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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/11/2023 - Portaria MCOM 11.156/2023 - Delega competência ao Secretário de Telecomunicações para praticar atos administrativos referentes à administração de material e patrimônio exclusivamente quanto aos bens da Infovia 01 do Programa Norte Conectado.
- 30/11/2023 - Portaria MCOM 11.100/2023 - Dispõe sobre as normas gerais da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, no âmbito do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.
- 30/11/2023 - Portaria MCOM 11.253/2023 - Dispõe sobre o recebimento, registro, análise preliminar (juízo de aptidão), custódia, encaminhamento, juízo de admissibilidade, apuração e resposta ao demandante de denúncias e comunicações de irregularidades no âmbito do Ministério das Comunicações.