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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/03/2025 - Portaria SAPS/MS 246/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 13/03/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 911/2025 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 13/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GGFIS/ANVISA/MS 2/2025 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas discriminadas, que não foram localizadas em seus endereços conhecidos, para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da lavratura dos respectivos autos de infração sanitária.
- 13/03/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 368/2025 - Nomeia, o servidor Rodolfo Navarro Nunes, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Processo Administrativo Sanitário, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 12/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.631/2025 - Altera atributos em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS.
- 12/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.639/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Médica Assistencial do Trabalhador Rural de Rondon, com sede em Rondon (PR).
- 12/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 903/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 12/03/2025 - Pessoal - Concurso ANS/MS 2/2025 - Torna públicas as informações sobre o link para matrícula no Curso de Formação, bem como os procedimentos e prazos para envio (via upload) da documentação, referentes à terceira etapa do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para o provimento de 35 vagas do cargo de especialista em regulação de saúde suplementar da ANS.
- 12/03/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 30/2025 - Fica nomeado o Sr. Fabiano Fabri Bayarri, para exercer a função de liquidante extrajudicial na Adpart M2 Administração e Participações Ltda.
- 12/03/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 34/2025 - Fica nomeado o Sr. Luís Miguel Ribeiro Henriques, para exercer a função de diretor fiscal na operadora Unimed Petrópolis - RJ Cooperativa de Trabalho Médico.
- 13/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 128/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 128/2025 - Processo: 25351.624985/2021-47.
- 11/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 897/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 11/03/2025 - Contrato ANVISA/MS 1/2021 - Rescisão do Contrato n° 01/2021, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Fortt do Brasil Ltda.
- 11/03/2025 - Contrato ANVISA/MS 21/2021 - Rescisão do Contrato n° 21/2021, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Over Elevadores Ltda.
- 11/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 360/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em curso internacional.
- 10/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.627/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Rio do Sul, com sede em Rio do Sul (RS).
- 10/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.628/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente de Muçum, com sede em Muçum (RS).
- 10/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.630/2025 - Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, regra condicionada e altera compatibilidades para procedimentos realizados no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 844/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 860/2025 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 862/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 865/2025 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 10/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 874/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 883/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 10/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 885/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 886/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 07/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 836/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 07/03/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 857/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 07/03/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 858/2025 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 10/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 158/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 158/2025 - Processo: 25351.825629/2024-91.
- 10/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 162/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 162/2025 - Processo: 25351.905686/2025-34.
- 07/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 344/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 06/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 329/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 06/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 334/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 13/03/2025 - Portaria SAPS/MS 245/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 23, de 29 de abril de 2023, e Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 13/03/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 909/2025 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 13/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ CAJIS/ANVISA/MS 4/2025 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas sobre a decisão administrativa proferida em Processos Administrativos Sancionadores, para que tomem ciência das respectivas decisões administrativas, que determinaram o arquivamento e o consequente encerramento dos Processos.
- 12/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.633/2025 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital do Câncer de Rio Verde (GO).
- 12/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 912/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 12/03/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 36/2025 - Fica nomeada a sra. Ana Paula Lucchesi Nucci, para exercer a função de diretora técnica na operadora Santo André Planos de Assistencia Médica Ltda.
- 11/03/2025 - Contrato ANVISA/MS 5/2014 - Rescisão do Contrato n° 05/2014, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Copel Distribuição S.A.
- 13/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 168/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 168/2025 - Processo: 25351.812653/2024-61.
- 10/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.612/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade de Nossa Senhora da Saúde, com sede em Diamantina (MG).
- 10/03/2025 - Portaria MS 6.681/2025 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, ao Município de Duque de Caxias (RJ).
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 841/2025 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 492, de 06 de fevereiro de 2025.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 843/2025 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 863/2025 - Inclui a classe de risco IV na certificação da empresa Rapigen, Inc., publicada pela Resolução - RE nº 3.027, de 21 de agosto de 2024
- 10/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 876/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 880/2025 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), dos laboratórios constantes no anexo.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.392/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 3.392, de 13 de setembro de 2024.
- 10/03/2025 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 19/2025 - Reconsidera os termos da decisão recorrida a fim de tornar insubsistente o processo administrativo sanitário, constante no anexo, no tocante à decisão inicial, publicada no Despacho nº 98, de 15/08/2023.
