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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/04/2024 - Portaria MPO 117/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 41.117.103,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 30/04/2024 - Portaria MPO 118/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 456.163.721,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 29/04/2024 - Portaria MPO 107/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.316.703.745,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 29/04/2024 - Portaria MPO 110/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.989.329.861,00.
- 29/04/2024 - Portaria MPO 108/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 7.865.102.533,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 29/04/2024 - Portaria SOF/MPO 114/2024 - Estabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2025, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.
- 29/04/2024 - Portaria SOF/MPO 112/2024 - Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Defesa.
- 29/04/2024 - Portaria SOF/MPO 113/2024 - Dispõe sobre as classificações orçamentárias por fonte/destinação de recursos e por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.