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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério da Pesca e Aquicultura
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 01/12/2023
01/12/2023
- Portaria MPA 540/2023 -
Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o Projeto de Investimento em Infraestrutura Aeroportuária, no setor de logística e transporte, proposto pela SPE Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 27/11/2023
27/11/2023
- Portaria MPA 514/2023 -
Dispõe sobre a atribuição, à Infraero, da exploração do Aeroporto de Flores (SWFN), em Manaus/AM.
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