- 10/03/2025 - Exoneração ANS/MS 29/2025 - Fica exonerada a partir de 12 de fevereiro de 2025 a Sra. Ana Cláudia Mathias Náufel, da função de liquidante extrajudicial da Sempre Saúde Administradora de Benefícios.
- 07/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 839/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 10/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 159/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 159/2025 - Processo: 25351.939922/2023-54.
- 10/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 173/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 173/2025 - Processo: 25351.905935/2025-91.
- 06/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 631/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 631, de 14/02/2025.
- 06/03/2025 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 328/2025 - Dispensa, o servidor Marcelo Felga de Carvalho, do encargo de Substituto de Coordenador Regional, código CCT-V, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 06/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 332/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 06/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 333/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 06/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 335/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 06/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 337/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção de avaliação internacional.
- 13/03/2025 - Portaria SAPS/MS 247/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 13/03/2025 - Portaria SAPS/MS 249/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, e Anexo da Portaria SAPS/MS nº 114, de 7 de novembro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 13/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 921/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 13/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 363/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 13/03/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 369/2025 - Nomeia, o servidor Cyro Barbosa Caldeira, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 12/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.632/2025 - Altera atributo de procedimento e inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS.
- 12/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 904/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 12/03/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.975/2025 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da CLÍNICA ODONTOLÓGICA ODONTOPLAN LTDA .
- 12/03/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.977/2025 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA.
- 12/03/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.985/2025 - Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA..
- 12/03/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.986/2025 - Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora ÚNICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.
- 12/03/2025 - Contrato ANVISA/MS 7/2025 - Extrato do Contrato nº 07/2025, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa NCT Informática Ltda.
- 12/03/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 31/2025 - Fica nomeada a Sra. Emiliana de Oliveira Castro, para exercer a função de diretora fiscal na operadora Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda.
- 12/03/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 35/2025 - Fica nomeada a Sra. Maria Socorro de Oliveira Barbosa, para exercer a função de diretora fiscal na operadora Saúde Brasil Assistência Médica Ltda.
- 11/03/2025 - Portaria MS 6.686/2025 - Institui o Colegiado de Gestão do Ministério da Saúde, para monitorar, avaliar e fortalecer a implementação de ações e objetivos estratégicos do Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 11/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 895/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 11/03/2025 - Ato DSEI-TO/SESAI/MS 1/2025 - Instaura Processo Administrativo Sancionador, em desfavor da empresa a SPORT CAR AUTO CENTER LTDA.
- 11/03/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 2/2025 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 02/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Associação Brasileira de Normas Técnicas Abnt.
- 11/03/2025 - Contrato ANVISA/MS 5/2019 - Rescisão do Contrato n° 05/2019, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Afel Engenharia e Serviços Ltda.
- 11/03/2025 - Contrato ANVISA/MS 35/2018 - Rescisão do Contrato n° 35/2018, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa G&E Serviços Terceirizados Ltda.
- 11/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 350/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 11/03/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 353/2025 - Nomeia, a servidora Michelle Cecília dos Reis Oliveira, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Quarta Diretoria.
- 11/03/2025 - Exoneração ANVISA/MS 354/2025 - Exonera, a servidora Thalita Antony de Souza Lima, do cargo de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 11/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 358/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em curso internacional.
- 11/03/2025 - Decisão DC/ANS/MS 10.032.025/2025 - Aprova o voto relator no processo administrativo relacionado.
- 11/03/2025 - Decisão DC/ANS/MS 10.032.025/2025 - Aprova o voto relator nos processos administrativos relacionados.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 845/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 849/2025 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 (um) por ato de ofício, conforme relação anexa.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 853/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 855/2025 - Defere petições referentes a pós-registro de produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 879/2025 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), os laboratórios constantes no anexo.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 882/2025 - Revoga a Resolução - RE nº 2.572, de 22 de Julho de 2020, conforme consta no anexo.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 889/2025 - Altera a razão social da empresa S.A. Alcon Couvreur N.V.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 893/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.289/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 3.289, de 5 de setembro de 2024.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.162/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 4.162, de 7 de novembro de 2024.
