Logo Datalegis
  • Home
  • Empresa
  • Ordenamento Jurídico
  • Produtos
  • Casos de Sucesso
  • Fale Conosco















   

UTILIZE A SENHA ENVIADA PARA SEU EMAIL.


Resenha
    Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
  • TODOS
  • EXECUTIVO
  • LEGISLATIVO
  • JUDICIÁRIO
  • PR
  • MMA
  • MT
  • MF
  • MTUR
  • MPS
  • MCOM
  • MDIC
  • MS
  • MINC
  • MDA
  • MTE
  • MAPA
  • MEC
  • MPESCA
  • MD
  • MCID
  • MCTI
  • MPO
  • MJSP
  • MRE
  • MME
  • MIN
  • MDCF
  • TCU
  • MPU
  • EFEPL
  • 02/12/2024 06:16:06 - Lei Ordinária 15.037/2024 - Altera a Lei nº14.606, de 20 de junho de 2023, para especificar que o símbolo da campanha de conscientização sobre a doença de Parkinson será uma tulipa vermelha denominada Dr. James Parkinson, desenvolvida pelo floricultor holandês J.W.S. Van der Wereld.
  • 02/12/2024 06:17:10 - Lei Ordinária 15.038/2024 - Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por mutuários afetados com perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal; autoriza as instituições financeiras a operarem com mutuários nas condições que especifica; altera as Leis nºs 14.042, de 19 de agosto de 2020, 8.427, de 27 de maio de 1992, 14.981, de 20 de setembro de 2024, e 13.001, de 20 de junho de 2014; e revoga as Medidas Provisórias nºs 1.247, de 31 de julho de 2024, e 1.272, de 25 de outubro de 2024.
  • 02/12/2024 06:17:53 - Decreto 12.280/2024 - Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2025.
  • 02/12/2024 06:19:07 - Decreto 12.281/2024 - Altera o Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, e o Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, para dispor sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e o banco de professor-equivalente do ensino básico, técnico e tecnológico.
  • 02/12/2024 06:19:44 - Decreto 12.282/2024 - Dispõe sobre as competências, no âmbito da administração pública federal, relacionadas aos compromissos realizados a partir do aporte de recursos decorrentes de leilões de autorização para o uso de radiofrequência, e dá outras providências.
  • 02/12/2024 06:20:16 - Decreto 12.283/2024 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, firmado em Nairóbi, Quênia, em 6 de julho de 2010.
  • 02/12/2024 06:20:45 - Decreto 12.284/2024 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Defesa, firmado em Roma, em 11 de novembro de 2008.
  • 02/12/2024 06:21:17 - Decreto 12.285/2024 - Institui o Programa Selo Amazônia.
  • 02/12/2024 06:22:32 - Portaria SE/MINC 18/2024 - Institui, no âmbito da Secretaria Executiva, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
  • 02/12/2024 06:24:10 - Portaria FCRB/MINC 23/2024 - Institui o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.
  • 02/12/2024 06:24:53 - Portaria MD 5.484/2024 - Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Obrigatório nas Forças Armadas no ano de 2026 - PGC SMIO/2026.
  • 02/12/2024 06:27:45 - Portaria Conjunta PF/DPA/COLOG/CE/MD 1/2024 - Dispõe sobre a aquisição de armas de fogo de uso restrito, de suas respectivas munições e de acessórios para armas de fogo por integrantes das instituições públicas de que trata o art. 34 do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019; e a transferência de armas de fogo entre o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas e o Sistema Nacional de Armas.
  • 02/12/2024 06:28:56 - Recomendação CONDRAF/MDA 2/2024 - Dispõe sobre recomendação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA a respeito do novo contrato de gestão e seus anexos, a ser celebrado pela União, por intermédio do MDA, e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater.
  • 02/12/2024 06:30:08 - Portaria FNDE/MEC 1.026/2024 - Dispõe sobre a aprovação o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Programas Educacionais do FNDE (Simav-FNDE).
  • 02/12/2024 06:30:51 - Portaria CAPES/MEC 359/2024 - Dispõe sobre o regulamento do Programa de Apoio a Bolsistas de Pós-Doutorado no País - PAB -PD
  • 02/12/2024 06:31:40 - Resolução CMN/MF 5.187/2024 - Dispõe sobre o processo de planejamento da recuperação e da resolução de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • 02/12/2024 06:32:38 - Portaria ENAP/MGI 46/2024 - Dispõe sobre a subdelegação de competência, procedimentos relativos à concessão de diárias, à emissão de passagens e aos afastamentos realizados no interesse da Administração Pública, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
  • 02/12/2024 06:34:19 - Portaria MPO 427/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.325.210.856,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
  • 02/12/2024 06:35:15 - Portaria SOF/MPO 428/2024 - Modifica identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Educação.
  • 02/12/2024 06:37:28 - Portaria MS 5.801/2024 - Institui o Programa de Ações Afirmativas do Ministério da Saúde.
  • 02/12/2024 06:38:50 - Portaria MT 1.068/2024 - Disciplina a alteração e atualização do Subsistema Rodoviário Federal - SRF; a elaboração, alteração e atualização da relação descritiva das rodovias pertencentes à Rede de Integração Nacional - RINTER; e a incorporação, pela União, de rodovia ou de trecho de rodovia estadual.
  • 02/12/2024 06:40:19 - Portaria GABDPGF/DPGU/DPU 1.721/2024 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender à programação constante no Anexo I.
  • 29/11/2024 - Portaria GC3/CA/MD 1.544/2024 - Realoca Funções Comissionadas Executivas dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
  • 29/11/2024 - Portaria ITI/MGI 70/2024 - Institui o Comitê Técnico de Assinatura Digital
  • 29/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.435/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 29/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.439/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 29/11/2024 - Resolução CONSUG/MD 20/2024 - Aprova o Planejamento Estratégico Setorial de Defesa - PESD 2024-2035.
  • 29/11/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 4.422/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
  • 29/11/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 4.423/2024 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo, conforme anexo, em conformidade com a legislação aplicável.
  • 29/11/2024 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 71/2024 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
  • 29/11/2024 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 302/2024 - Designa os servidores Clauber Santos Campello, e Juliana Marlene Simões Tenório, presidente e secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 11/2024, e os servidores Luciano Esteve Ferreira de Assis, e Henrique Ferreira Martins, para ocupar os cargos de suplente do presidente e suplente da secretária, respectivamente, da Audiência Pública.
  • 29/11/2024 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 319/2024 - Designa o servidor Luciano Rosas Greggio, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Instrução Processual (Cipro) da Gerência de Regulação Rodoviária (Gerer), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência.
  • 29/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 480/2024 - Conhece o Recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para, no mérito, negar-lhe provimento.
  • 29/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 481/2024 - Conhece o Recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para, no mérito, negar-lhe provimento.
  • 29/11/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 585/2024 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de recuperação de terrapleno localizada no km 114+800m da BR-101/RJ. Interessado(a): Concessionária Autopista Fluminense S/A.
  • 29/11/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 589/2024 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na BR-116/BA, sob concessão à VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A. Interessado: Empresa Posto NPA Ltda.
  • 29/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.872/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 34, da Viação Central Bahia de Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
  • 29/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.873/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 34, da Viação Central Bahia de Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
  • 29/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.876/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 34, da Viação Central Bahia de Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
  • 29/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.885/2024 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
  • 29/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.895/2024 - Defere o pedido da Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Rio de Janeiro (RJ) - Araçatuba (SP), prefixo nº RJSP0017016, Rio de Janeiro (RJ) - São José do Rio Preto (SP), prefixo nº RJSP0017004, e Rio de Janeiro (RJ) - São Carlos (SP), prefixo nº RJSP0017005, no trecho de Rio de Janeiro (RJ) para São Carlos (SP).
  • 29/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.896/2024 - Defere o pedido da Expresso Satélite Norte Ltda., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Goiânia (GO) - Brasília (DF), prefixo nº GODF0066004, e Brasília (DF) - Anápolis (GO), prefixo nº DFGO0066001, no trecho de Brasília (DF) para Anápolis (GO).
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.632/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.638/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.641/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.652/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.654/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.664/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.668/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.680/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.707/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.712/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.713/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.758/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.759/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.766/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 28.098/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.  
  • 29/11/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.496/2024 - Designa, o servidor Sebastiao Luiz de Souza Junior, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Contratos e Parcerias, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.
  • 29/11/2024 - Mensagem PR 1.553/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.332, de 27 de agosto de 2024.
  • 29/11/2024 - Mensagem PR 1.555/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 15.026, de 22 de outubro de 2024.
  • 29/11/2024 - Mensagem PR 1.556/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.277, de 28 de novembro de 2024.
  • 29/11/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 287/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2290-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual Benedito Correa Viana, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN).
  • 29/11/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 288/2024 - Adita o Termo de Autorização nº 1968-ANTAQ, de 11 de julho de 2022, de titularidade do empresário individual Paulo César de Carvalho Fonseca.
  • 28/11/2024 - Lei Ordinária 15.035/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
  • 28/11/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 981/2024 - Aprova o convênio de adesão celebrado entre a Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS - AFISVEC, na condição de instituidora do Plano de Benefícios Previdenciários Juros - PLANJUS, e o FUNDO DE PENSÃO MULTINSTITUÍDO POR ASSOCIAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA JUSTIÇA - JUSPREV.
  • 28/11/2024 - Portaria FUNASA/MS 2.778/2024 - Torna público o resultado das propostas classificadas no processo seletivo instituído pela Portaria nº 937, de 2 de julho de 2024.
  • 28/11/2024 - Portaria MS 5.785/2024 - Habilita e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
  • 28/11/2024 - Portaria MJSP 816/2024 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre.
  • 28/11/2024 - Portaria MJSP 817/2024 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional para treinamento e sobreaviso.
  • 28/11/2024 - Resolução SUSEP/MF 474/2024 - Altera a Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021.
  • 28/11/2024 - Reunião Participativa SUROD/ANTT/MT 18/2024 - Torna Pública a realização da reunião participativa nº 18/2024 aberta ao público, com o objetivo de receber manifestações orais e escritas relacionadas ao levantamento de necessidade, bem como contribuições dos interessados quanto à necessidade de alterações contratuais da concessão rodoviária federal administrada pela Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. - Ecovias do Cerrado.
  • 28/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 202/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 013/2024.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.167/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.178/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.180/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.183/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.193/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.196/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.203/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.215/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.589/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.593/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.778/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.505/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
  • 28/11/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.677/2024 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 33/2024, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
  • 28/11/2024 - Ato CN 117/2024 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.262, de 3 de outubro de 2024.
  • 28/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.904/2024 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LA VITA ALIMENTOS AGROINDUSTRIA LTDA.
  • 28/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.905/2024 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de PAULO FERNANDO DADALTO.
  • 27/11/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.201/2024 - Altera o Anexo VIII da Portaria nº 52, de 15 de março de 2021.
  • 27/11/2024 - Portaria FNDE/MEC 1.016/2024 - Publica o resultado do PRÊMIO CAE DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - EDIÇÃO ESPECIAL: COMEMORAÇÃO DOS 30 ANOS DO CAE NO BRASIL, contendo os 5 (cinco) Relatos de Experiência de cada região brasileira selecionados pela Comissão Avaliadora.
  • 27/11/2024 - Portaria MCOM 15.252/2024 - Estabelece diretrizes e critérios para solicitação, autorização e atendimento das alterações de leiaute no âmbito do Ministério das Comunicações.
  • 27/11/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.719/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa GERTEC BRASIL LTDA.
  • 27/11/2024 - Portaria SGTES/MS 23/2024 - Dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, referente a revisão das parcelas dos meses de maio a agosto de 2023, para o Estado da Bahia e de Minas Gerais.
  • 27/11/2024 - Portaria MCID 1.341/2024 - Divulga as propostas enquadradas conforme o rito e as condições instituídas pela Portaria MCID nº 865, de 13 de agosto de 2024, destinadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS integrante do Minha Casa, Minha Vida, voltadas ao atendimento de famílias atingidas por desastres naturais em municípios em situação de emergência ou de estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
  • 27/11/2024 - Portaria MCID 1.344/2024 - Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) enquadrada(s) e ratificada(s), nos termos de Portaria(s) de enquadramento decorrente(s) da Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
  • 27/11/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.699/2024 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, alterado pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • 27/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.752/2024 - Retifica a Portaria SEDEC/MIDR n° 3752, de 1º de novembro de 2024.
