-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/02/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.269/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 11/02/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.664/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/02/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.520/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/02/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.535/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 11/02/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.581/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 11/02/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.643/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade