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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério do Trabalho e Emprego
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 28/11/2023
28/11/2023
- Resolução CODEFAT/MTE 988/2023 -
Dispõe sobre a autorização de remanejamento de recursos do Orçamento do FAT, do exercício de 2023, para suplementar a Ação Orçamentária 20Z1 e 20YY.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 29/11/2023
29/11/2023
- Resolução CCFGTS/MTE 1.079/2023 -
Aprova os orçamentos financeiro, operacional e econômico para o exercício de 2024, e os orçamentos plurianuais, para o período 2025-2027, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 27/11/2023
27/11/2023
- Portaria MTE 3.714/2023 -
Regulamenta o Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, em especial o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, o protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e a disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial. (Processo nº 19955.201311/2023-38).
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 29/11/2023
29/11/2023
- Resolução CCFGTS/MTE 1.078/2023 -
Define as informações gerenciais a serem fornecidas ao Conselho Curador do FGTS pelos Órgãos e Entidades responsáveis pela gestão e operação do FGTS. Nota: Esta Resolução entra em vigor no dia 3 de janeiro de 2024
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