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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 27/11/2023 - Portaria AEB/MCTI 1.315/2023 - Institui, no âmbito da Agência Espacial Brasileira - AEB, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e revoga a Portaria AEB nº 1.178, de 16 de junho de 2023. Nota: Esta Portaria entrará em vigor no dia 2 de janeiro de 2024
- 27/11/2023 - Portaria AEB/MCTI 1.316/2023 - Dispõe sobre o relacionamento entre a Agência Espacial Brasileira - AEB e Fundação de Apoio credenciada e autorizada, nos termos da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010 e da Portaria Interministerial MEC-MCTI nº 191, de 13 de março de 2012.
- 27/11/2023 - Portaria CNPQ/MCTI 1.568/2023 - Estabelece condições e procedimentos necessários à implementação e execução do Prêmio Almirante Álvaro Alberto para a Ciência e Tecnologia.