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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 01/12/2023 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 110/2023 - Altera as Normas da Autoridade Marítima - NORMAM-301/DPC.
- 01/12/2023 - Portaria MD 5.739/2023 - Encerra, a contar de 1º de novembro de 2023, o emprego temporário e episódico de meios das Forças Armadas em atividades de apoio logístico às ações de Proteção e Defesa Civil nos municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.