-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/06/2025 - Portaria MF 1.406/2025 - Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e III do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras providências.
- 30/06/2025 - Portaria MF 1.407/2025 - Altera, mediante ampliação e redução, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e II.B do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras providências.
- 30/06/2025 - Resolução CMN/MF 5.227/2025 - Ajusta regras aplicáveis aos direcionamentos para crédito rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, estabelecidas no âmbito do Plano Agrícola e Pecuário 2025-2026.
- 26/06/2025 - Portaria MF 1.385/2025 - Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II.A, II.B, III, III.A, III.B, VI e VII do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras providências.
- 26/06/2025 - Ato Declaratório Executivo CORAT/SUARA/RFB/MF 15/2025 - Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024.
- 26/06/2025 - Despacho SE/CONFAZ/MF 17/2025 - Renovação de credenciamento da empresa CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, CNPJ 02.290.545/0001-05, para fabricar formulários de segurança: FS-DA e FS-IA modelo com talho doce.
- 30/06/2025 - Portaria MF 1.409/2025 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF) e da sua Subconta Especial, para o exercício de 2026.
- 30/06/2025 - Portaria STN/MF 1.416/2025 - Altera a Portaria STN/MF nº 926, de 28 de abril de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução CNSP/SUSEP/MF 482/2025 - Dispõe sobre a utilização do montante total aprovado para custear as despesas administrativas do Consórcio DPVAT.
- 30/06/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 15/2025 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 24 de junho de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 25/06/2025 - Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF 11/2025 - Institui, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Programa Agora Tem Especialistas - Fazenda, destinado a pessoas jurídicas participantes do Programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, de que trata a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.
- 24/06/2025 - Portaria PGFN/MF 1.341/2025 - Regulamenta o procedimento de notificação de pessoas para prestar esclarecimentos ou depoimentos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 20-D, inciso I, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
- 25/06/2025 - Portaria Conjunta MS/MF 10/2025 - Regulamenta, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Fazenda, os créditos financeiros a serem concedidos em razão do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.
- 24/06/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 71/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.