-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 25/01/2022 - Resolução CATI/SEMPI/MCTI 269/2022 - Credenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), unidade Curso de Engenharia Elétrica do Campus Pesqueira, como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 25/01/2022 - Resolução CATI/SEMPI/MCTI 270/2022 - Credenciamento do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico - Filial Manaus (INDT MANAUS) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 25/01/2022 - Resolução CATI/SEMPI/MCTI 276/2022 - Credenciamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Ceará (SENAI-CE), unidade Centro de Formação Profissional "Antonio Urbano de Almeida", como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.540/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.549/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.551/2022 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.568/2022 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.574/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 27/01/2022 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 7.882/2022 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
- 27/01/2022 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 7.884/2022 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.552/2022 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.576/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 25/01/2022 - Resolução CATI/SEMPI/MCTI 263/2022 - Credenciamento da Universidade Federal de Lavras (UFLA), unidade Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (ICET), como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 25/01/2022 - Resolução CATI/SEMPI/MCTI 264/2022 - Credenciamento da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MG), unidade Instituto de Ciências Exatas e Informática (ICEI), como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 25/01/2022 - Resolução CATI/SEMPI/MCTI 265/2022 - Credenciamento da Universidade Federal do Ceará (UFC), unidade Campus Crateús, como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.530/2022 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.539/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.542/2022 - Cancelamento de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.563/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.564/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.575/2022 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.578/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 20/01/2022 - Portaria MCTI 70/2022 - Declara, a contar de 7 de dezembro de 2021, por motivo de falecimento, a vacância do cargo efetivo de Pesquisador, Classe U, Padrão III, ocupado pelo servidor RONALD CINTRA SHELLARD, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF.
- 20/01/2022 - Editais dos Órgãos Federais IPEN/CNEN/MCTIC/SAOPAULO/SP 268/2021 - Serviço de manutenção preventiva e corretiva de autoclaves.
- 25/01/2022 - Resolução CATI/SEMPI/MCTI 260/2022 - Credenciamento da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), unidade Instituto de Redes Inteligentes (INRI), como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 25/01/2022 - Resolução CATI/SEMPI/MCTI 261/2022 - Credenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC), unidade Campus Florianópolis, como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 25/01/2022 - Resolução CATI/SEMPI/MCTI 266/2022 - Credenciamento da Universidade de São Paulo (USP), unidade Centro de Inovação da USP (INOVAUSP), como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 25/01/2022 - Resolução CATI/SEMPI/MCTI 267/2022 - Credenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBAIANO), unidade Campus Santa Inês, como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 25/01/2022 - Resolução CATI/SEMPI/MCTI 272/2022 - Credenciamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-PR), unidade Cidade Industrial de Curitiba (SENAI-CIC), como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 25/01/2022 - Resolução CATI/SEMPI/MCTI 273/2022 - Credenciamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Ceará (SENAI-CE), unidade Instituto SENAI de Tecnologia em Eletrometalmecânica (ISTEMM), como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 25/01/2022 - Resolução CATI/SEMPI/MCTI 274/2022 - Credenciamento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), unidade Departamento de Informática e Matemática Aplicada (DIMAp), como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.533/2022 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.534/2022 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.538/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.570/2022 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 20/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.536/2022 - Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão das atividades no âmbito da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
- 20/01/2022 - Editais dos Órgãos Federais TELEBRAS/MCTIC/BRASILIA/DF 4/2022 - Serviços continuados de reserva, emissão, reemissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.532/2022 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.541/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.545/2022 - Portaria de reabilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.550/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.554/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.555/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.556/2022 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.559/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.577/2022 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.579/2022 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 27/01/2022 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 7.881/2022 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
- 27/01/2022 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 7.883/2022 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
- 26/01/2022 - Editais dos Órgãos Federais ANATEL/MCTIC/RECIFE/PE 1/2022 - Prestação de serviços de limpeza e conservação
- 26/01/2022 - Editais dos Órgãos Federais CNPQ/MCTIC/BRASILIA/DF 2/2022 - Serviço de seguro do tipo multirisco.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.553/2022 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.561/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.566/2022 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.567/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.571/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.573/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.548/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.560/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 25/01/2022 - Resolução CATI/SEMPI/MCTI 268/2022 - Credenciamento da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB), unidade Instituto de Engenharias e Desenvolvimento Sustentável (IEDS), como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 25/01/2022 - Resolução CATI/SEMPI/MCTI 271/2022 - Credenciamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), unidade Faculdade de Tecnologia de Sorocaba "Jose Crespo Gonzales", como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 25/01/2022 - Resolução CATI/SEMPI/MCTI 275/2022 - Credenciamento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), unidade Departamento de Automação e Sistemas (DAS), como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 25/01/2022 - Resolução CATI/SEMPI/MCTI 277/2022 - Credenciamento da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), unidade Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia (FAENG), como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.531/2022 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.535/2022 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.544/2022 - Portaria de reabilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.546/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.547/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.558/2022 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.562/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.565/2022 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Portaria SEMPI/MCTI 5.569/2022 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/01/2022 - Editais dos Órgãos Federais CTI/MCTIC/CAMPINAS/SP 1/2022 - Contratação de empresa especializada em engenharia