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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 04/12/2023 - Portaria IBAMA/MMA 244/2023 - Altera a redação da Portaria nº 5, de 19 de novembro de 2021, que aprovou o Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
- 04/12/2023 - Resolução CONAREDD/MMA 12/2022 - Aprova a elegibilidade de entidade estadual para acesso e captação de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Cerrado.