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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 07/02/2025 - Portaria MCID 71/2024 - Altera a Portaria MCID nº 648, de 4 de julho de 2024, que institui critérios, métodos e periodicidade para o preenchimento das informações pelos titulares, pelos prestadores dos serviços e pelas entidades reguladoras junto ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico - SINISA.
- 07/02/2025 - Portaria MCID 100/2025 - Permuta de Função Comissionada Executiva - FCE por Cargo Comissionado Executivo - CCE, de mesmo nível e categoria, no âmbito do Ministério das Cidades.
- 07/02/2025 - Portaria MCID 47/2025 - Retifica a Portaria MCID nº 47, de 17 de janeiro de 2025.
- 07/02/2025 - Portaria MCID 85/2025 - Altera a Portaria MCID nº 947, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre a aprovação da relação de cargos e funções de agentes públicos que não se enquadram nas hipóteses previstas nos incisos I a IV do caput do art. 2º da Lei nº 12.813, de 2013, e que participam de forma recorrente de decisão passível de representação privada de interesses.