  • 27/11/2024 - Portaria DEINC/SETAD/MCTI 8.721/2024 - Dispõe sobre o cadastramento de firmas ou organizações de auditoria independentes para o exercício de atividades previstas na Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
  • 30/07/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.761/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
  • 27/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.385/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 27/11/2024 - Resolução CDPEB/GSI/PR 30/2024 - Aprova o Relatório Final do Grupo Técnico instituído na forma do art. 1º da Resolução CDPEB nº 28, de 21 de dezembro de 2023.
  • 27/11/2024 - Resolução CGFNHIS/MCID 61/2024 - Dispõe sobre o termo de adesão, que trata o art. 12, inciso IV, da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005.
  • 27/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 1/2024 - Altera o Contrato do Edital de Concessão nº 02/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Epr Litoral Pioneiro S.A.
  • 27/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 198/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 045/2023.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.019/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.031/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.  
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.038/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.050/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.076/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.090/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.091/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.109/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.113/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.121/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.146/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.223/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.229/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.550/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.555/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.563/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.564/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.578/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.585/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.588/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.836/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.840/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Ato CD/ANATEL/MCOM 16.685/2024 - Dispõe sobre Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos nos Municípios.
  • 27/11/2024 - Exposição de Motivos MDS/PR 34/2024 - Dispõe sobre o Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS.
  • 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 262/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
  • 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 267/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
  • 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 277/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
  • 27/11/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 282/2024 - Declara extinta, por renúncia, a outorga de titularidade do microempreendedor individual Edvandeque de Souza Carneiro, constante no Termo de autorização nº 1334-ANTAQ.
  • 27/11/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.634/2024 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 09/09/2024, 01/10/2024, 30/10,2024 e 11/11/2024.
  • 26/11/2024 - Portaria INEP/MEC 500/2024 - Dispõe sobre o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) referentes ao ano de 2023, estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a divulgação dos resultados desses indicadores.
  • 26/11/2024 - Portaria MEC 1.145/2024 -  Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 36/2023, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202024048.
  • 26/11/2024 - Portaria MEC 1.156/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 352/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202208783.
  • 26/11/2024 - Portaria MEC 1.158/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 560/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202205391.
  • 26/11/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 955/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria BMS PREV, administrado pelo Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão.
  • 26/11/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.709/2024 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa AMAZON BLOCOS LTDA.
  • 26/11/2024 - Portaria SE/MS 682/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
  • 26/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.265/2024 - Concede autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
  • 26/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.269/2024 - Inclui membro em equipe de transplante.
  • 26/11/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.835/2024 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD BA0124 no cadastro de aeródromos da ANAC.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.708/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.709/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.989/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.994/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.230/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.235/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.241/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.248/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.262/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.270/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.295/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.301/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.305/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.311/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.314/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.  
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.331/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.  
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.336/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.359/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.380/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.418/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.421/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.424/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.621/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.  
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.623/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.  
  • 29/11/2024 - Ata DC/ANM/MME 317/2024 - Ata da 317ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada.
  • 26/11/2024 - Pessoal - Designação SGP/ANM/MME 489/2024 - Designa Marília Fonseca Dias, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Apoio Logístico - Espírito Santo e dispensa Paulo Roberto Rodrigues Dias, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Apoio Logístico - Espírito Santo.
  • 26/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.176/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Amazonas Metais Minerais Bahia Ltda, a pesquisar Minério De Cobre no(s) Município(s) de São José do Belmonte/PE, Serra Talhada/PE.
  • 26/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.887/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD.
  • 26/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.896/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA NETO.
  • 25/11/2024 - Portaria MS 5.759/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, para dispor acerca do prazo para envio do PA Saúde Digital referente a etapa 1: planejamento, do Programa SUS Digital.
  • 25/11/2024 - Portaria FBN/MINC 83/2024 - Aprova a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPDP) da Fundação Biblioteca Nacional.
  • 25/11/2024 - Portaria MRE 564/2024 - Institui o Programa Guimarães Rosa de Diplomacia Cultural, estabelece diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais e dá outras providências.
  • 25/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.886/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 980, de 22 de março de 2024.
  • 25/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.896/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Porto Alegre - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 25/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.912/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
  • 25/11/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.826/2024 - Retifica a Portaria nº 15.826/SIA, de 13 de novembro de 2024.
  • 25/11/2024 - Resolução CMN/MF 5.185/2024 - Altera a Resolução nº 4.818, de 29 de maio de 2020, que consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • 25/11/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.938/2024 - Dispõe sobre a decretação de liquidação extrajudicial da Operadora de Planos Privados de Assistência a Saúde Consaúde S/S Ltda.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.303/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.305/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.313/2024 - Torna insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Teleflex Medical de México, S. de R.L. de C.V, publicada Resolução - RE n° 2.563, de 11 de julho de 2024.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.316/2024 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Labsystems Diagnostics OY, publicada pela Resolução - RE nº 3.888, de 11 de outubro de 2023.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.328/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.360/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.366/2024 - Inclui formas farmacêuticas adicionais na certificação de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos para a empresa Patheon Italia S.P.A.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.374/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.376/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.822/2021 - Retifica a Resolução - RE n° 4.822, de 29 de dezembro de 2021.
  • 25/11/2024 - Resolução CRIFF/SUDECO/MIDR 1/2024 - Criação de Grupo de Trabalho no âmbito do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (CRIFF).
  • 25/11/2024 - Resolução SE/CATI/SETAD/MCTI 1.005/2024 - Credenciamento da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica da Unicamp (INCAMP) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
  • 25/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.883/2024 - Habilita a Riviera Transporte e Turismo Ltda, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.664/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.665/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.669/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.671/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.673/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.680/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.681/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.748/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.963/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.966/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.969/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.987/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.461/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.462/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.471/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.497/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.508/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.511/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 55/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 20, de 1 de julho de 2024, que certifica empresa URBANIC HONG KONG LIMITED como participante do Programa Remessa Conforme
  • 25/11/2024 - Circular SECEX/MDIC 67/2024 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente.
  • 25/11/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.491/2024 - Nomeia o servidor Thiago Ken Ithi Ribeiro Yamada, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Coordenação do Sistema de Gestão da Qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerada, a partir de 17/11/2024, a servidora Alba Maria Campos Lima Pisme
  • 25/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.156/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Valeria De Fatima Vieira Da Silva, a pesquisar Ouro, Cascalho, Gema, Quartzo no(s) Município(s) de São João del Rei/MG.
  • 25/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.161/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Construtora Cathio Ltda, a pesquisar Diabásio, Diabásio no(s) Município(s) de Irati/PR.
  • 25/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.164/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Jarbas Machado Batista, a pesquisar Minério de Ferro,quartzo,quartzo no(s) Município(s) de Tremedal/BA.
  • 25/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.165/2024 - Autorizar pelo prazo de 2 ano(s), Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda, a pesquisar Cascalho, Saibro no(s) Município(s) de Vila Propício / GO.
  • 25/11/2024 - Decisão SE/CMED/CG/PR 22.112.024/2024 - Decide sobre os processos administrativos para apuração de infração.
  • 25/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.247/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 25/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.325/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 25/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.607/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 29/11/2024 - Decreto 12.259/2024 - Altera o Decreto nº 11.972, de 1º de abril de 2024, que remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e Emprego.
  • 29/11/2024 - Portaria MAPA 735/2024 - Realoca, altera a categoria e a denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.
  • 29/11/2024 - Portaria MAPA 737/2024 - Incorpora ao ordenamento jurídico nacional as condições que devem cumprir as unidades de isolamento animal para a quarentena de exportação e as disposições para o seu funcionamento, aprovadas pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 21/24.
  • 29/11/2024 - Portaria PGJM/MPM/MPU 320/2024 - Institui o Escritório de Proteção de Dados Pessoais (EPDP) e suas competências no âmbito do Ministério Público Militar.
  • 29/11/2024 - Pessoal - Horário Especial SUESP/ANTT/MT 169/2024 - Concede Horário Especial de Estudante, a servidora Laiane Martins Barbosa.
  • 29/11/2024 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 320/2024 - Designa o servidor Fabio Marcelino da Silva, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, da Coordenação de Gestão Processual (Cproc) da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência.
  • 29/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 485/2024 - Conhece o Recurso interposto pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., para, no mérito, negar-lhe provimento.
  • 29/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 491/2024 - Aprova a Proposta Preliminar nº 4/2024 (SEI nº 26930912) relativa à Revisão Quinquenal do Contrato do Edital de Concessão nº 003/2013.
  • 29/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 501/2024 - Conhece o Recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos, conforme fundamentado nos autos do processo.
  • 29/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 503/2024 - Conhece o Recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos, conforme fundamentado nos autos do processo.
  • 29/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 504/2024 - Conhece o Recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos, conforme fundamentado nos autos do processo.
  • 29/11/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 574/2024 - Autoriza a implantação de três postes e a realocação de equipamentos pré-existentes na rodovia BR-116/RJ, sob concessão à Ecoriominas Concessionária de Rodovias S/A. Interessado: Ampla Energia e Serviços S/A.
  • 29/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.875/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 34, da Viação Central Bahia de Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
  • 29/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.877/2024 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.634/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.635/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.640/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.658/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.688/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.692/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.695/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.702/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.770/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 166/2024 - Arquiva processos de regulamentação da Agenda Regulatória 2024-2025, conforme anexo.
  • 29/11/2024 - Pessoal - Processo Adm Disciplinar-PAD COR/ANM/MME 1.722/2024 - Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria COR/ANM nº 1.456.
  • 29/11/2024 - Mensagem PR 1.530/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.534, de 21 de novembro de 2022.
  • 29/11/2024 - Mensagem PR 1.531/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.136, de 13 de outubro de 2022.
  • 29/11/2024 - Mensagem PR 1.545/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.378, de 3 de junho de 2024.
  • 29/11/2024 - Mensagem PR 1.552/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.338, de 27 de agosto de 2024.
  • 28/11/2024 - Lei Ordinária 15.034/2024 - Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências.
  • 28/11/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.202/2024 - Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.197 de 11 de novembro de 2024, que aprova orientações para apresentação de propostas de convênios com a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, no exercício de 2024, devido à ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.
  • 28/11/2024 - Portaria Conjunta SUFRAMA/MDIC 1/2024 - Regulamenta a aplicação em fundos de investimento autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que se destinem à capitalização de empresas de base tecnológica, com sede ou atividade principal na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá, de que trata o art. 2º, § 4º, inciso III, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 5º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020.
  • 28/11/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.720/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa MITSUBA DO BRASIL LTDA.
  • 28/11/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.723/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa LIVOLTEK POWER BRASIL.
  • 28/11/2024 - Portaria FBN/MINC 86/2024 - Homologa a decisão da 1ª Reunião da Comissão Avaliadora do Edital de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior 2024.
  • 28/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 803/2024 - Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE do Incra, constantes da alínea "a" do Anexo II do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024.
  • 28/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 811/2024 - Criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável PDS JOSÉ BRITO, código SIPRA nº AM015900, localizado no município de Santo Antônio do Içá, estado do Amazonas, sob gestão da Superintendência Regional do Incra no Amazonas.
  • 28/11/2024 - Portaria PGR/MPU 219/2024 - Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, no Ministério Público da União.
  • 28/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.394/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
  • 28/11/2024 - Instrução Normativa ITI/MGI 28/2024 - Acrescenta os arcos de OID para identificação de Políticas de Certificado Digital dos Tipos Selo Eletrônico e Aplicações Específicas no documento de Atribuição de OID na ICP-Brasil - DOC-ICP-04.01.
  • 28/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 201/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 011/2024.
  • 28/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 640/2024 - Cancela, a pedido, o Certificado de Licença Originária 8059/24 concedido à empresa Cooperativa dos Transportadores Autônomos e Pequenos Microempresários de Cargas Nac. e Intern. Ltda.