- 07/03/2025 - Portaria DRAC/SAES/MS 2/2025 - Cadastramento e Descadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.
- 07/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 838/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 10/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 166/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 166/2025 - Processo: 25351.810971/2024-97.
- 10/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 167/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 167/2025 - Processo: 25351.906020/2025-01.
- 13/03/2025 - Portaria SAPS/MS 248/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, e Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 13/03/2025 - Portaria SAPS/MS 251/2025 - Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (Perfil II) do 38º (trigésimo oitavo) Ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 13/03/2025 - Portaria SAPS/MS 252/2025 - Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (Perfil II) do 39º (trigésimo nono) Ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 13/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 918/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 13/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 920/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 13/03/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 1/2025 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 6/2023, celebrado entre a Agencia Nacional de Saude Suplementar e a empresa Nova Solucao Servicos de Tecnologia Ltda.
- 13/03/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 366/2025 - Nomeia, o servidor Mateus Rodrigues Cerqueira, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência-Geral de Medicamentos.
- 12/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 908/2025 - Revoga a Resolução - RE nº 2.518, de 8 de Julho de 2024, conforme consta no anexo.
- 12/03/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.978/2025 - Dispõe sobre a prorrogação da alienação de carteira da operadora PRONTOCLÍNICAS E HOSPITAIS SÃO LUCAS S/A.
- 12/03/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.979/2025 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da SAMIG - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA.
- 12/03/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 32/2025 - Fica nomeado o Sr. Isaac Pacheco Bento, para exercer a função de diretor fiscal na operadora Associação Valeparaibana de Assistência Médica Policial.
- 11/03/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 902/2025 - Publica a suspensão temporária a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 11/03/2025 - Contrato ANVISA/MS 26/2021 - Rescisão do Contrato n° 26/2021, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Proforce Terceirizações e Serviços Ltda.
- 10/03/2025 - Portaria ANS/MS 7/2025 - Fica encerrada a partir de 12 de fevereiro de 2025 a liquidação extrajudicial da Sempre Saúde Administradora de Benefícios e Registro ANS nº 42.026-3, que foi decretada pela Resolução Operacional nº 2.850, de 17 de outubro de 2023.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 848/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 850/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 861/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 866/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 868/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionados à Gerência- Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 871/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 10/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 875/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 877/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 894/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.729/2024 - Retifica a Resolução-RE nº 1.729, de 6 de Maio de 2024.
- 10/03/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 3/2025 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 28/2022, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Target Engenharia e Consultoria Ltda.
- 10/03/2025 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 18/2025 - Torna pública a Decisão Administrativa referente ao processo relacionado.
- 10/03/2025 - Licitação - Pregão ANS/MS 90.006/2025 - Torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90006/2025, cujo objeto é a contratação de solução corporativa de impressão, reprodução e digitalização de documentos (outsourcing de impressão), na modalidade fornecimento de equipamentos de impressão com pagamento de páginas impressas.
- 07/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 840/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 07/03/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 4/2025 - Prorroga prazo de vigência do contrato nº 08/2020, celebrado entre a Agencia Nacional de Saude Suplementar e a Simpress Comercio Locacao e Servicos Ltda.
- 10/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 169/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 169/2025 - Processo: 25351.903208/2025-90.
- 07/03/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 340/2025 - Designa, a servidora Diana de Souza Garcia Nunes, para exercer o encargo de Substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 07/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 341/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção de avaliação internacional.
- 07/03/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 345/2025 - Nomeia, a servidora Telma Rodrigues Caldeira, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Assessoramento em Análise de Impacto Regulatório, Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 13/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 914/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 13/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 364/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em curso internacional.
- 13/03/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 365/2025 - Designa, a servidora Moema Luisa Silva Macedo, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Produtos Controlados.
- 13/03/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 367/2025 - Nomeia, o servidor Marcos Fernando Galves da Silva, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Fiscalização Sanitária de Medicamentos, Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 12/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.638/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Annes Dias, com sede em Ibirubá (RS).
- 12/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 906/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 12/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 907/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 12/03/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.976/2025 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA .
