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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 27/11/2024 - Portaria MCOM 15.252/2024 - Estabelece diretrizes e critérios para solicitação, autorização e atendimento das alterações de leiaute no âmbito do Ministério das Comunicações.
- 27/11/2024 - Ato CD/ANATEL/MCOM 16.685/2024 - Dispõe sobre Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos nos Municípios.
- 27/11/2024 - Portaria MCOM 15.284/2024 - Anula a Portaria nº 2830, de 5 de julho de 2018.
- 27/11/2024 - Ato CD/ANATEL/MCOM 16.689/2024 - Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura de Rede Fixa de Acesso para Transmissão de Dados por Meio de Par de Cobre em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 12 Mbps nos Municípios.
- 27/11/2024 - Ato CD/ANATEL/MCOM 16.686/2024 - Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Transporte de Dados em Alta Capacidade em Taxas de Transmissão Superiores a 34 Mbps e no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Interconexão de Dados nos Municípios.
- 27/11/2024 - Ato CD/ANATEL/MCOM 16.677/2024 - Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas - EILD para transporte Local ou de Longa Distância em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 34 Mbps nos Municípios.
- 27/11/2024 - Portaria MCOM 15.286/2024 - Permuta Função Comissionada Executiva - FCE por Cargo Comissionado Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.