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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/04/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.305/2024 - Altera a Portaria nº 3.522, de 25 de outubro de 2023, que aprova o Plano Específico Emergencial orientado a viabilizar as necessidades de subsistência dos ocupantes das vicinais Leão e Transiriri, no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio, prorroga sua vigência por 6 (seis) meses e dá outras providências (processo nº 02121.002796/2023-99).
- 30/04/2024 - Portaria MMA 1.055/2024 - Dispõe sobre o Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais.
- 30/04/2024 - Resolução MMA 9/2024 - Publicação da lista de áreas a que se refere o inciso II do art.8º do Decreto nº 7572, de 28 de setembro de 2011.