  • 28/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 641/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa Transclabol S.R.L., até 16 de setembro de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 28/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.887/2024 - Habilita a J600 Transportes Ltda., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.162/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.168/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.172/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.177/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.199/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.210/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.591/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.602/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.630/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.662/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.685/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.765/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Circular SUSEP/MF 706/2024 - Altera a Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021.
  • 28/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.359/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
  • 28/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.362/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
  • 28/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.157/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 27/11/2024 - Portaria FNDE/MEC 1.015/2024 - Resultado parcial da fase de Análise de Atributos Físicos do Objeto 03 do edital nº 01/2021 - CGPLI - PNLD 2023
  • 27/11/2024 - Portaria CPAOR/COM4DN/CM/MD 9/2024 - Autoriza, em caráter excepcional e provisório, até 31 de dezembro de 2024, manobras de atracação e desatracação no Terminal de Graneis Líquidos (TGL), berço 501, no Terminal de Múltiplo Uso (TMU), berço 402, e no quadro de boias da Empresa Mega Logística Serviços Portuário LTDA.
  • 27/11/2024 - Portaria GC4/CA/MD 1.541/2024 - Autoriza a Reversão de Imóvel da União, administrado pelo Comando da Aeronáutica, localizado no Município de Palmas/TO, à Secretaria de Patrimônio da União, e dá outras providências.
  • 27/11/2024 - Portaria SNTR/MT 1.048/2024 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Santa Catarina para o exercício de 2024 - 2ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
  • 27/11/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.707/2024 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, alterado pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • 27/11/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.709/2024 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, alterado pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • 27/11/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.712/2024 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, alterado pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • 27/11/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.948/2024 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora Unimed de Manaus Cooperativa do Trabalho Médico Ltda.
  • 27/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.391/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 27/11/2024 - Resolução SUDECO/MIDR 253/2024 - Aprova a Consulta Prévia da Empresa PMT - Photonex Comércio de Material Elétrico LTDA., CNPJ n.º 30.805.662/0001-08.
  • 27/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 5/2024 - Altera o Contrato do Edital de Concessão nº 001/2013, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a empresa ECO050 - Concessionária de Rodovias S.A.
  • 27/11/2024 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 168/2024 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, a servidora Sônia Torres Catão.
  • 27/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 647/2024 - Habilita a empresa Tirex Comércio e Logística Ltda, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
  • 27/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.867/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 89 e a Licença Operacional - LOP nº 127 da empresa Expresso União Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.  
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.013/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.026/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.058/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.061/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.064/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.071/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.080/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.123/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.132/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.134/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.139/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.141/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.152/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.549/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.559/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.570/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.574/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.579/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.582/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.584/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.592/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Circular SUSEP/MF 705/2024 - Altera a Circular Susep nº 612, de 18 de agosto de 2020.
  • 27/11/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 280/2024 - Nomeia, o Sr. Alfredo Pessoa Cunha, para exercer a função de diretor fiscal na operadora Unimed de Manaus Cooperativa do Trabalho Médico Ltda.
  • 27/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANM/MME 490/2024 - Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado para a ANM, do servidor Caio Mario Trivellato Seabra Filho, Diretor, no período de 07 a 14 de dezembro de 2024, para participação na Raw Materials Week, em Bruxelas, Bélgica.
  • 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 258/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
  • 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 271/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
  • 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 275/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
  • 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 276/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
  • 27/11/2024 - Mensagem PR 1.524/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.".
  • 29/11/2024 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 568/2024 - Designa servidora relacionada, como Gestora do Termo de Contrato nº 32/2024/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRHidro.
  • 26/11/2024 - Portaria SE/MTE 1.950/2024 - CONVOCA os candidatos relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado.
  • 26/11/2024 - Portaria SE/MS 687/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
  • 26/11/2024 - Portaria SE/MS 690/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
  • 26/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.251/2024 - Inclui membro em equipe de transplante.
  • 26/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.268/2024 - Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
  • 26/11/2024 - Portaria MPO 415/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.510.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
  • 26/11/2024 - Portaria Conjunta INCRA/MDA 4/2024 - Institui o Programa TERRA CIDADÃ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
  • 26/11/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.236/2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUFIS/ANTT/MT 32/2024 - Notifica a empresa Viação J.L.S. Ltda., cientificando-a e intimando-a, da decisão tomada pela Diretoria Colegiada desta Agência, que aplicou à empresa a sanção de cassação do ato de outorga do direito de operação da linha Brasília (DF) - Campo Alegre de Lourdes (BA).
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.705/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.714/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.715/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.234/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.237/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.239/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.282/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.327/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.  
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.335/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.345/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.352/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.367/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.389/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.429/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.624/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.  
  • 26/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.175/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Cristiano Varela De Sousa, a pesquisar Minério De Lítio no(s) Município(s) de Milhã/CE.
  • 26/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.180/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Amazonas Metais Minerais Bahia Ltda a pesquisar minério de cobre no Município de Serra Talhada / PE.
  • 26/11/2024 - Despacho ANTAQ/MPOR 48/2024 - Autoriza o afastamento do País, com ônus da servidora Juliana Marzullo Pedreira, assessora, para participar de curso customizado oferecido pela Antwerp and Flanders Port Training Center - APEC.
  • 26/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.898/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ZENILDO PEREIRA XAVIER.
  • 26/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.900/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RENILDA MORO RODRIGUES.
  • 26/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.903/2024 - Altera a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União emitida por meio da Resolução ANA nº 1132, de 25 de setembro de 2015.
  • 26/11/2024 - Termo de Compromisso GGMED/ANVISA/MS 26.112.024/2024 - Extrato de Termo de Compromisso celebrado entre a entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e a Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda.
  • 25/11/2024 - Decreto sem Número 22.112.024/2024 - NOMEIA HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério das Cidades.
  • 25/11/2024 - Decreto sem Número 22.112.024/2024 - Promove, no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Aeronáutico, ao grau de Grã-Cruz, os militares relacionado.
  • 25/11/2024 - Portaria MS 5.753/2024 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
  • 25/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.893/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Tupanciretã-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 25/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.900/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Veranópolis - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 25/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.904/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Veranópolis-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.304/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.306/2024 - Inclui formas farmacêuticas adicionais na certificação de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos para a empresa Ats Sferic Sas.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.329/2024 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.330/2024 - Defere petição referente a ensaio clínico com produto de terapia avançada, conforme anexo.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.333/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.341/2024 - Cancela, a pedido da empresa, o registro do produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.355/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.367/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.377/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
  • 25/11/2024 - Resolução CD/CNEN/MCTI 331/2024 - Concede Autorização para Operação a Longo Prazo (AOLP) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - Unidade 1 (CNAAA-1), em Itaorna, no Município de Angra dos Reis, Rio de Janeiro, RJ.
  • 25/11/2024 - Resolução SE/CATI/SETAD/MCTI 1.007/2024 - Credenciamento do Centro de Tecnologias Aplicadas do Itaipu Parquetec (ITAIPU PARQUETEC) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
  • 25/11/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 55/2024 - Os produtos listados na tabela 1, ficam com o uso autorizado para as respectivas culturas constantes na mesma tabela.
  • 25/11/2024 - Pessoal - Licença SUESP/ANTT/MT 164/2024 - Concede licença capacitação a serem iniciadas nos meses de dezembro de 2024 a fevereiro de 2025, aos servidores classificados para usufruto de até 30 (trinta) dias no Programa de Concessão de Licença para Capacitação de 2024.
  • 25/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 191/2024 - Designa fiscal da Ata de Registro de Preços nº 05/2024.
  • 25/11/2024 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 317/2024 - Designa a servidora Sabrina Scholte Reis Gonçalves, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência.
  • 25/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 646/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa Serboltrans S.R.L., até 20 de agosto de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 25/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.881/2024 - Indefere o requerimento de habilitação da Clean Turismo e Fretamento Ltda., para solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.658/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.667/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.672/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.679/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.689/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.695/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.728/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.729/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.745/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.747/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.749/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.756/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.979/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.428/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.431/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.459/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.460/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.463/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.502/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.504/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.513/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.610/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Decisão COGER/MF 10/2024 - Vistos e examinados os autos do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) n° 14044.720130/2022-84, instaurado pela Corregedoria da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • 25/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 58/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 17, de 18 de junho de 2024, que certifica empresa CELLSHOP DIGITAL LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme
  • 25/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 943/2024 - Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
  • 25/11/2024 - Exposição de Motivos MME/PR 52/2024 - Dispçõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA.
  • 25/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.166/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Megaminas Mineracao Ltda, a pesquisar Quartzito no(s) Município(s) de Muricilândia / TO.
  • 25/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.455/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 25/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.849/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 25/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.233/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 25/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.734/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 25/11/2024 - Deliberação DG/ANTAQ/MPOR 107/2024 - Homologa o resultado do pedido de reajuste e inclusão de modalidades tarifárias e regras de aplicação referente ao período de 01/05/2020 a 30/04/2024.
  • 29/11/2024 - Portaria SCDC/MINC 6/2024 - Institui, no âmbito da SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
  • 29/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 805/2024 - Permuta uma Função Comissionada Executiva - FCE, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
  • 29/11/2024 - Portaria Conjunta ENAP/MGI 111/2024 - Institui o Programa Nacional de Gestão e Inovação e estabelece as diretrizes para sua implementação, por meio de acordo de adesão a ser firmado com os Estados e com o Distrito Federal.
  • 29/11/2024 - Portaria DG/ANTAQ/MPOR 533/2024 - Aprovar a cadeia de valor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
  • 29/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 204/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 020/2021.
  • 29/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 496/2024 - Conhece o Recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos, conforme fundamentado nos autos do processo.
  • 29/11/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 579/2024 - Autoriza a implantação de rede de distribuição de energia elétrica na BR-060/GO, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA. Interessado: HNK BR Industria de Bebidas Ltda.
  • 29/11/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 582/2024 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de recuperação de terrapleno localizada no km 152+800m da BR-101/RJ. Interessado(a): Concessionária Autopista Fluminense S/A.
  • 29/11/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 587/2024 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na BR-163/MT, sob concessão à Concessionária Via Brasil BR-163. Interessado: Empresa Evermat.
  • 29/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.879/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Vila Adyana Transporte De Passageiros Ltda.
  • 29/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.899/2024 - Indefere o pedido da Expresso São Luiz Ltda., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Goiânia (GO) - Cuiabá (MT), prefixo nº GOMT0045016, e Goiânia (GO) - Rondonópolis (MT), prefixo nº GOMT0045007, no trecho de Goiânia (GO) para Rondonópolis (MT).
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.629/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.643/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.721/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.737/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.744/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.749/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.760/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.762/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.779/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 28.085/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.  
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 28.092/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.  
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 28.095/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.  
  • 29/11/2024 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.016/2024 - Torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90016/2024, que tem como objeto a contratação de serviços comuns de recepção, de apoio administrativo e de transporte, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da Coodenação Regional e Escritórios de Fiscalização no âmbito da COLOG/CE.
  • 29/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 944/2024 - Dispõe sobre procedimento de liberação de lotes de vacinas e soros hiperimunes heterólogos para consumo no Brasil e para exportação.
  • 29/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 944/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 944 de 28/11/2024
  • 29/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.515/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
  • 29/11/2024 - Mensagem PR 1.532/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.804, de 19 de setembro de 2022.
  • 29/11/2024 - Mensagem PR 1.533/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.155, de 16 de janeiro de 2023.
  • 29/11/2024 - Mensagem PR 1.544/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.447, de 7 de junho de 2024.
  • 29/11/2024 - Mensagem PR 1.554/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.242, de 19 de agosto de 2024.
  • 29/11/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 110/2024 - Autoriza a celebração de Contrato de Transição entre a Autoridade Portuária de Santos e a empresa Ecoporto Santos S.A. para a exploração da área de 136.444 m² (cento e trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro metros quadrados), na região do Valongo, margem direita do Porto de Santos.
  • 28/11/2024 - Portaria INEP/MEC 505/2024 - Torna pública a relação adicional de aprovado no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, na 2ª etapa do Revalida, edição 2024/1.
