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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 25/06/2025 - Portaria MCID 457/2025 - Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de iluminação pública, apresentado pela GUARULHOS LUZ SPE S.A.
- 25/06/2025 - Portaria MCID 605/2025 - Divulga o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exercício 2025.
- 25/06/2025 - Portaria MCID 533/2025 - Divulga o resultado de processo seletivo para contratação de operações de crédito para execução de ações de desenvolvimento urbano no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró- Cidades), setor privado.
- 25/06/2025 - Portaria MCID 604/2025 - Divulga o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exercício 2025.
- 30/06/2025 - Portaria MCID 537/2025 - Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela Ecourbis Ambiental S/A.
- 30/06/2025 - Portaria MCID 624/2025 - Autoriza a contratação de propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades - MCMV-Entidades, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 862, de 4 de julho de 2023.