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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Poder Legislativo
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 20/05/2022
20/05/2022 05:55:39
- Lei Ordinária 14.343/2022
- Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 19/05/2022
19/05/2022
- Lei Ordinária 14.341/2022 -
Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 12/05/2022
12/05/2022
- Lei Ordinária 14.338/2022 -
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.
Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 19/05/2022
19/05/2022
- Lei Ordinária 14.342/2022 -
Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 12/05/2022
12/05/2022
- Lei Ordinária 14.337/2022 -
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 7.676.200.000,00, para o fim que especifica.
Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 19/05/2022
19/05/2022
- Lei Ordinária 14.340/2022 -
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 13/05/2022
13/05/2022
- Decreto Legislativo CN 21/2022 -
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Terra dos Inhamuns para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Acopiara, Estado do Ceará.
Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 19/05/2022
19/05/2022
- Lei Ordinária 14.339/2022 -
Denomina "Aeroporto de Angra dos Reis/Rio de Janeiro- Carmelo Jordão" o aeroporto situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 18/05/2022
18/05/2022
- Emenda Constitucional CN 122/2022 -
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 12/05/2022
12/05/2022
- Lei Ordinária 14.336/2022 -
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.572.154.060,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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