  • 28/11/2024 - Portaria SRT/MTE 1.987/2024 - Fica instituído Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Conselho Nacional do Trabalho, com o objetivo de analisar e sugerir proposta de organização da 2ª Conferência Nacional do Trabalho.
  • 28/11/2024 - Portaria FUNAI/MPI 1.232/2024 - Autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai e estabelece os procedimentos gerais a serem observados.
  • 28/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.397/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 28/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.401/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
  • 28/11/2024 - Resolução MDA 15/2024 - Aprova a destinação de terras públicas federais ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, para declaração de interesse social para fins de criação de Projeto de Assentamento e para regularização fundiária de ocupações rurais.
  • 28/11/2024 - Resolução ANA/MIDR 222/2024 - Emite o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade de Obra Hídrica - CERTOH - da obra de duplicação do Eixão das Águas, situada no município de Nova Jaguaribara/CE.
  • 28/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 4/2024 - Prorroga, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 034/2020, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Fundação Getúlio Vargas.
  • 28/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 199/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 062/2023.
  • 28/11/2024 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 299/2024 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Jorge Carlos Chaves de Lyra.
  • 28/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 632/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa Unipersonal Lauro de Jesus Ramirez Chavez, até 07 de agosto de 2031, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.161/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.187/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.189/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.190/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.195/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.201/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.202/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.206/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.208/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.212/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.213/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.214/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.595/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.627/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.649/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.653/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.687/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.717/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.843/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 164/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
  • 28/11/2024 - Mensagem PR 1.529/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.496-DF.
  • 28/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.877/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 27/11/2024 - Portaria INEP/MEC 502/2024 - Torna pública a relação adicional de aprovado no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, na 2ª etapa do Revalida, edição 2024/1.
  • 27/11/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.718/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa J TOLEDO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
  • 27/11/2024 - Portaria MPO 418/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 706.666.802,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
  • 27/11/2024 - Portaria MPO 421/2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.
  • 27/11/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 305/2024 - Altera a Portaria nº 98/2024, desta Diretoria, que renovou o credenciamento da Empresa SHELTER CURSOS EM PROTEÇÃO E SEGURANÇA MARÍTIMA LTDA para ministrar curso da NORMAM-104/DPC.
  • 27/11/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.706/2024 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, alterado pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • 27/11/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.711/2024 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, alterado pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • 29/11/2024 - Portaria ANA/MIDR 511/2024 - Estabelece normas de funcionamento e fluxo para atuação da Ouvidoria da ANA. Nota:  Esta Portaria entra em vigor uma semana após sua publicação.  
  • 27/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.855/2024 - Retifica a Portaria SEDEC/MIDR n° 3.855, de 14 de novembro de 2024.
  • 27/11/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.943/2024 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itapeva.
  • 27/11/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.944/2024 - Dispõe sobre a retificação do termo legal da liquidação extrajudicial da Oralclass Assistência Médica e Odontológica Ltda - Em Liquidação Extrajudicial.
  • 27/11/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.945/2024 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da Polimédica Saúde Sociedade Simples Ltda.
  • 27/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.381/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
  • 27/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.386/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 27/11/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 47/2024 - Retifica o ATO Nº 47, DE 09 de OUTUBRO DE 2024.
  • 27/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 4/2024 - Prorroga, o prazo de vigência do Contrato nº 21/2020, celebrado entre a Unidade Regional do Rio Grande do Sul - ANTT e a empresa  LINCE - Seguranca Patrimonial Ltda.
  • 27/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.868/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 28 e a Licença Operacional - LOP nº 4 da empresa Expresso Satélite Norte Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.  
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.028/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.035/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.043/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.044/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.048/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.056/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.066/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.085/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.087/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.093/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.110/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.148/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.155/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.222/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.543/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.557/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.587/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.590/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 37/2024 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda., CNPJ 03.334.170/0030-35.
  • 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 254/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
  • 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 263/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
  • 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 273/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
  • 27/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo GLC/SAF/ANTAQ/MPOR 26/2024 - Prorroga por mais 20 (vinte) meses, o prazo de vigência do contrato nº 17/2021, celebrado entre Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e a empresa Ágil Serviços Especiais LTDA.
  • 26/11/2024 - Medida Provisória SE/MS 692/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
  • 26/11/2024 - Portaria MEC 1.134/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 752/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202124134.
  • 26/11/2024 - Portaria MEC 1.147/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 180/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202122933.
  • 26/11/2024 - Portaria SE/MS 681/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
  • 26/11/2024 - Portaria SE/MS 686/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
  • 26/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.267/2024 - Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
  • 26/11/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MTP 953/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios PreviGalderma, administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão.
  • 26/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.953/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 26/11/2024 - Portaria SPA/MF 1.857/2024 - Regulamenta a transferência de dados e recursos dos apostadores da modalidade lotérica aposta de quota fixa entre pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico, e dispõe sobre os casos em que essa transferência não pode ser realizada.
  • 26/11/2024 - Resolução CAPDA/MDIC 65/2024 - Credencia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), como Instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no âmbito da Lei 8.387, de 1991.
  • 26/11/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.235/2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para dispor sobre os benefícios fiscais na emissão de debêntures de que trata a Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024.
  • 26/11/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 575/2024 - Autoriza a regularização de acesso na faixa de domínio na rodovia BR-365/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. Interessado: DPS Auto Posto Ltda.
  • 26/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 633/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa Pesotrans S.R.L., até 04 de outubro de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 26/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 634/2024 - Habilita a empresa IG Logistica e Transportes Ltda, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.687/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.967/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.010/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.242/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.250/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.267/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.284/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.297/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.304/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.308/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.324/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.  
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.349/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.354/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.358/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.  
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.371/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.415/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 163/2024 - Determina que somente poderão ser manipulados implantes hormonais contendo Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA) que já tiveram a eficácia e segurança avaliadas pela Anvisa.
  • 26/11/2024 - Despacho CMED/CG/PR 1/2024 - Realiza Audiência Pública que tem por objetivo apresentar a proposta de revisão do Regimento Interno da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e de alteração pontual da Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004.
  • 26/11/2024 - Mensagem PR 1.523/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei complementar que, sancionado, se transforma na Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024.
  • 26/11/2024 - Despacho EMA/CM/MD 34/2024 - Dispõe sobre Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
  • 26/11/2024 - Deliberação URESL/GREBL/SFC/ANTAQ/MPOR 14/2024 - Decide pela subsistência do auto de infração nº 006620-6, e aplicação da penalidade de multa, em desfavor da empresa M Rodofluvial LTDA.
  • 26/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.879/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA.
  • 26/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.884/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EMMANOEL MORAIS DE SANTANA RODRIGUES DE ANDRADE.
  • 26/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.888/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GUILHERME MENDES LOPES.
  • 26/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.895/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.
  • 25/11/2024 - Medida Provisória 1.275/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica.
  • 25/11/2024 - Medida Provisória 1.276/2024 - Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.
  • 25/11/2024 - Portaria INEP/MEC 495/2024 - Torna pública a relação adicional de aprovado, na condição sub judice, no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, na 2ª etapa do Revalida, edição 2023/2.
  • 25/11/2024 - Portaria MT 1.009/2024 - Regulamenta o tratamento de situações que possam configurar conflito de interesses, bem como os procedimentos para consultas sobre sua existência e autorizações para o exercício de atividades privadas por servidores e empregados públicos do Ministério dos Transportes.
  • 25/11/2024 - Portaria SDIC/MDIC 401/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
  • 25/11/2024 - Portaria MS 5.748/2024 - Retifica a Portaria GM/MS nº 5.748, de 18 de novembro de 2024.
  • 25/11/2024 - Portaria MDA 53/2024 - Altera a denominação e sigla de Funções Comissionadas Executivas - FCE e de Cargos Comissionados Executivos - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
  • 25/11/2024 - Portaria CHELOG/EMCFA/MD 5.365/2024 - Fica subdelegada competência à autoridade relacionada para, no âmbito de suas atuações, assinar Termo de Execução Descentralizada -TED para a descentralização de créditos entre o Ministério dos Povos Indígenas, representado pela Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, e o Ministério da Defesa.
  • 25/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.914/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
  • 25/11/2024 - Portaria MPOR 562/2024 - Altera o art. 2º da Portaria nº 1.534, de 9 de novembro de 2022, que disciplina a celebração, prorrogação, renovação e o aditamento dos contratos de exploração comercial que envolvam a utilização de espaços no complexo aeroportuário no Aeroporto Santos Dumont (SBRJ) até a assinatura de contrato de concessão à iniciativa privada.
  • 25/11/2024 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 5.366/2024 - Renova a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa LATITUDE GEOTECNOLOGIA LTDA.
  • 25/11/2024 - Resolução CMN/MF 5.183/2024 - Altera a Seção 6 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e a Seção 18 (Normas Transitórias) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural - MCR.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.314/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.318/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.323/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.327/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.335/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.337/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.345/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.368/2024 - Declara o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.370/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 25/11/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 673/2024 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
  • 25/11/2024 - Resolução DC/BCB 433/2024 - Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.
  • 25/11/2024 - Resolução BCB 434/2024 - Altera a Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre o requerimento mínimo de Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento- PRIP não integrante de conglomerado prudencial ou de conglomerado prudencial do Tipo 2.
  • 25/11/2024 - Resolução SE/CATI/SETAD/MCTI 1.002/2024 - Credenciamento da Incubadora Tecnológica da Feevale (Incubadora FEEVALE) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
  • 25/11/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 94/2024 - Torna público o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de alface (Lactuca sativa L.).
  • 25/11/2024 - Reunião Participativa SUROD/ANTT/MT 20/2024 - Torna Pública a realização da reunião participativa nº 20/2024 aberta ao público, com o objetivo de discutir e receber contribuições exclusivamente orais sobre a proposta de Instrução Normativa que estabelece a metodologia para o cálculo dos impactos no preço de insumos de obras rodoviárias causados pela pandemia de coronavírus (COVID-19) para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres em razão desse evento.
  • 25/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 192/2024 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 009/2023.
  • 25/11/2024 - Pessoal - Licença DG/ANTT/MT 298/2024 - Concede licença capacitação a ser iniciada no mês de dezembro de 2024 ao servidor classificado para usufruto de mais de 30 (trinta) dias no Programa de Concessão de Licença para Capacitação de 2024.
  • 25/11/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 553/2024 - Autoriza a regularização de acesso na faixa de domínio na rodovia BR-116/RJ, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. "CCR RioSP". Interessado: Edson Correa Pereira.
  • 25/11/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 568/2024 - Declara a utilidade pública de área(s) necessária(s) às obras de Implantação das Obras do Complexo Viário Metropolitano na BR-116/SP. Interessado(a): Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR RioSP.
  • 25/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 631/2024 - Habilita a empresa Eurolog Transportes Ltda, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.686/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.718/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.720/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.723/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.726/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.754/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.769/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.968/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.973/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.464/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.468/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.470/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.501/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.609/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 22/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.480/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
  • 25/11/2024 - Pessoal - Teletrabalho ANVISA/MS 1.489/2024 - Prorroga o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho da servidora Mônica da Luz Carvalho Soares
  • 22/11/2024 - Pessoal - Concurso ANM/MME 1/2024 - Torna pública a realização de concurso público, para o provimento de vagas em cargos de Analista Administrativo e de Especialista em Recursos Minerais, mediante as condições estabelecidas neste edital.
  • 29/11/2024 - Pessoal - Remoção SGP/ANM/MME 481/2024 - Remove, de ofício, no interesse da administração, sem mudança de sede, Ronaldo de Souza Freitas, da Divisão de Outorga da Gerência Regional da ANM do Pará para a Divisão de Fiscalização da Gerência Regional da ANM do Pará.
  • 25/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.157/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Jarbas Machado Batista, a pesquisar Minério De Ferro, Quartzo no(s) Município(s) de Tremedal/BA, Ninheira/MG.
  • 25/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.159/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Ivani De Sousa Freitas, a pesquisar Gnaisse, Gnaisse no(s) Município(s) de Boa Viagem/CE.
  • 25/11/2024 - Consulta Pública AGU/PR 1/2024 - Torna público a abertura de consulta pública para aperfeiçoamento de artefatos de compras públicas de inovação e tendo em vista o que consta no Processo nº 00400.003829/2024-37.
