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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 02/06/2023 - Portaria MCOM 9.665/2023 - Estabelece as metas globais para o quarto ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividades de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações.
- 02/06/2023 - Resolução CD/ANATEL/MCOM 763/2023 - Assegura o cumprimento, no Brasil, de Resoluções do MERCOSUL/GMC relacionadas às telecomunicações. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 3 de julho de 2023.
- 02/06/2023 - Portaria MCOM 9.606/2023 - Delega competência ao Secretário de Comunicação Social Eletrônica para aprovação e celebração do termo de parcelamento previsto no art. 97, Capítulo IV, Livro IX, da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023.
- 02/06/2023 - Resolução CD/ANATEL/MCOM 762/2023 - Assegura o cumprimento, no Brasil, de Resoluções do MERCOSUL/GMC relacionadas ao uso do espectro de radiofrequências. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 3 de julho de 2023