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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/04/2024 - Resolução CJF/STJ 880/2024 - Dispõe sobre a administração de bens móveis no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
- 30/04/2024 - Resolução CJF/STJ 884/2024 - Altera os arts. 2º e 15, § 5º, da Resolução CJF n. 67, de 3 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial de União de 27 de julho de 2009, e o art. 1º da Resolução CJF n. 246, de 13 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial de União de 17 de junho de 2013.
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.318/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.241/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.309/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.425/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.943/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.834/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.567/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 26/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.428/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 26/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.574/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 30/04/2024 - Resolução CJF/STJ 881/2024 - Dispõe sobre a implementação do instituto do Juiz das Garantias e a tramitação de investigações, ações penais e procedimentos criminais incidentais no âmbito da Justiça Federal.
- 30/04/2024 - Resolução CJF/STJ 882/2024 - Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, disciplinando o uso do Cartão de Pagamento do Poder Judiciário - CPPJ.
- 30/04/2024 - Resolução CJF/STJ 885/2024 - Acrescenta o inciso X ao art. 4º da Resolução CJF n. 847, de 8 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2023, para contemplar como relevantes as atividades desenvolvidas pelas magistradas e pelos magistrados que atuam na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.642/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.481/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.365/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.620/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.