  • 25/11/2024 - Exposição de Motivos MMA/PR 48/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA.
  • 25/11/2024 - Consulta Dirigida 1.483/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
  • 25/11/2024 - Consulta Dirigida 1.485/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.252/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
  • 29/11/2024 - Audiência Pública DG/ANTT/MT 12/2024 - Torna pública a abertura da Audiência Pública nº 12/2024, com o objetivo de colher sugestões e contribuições à Proposta Preliminar de Revisão Quinquenal do Contrato do Edital de Concessão nº 003/2013 - BR-070/163/MT.
  • 29/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 205/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 028/2024.
  • 29/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 492/2024 - Aprova o Relatório Final da Audiência Pública nº 4/2024.
  • 29/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 498/2024 - Conhece o Recurso interposto pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., para negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos, conforme fundamentado nos autos do processo.
  • 29/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 500/2024 - Dispõe sobre o pedido de reconsideração interposto pela empresa Verde Transportes Ltda.
  • 29/11/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 588/2024 - Autoriza a implantação de rede de fibra óptica na BR-230/PA, sob concessão à Concessionária Via Brasil BR-163. Interessado: RPNET Serviços de Telecomunicação Ltda.
  • 29/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.869/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 34, da Viação Central Bahia de Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
  • 29/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.880/2024 - Revoga a Decisão SUPAS nº 2853, de 07 de novembro de 2024 e declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 122 e a Licença Operacional - LOP nº 34 da Viação Central Bahia de Transportes Ltda. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
  • 29/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.900/2024 - Indefere o pedido da Expresso Sao Luiz Ltda., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Sinop (MT) - Rio Verde (GO), prefixo nº MTGO0045012, e Brasília(DF) - Sinop (MT), prefixo nº DFMT0045018, no trecho de Sinop (MT) para Rio Verde (GO).
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.628/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.631/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.636/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.650/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.667/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.673/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.684/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.694/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.699/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.723/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 28.086/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.  
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 28.087/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 28.091/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.  
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 28.094/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.  
  • 29/11/2024 - Contrato ANS/MS 17/2024 - Extrato do Contrato nº 17/2024 , celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda.
  • 29/11/2024 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.291/2024 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.291, de 28 de novembro de 2024, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa - IN que Dispõe sobre proibições e restrições aplicáveis à composição de fitoterápicos.
  • 29/11/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.292/2024 -  Proposta de Instrução Normativa que Dispõe sobre a "lista de agrotóxicos selecionados para análise em fitoterápicos"
  • 29/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.516/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
  • 29/11/2024 - Contrato - Termo Adesão ANM/MME 55/2024 - Extrato de Termo de Adesão nº 55/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Energisa Rondonia - Distribuidora de Energia S.A.
  • 29/11/2024 - Mensagem PR 1.534/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.395, de 11 de agosto de 2022.
  • 29/11/2024 - Mensagem PR 1.538/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.861, de 30 de junho de 2023.
  • 29/11/2024 - Consulta Dirigida 4.252/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
  • 29/11/2024 - Licitação - Leilão / Concessão CO/ANTT/MT 8/2024 - Atualiza o Aviso de Licitação, referente ao Edital nº 04/2024.
  • 29/11/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 286/2024 - Adita o Termo de Autorização nº 1856, de 17 de maio de 2021, de titularidade da empresa M De Sousa LTDA.
  • 28/11/2024 - Portaria Normativa IBC/MEC 117/2024 - Estabelece as diretrizes e procedimentos para o funcionamento do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do Instituto Benjamin Constant (IBC), com a finalidade de promover e apoiar a pesquisa, o desenvolvimento e a implementação de tecnologias assistivas e de inclusão.
  • 28/11/2024 - Portaria MT 1.062/2024 - Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no Ministério dos Transportes - MT.
  • 28/11/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 982/2024 - Aprova o convênio de adesão celebrado entre a empresa PHL Investimentos Ltda., e a Fundação Promon de Previdência Social.
  • 28/11/2024 - Portaria SECEX/MDIC 367/2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 673, de 22 de novembro de 2024.
  • 28/11/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.722/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa PST ELETRÔNICA LTDA.
  • 28/11/2024 - Portaria SGTES/MS 24/2024 - Aprova a formalização da adesão dos entes municipais ao Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS e dispõe sobre o repasse dos valores referentes à segunda parcela do incentivo de custeio aos estados, municípios e ao Distrito Federal.
  • 28/11/2024 - Portaria MPO 422/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; do Anexo da Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024, convertida na Lei nº 14.922, de 11 de julho de 2024, nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e do Anexo da Medida Provisória nº 1.260, de 27 de setembro de 2024, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 375.375.658,00.
  • 28/11/2024 - Portaria DREI/SEMPE/MEMP 231/2024 - Fica a ANRICO ENTERPRISES LLC, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social ANRICO ENTERPRISES LLC.
  • 28/11/2024 - Resolução SUSEP/MF 473/2024 - Dispõe sobre a classificação de planos de seguros e de previdência complementar aberta como sustentáveis, a ser observada pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.
  • 28/11/2024 - Resolução SUSEP/MF 475/2024 - Altera a Resolução CNSP nº 429, de 12 de novembro de 2021.
  • 28/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.398/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 28/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.400/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 28/11/2024 - Reunião Participativa SUCON/ANTT/MT 21/2024 - Torna Pública a realização da reunião participativa nº 21/2024 aberta ao público, com o objetivo de tornar público e receber contribuições as minuta de deliberação e minuta de termo aditivo ao contrato de concessão que disciplinam a migração opcional da cobrança de tarifa de pedágio para o Sistema de Livre Passagem.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.163/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.170/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.192/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.198/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.200/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.218/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.219/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.561/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.660/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.678/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Circular SUSEP/MF 707/2024 - Altera a Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021.
  • 28/11/2024 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 165/2024 - Torna insubsistente o processo administrativo sanitário da empresa Souza Cruz Ltda., no tocante à decisão inicial, publicada no Despacho nº 88, de 17/06/2021.
  • 28/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.507/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
  • 28/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.360/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
  • 28/11/2024 - Ato CN 116/2024 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.261, de 2 de outubro de 2024.
  • 28/11/2024 - Exoneração ANA/MIDR 569/2024 - Exonera, EDESIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR do cargo de Coordenador de Infraestrutura e Operações de Tecnologia da Informação - COOPI, código CCT V.
  • 28/11/2024 - Termo de Compromisso GGBIO/ANVISA/MS 28.112.024/2024 - Extrato de Termo de Compromisso Celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda.
  • 27/11/2024 - Lei Ordinária 15.033/2024 - Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
  • 27/11/2024 - Portaria SERES/MEC 669/2024 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
  • 27/11/2024 - Portaria MEC 1.163/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 256/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.040983/2023-17.
  • 27/11/2024 - Portaria DIRBEN/INSS/MPS 1.240/2024 - Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
  • 27/11/2024 - Portaria MCOM 15.284/2024 - Anula a Portaria nº 2830, de 5 de julho de 2018.
  • 27/11/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.716/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.
  • 27/11/2024 - Portaria FUNARTE/MINC 666/2024 - Torna público o resultado final do concurso para renovação de apoio.
  • 27/11/2024 - Portaria MRE 566/2024 - Atualiza o subcapítulo 8.8 do Guia de Administração de Postos sobre viagens do Presidente e do Vice-Presidente da República ao Exterior.
  • 27/11/2024 - Portaria MCID 1.346/2024 - Autoriza a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.
  • 27/11/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.700/2024 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, alterado pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • 27/11/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.704/2024 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, alterado pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • 27/11/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.708/2024 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, alterado pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • 27/11/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.713/2024 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, alterado pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • 27/11/2024 - Resolução CMN/MF 5.186/2024 - Altera a Seção 7 (Normas Transitórias) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural - MCR para autorizar a renegociação de operações de crédito rural em municípios do estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações.
  • 27/11/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.947/2024 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora Terramar Administradora de Plano de Saúde Ltda.
  • 27/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.388/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 27/11/2024 - Resolução CICS/SEGES/MGI 6/2024 - Suspende a aplicação de margens de preferência em licitações que tenham por critério de julgamento o menor preço por grupo de itens.
  • 27/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 197/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 029/2023.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.034/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.059/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.068/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.074/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.078/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.097/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.099/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.101/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.115/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.156/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.316/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.577/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.847/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Ato CD/ANATEL/MCOM 16.689/2024 - Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura de Rede Fixa de Acesso para Transmissão de Dados por Meio de Par de Cobre em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 12 Mbps nos Municípios.
  • 27/11/2024 - Lic. Outros - Disponibilidade de Áreas SOT/ANM/MME 1/2024 - Retifica o Cronograma do Edital nº 1/2024 - 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas.
  • 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 253/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
  • 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 257/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
  • 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 260/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
  • 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 268/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
  • 27/11/2024 - Exposição de Motivos MEMP/PR 8/2024 - Dispõe sobre o Afastamento do País do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, MARCIO LUIZ FRANÇA GOMES.
  • 26/11/2024 - Lei Complementar 210/2024 - Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
  • 26/11/2024 - Decreto 12.258/2024 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.  
  • 26/11/2024 - Portaria MEC 1.135/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 838/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202108541.
  • 26/11/2024 - Portaria MEC 1.138/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 107/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202123667.
  • 26/11/2024 - Portaria MEC 1.148/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 7/2024, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202013573.
  • 26/11/2024 - Portaria MEC 1.149/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 181/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202122721.
  • 26/11/2024 - Portaria MEC 1.152/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 571/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201927027.
  • 26/11/2024 - Portaria MEC 1.153/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 194/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202224564.
  • 26/11/2024 - Portaria MEC 1.154/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 6/2024, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201803411.
  • 26/11/2024 - Portaria MEC 1.155/2024 - Fica homologado o Parecer nº 10/2024, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202113352.
  • 26/11/2024 - Portaria MEC 1.157/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 459/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202222852.
  • 26/11/2024 - Portaria SE/MS 683/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
  • 26/11/2024 - Portaria MS 5.769/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio destinado ao enfrentamento de queimadas, secas e crises climáticas no Brasil.
  • 26/11/2024 - Portaria MESP 111/2024 - "Delega competências no Ministério do Esporte para ordenação de despesas, para designação de servidores para atuação em unidades gestoras, para celebração de convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento, termos de colaboração e instrumentos congêneres, para prorrogação de transferências voluntárias e para autorização de uso do Parque Olímpico da Barra ".
  • 26/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.920/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Salvador do Sul-RS, para a execução de ações de Defesa Civil.
  • 26/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.925/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Jacuizinho-RS, para a execução de ações de Defesa Civil.
  • 26/11/2024 - Portaria COAF/BCB 36/2024 - Fica instituída a Comissão de Inventário Patrimonial de bens permanentes referente ao exercício de 2024.
  • 26/11/2024 - Resolução CAPDA/MDIC 66/2024 - Credencia a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - FUEA, como Instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
  • 26/11/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.354/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
  • 26/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 636/2024 - Habilita a empresa Nisol Logística Ltda, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.707/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.997/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.007/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.009/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.244/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.251/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.253/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.274/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.286/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.313/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.  
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.346/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.355/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.356/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.364/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.  
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.381/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.391/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.413/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.426/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Decisão DC/ANS/MS 25.112.024/2024 - Aprova o voto relator nos Processos Administrataivos ANS relacionados.
  • 26/11/2024 - Lic. Outros - Disponibilidade de Áreas SOT/ANM/MME 1/2024 - Retifica o Termo de Homologação e Adjudicação da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, publicado no Diário Oficial da União de 21/10/2024.
  • 26/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.178/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Ondina Pereira de Camargo a pesquisar basalto, basalto nos Municípios de Cassilândia / MS.
  • 26/11/2024 - Pessoal - Nomeação SAF/ANTAQ/MPOR 206/2024 - Nomeia a servidora Juliana Marzullo Pedreira, para exercer o cargo comissionado executivo de assessora, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente ocupa.
  • 26/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.880/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA e revoga a Outorga nº 914, de 01 de junho de 2021.
  • 26/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.883/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA e revoga a Outorga nº 917, de 01 de junho de 2021.
  • 26/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.897/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LUIZ CLAUDIO MARTINS FERREIRA e revoga a Resolução nº 40, de 07 de janeiro de 2015.
  • 26/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.899/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RENILDA MORO RODRIGUES.
  • 25/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - Retifica o Decreto de exoneração, Publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2024.
  • 25/11/2024 - Decreto sem Número 22.112.024/2024 - EXONERA, ex officio, no âmbito do Comando da Aeronáutica, os Oficiais-Generais relacionados.
  • 25/11/2024 - Decreto sem Número 22.112.024/2024 - NOMEIA o General de Divisão Combatente ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão do Departamento-Geral do Pessoal.
  • 25/11/2024 - Portaria MEC 1.127/2024 - Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - Sisu.
  • 25/11/2024 - Portaria IBAMA/MMA 157/2024 - Institui o Plano de Dados Abertos - PDA para o período de 2024 a 2026 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
  • 25/11/2024 - Portaria PGFN/MF 1.839/2024 - Estabelece o quantitativo de cargos de procurador da Fazenda Nacional distribuídos às Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional que se vinculam tecnicamente às unidades centrais e dá outras providências.
  • 25/11/2024 - Portaria FUNASA/MS 2.729/2024 - Torna público o resultado das propostas classificadas no processo seletivo instituído pela Portaria nº 937, de 2 de julho de 2024.
  • 25/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 781/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas do Território Quilombola Minador, situado no município de Novo Oriente, estado do Ceará, para fins de acesso às políticas do PNRA.
  • 25/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 784/2024 - Retifica quantidade de indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Sítio Velho, situada no município de Assunção do Piauí, Estado do Piauí, para fins de acesso às políticas do PNRA.
  • 25/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 786/2024 - Retificação da capacidade do PAE Santa Maria Auxiliadora, localizado no município de Humaitá, estado do Amazonas.
  • 25/11/2024 - Portaria PROREG/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 15/2024 - Converte o Procedimento Preparatório nº 08192.232950/2023-06, em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, para que possa prosseguir a apuração de suposto sobrepreço no aluguel do imóvel Sede da Administração Regional do Park Way.
  • 25/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.906/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pelotas-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 25/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.906/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Nova Ramada-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 25/11/2024 - Portaria MIDR 3.909/2024 - Dispõe sobre o funcionamento e as competências específicas do Núcleo de Inteligência Regional - NIR.
  • 25/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.915/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
  • 25/11/2024 - Portaria SRGPS/MPS 3.718/2024 - Estabelece normas transitórias complementares para o Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF) de que trata a Portaria SRGPS/MPS nº 2.400, de 25 de julho de 2024.
  • 25/11/2024 - Resolução CONFAZ/MF 62/2024 - Autoriza o Estado do Maranhão a REGISTRAR E DEPOSITAR ATO CONCESSIVO VIGENTE EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 1º da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 190/17.
  • 25/11/2024 - Resolução CMN/MF 5.184/2024 - Altera a Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, e os seus Anexos I e II, que tratam, respectivamente, do Estatuto e do Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos - FGC, para incluir, no rol dos instrumentos financeiros objeto da garantia ordinária, a Letra de Crédito do Desenvolvimento - LCD e introduzir aperfeiçoamentos na governança do FGC e na proteção aos depositantes.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.332/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos, produtos biológicos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.336/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.339/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.352/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
  • 25/11/2024 - Resolução CRIFF/SUDECO/MIDR 2/2024 - Aprova o calendário de reuniões ordinárias do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (CRIFF) para o exercício de 2025.
  • 25/11/2024 - Resolução SE/CATI/SETAD/MCTI 1.003/2024 - Credenciamento da Universidade Feevale (FEEVALE), unidade Instituto de Ciências Criativas e Tecnológicas - ICCT como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
  • 25/11/2024 - Resolução SE/CATI/SETAD/MCTI 1.004/2024 - Credenciamento da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), unidade Centro de Informática como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
  • 25/11/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 555/2024 - Autoriza a implantação de Linha de Distribuição de Alta Tensão 138kV na PR-151, sob concessão à Concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A. Interessado: Copel Distribuiçao S.A.
  • 25/11/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 569/2024 - Declara a utilidade pública de área necessária às obras de implantação de Sistema de Cobrança de Pedágio por Fluxo Livre (Free Flow) na BR-116/SP. Interessado(a): Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S/A "CCR RioSP"
  • 25/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 630/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa Totalcargo SPA, até 09 de fevereiro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 25/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.882/2024 - Indefere o requerimento de habilitação da José Carlos Oliveira Transportes Brasil Ltda., para solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.660/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.662/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.684/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.699/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.700/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.727/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.738/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.739/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.970/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.971/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.975/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.976/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.457/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.465/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.472/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.473/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.486/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.496/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.503/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.604/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.619/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 53/2024 - Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
  • 25/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 54/2024 - Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
  • 25/11/2024 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 94/2024 - Repactua o valor do contrato 3/2019, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Conceito Serviços Terceirizados Ltda.
  • 25/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.163/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Marcus Vinicius Pereira Lucio, a pesquisar minério de cobre, cascalho nos Municípios de Girau do Ponciano / AL,Traipu / AL.
  • 25/11/2024 - Consulta Dirigida 1.479/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
  • 25/11/2024 - Consulta Dirigida 1.481/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
  • 29/11/2024 - Comissão SGA/ANM/MME 443/2024 - Designa Comissão para realização de Inventário Patrimonial de Bens da ANM-SE, exercício 2024.
  • 25/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.914/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 25/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.640/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 29/11/2024 - Portaria MIR 215/2024 - Institui o Programa Kala-Tukula de Desenvolvimento de Lideranças para a Governança Global, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial.
  • 29/11/2024 - Portaria STN/MF 1.868/2024 - Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao quinto bimestre de 2024, encerrado em outubro de 2024.
  • 29/11/2024 - Portaria CD 22/2024 - Restabelece valor para empenho e movimentação financeira e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.
  • 29/11/2024 - Portaria MPOR 567/2024 - Delega e subdelega competências do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos para as demais autoridades desta Pasta e dá outras providências.
  • 29/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.436/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 29/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.437/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 29/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 3/2024 - Altera o Contrato do Edital de Concessão nº 02/2019, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Concessionária Catarinense de Rodovias S.A.
  • 29/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 5/2024 - Prorroga, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 020/2020, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Objectti Soluções Ltda.
  • 29/11/2024 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 304/2024 - Remover a pedido, a critério da Administração, o servidor Fábio Marcelino da Silva.
  • 29/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 486/2024 - Conhece o Recurso interposto pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., para, no mérito, negar-lhe provimento.
  • 29/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 489/2024 - Submete à Audiência Pública a proposta de Resolução do Sistema de Livre Passagem (free flow) sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
  • 29/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 494/2024 - Conhece o Recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos, conforme fundamentado nos autos do processo.
  • 29/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 507/2024 - Conhece o Recurso interposto pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., para negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos, conforme fundamentado nos autos do processo.
  • 29/11/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 578/2024 - Autoriza a implantação de tubulação para descarte de águas pluviais na BR-392/RS, sob concessão à Concessionária de Rodovias do Sul S/A - ECOSUL. Interessado: TIMAC Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda.
  • 29/11/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 580/2024 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de recuperação de terrapleno localizada no km 120+300m da BR-101/RJ. Interessado(a): Concessionária Autopista Fluminense S/A.
  • 29/11/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 583/2024 - Autoriza a implantação de acesso na faixa de domínio da rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. Interessado: Rumo Brasil Comercio e Administração de Bens Ltda.
  • 29/11/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 584/2024 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na BR-116/RS, sob concessão à Concessionária de Rodovias do Sul S/A - ECOSUL. Interessado: Companhia Estadual Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D.
  • 29/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.898/2024 - Indefere o pedido da Expresso São Luiz Ltda., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Brasília (DF) - Cuiabá (MT), prefixo nº DFMT0045014, e Rondonópolis (MT) - Brasília (DF), prefixo nº MTDF0045013, no trecho de Rondonópolis (MT) para Brasília (DF).
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.639/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.671/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.710/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.715/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.725/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.763/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.776/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.292/2024 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.292, de 28 de novembro de 2024, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa - IN que Dispõe sobre a "lista de agrotóxicos selecionados para análise em fitoterápicos".
  • 29/11/2024 - Pessoal - Designação SGP/ANM/MME 503/2024 - Designa Rogério Pinheiro Magalhães Carvalho, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Nacional de Infraestrutura, da Superintendência de Fiscalização da ANM, no período de 07 a 22 de dezembro de 2024, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
  • 29/11/2024 - Mensagem PR 1.540/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.806, de 9 de novembro de 2018.
  • 29/11/2024 - Mensagem PR 1.546/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.322, de 26 de agosto de 2024.
  • 29/11/2024 - Decisão Normativa TCU 213/2024 - Aprova, para o exercício de 2025, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d", "e" e "f", da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981.
  • 29/11/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 285/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2289-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual  Paulo Roberto Miranda Correa, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN).
  • 28/11/2024 - Portaria SAPS/MS 134/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
  • 28/11/2024 - Portaria MD 5.427/2024 - Delega competência ao Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para firmar, em nome do Ministério da Defesa, como representante da União, protocolos de intenções e acordos de cooperação técnica, sem transferência de recursos financeiros ou doação de bens, com entes públicos e entidades privadas, no âmbito de sua área de atuação.
  • 28/11/2024 - Portaria MPA 375/2024 - Estabelece os procedimentos para a regularização das Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, suspensas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com fundamento no art. 20 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
  • 28/11/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.730/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • 28/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.887/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Cândido Godói - RS, para ações de Defesa Civil.
  • 28/11/2024 - Resolução GGPAA/SESAN/MDS 13/2024 - Altera a Resolução GGPAA nº 4, de 11 de setembro de 2023, que dispões sobre a modalidade Compra Direta.
  • 28/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 200/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 012/2024.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.165/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.176/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.186/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.191/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.204/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.205/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.211/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.221/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.601/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.679/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 28.000/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 28.017/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.018/2024 - Torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90018/2024, que tem como objeto contratação, por meio de Registro de Preços, de serviços técnicos de apoio especializado à governança e gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
  • 28/11/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 161/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
  • 28/11/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 162/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 7 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
  • 28/11/2024 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 164/2024 - Torna insubsistente o processo administrativo sanitário da empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda., no tocante à decisão inicial, publicada no Despacho nº 75, de 31/05/2021.
  • 28/11/2024 - Exoneração ANVISA/MS 1.494/2024 - Exonera, o servidor Domingos Bispo Júnior, do cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Contratos e Parcerias, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.
  • 28/11/2024 - Exoneração ANVISA/MS 1.498/2024 - Exonera, a servidora Kelly Dias Botelho, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação Coordenação de Processo Administrativo Sanitário, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
  • 28/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.499/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
  • 28/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.502/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em evento internacional.
  • 28/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.503/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
  • 28/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.506/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
  • 28/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.510/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
  • 28/11/2024 - Ato TRANSPETRO/PETROBRAS/MME 75.872/2024 - Delega ao Diretor Corporativo e Jurídico, em tais casos, poderes para julgamento de eventual recurso cuja competência originária seja de sua atribuição.
  • 28/11/2024 - Ato CN 118/2024 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.263, de 7 de outubro de 2024.
  • 28/11/2024 - Licitação - Leilão / Concessão CO/ANTT/MT 6/2024 - Atualiza o Aviso de Licitação, item 9, bem como o Anexo 22 - Cronograma do Edital nº 5/2024.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ URESL/GREBL/SFC/ANTAQ/MPOR 28.112.024/2024 - Notifica a empresa GV Logistica E Operacoes LTDA., Tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa.
  • 27/11/2024 - Portaria CGSN/MF 49/2024 - Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2025.
  • 27/11/2024 - Portaria MF 1.854/2024 - Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
  • 27/11/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.717/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa HOROS QUÍMICA DA AMAZÔNIA LTDA.