- 12/03/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.982/2025 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED PETRÓPOLIS - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
- 12/03/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 33/2025 - Fica nomeada a Sra. Simone Lígia Braga Pinto, para exercer a função de diretora fiscal na operadora Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
- 13/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 126/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 126/2025 - Processo: 25351.624853/2021-15.
- 13/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 127/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 127/2025 - Processo: 25351.624883/2021-21.
- 11/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 896/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 11/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 898/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 11/03/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 901/2025 - Autoriza a implementação das petições primárias relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 11/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GECOP/GGGAF/ANVISA/MS 3/2025 - Notifica a empresa Asc Service Segurança EIRELI., para que tome ciência de que lhe foi aplicada sanção de Multa, fica ainda a sociedade empresária intimada para, caso queira, interpor Recurso Hierárquico no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação.
- 11/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 346/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 11/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 351/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 11/03/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 352/2025 - Designa, a servidora Raquel Lima e Silva, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Medicamentos.
- 11/03/2025 - Decisão DC/ANS/MS 10.032.025/2025 - Julga o processo administrativo relacionado.
- 11/03/2025 - Penalidades - Intimação P. Físicas/Jurídicas DIFIS/ANS/MS 11.032.025/2025 - Intima-se a operadora 305995 - Good Life Saúde Ltda - Em Liquidação Extrajudicial, na pessoa de seu representante, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do presente, por petição, via Protocolo Eletrônico, aos cuidados do Núcleo remetente, face ao Auto de Infração 107882/2023.
- 10/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.626/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Marcelinense, com sede em Marcelino Ramos (RS).
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 834/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 887/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 891/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 10/03/2025 - Distrato ANS/MS 11/2017 - Termo de Distrato do Convênio de Cooperação Diope/ans nº 011/2017, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a empresa BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM.
- 13/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 176/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 176/2025 - Processo: 25351.906020/2025-01.
- 10/03/2025 - Licitação - Pregão ANS/MS 90.008/2025 - Torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90008/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de subscrições MySQL Enterprise Edition (1-4 socket server) com suporte técnico especializado.
- 07/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 835/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 10/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 163/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 163/2025 - Processo: 25351.906081/2025-61.
- 07/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 342/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção de avaliação internacional.
- 13/03/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 910/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 13/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 913/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 13/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 915/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 13/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 916/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 13/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 917/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 13/03/2025 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.694/2025 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 07/2025, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 12/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.635/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Liga Paranaense de Combate ao Câncer, com sede em Curitiba (PR).
- 12/03/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.972/2025 - Dispõe sobre a decretação de liquidação extrajudicial da ADPART M2 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
- 12/03/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.973/2025 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA.
- 12/03/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.974/2025 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora ASSOCIAÇÃO VALEPARAIBANA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA POLICIAL.
- 12/03/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.981/2025 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA..
- 12/03/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 37/2025 - Fica nomeada a sra. Axima Sgorlon Alves da Costa Rocha, para exercer a função de diretora técnica na operadora Única Assistencia Medica Ltda.
- 12/03/2025 - Audiência Pública ANS/MS 53/2025 - Torna Pública a abertura da Audiência Pública nº 53, de 10 de Março de 2025, que será realizada no dia 20 de março de 2025, que realizar-se-á acerca da recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas na UAT nº 144 (Dupilumabe); UAT nº 149 (Painel NGS para DNA circulante tumoral (ctDNA); e UAT nº 150 (Sotorasibe).
- 12/03/2025 - Pessoal - Teletrabalho ANVISA/MS 361/2025 - Autoriza o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior, em regime de teletrabalho da servidora Juliana Machado Braz, lotada na CREAV/GGTOX.
- 12/03/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 362/2025 - Designa, a servidora Denise Soares Mendes Amorim, para exercer o encargo de Substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.
- 11/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 899/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 11/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 348/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 11/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 356/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em curso internacional.
- 11/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 357/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em curso internacional.
- 10/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.573/2025 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 2.576, de 19 de fevereiro de 2025.
- 10/03/2025 - Portaria MS 6.682/2025 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 856/2025 - Defere petição referente a pós-registro de produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 870/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 10/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 872/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 881/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 888/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 890/2025 - Altera a empresa solicitante na certificação das empresas relacionadas.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 892/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 06/03/2025 - Portaria MS 6.638/2025 - Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e às Discriminações no Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde.
