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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

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Ministério da Previdência Social Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/06/2025

23/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 534/2025 - Autoriza a retirada de patrocínio vazia da Dupont Nutrition Brasil Ingredientes Ltda.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 30/06/2025

30/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 570/2025 - Encerra o Regime Especial de Intervenção no Portus - Instituto de Seguridade Social, decretado pela Portaria Previc nº 459, de 22 de agosto de 2011.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 24/06/2025

24/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 541/2025 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da PREVIDÊNCIA BRB, atual denominação da entidade Regius - Sociedade Civil de Previdência Privada.
24/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 543/2025 - Autoriza a transferência de gerenciamento do Plano de Benefícios Pfizer Prev (CNPB nº 1999.0023-18) da Pfizer Prev - Sociedade de Previdência Privada, para o IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/06/2025

23/06/2025 - Portaria DINOR/PREVIC/MPS 539/2025 - Atualiza a segmentação das entidades fechadas de previdência complementar - EFPC para fins de supervisão, fiscalização e proporcionalidade normativa para o ano de 2026. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 30/06/2025

30/06/2025 - Ato SRNCO/INSS/MPS 221/2025 - Alienação do imóvel de propriedade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS, denominado "Edifício Presidente Costa e Silva", este localizado na Avenida Nossa Senhora de Nazaré.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 26/06/2025

26/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 548/2025 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Polynt Composites Brazil Ltda., CNPJ nº 14.764.860/0001-06, incorporadora da Reichhold do Brasil Ltda.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/06/2025

23/06/2025 - Portaria INSS/MPS 1.847/2025 - Subdelega competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos ou a prorrogação de contratos em vigor, relativos às atividades de custeio, e convalida atos.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 26/06/2025

26/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 546/2025 - Aprova o convênio de adesão celebrado entre Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRABITE e o FUNDO DE PENSÃO MULTINSTITUÍDO POR ASSOCIAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA JUSTIÇA - JUSPREV.