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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 07/02/2025 - Portaria SERES/MEC 436/2023 - Retifica a Portaria nº 436, de 9 de novembro de 2023.
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CEB/SE/CNE/MEC 1/2025 - Cumprimento de decisão judicial. Reconhecimento da conclusão do Ensino Médio, integralmente realizado em rede escolar pública
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 593/2024 - Descredenciamento voluntário da Faculdade Claretiana de Brasília - FCB, com sede em Brasília, no Distrito Federal
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 597/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Gestão de Segurança Privada, na modalidade a distância, ministrado pela Universidade Paulista - Unip.
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 608/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 97, de 25 de janeiro de 2024.
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 619/2024 - Credenciamento da Faculdade Amplia - FAAMP, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 636/2024 - Credenciamento do Centro Universitário Assis Gurgacz, por transformação da Faculdade Assis Gurgacz, com sede no município de Toledo, no estado do Paraná
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 638/2024 - Credenciamento do Centro Universitário ESAMC Campinas, por transformação da Faculdade ESAMC Campinas, com sede no município de Campinas, no estado de São Paulo
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 643/2024 - Recredenciamento da Faculdade de Tecnologia Senai Nadir Dias de Figueiredo, com sede no município de Osasco, no estado de São Paulo
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 646/2024 - Recredenciamento da Universidade Cruzeiro do Sul - UNICSUL, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 662/2024 - Recredenciamento da Faculdade Dom Alberto - FDA, com sede no município de Santa Cruz do Sul, no estado do Rio Grande do Sul
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 669/2024 - Recredenciamento da Faculdade Alffa do Brasil - FAB, com sede no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 710/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Economia, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade de Administração, Tecnologia, Educação e Desenvolvimento Humano - FATEDH, com sede no município de Ponta Porã, no estado de Mato Grosso do Sul.
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 713/2024 - Recredenciamento da Faculdade de Educação Superior de Pernambuco - FAESPE, com sede no município de Petrolina, no estado de Pernambuco
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 748/2024 - Recredenciamento do Centro Universitário UNIVEL, com sede no município de Cascavel, no estado do Paraná.
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 766/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Medicina, pleiteado pelo Centro Universitário Mauá de Brasília - UNIMAUÁ, com sede em Brasília, no Distrito Federal.
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 767/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que autorizou o funcionamento do curso superior de Nutrição, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Edufor, com sede no município de São Luís, no estado do Maranhão, contudo, determinou a redução de 2.000 (duas mil) para 1.500 (mil e quinhentas) vagas totais anuais.
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 775/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, pleiteado pelo Centro Universitário Invest - UNINVEST, com sede no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso.
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 784/2024 - Credenciamento da Faculdade de Tecnologia Supergeeks, com sede no município de São Caetano do Sul, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 10/02/2025 - Portaria SERES/MEC 48/2025 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina, bacharelado, com 50 (cinquenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário IDEAU - UNIDEAU (3339), mantido pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO ALTO DO URUGUAI LTDA.
- 10/02/2025 - Portaria SERES/MEC 49/2025 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina, bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Instituto de Ensino Superior de Rondônia (1540), mantido pela Fundação Assistencial e Educativa Cristão de Ariquemes.
- 07/02/2025 - Portaria SERES/MEC 425/2023 - Retifica a Portaria nº 425, de 09 de novembro de 2023.
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 575/2024 - Recredenciamento da Faculdade de Odontologia do Recife - FOR, com sede no município do Recife, no estado de Pernambuco
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 602/2024 - Consulta para esclarecimentos sobre a regularidade da oferta do curso superior de Música, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado pela Faculdade Dynamus de Campinas - FADYC.