- 06/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 156/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 156/2025 - Processo: 25351.824095/2024-86.
- 06/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 175/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 175/2025 - Processo: 25351.830141/2024-86.
- 13/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 919/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 13/03/2025 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 370/2025 - Dispensa, o servidor Mateus Rodrigues Cerqueira, do encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência- Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 12/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.636/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Carmem Prudente de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande (MS).
- 12/03/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.984/2025 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
- 12/03/2025 - Contrato ANS/MS 1/2025 - Extrato do Contrato nº 1/2025, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a empresa RTM - Rede de Telecomunicações para o Mercado Ltda.
- 11/03/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 3/2025 - Retifica o Extrato de Termo Aditivo nº 00003/2025.
- 11/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 349/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 11/03/2025 - Decisão DC/ANS/MS 10.032.025/2025 - Vota pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos processos administrativos relacionados.
- 11/03/2025 - Decisão DC/ANS/MS 10.032.025/2025 - Aprova o voto relator nos processos administrativos relacionados.
- 10/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.438/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Promoção e Assistência à Saúde Misericordiae Vultus, com sede em Imperatriz (MA).
- 10/03/2025 - Portaria MS 6.650/2025 - Aprova o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério da Saúde para os anos 2024-2027.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 842/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 847/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 854/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 867/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 10/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 884/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 07/03/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 859/2025 - Autoriza a implementação das petições primárias relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 10/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 160/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 160/2025 - Processo: 25351.902755/2025-58.
- 10/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 164/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 164/2025 - Processo: 25351.905721/2025-15.
- 07/03/2025 - Exoneração ANVISA/MS 319/2025 - Retifica a Portaria n° 319, de 28 de Fevereiro de 2025.
- 07/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 343/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 06/03/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 3/2025 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 03/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Appa Serviços Temporários e Efetivos Ltda.
- 06/03/2025 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 38/2025 - Voto nº 38/2025/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.828238/2024-29 - Circuito Deliberativo - CD 157/2025.
- 06/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 155/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 155/2025 - Processo: 25351.901678/2025-19.
- 06/03/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 327/2025 - Nomeia o servidor Marcelo Felga de Carvalho, para ocupar o cargo de Coordenador Regional, código CCT-V, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 06/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 331/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 06/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 336/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 13/03/2025 - Portaria SAPS/MS 250/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, e Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 13/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 922/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 13/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ CAJIS/ANVISA/MS 3/2025 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas sobre a decisão administrativa proferida em Processos Administrativos Sancionadores, concedendo prazo para ciência e para apresentação de recurso, conforme os prazos estabelecidos neste edital.
- 13/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 371/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realizar apresentação em evento internacional.
- 12/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.637/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação do ABC, com sede em Santo André (SP).
- 12/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 905/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 12/03/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.980/2025 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora SPECIAL CARE PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
- 12/03/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.983/2025 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
- 11/03/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 900/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 13/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 170/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 170/2025 - Processo: 25351.817139/2024-11.
- 13/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 171/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 171/2025 - Processo: 25351.905878/2025-41.
- 11/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 347/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 11/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 355/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em curso internacional.
- 11/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 359/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em curso internacional.
- 11/03/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 10.032.025/2025 - Comunica o o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde relacionadas.
- 10/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.629/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, com sede em Uberlândia (MG).
- 10/03/2025 - Portaria MS 6.656/2025 - Estabelece a obrigatoriedade e periodicidade de envio de dados de Regulação Assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 10/03/2025 - Portaria MS 6.680/2025 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, ao Município de Crateús (CE).
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 846/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 851/2025 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 852/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 864/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 869/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 10/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 873/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 10/03/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 878/2025 - Cancela a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), dos laboratórios constantes no anexo.
- 07/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 837/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 10/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 161/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 161/2025 - Processo: 25351.817356/2024-10.
- 06/03/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 338/2025 - Nomeia o servidor Gilson Lely Brito da Silva, para ocupar o cargo de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Amapá, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Norte, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 06/03/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 339/2025 - Designa o servidor Marcos Antônio Ferreira Gomes, para exercer o encargo de Substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Certificação de Fabricantes de Medicamentos e de Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.