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Poder Legislativo Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 13/06/2025

13/06/2025 06:32:41 - Lei Ordinária 15.149/2025 - Denomina "Rotatória Márcio Heleno Henrique" a otatória localizada na rodovia BR-488, no Município de Aparecida, no Estado de São Paulo.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 12/06/2025

12/06/2025 - Lei Ordinária 15.147/2025 - Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Ministério das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 357.443.320,00 (trezentos e cinquenta e sete milhões quatrocentos e quarenta e três mil trezentos e vinte reais), para os fins que especifica.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/06/2025

10/06/2025 - Lei Ordinária 15.146/2025 - Reconhece como manifestação da cultura nacional o espetáculo Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que se realiza na cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada no distrito de Fazenda Nova, no Município do Brejo da Madre de Deus, no Estado de Pernambuco.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 06/06/2025

06/06/2025 - Lei Ordinária 15.143/2025 - Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais; autoriza a participação da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos; dispensa a celebração de convênio ou instrumento congênere para repasses do Fundo Nacional de Meio Ambiente aos entes subnacionais a fim de financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais; dispõe sobre medidas de fortalecimento da capacidade operacional e logística de resposta a emergências; altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 7.797, de 10 de julho de 1989, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; e revoga as Medidas Provisórias nºs 1.276, de 22 de novembro de 2024, e 1.278, de 11 de dezembro de 2024.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/06/2025

10/06/2025 - Lei Ordinária 15.145/2025 - Institui o Dia Nacional do Brincar.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 12/06/2025

12/06/2025 - Lei Ordinária 15.148/2025 - Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Halleluya, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
12/06/2025 - Resolução Senado Federal SF 12/2025 - Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/06/2025

10/06/2025 - Lei Ordinária 15.144/2025 - Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Estado do Pará.