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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 25/11/2024 - Resolução CMN/MF 5.185/2024 - Altera a Resolução nº 4.818, de 29 de maio de 2020, que consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- 25/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 55/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 20, de 1 de julho de 2024, que certifica empresa URBANIC HONG KONG LIMITED como participante do Programa Remessa Conforme
- 25/11/2024 - Decisão COGER/MF 10/2024 - Vistos e examinados os autos do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) n° 14044.720130/2022-84, instaurado pela Corregedoria da Receita Federal do Brasil (RFB).
- 25/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 58/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 17, de 18 de junho de 2024, que certifica empresa CELLSHOP DIGITAL LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme
- 28/11/2024 - Resolução SUSEP/MF 473/2024 - Dispõe sobre a classificação de planos de seguros e de previdência complementar aberta como sustentáveis, a ser observada pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.
- 28/11/2024 - Resolução SUSEP/MF 475/2024 - Altera a Resolução CNSP nº 429, de 12 de novembro de 2021.
- 28/11/2024 - Circular SUSEP/MF 707/2024 - Altera a Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021.
- 25/11/2024 - Portaria PGFN/MF 1.839/2024 - Estabelece o quantitativo de cargos de procurador da Fazenda Nacional distribuídos às Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional que se vinculam tecnicamente às unidades centrais e dá outras providências.
- 25/11/2024 - Resolução CONFAZ/MF 62/2024 - Autoriza o Estado do Maranhão a REGISTRAR E DEPOSITAR ATO CONCESSIVO VIGENTE EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 1º da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 190/17.
- 25/11/2024 - Resolução CMN/MF 5.184/2024 - Altera a Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, e os seus Anexos I e II, que tratam, respectivamente, do Estatuto e do Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos - FGC, para incluir, no rol dos instrumentos financeiros objeto da garantia ordinária, a Letra de Crédito do Desenvolvimento - LCD e introduzir aperfeiçoamentos na governança do FGC e na proteção aos depositantes.
- 25/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 53/2024 - Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
- 25/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 54/2024 - Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
- 28/11/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 161/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- 28/11/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 162/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 7 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
- 27/11/2024 - Portaria CGSN/MF 49/2024 - Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2025.
- 27/11/2024 - Portaria MF 1.854/2024 - Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 25/11/2024 - Ato Declaratório Interpretativo RFB/MF 3/2024 - Dispõe sobre a prorrogação de benefícios tributários relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI estabelecida pelo art. 19 da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
- 25/11/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 27/2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 25/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 52/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de 3 de novembro de 2023, que certifica empresa AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme
- 25/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 57/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de 15 de maio de 2024, que certifica empresa GLOBAL FOUR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme
- 25/11/2024 - Decisão COGER/MF 11/2024 - Vistos e examinados os autos do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) n° 14044.720138/2022-41, instaurado pela Corregedoria da Receita Federal do Brasil (RFB), para apurar possível prática de ato lesivo à Administração Pública.
- 25/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 56/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 37, de 3 de setembro de 2024, que certifica empresa MUNEKA IMPORTADOS INC. como participante do Programa Remessa Conforme