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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 07/03/2025 - Resolução CVM/MF 226/2025 - Altera as Resoluções CVM nº 17, de 9 de fevereiro de 2021, CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021, CVM nº 80, de 29 de março de 2022, CVM nº 88, de 27 de abril de 2022, e CVM nº 160, de 13 de julho de 2022.
- 07/03/2025 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 5/2025 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2025, e publicados no DOU 28.02.2025.
- 12/03/2025 - Portaria STN/MF 453/2025 - Altera os Anexos da Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024.
- 12/03/2025 - Portaria SPA/MF 479/2025 - Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 370, de 24 de fevereiro de 2025, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0005/2024.
- 11/03/2025 - Portaria SPA/MF 469/2025 - Autoriza a pessoa jurídica que menciona a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
- 11/03/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 6/2025 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 5, de 7 de março de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 13/03/2025 - Portaria CVM/MF 30/2025 - Realoca função comissionada executiva na estrutura da Comissão de Valores Mobiliários.
- 13/03/2025 - Portaria STN/MF 495/2025 - Altera a Portaria Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional nº 217, de 15 de fevereiro de 2024.
- 12/03/2025 - Portaria CVM/MF 26/2025 - Institui a Política de Governança de Dados da Comissão de Valores Mobiliários - CVM
- 12/03/2025 - Deliberação CVM/MF 896/2025 - Intermediação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem o registro previsto na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
- 11/03/2025 - Portaria CVM/MF 25/2025 - Fica instituído o grupo de trabalho para avaliação de alternativas para implementação de um programa de assistência à saúde no âmbito da CVM - "GT Saúde".
- 11/03/2025 - Portaria SPA/MF 466/2025 - Autoriza a pessoa jurídica que menciona a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
- 11/03/2025 - Portaria SPA/MF 467/2025 - Autoriza a pessoa jurídica que menciona a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
- 11/03/2025 - Portaria SPA/MF 474/2025 - Autoriza a pessoa jurídica que menciona a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
- 11/03/2025 - Portaria SUSEP/MF 8.370/2025 - Delega ao Corregedor da Superintendência de Seguros Privados - Susep, a competência para a instauração e a condução de processos administrativos para apuração de responsabilidade de pessoas jurídicas.
- 13/03/2025 - Portaria RFB/MF 522/2025 - Altera a Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024, que institui o projeto Receita Soluciona.
- 13/03/2025 - Instrução Normativa RFB/MF 2.252/2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto.
- 11/03/2025 - Portaria SPA/MF 464/2025 - Autoriza a pessoa jurídica que menciona a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
- 11/03/2025 - Portaria SPA/MF 465/2025 - Autoriza a pessoa jurídica que menciona a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
- 11/03/2025 - Portaria SPA/MF 468/2025 - Autoriza a pessoa jurídica que menciona a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
- 13/03/2025 - Portaria STN/MF 446/2025 - Homologa os resultados das ofertas de títulos públicos federais realizados no decorrer do mês de Fevereiro de 2025.
- 13/03/2025 - Instrução Normativa RFB/MF 2.255/2025 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, pela pessoa física residente no Brasil.
- 11/03/2025 - Portaria SPA/MF 470/2025 - Autoriza a pessoa jurídica que menciona a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
- 11/03/2025 - Portaria SPA/MF 472/2025 - Autoriza a pessoa jurídica que menciona a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
- 11/03/2025 - Portaria SPA/MF 475/2025 - Autoriza a pessoa jurídica que menciona a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
- 11/03/2025 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 20/2025 - Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento nº1º semestre de 2025 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
- 11/03/2025 - Portaria STN/MF 454/2025 - Aprova a 2ª Edição do Manual de Informações do Sistema de Custos do Governo Federal.
- 11/03/2025 - Portaria SPA/MF 471/2025 - Autoriza a pessoa jurídica que menciona a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
- 11/03/2025 - Portaria SPA/MF 473/2025 - Autoriza a pessoa jurídica que menciona a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.