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Resenha

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

Relação dos 16 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/04/2025

17/04/2025 06:23:12 - Medida Provisória 1.297/2025 - Abre crédito extraordinário, em favor do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27.441.492,00, para o fim que especifica.
17/04/2025 06:24:00 - Decreto 12.436/2025 - Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
17/04/2025 06:24:42 - Decreto 12.437/2025 - Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre as alterações na Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio realizadas pela Lei nº 15.082, de 30 de dezembro de 2024, e o Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, para modernizar o procedimento administrativo sancionador da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
17/04/2025 06:26:02 - Portaria CITDIGITAL/CC/PR 1/2025 - Estabelece a composição da Câmara Técnica de Transformação Digital do Estado do CITDigital
17/04/2025 06:26:43 - Portaria CITDIGITAL/CC/PR 2/2025 - Estabelece a composição da Câmara Técnica de Economia Digital do CITDigital
17/04/2025 06:29:13 - Portaria MDS 1.076/2025 - Dispõe sobre a suspensão temporária do reflexo cadastral e das ações de gestão de benefícios do Programa Bolsa Família e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, no contexto de mudança do sistema operacional do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, da Caixa Econômica Federal, para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV.
17/04/2025 06:29:57 - Resolução GGPAA/SESAN/MDS 20/2025 - Estabelece as normas que regem a compra e a destinação de sementes, mudas e materiais propagativos adquiridos com recursos do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, no âmbito da modalidade Compra com Doação Simultânea.
17/04/2025 06:30:46 - Portaria INEP/MEC 170/2025 - Institui o Repositório Institucional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Riep do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep e estabelece sua política informacional.
17/04/2025 06:31:22 - Portaria MEMP 43/2025 - Realoca Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
17/04/2025 06:33:10 - Portaria MJSP 926/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado de Mato Grosso do Sul.
17/04/2025 06:33:38 - Portaria MJSP 927/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.
17/04/2025 06:34:55 - Resolução CEFONTE/SNTEP/MME 6/2025 - Publica o resultado do Processo Seletivo Público para seleção dos representantes da sociedade civil para composição do Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética - Plenário Fonte, para o biênio 2025/2026.
17/04/2025 06:35:42 - Portaria MPA 459/2025 - Aprova o Manual de Elaboração de Atos Normativos do Ministério da Pesca e Aquicultura.
17/04/2025 06:36:32 - Portaria FUNAI/MPI 1.315/2025 - Estabelece diretrizes para a instalação e o funcionamento das Bases de Proteção Etnoambiental - Bapes pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, em consonância com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego e com as funções estratégicas de proteção das Terras Indígenas.
17/04/2025 06:37:25 - Portaria MRE 598/2025 - Cria o Escritório de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores em Adis Abeba.
17/04/2025 06:55:05 - Portaria CITDIGITAL/CC/PR 3/2025 - Estabelece a composição da Câmara Técnica de Cidadania Digital e Democracia do CITDigital

Relação dos 667 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 16/04/2025

Relação dos 501 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/04/2025

Relação dos 564 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 14/04/2025

Relação dos 362 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 11/04/2025

Relação dos 372 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/04/2025

Relação dos 507 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 09/04/2025