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 606/2024 - Descredenciamento voluntário da Faculdade Modal, com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 660/2024 - Recredenciamento do Centro Universitário de Araras - Dr. Edmundo Ulson - UNAR, com sede no município de Araras, no estado de São Paulo
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 666/2024 - Recredenciamento da Faculdade Santos Dumont - FSD, com sede no município de Santos Dumont, no estado de Minas Gerais
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 673/2024 - Recredenciamento da Faculdade do Sul da Bahia - FASB, com sede no município de Teixeira de Freitas, no estado da Bahia
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 677/2024 - Recredenciamento da Faculdade de Educação Social da Bahia - FAESB, com sede no município de Valença, no estado da Bahia
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 687/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pela Faculdade de Americana - FAM, com sede no município de Americana, no estado de São Paulo
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 693/2024 - Recurso contra a decisão da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, que anulou o pedido de reconhecimento de diploma de Mestrado em Ciências da Educação, obtido na Universidad Autónoma de Asunción - UAA, na cidade de Assunção, no Paraguai
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 701/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Enfermagem, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Mário Quintana - FAMAQUI, com sede no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 719/2021 - Credenciamento da Escola de Governo Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, a ser instalada no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, para ministrar cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, na modalidade presencial e a distância
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 726/2024 - Credenciamento do Centro Universitário Fatene - UNIFATENE, por transformação da Faculdade Terra Nordeste - FATENE, com sede no município de Caucaia, no estado do Ceará
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 779/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, pleiteado pelo Instituto de Ensino Superior de Rondônia - IESUR, com sede no município de Ariquemes, no estado de Rondônia.
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 782/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Marketing, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Lumina, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 791/2024 - Credenciamento de Centro Universitário, por transformação da Faculdade Unibras Norte Goiano - FACBRAS, com sede no município de Porangatu, no estado de Goiás
- 03/02/2025 - Portaria SERES/MEC 44/2025 - Ficam indeferidos os pedidos de autorização de cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria
- 03/02/2025 - Portaria DAES/INEP/MEC 46/2025 - Cria o Subcolegiado Temporário de Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e o Subcolegiado Temporário de Educação da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA, e designa seus respectivos membros.
- 07/02/2025 - Portaria SERES/MEC 126/2021 - Retifica a Portaria nº 126, de 10 de fevereiro de 2021.
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 571/2024 - Recredenciamento da Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas - FASASETE, com sede no município de Sete Lagoas, no estado de Minas Gerais
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 582/2024 - Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Rio Branco, com sede no município de Rio Branco, no estado do Acre
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 584/2024 - Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Sertãozinho, com sede no município de Sertãozinho, no estado de São Paulo
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 603/2024 - Recurso contra a decisão da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ que anulou o reconhecimento do diploma de Mestrado em Ciências da Educação, obtido na Universidad Autónoma Del Sur - UNASUR.
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 627/2024 - Credenciamento da Faculdades Integradas do Ceará - UNIFIC TAUÁ, a ser instalada no município de Tauá, no estado do Ceará
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 642/2024 - Recredenciamento da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Aimorés, com sede no município de Aimorés, no estado de Minas Gerais
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 670/2024 - Recredenciamento da Faculdades Pequeno Príncipe - IESPP, com sede no município de Curitiba, no estado do Paraná
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 672/2024 - Recredenciamento da Faculdade Princesa do Oeste - FPO, com sede no município de Crateús, no estado do Ceará
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 698/2024 - Credenciamento da Faculdade de Direito de Bento Gonçalves - FDBG, a ser instalada no município de Bento Gonçalves, no estado do Rio Grande do Sul.
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 708/2024 - Credenciamento da Faculdade Santa Teresa de Parintins - FSTPIN, a ser instalada no município de Parintins, no estado do Amazonas
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 711/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que autorizou o funcionamento do curso superior de tecnologia em Logística 4.0, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Rebouças de Campina Grande, com sede no município de Campina Grande, no estado da Paraíba, contudo, determinou a redução de 300 (trezentas) para 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 722/2024 - Credenciamento da Faculdade de Ciências da Saúde Dr. Oswaldo Fortini Sinop - FACISO-MT, a ser instalada no município de Sinop, no estado de Mato Grosso
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CP/SE/CNE/MEC 22/2024 - Reexame do Parecer CNE/CP nº 2, de 23 de janeiro de 2024
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 57/2025 - Reconhecimento de programa de pós-graduação stricto sensu (Mestrado) em decorrência da Avaliação Quadrienal de Permanência de 2021 (2017-2020), na reunião realizada em 3 de junho de 2024 (92ª Reunião Ordinária)
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 58/2025 - Reconhecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 553/2024 - Credenciamento da Faculdade de Parauapebas - FAP, a ser instalada no município de Parauapebas, no estado do Pará
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 573/2024 - Recredenciamento da Faculdade Macêdo de Amorim - FAMAM, com sede no município de Vitória de Santo Antão, no estado de Pernambuco
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 634/2024 - Credenciamento da Faculdade APM, com sede no município de Goiânia, no estado de Goiás, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 645/2024 - Recredenciamento da Faculdade Escola Paulista de Direito - FACEPD, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 647/2024 - Recredenciamento da Faculdade Cal de Artes Cênicas, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 680/2024 - Recredenciamento do Centro Universitário Projeção - Uniprojeção, com sede em Brasília, no Distrito Federal
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 690/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior Enfermagem, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Planalto do Distrito Federal - Uniplan, com sede em Brasília, no Distrito Federal
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 695/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 950, de 6 de dezembro de 2023, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que autorizou o funcionamento do curso superior de Enfermagem, bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário Unicarioca, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, contudo, determinou a redução de 80 (oitenta) para 60 (sessenta) vagas totais anuais.
