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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério do Planejamento Orçamento, Desenvolvimento e Gestão
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 12/03/2025
12/03/2025
- Portaria SOF/MPO 51/2025 -
Dispõe sobre as classificações orçamentárias por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 07/03/2025
07/03/2025
- Recomendação CNMP 3/2025 -
Recomenda a adoção de medidas que fortaleçam a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados com perspectiva de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres e meninas.
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