  • 27/11/2024 - Portaria MS 5.783/2024 - Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de novembro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
  • 27/11/2024 - Portaria SOF/MPO 409/2024 - Reduz, no âmbito da Justiça Federal, parte das dotações orçamentárias do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.238, de 3 de julho de 2024, que perdeu sua eficácia.
  • 27/11/2024 - Portaria EMA/CM/MD 245/2024 - Divulga, o resultado obtido no cumprimento das metas globais de desempenho institucional estabelecidas pela Portaria GMMD nº 130, de 11 de janeiro de 2024.
  • 27/11/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.702/2024 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, alterado pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • 27/11/2024 - Portaria SPU/MGI 9.053/2024 - Declara de interesse do serviço público imóvel com 584.700,00 m², registrado na Matrícula nº 3.195, Livro 2 (Registro Geral), fls. 12, da Serventia Registral e Notarial do 1º Ofício de Princesa Isabel; localizado no Km 003, no município de Princesa Isabel, Paraíba.
  • 27/11/2024 - Portaria Conjunta EMCFA/SAC/MPOR 2/2024 - Aprova o Rezoneamento Civil-Militar do Sítio Aeroportuário de Belém-PA (SBBE).
  • 27/11/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.946/2024 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da Special Care Planos Odontológicos LTDA.
  • 27/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.392/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 27/11/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 56/2024 - Dispõe sobre o Resumo dos pedidos de registro.
  • 27/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 196/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 028/2023.
  • 27/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 479/2024 - Retifica a Deliberação nº 479, de 22 de novembro de 2024.
  • 27/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.865/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização nº 8 e a Licença Operacional nº 94 da empresa Cantelle Viagens e Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.  
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.986/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.991/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.012/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.023/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.025/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.029/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.030/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.  
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.033/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.037/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.040/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.052/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.055/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.060/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.073/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.095/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.117/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.125/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.143/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.144/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.226/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.333/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.334/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.339/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.547/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.558/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.562/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.568/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.575/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.586/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.845/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.849/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.901/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.020/2024 - Torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90020/2024, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de promoção à saúde com atividades de desenvolvimento psicossocial.
  • 27/11/2024 - Ato CD/ANATEL/MCOM 16.686/2024 - Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Transporte de Dados em Alta Capacidade em Taxas de Transmissão Superiores a 34 Mbps e no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Interconexão de Dados nos Municípios.
  • 27/11/2024 - Pessoal - Designação ANS/MS 283/2024 - Designa, o servidor Bruno Garcia Silva, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT III na Coordenadoria Técnico-Administrativa de Apoio à Diretoria Colegiada (COTAD/CGADC/SECEX/PRESI) e o nomeia para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT III na Coordenadoria Técnico- Administrativa de Apoio à Diretoria Colegiada, ficando dispensado do referido encargo de substituto.
  • 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 252/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
  • 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 255/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
  • 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 256/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
  • 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 265/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
  • 26/11/2024 - Portaria MEC 1.133/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 129/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201931325.
  • 26/11/2024 - Portaria MEC 1.136/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 827/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202126632.
  • 26/11/2024 - Portaria MEC 1.141/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 162/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201903043.
  • 26/11/2024 - Portaria MEC 1.143/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 67/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201814350.
  • 26/11/2024 - Portaria MEC 1.150/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 195/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202122081.
  • 26/11/2024 - Portaria SE/MS 679/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
  • 26/11/2024 - Portaria SE/MS 684/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
  • 26/11/2024 - Portaria SE/MS 688/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
  • 26/11/2024 - Portaria SE/MS 691/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
  • 26/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.250/2024 - Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
  • 26/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.271/2024 - Exclui membro de equipe de transplante.
  • 26/11/2024 - Portaria FUNASA/MS 2.724/2024 - Aprova o Mapa Estratégico Institucional da Fundação Nacional de Saúde com o conjunto de Objetivos Estratégicos para o período de 2025 a 2027.
  • 26/11/2024 - Portaria EMA/CM/MD 237/2024 - Concede autorização ao Navio de Pesquisa Oceanográfica METEOR, de bandeira alemã, para realizar as atividades de pesquisa científica especificadas no Projeto Científico "M207", em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).
  • 26/11/2024 - Portaria PGR/MPU 216/2024 - Fixa as atribuições comuns e básicas e os requisitos de investidura nos cargos das carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências.
  • 26/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.919/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Bom Retiro - SC para execução de ações de Defesa Civil.
  • 26/11/2024 - Resolução CAPDA/MDIC 68/2024 - Credencia a INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA (Intecam), como Instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
  • 26/11/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.942/2024 - Dispõe sobre a suspensão da concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da Unimed de Taubaté Cooperativa de Trabalho Médico.
  • 26/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.380/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
  • 26/11/2024 - Resolução COFIEX/MPO 67/2024 - Altera a Resolução COFIEX nº 21, de 1º de junho de 2023.
  • 26/11/2024 - Instrução Normativa SEGES/MGI 176/2024 - Dispõe sobre as regras e os procedimentos para adoção dos custos mínimos a serem observados nos valores de remuneração, incluindo salário-base e adicionais, auxílio-alimentação e outros benefícios como mecanismo de fortalecimento das garantias trabalhistas em contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, nos termos do art. 5º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024.
  • 26/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 194/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 023/2023.
  • 26/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 195/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 015/2023.
  • 26/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.860/2024 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
  • 26/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.886/2024 - Indefere o requerimento de habilitação da BUS Transportes Ltda., para solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.706/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.995/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.003/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.005/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.252/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.257/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.273/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.283/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.321/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.  
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.348/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.353/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.394/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.419/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.425/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.492/2024 - Nomeia a servidora Júlia de Souza Ferreira, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Monitoramento da Evolução de Preços, da Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
  • 26/11/2024 - Decisão DC/ANS/MS 25.112.024/2024 - Vota pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos processos administrativos relacionados.
  • 26/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.177/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Roberto Monteiro Rocha, a pesquisar Manganês, Quartzo, Quartzo no(s) Município(s) de Diamantina/MG.
  • 29/11/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 444/2024 - Designa os servidores Antônio Teotônio de Souza Neto e Ednéia de Souza Queiróz, para atuarem como titular e substituto eventual, respectivamente, no encargo de Fiscal Setorial da execução do contrato nº 26/2020 celebrado entre a Agência Nacional de Mineração - ANM e a empresa Link Card Administradora de Beneficios Eireli
  • 26/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.882/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA e revoga a Outorga nº 916, de 01 de junho de 2021.
  • 26/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.889/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de BONTEMPI IMOVEIS LTDA e revoga a Outorga nº 1631, de 18 de julho de 2023.
  • 26/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.892/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ANTONIO CARLOS CAETANO DA SILVA.
  • 26/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.902/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RAIMUNDO COSTA BITTENCOURT JUNIOR.
  • 26/11/2024 - Processo Administrativo Ordinário GRERJ/SFC/ANTAQ/MPOR 26.112.024/2024 - Notifica a empresa brasileira de navegação Geonavegação S.A., que foi instaurado o processo administrativo sancionador nº 50300.000254/2022-35.
  • 25/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - Retifica o Decreto de exoneração, Publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2024.
  • 25/11/2024 - Portaria SRTE-DF/MTE 1.957/2024 - Altera o Art. 1º da Portaria SRTE-DF-GABIN/MTE n° 1.773, de 22 de outubro de 2024, que torna público data, horário e locais para realização da 4ª Conferência Distrital de ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA: "Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação" e convoca as Conferências Locais preparatórias.
  • 25/11/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 698/2024 - Modifica, por extensão, o escopo da autorização para declaração de conformidade de Sistemas de Iluminação Pública, Medidores Eletrônicos de Energia Elétrica e Sistemas de Medição de Energia Elétrica da empresa MGE Medições Elétricas Ltda., sob o código EA080.
  • 26/11/2024 - Portaria MPO 416/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.596.921.620,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
  • 25/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 778/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Quilombola de Mandira, situada no município de Cananeia, estado de São Paulo, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
  • 25/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 783/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas do Território Quilombola Córrego dos Iús, situado nos municípios de Acaraú e Cruz, estado do Ceará, para fins de acesso às políticas públicas do PNRA.
  • 25/11/2024 - Portaria SNTR/MT 1.038/2024 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Ceará, para o exercício de 2024, 2ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
  • 25/11/2024 - Portaria SNTR/MT 1.039/2024 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Mato Grosso do Sul, para o exercício de 2024, 1ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
  • 25/11/2024 - Portaria MDH 1.513/2024 - Torna sem efeito a Portaria do Ministro de Estado da Justiça nº 895, de 13 de maio de 2005.
  • 25/11/2024 - Portaria FUNAI/MPI 1.227/2024 - Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.056/2024 - Retifica a Resolução - RE n° 4.056, de 31 de outubro de 2024.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.317/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.338/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.342/2024 - Declara a caducidade do registro do medicamento Nitikabs, sob o número de processo 25351.694440/2021-06, registro nº 175360002.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.344/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.359/2024 - Concede à empresa constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.363/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.364/2024 - Concede à empresa constante no Anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
  • 25/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.369/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 25/11/2024 - Consulta Pública SUCON/ANTT/MT 1/2024 - Torna público os locais e as datas das sessões públicas da Consulta Pública Nº 01/2024, em Vitória/ES e Brasília/DF, respectivamente, que terão como objetivo discutir a proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da BR-101/ES/BA, atualmente sob concessão da ECO 101 Concessionária de Rodovias S/A.
  • 25/11/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 554/2024 - Autoriza a regularização de rede de energia elétrica na rodovia BR-101/ES, sob concessão à ECO101 Concessionária de Rodovias S/A. Interessado: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S/A.
  • 25/11/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 556/2024 - Autoriza a regularização rede aérea de distribuição de energia 15Kv na rodovia BR-101/ES, sob concessão à ECO101 Concessionária de Rodovias S/A. Interessado: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S/A.
  • 25/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.884/2024 - Habilita a Imperial Log Turismo e Cargas Ltda., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.655/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.656/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.661/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.668/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.674/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.677/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.688/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.702/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.716/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.740/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.743/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.744/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.746/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.964/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.965/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.433/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.469/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.487/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.515/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.516/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.606/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.607/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.612/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.613/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 25/11/2024 - Decisão COGER/MF 12/2024 - Vistos e examinados os autos do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) n° 14044.720328/2021-87, instaurado pela Corregedoria da Receita Federal do Brasil (RFB), para apurar possível prática de ato lesivo à Administração Pública.
  • 25/11/2024 - Ato DSEI-TO/SESAI/MS 4/2024 - Instaura Processo Administrativo Sancionador, em desfavor da empresa a TATIANE KELLY DE ARAUJO - ME.
  • 25/11/2024 - Pessoal - Designação DIDES/ANS/MS 5/2024 - Designa o servidor Gustavo de Barros Macieira, para realizar atividades de apoio à Assessoria Normativa da DIDES.
  • 29/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 943/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 943 de 22/11/2024
  • 25/11/2024 - Mensagem PR 1.520/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.275, de 22 de novembro de 2024.
  • 25/11/2024 - Mensagem PR 1.521/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional da proposta de modificação do Projeto de Lei nº 23, de 2024-CN.
  • 25/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.325/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 25/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.551/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 25/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.219/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 25/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.341/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 25/11/2024 - Pessoal - Nomeação ANA/MIDR 563/2024 - Nomeia SIMÃO PEDRO MIRANDA DE SOUSA, para ocupar o cargo de Coordenador de Planejamento e Projetos - COPRO, código CCT V.
  • 29/11/2024 - Decreto 12.260/2024 - Institui o Programa Periferia Viva.
  • 29/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.412/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 29/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.438/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 29/11/2024 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 301/2024 - Designa os servidores Fernando Barbelli Feitosa, matrícula SIAPE nº 1456270, e Celso Augusto Rodrigues Soares, matrícula SIAPE nº 1342191, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 10/2024, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que aprova o Sistema de Livre Passagem (Free Flow) sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
  • 29/11/2024 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 305/2024 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Sérgio Barbosa de Souza.
  • 29/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 484/2024 - Conhece o Recurso interposto pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., para, no mérito, negar-lhe provimento.
  • 29/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 488/2024 - Aprova o Relatório Final da Audiência Pública nº 005/2024, realizada no período de 11 de junho a 25 de julho de 2024.