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 697/2024 - Credenciamento da Faculdade Serra Geral (FASG), com sede no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 699/2024 - Credenciamento de Centro Universitário, por transformação da Faculdade do Norte Novo de Apucarana (FACNOPAR), com sede no município de Apucarana, no estado do Paraná
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 717/2024 - Credenciamento do Centro Universitário São Lourenço - UNISÃOLOURENÇO, por transformação da Faculdade de São Lourenço - FASAMA, com sede no município de São Lourenço, no estado de Minas Gerais
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 734/2024 - Recredenciamento da Faculdade Senac São Miguel do Oeste, com sede no município de São Miguel do Oeste, no estado de Santa Catarina
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 783/2024 - Credenciamento do Centro Universitário Ari de Sá - UNIARI, por transformação da Faculdade Ari de Sá - FAS, com sede no município de Fortaleza, no estado do Ceará
- 07/02/2025 - Portaria FNDE/MEC 130/2025 - Divulga a alteração do resultado da validação das inscrições das obras literárias destinadas aos estudantes e professores das escolas dos anos finais do ensino fundamental, no âmbito do Edital de Convocação nº 01/2022 - CGPLI (PNLD 2024-2027 - Objeto 03).
- 07/02/2025 - Portaria SERES/MEC 284/2016 - Retifica a Portaria nº 284, de 01 de julho de 2016.
- 07/02/2025 - Portaria SERES/MEC 570/2024 - Retifica a Portaria nº 570, de 17 de outubro de 2024.
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 577/2024 - Recredenciamento da Faculdade Senac Criciúma, com sede no município de Criciúma, no estado de Santa Catarina
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 587/2024 - Recredenciamento da Faculdade Atenas Sete Lagoas, com sede no município de Sete Lagoas, no estado de Minas Gerais
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 605/2024 - Recurso contra a decisão da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, que indeferiu o pedido de reconhecimento de diploma de mestrado em Ciências da Educação, obtido na Universidad Gran Asunción - Unigran, na cidade de Assunção, no Paraguai
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 624/2024 - Credenciamento do Instituto Luiz Mário Moutinho Digital, com sede no município do Recife, no estado de Pernambuco, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 630/2024 - Credenciamento de Centro Universitário, por transformação da Faculdade Campos Elíseos, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 637/2024 - Credenciamento do Centro Universitário Multivix Serra, por transformação da Faculdade Multivix Serra, com sede no município de Serra, no estado do Espírito Santo
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 648/2024 - Recredenciamento da Faculdade Educacional Jurídica e Gerencial de Oliveira - FEJUGO, com sede no município de Oliveira, no estado de Minas Gerais
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 668/2024 - Recredenciamento do Centro Universitário Teresa D'Ávila, com sede no município de Lorena, no estado de São Paulo
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 671/2024 - Recredenciamento do Centro Universitário FAMINAS, com sede no município de Muriaé, no estado de Minas Gerais
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 675/2024 - Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Teixeira de Freitas, com sede no município de Teixeira de Freitas, no estado da Bahia
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 678/2024 - Recredenciamento da Faculdade de Santana de Parnaíba - FASP, com sede no município de Santana de Parnaíba, no estado de São Paulo
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 704/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Teologia, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Batista do Estado do Rio de Janeiro - FABERJ, com sede no município de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro.
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 792/2024 - Credenciamento do Centro Universitário Católica Paulista - UCA, por transformação da Faculdade Católica Paulista - FACAP, com sede no município de Marília, no estado de São Paulo
- 07/02/2025 - Portaria SESU/MEC 4/2025 - Instaura processo administrativo para aferir a responsabilidade da instituição de educação superior Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF.
- 07/02/2025 - Portaria SERES/MEC 1.102/2021 - Retifica a Portaria nº 1.102, de 29 de setembro de 2021.
