processos pertinentes à composição do instrumento de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas e Prova Nacional Docente.
- 23/06/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 358/2025 - Inclui as designações opcionais MULTILOAD III EX e MULTILOAD III DIV.2 para o modelo MULTILOAD III de computador de vazão, marca TOPTECH SYSTEMS, aprovado pela Portaria n.º 74, de 28 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 367/2025 - Autoriza inclusões opcionais de "sensor de abertura de tampa" e de "fonte de alimentação chaveada" e atualizar a aprovação do medidor eletrônico de energia elétrica modelo URANO 12.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.740/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Saúde Brasil, com sede em Bom Jesus do Galho (MG).
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.899/2025 - Defere a Concessão do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, com sede em Parapuã (SP).
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.901/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Itaú de Assistência Social, com sede em Itaú de Minas (MG).
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.910/2025 - Concede autorização às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.920/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Conferência São José do Avaí, com sede em Itaperuna (RJ).
- 23/06/2025 - Portaria MS 7.052/2025 - Define o valor dos repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2025.
- 23/06/2025 - Portaria MS 7.278/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 23/06/2025 - Portaria Normativa MME 111/2025 - Estabelece diretrizes gerais para estímulo à digitalização gradual das redes e do serviço de distribuição de energia elétrica de baixa tensão.
- 23/06/2025 - Portaria DHN/DGN/CM/MD 46/2025 - Aplica a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta deste ente federativo.
- 23/06/2025 - Portaria MB/CM/MD 167/2025 - Transfere a subordinação da Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro e dá outras providências.
- 23/06/2025 - Portaria EMCFA/MD 2.485/2025 - Homologa a habilitação de segurança da empresa AEROGEO AEROFOTOGRAMETRIA, GEOPROCESAMENTO E ENGENHARIA LTDA.
- 23/06/2025 - Portaria MPA 481/2025 - Institui a Rede de Acolhimento do Programa Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- 23/06/2025 - Portaria OGU/CGU 1.962/2025 - Delega competência aos Diretores da Ouvidoria-Geral da União, no âmbito de suas áreas de atuação, para assinar e expedir documentos dirigidos a autoridades de quaisquer Poderes.
- 23/06/2025 - Portaria CGDPU/DPU 4/2025 - Torna público o calendário de correições ordinárias e inspeções funcionais em unidades da Defensoria Pública da União.
- 23/06/2025 - Resolução CVM/MF 210/2024 - Retifica o parágrafo único do art. 15 da Resolução CVM nº 210, de 26 de agosto de 2024.
- 23/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 5/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 05, de 02 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.288/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.289/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.303/2025 - Cancela os registros por declaração de caducidade dos medicamentos sob os números de processos constantes nesta Resolução.
- 27/06/2025 - VOTO DLA/ANTT/MT 69/2025 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 01/2024, a ser celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Concessionária de Rodovia NOVA 381 S.A.
- 23/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 629/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à readequação de rede de energia elétrica na faixa de domínio da BR-365/MG, no km 640+043m, no município de Uberlândia/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias Cerrado S.A. conforme contrato do edital de concessão Nº 01/2019, de interesse de CEMIG Distribuição S.A.
- 23/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 899/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.756/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.805/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.817/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.862/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.875/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.891/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.892/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.906/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.909/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.931/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.934/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.941/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.953/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.970/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.998/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.001/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.012/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.019/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.022/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.030/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.080/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.089/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.092/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.128/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.138/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.153/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.156/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.197/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.198/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.199/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.204/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.215/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.218/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.219/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.224/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.244/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.257/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.258/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.263/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.264/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.266/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.277/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.320/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.321/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 59.327/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/06/2025 - Consulta Pública MS 15/2025 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.094364/2021-14, interposto pela BENEFICENCIA PORTUGUESA DE AMPARO.
- 23/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 777/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Fórum internacional.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 274/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 280/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 285/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 287/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 748/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 10.976, de 7 de novembro de 2023.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 749/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 10.864, de 31 de outubro de 2023.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 762/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.999, de 16 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 767/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.848, de 3 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Consulta Pública SECTICS/MS 50/2025 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Produtos e Procedimentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação da prostatectomia radical assistida por robô para o tratamento de pacientes com câncer de próstata clinicamente localizado ou localmente avançado.
- 23/06/2025 - Deliberação GRERJ/SFC/ANTAQ/MPOR 11/2025 - Decide pela subsistência do Auto de Infração nº 006835-7, e pela aplicação da penalidade de advertência à empresa Nova Offshore Navegação LTDA.
- 23/06/2025 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 108/2025 - Expede Termo de Autorização nº 2.365-ANTAQ, em favor do empresário individual Aldemir Barbosa de Souza, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN).
- 23/06/2025 - Decisão CORGE/MPS 4/2025 - Processo Administrativo de Responsabilização nº 35014.298907/2022-48.
- 23/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 399/2025 - Aprova a contratação por Inexigibilidade de Licitação e autorizar a despesa referente à locação do Edifício denominado Lotus Tower, de propriedade da empresa Lotus Tower Empreendimentos Imobiliários, com 5.445,52m², localizado no SAU/Norte, Quadra 05, Lote A, Brasília/DF, com prazo de locação de 120 meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o limite de 360 (trezentos e sessenta) meses.