  • 29/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 490/2024 - Aprova a Proposta Preliminar nº 7/2024 (SEI nº 27846120) relativa à Revisão Quinquenal do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2013.
  • 29/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 497/2024 - Conhece o Recurso interposto pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., para negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos, conforme fundamentado nos autos do processo.
  • 29/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 499/2024 - Aprova o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Subconcessão do Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), nos moldes da minuta acostada aos autos do processo.
  • 29/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 508/2024 - Conhece o Recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para, no mérito, negar-lhe provimento.
  • 29/11/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 586/2024 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de recuperação de terrapleno localizada no km 109+800m da BR-101/RJ. Interessado(a): Concessionária Autopista Fluminense S/A.
  • 29/11/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 591/2024 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na BR-153/TO, sob concessão à Concessionária Ecovias do Araguaia S.A. Interessado: Empresa Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A.
  • 29/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.902/2024 - Indefere o pedido da Expresso São Luiz Ltda., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Sinop (MT) - Maceio (AL), prefixo MTAL0045020, e Sinop (MT) - Natal (RN), prefixo MTRN0045031, no trecho de SINOP (MT) para MACEIO (AL).
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.644/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.690/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.729/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.743/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.773/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.786/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.789/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.792/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.796/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.800/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.  
  • 29/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 28.089/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.  
  • 29/11/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.291/2024 - Proposta de Instrução Normativa que Dispõe sobre proibições e restrições aplicáveis à composição de fitoterápicos
  • 29/11/2024 - Pessoal - Contrato de Trabalho ANM/MME 502/2024 - Retifica a Portaria ANM nº 495, de 27 de novembro de 2024.
  • 29/11/2024 - Mensagem PR 1.547/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.313, de 26 de agosto de 2024.
  • 29/11/2024 - Mensagem PR 1.551/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.339, de 27 de agosto de 2024.
  • 29/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.080/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 29/11/2024 - Deliberação GAT/SFC/ANTAQ/MPOR 34/2023 - Decide pela subsistência do Auto de Infração nº 5132-2, e pela aplicação da pena de multa ao operador Marinelso Costa de Souza.
  • 29/11/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 744/2024 - Prorroga por 15 (quinze) dias, a partir de 28/11/2024, o período de audiência e consulta públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área denominada SSB01.
  • 28/11/2024 - Portaria FCP/MINC 334/2024 - Retifica a portaria n° 334, de 13 de novembro de 2024.
  • 28/11/2024 - Portaria CNMP 340/2024 - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 6.364,00 (seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
  • 28/11/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.726/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • 28/11/2024 - Portaria MJSP 813/2024 - Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, que tramita nos autos do processo Administrativo nº 08084.005906/2023-44.
  • 28/11/2024 - Portaria MJSP 815/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na região da Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 28/11/2024 - Portaria SEST/MGI 9.123/2024 - Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o quinto bimestre de 2024.
  • 28/11/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 15.881/2024 - Torna pública a concessão do Certificado Operacional de Aeroporto nº 58/SBSN/2024 ao Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A. - BOAB, operador do Aeroporto Maestro Wilson Fonseca, Santarém/PA.
  • 28/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.396/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 28/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.402/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
  • 28/11/2024 - Resolução MDA 16/2024 - Aprova a destinação de terras públicas federais ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e ao Serviço Florestal Brasileiro - SFB, para fins de criação e ampliação de unidades de conservação da natureza, de regularização do uso e da ocupação de povos e comunidades tradicionais em áreas de florestas públicas federais e de concessão florestal.
  • 28/11/2024 - Pessoal - Horário Especial DG/ANTT/MT 300/2024 - Concede horário especial, ao servidor John Carlos Neris.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.184/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.194/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.209/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.217/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.552/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.596/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.599/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.689/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.757/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.854/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 28/11/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 163/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5, de 10 de Janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufuir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
  • 28/11/2024 - Pessoal - Designação ANS/MS 284/2024 - Designa o servidor Gustavo de Barros Macieira, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Assessor - CCT V na Assessoria Normativa da DIDES (ASSNT/DIRAD-DIDES/DIDES), ficando dispensada Andreia Maria de Souza Sad, do referido encargo.
  • 28/11/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.495/2024 - Designa, o servidor Carlos Augusto de Souza Moura, para exercer o encargo de substituto de Assessor- Chefe, código CA-I, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Diretor-Presidente.
  • 28/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.504/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
  • 28/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.508/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
  • 28/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.509/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
  • 28/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.511/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
  • 28/11/2024 - Pessoal - Contrato de Trabalho ANM/MME 495/2024 - Rescinde o contrato de trabalho dos empregados públicos listados, da extinta CVRD - Companhia Vale do Rio Doce, do quadro especial em extinção da Agência Nacional de Mineração - ANM.
  • 28/11/2024 - Pessoal - Grupo de Trabalho ANM/MME 1.721/2024 - Institui o Grupo de Trabalho de Acompanhamento, Execução e Apresentação de Resultados - ACT ABDI - Frente de Trabalho 2, doravante denominado GTFT2-ABDI.
  • 28/11/2024 - Mensagem PR 1.527/2024 - Veta parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 6.212, de 2023, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
  • 28/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.364/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
  • 29/11/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 283/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2287-ANTAQ, em favor da empresa RD Machado LTDA., para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN).
  • 27/11/2024 - Portaria SERES/MEC 667/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
  • 27/11/2024 - Portaria Interministerial MDIC/MF 38/2024 - Dispõe sobre a alocação dos recursos, as condições de crédito, os limites máximos de garantia, os limites de renda ou faturamento dos beneficiários, os critérios de participação das instituições financeiras e outros critérios de elegibilidade das operações de financiamento com recursos do Fundo Social de que trata o art. 47-A da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantia com recursos do FGI.
  • 27/11/2024 - Portaria SOF/MPO 419/2024 - Reduz, no âmbito da Justiça Federal e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, parte das dotações orçamentárias dos créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nºs 1.238, de 3 de julho de 2024, e 1.241, de 11 de julho de 2024, respectivamente, as quais perderam sua eficácia.
  • 27/11/2024 - Portaria MCID 1.339/2024 - Autoriza a contratação de propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades - MCMV-Entidades, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 862, de 4 de julho de 2023.
  • 27/11/2024 - Portaria CPAOR/COM4DN/CM/MD 8/2024 - Autoriza, em caráter precário e emergencial, até 31 de dezembro de 2024, em virtude da estiagem da bacia hidrográfica do Amazonas, a empresa NAVEMAZÔNIA Navegação LTDA.
  • 27/11/2024 - Portaria EMCFA/MD 5.303/2024 - Homologa a renovação da habilitação de segurança da empresa HIPARC Sistemas e Aerolevantamentos LTDA.
  • 27/11/2024 - Portaria PGR/MPU 1.136/2024 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 875, de 24 de setembro de 2024, para delegar ao Secretário de Cooperação Internacional e ao Coordenador da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC) a atribuição de designar membros em substituição no âmbito da Unidade.
  • 27/11/2024 - Portaria SNTR/MT 1.047/2024 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2024 - 1ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico- CIDE.
  • 27/11/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.725/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • 27/11/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.729/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • 27/11/2024 - Portaria AN/MGI 193/2024 - Dispõe sobre a coleta de dados e informações relativos ao custo para manutenção da massa documental acumulada nos órgãos setoriais do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - Siga.
  • 27/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.382/2024 - Revoga a Resolução-RE nº 3.549, de 16 de setembro de 2021.
  • 27/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.383/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
  • 27/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.393/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 27/11/2024 - Resolução CS/MPF/MPU 239/2024 - Altera os artigos 3º, 4º, 10, 20, 23 e 24 da Resolução CSMPF nº 100, de 3 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento da Corregedoria do Ministério Público Federal.
  • 27/11/2024 - Resolução CPR-FURNAS/MIDR 5/2024 - Atualiza o Plano de Trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga das vazões afluentes e ampliem flexibilidade operativa dos reservatórios conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das áreas de influência d usinas hidrelétricas de Furnas - CPR Furnas, conforme previsto no Art. 9º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021.
  • 27/11/2024 - Processo Administrativo Ordinário SUFIS/ANTT/MT 100/2024 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Ordinário designada pela Portaria Sufis nº 109, de 12 de dezembro de 2023.
  • 27/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.866/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização nº 317 e a Licença Operacional nº 192 da empresa Auge Transporte Rodoviario e Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.  
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.992/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.002/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.006/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.011/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.016/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.021/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.027/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.042/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.045/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.047/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.057/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.062/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.118/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.127/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.153/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.158/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.160/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.323/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.545/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.551/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.554/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.556/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.566/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.569/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.573/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.581/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
  • 27/11/2024 - Ato CD/ANATEL/MCOM 16.677/2024 - Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas - EILD para transporte Local ou de Longa Distância em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 34 Mbps nos Municípios.
  • 27/11/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 279/2024 - Nomeia, a Sra. Maria Socorro de Oliveira Barbosa, para exercer a função de diretora fiscal na operadora Terramar Administradora de Plano de Saúde Ltda.
  • 27/11/2024 - Pessoal - Vacância ANVISA/MS 1.493/2024 - Declara vacância do cargo de Técnico Administrativo, ocupado pela servidora Graziele Freire dos Santos, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
  • 27/11/2024 - Pessoal - Designação SGP/ANM/MME 496/2024 - Designa Yedda Maria Nunes, para execer o encargo de substituta eventual da Assessora de Comunicação Institucionalda ANM, no período de 09/12/2024 a 31/12/2024, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
  • 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 259/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
  • 27/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 264/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
  • 27/11/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.633/2024 - Dispõe sobre DELIBERAÇÃO Nº 1.633/2024
  • 26/11/2024 - Portaria INEP/MEC 493/2024 - Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2024.
  • 26/11/2024 - Portaria MEC 1.137/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 104/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202121877.
  • 26/11/2024 - Portaria MEC 1.146/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 35/2023, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202111280.
  • 26/11/2024 - Portaria Conjunta DIRBEN/INSS/MPS 56/2024 - Prorroga o prazo do art. 4º da Portaria Conjunta DIRBEN/PRES/INSS nº 54, de 11 de outubro de 2024, que instituiu a experiência-piloto para validação das regras de análise de documentos enviados para cumprimento das exigências dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição Federal e a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.
  • 26/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.249/2024 - Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e células-tronco hematopoiéticas.
  • 26/11/2024 - Portaria MS 5.765/2024 - Altera o Anexo II da Portaria GM/MS nº 3.212, de 13 de março de 2024, que estabelece as metas de desempenho institucionais do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS referentes aos dois ciclos do ano de 2024 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS.
  • 26/11/2024 - Portaria MS 5.766/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 3.058, de 8 de janeiro de 2024, para dispor sobre a composição do Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima.
  • 26/11/2024 - Portaria IBRAM/MINC 3.230/2024 - Dispõe sobre o Cadastro de Agentes para Participação Social - Participe Ibram, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
  • 26/11/2024 - Portaria MDH 1.514/2024 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.982, de 5 de setembro de 2012.
  • 26/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.855/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Fontoura Xavier-GO, para a execução de ações de Defesa Civil.
  • 26/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.868/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 3766, de 06 de dezembro de 2023.
  • 26/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.916/2024 - Renova o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 3580, de 17 de novembro de 2023.
  • 26/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.936/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Amapá - AP, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 26/11/2024 - Resolução CAPDA/MDIC 64/2024 - Credenciamento do INSTITUTO AMAZÔNIA SCI-TECH, como Instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
  • 26/11/2024 - Resolução CAPDA/MDIC 67/2024 - Credencia a Fundação Oswaldo Cruz Noroeste, como Instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
  • 26/11/2024 - Resolução CS/MPF/MPU 237/2024 - Altera as Resoluções CSMPF nos 111, de 1º de março de 2011, 112, de 1º de março de 2011, e 157, de 7 de abril de 2015, que dispõem sobre a eleição de membros do Ministério Público Federal.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.670/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.  
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.710/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.985/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.990/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.996/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.001/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.249/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.260/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.264/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
  • 26/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.276/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.