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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 02/12/2024 06:34:19 - Portaria MPO 427/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.325.210.856,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 02/12/2024 06:35:15 - Portaria SOF/MPO 428/2024 - Modifica identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Educação.
- 27/11/2024 - Portaria MPO 418/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 706.666.802,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 27/11/2024 - Portaria MPO 421/2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.