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CEB/SE/CNE/MEC 3/2025 - Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos - EJA
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 610/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 48, de 1º de março de 2024
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 620/2024 - Credenciamento da Faculdade Portuguesa de Ensino Superior - FAPES, com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 633/2024 - Credenciamento do Centro Universitário Nossa Senhora Aparecida - Unifanap, com sede no município de Aparecida de Goiânia, no estado de Goiás, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 640/2024 - Fusão de programas de pós-graduação stricto sensu e desativações em decorrência das fusões solicitadas pelas Instituições de Educação Superior
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 644/2024 - Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de São José, com sede no município de São José, no estado de Santa Catarina
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 659/2024 - Recredenciamento do Centro Universitário UNIFAFIBE - FAFIBE, com sede no município de Bebedouro, no estado de São Paulo
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 663/2024 - Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Valinhos - FAV, com sede no município de Valinhos, no estado de São Paulo
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 674/2024 - Recredenciamento da Faculdade de Tecnologia Senai Gaspar Ricardo Júnior, com sede no município de Sorocaba, no estado de São Paulo
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 679/2024 - Recredenciamento do Centro Universitário do Norte de São Paulo- UNORTE, com sede no município de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo
- 04/02/2025 - Portaria MEC 86/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 592/2024
- 04/02/2025 - Portaria FNDE/MEC 1.101/2024 - Disciplina o processo administrativo de apuração de responsabilidade e cobrança de créditos - PARCOB do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE decorrentes de omissão ou rejeição de prestação de contas, quando não couber instauração de tomada de contas especial - TCE.
- 03/02/2025 - Portaria INEP/MEC 39/2025 - Prorroga por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo previsto no art. 2º da Portaria nº 231, de 17 de junho de 2024.
- 03/02/2025 - Portaria SERES/MEC 43/2025 - Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria
- 03/02/2025 - Portaria SERES/MEC 696/2024 - Retifica a Portaria SERES nº 696, de 9 de dezembro de 2024
- 07/02/2025 - Portaria SERES/MEC 158/2024 - Retifica a Portaria nº 158, de 23 de abril de 2024.
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CEB/SE/CNE/MEC 2/2025 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 6, de 6 de outubro de 2022, que instituiu as diretrizes para a oferta preferencial de Língua Espanhola em caráter optativo no Ensino Médio
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 641/2024 - Recredenciamento da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, com sede no município de Rio Grande, no estado do Rio Grande do Sul
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 649/2024 - Recredenciamento do Centro Universitário Presidente Antônio Carlos - UNIPAC, com sede no município de Barbacena, no estado de Minas Gerais
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 650/2024 - Recredenciamento da Faculdade Paraense de Ensino - Fapen, com sede no município de Belém, no estado do Pará
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 653/2024 - Recredenciamento da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas - FVG EPPG, com sede em Brasília, no Distrito Federal
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 654/2024 - Recredenciamento da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana - FAPAM, com sede no município de Mariana, no estado de Minas Gerais
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 655/2024 - Recredenciamento da Faculdades Integradas Potencial - FIP, com sede no município de Cotia, no estado de São Paulo
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 656/2024 - Recredenciamento da Faculdade de Presidente Venceslau - FAPREV, com sede no município de Presidente Venceslau, no estado de São Paulo
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 657/2024 - Recredenciamento da Faculdade de Ciências Humanas do Estado de São Paulo - FACIC, com sede no município de Cruzeiro, no estado de São Paulo
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 658/2024 - Recredenciamento da Faculdade 05 de Julho - F5, com sede no município de Sobral, no estado do Ceará
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 661/2024 - Recredenciamento da Faculdade Estácio de Florianópolis, com sede no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 681/2024 - Recredenciamento do Centro Universitário Santo Agostinho - UNIFSA, com sede no município de Teresina, no estado do Piauí
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 723/2024 - Credenciamento da Faculdade ACADI-TI, com sede no município de São José dos Campos, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 788/2024 - Credenciamento da Faculdade Emeritus, com sede no município de Aracaju, no estado de Sergipe, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 5.856/2024 - Recredenciamento do Centro Universitário Estácio da Amazônia - Estácio Amazônia, com sede no município de Boa Vista, no estado de Roraima
- 06/02/2025 - Portaria SE/MEC 47/2025 - Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do MEC.
- 06/02/2025 - Portaria SE/MEC 48/2025 - Institui o Núcleo Gestor do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do MEC.
- 04/02/2025 - Portaria MEC 85/2025 - Institui o Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil - Pro-LEEI no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
- 04/02/2025 - Portaria Normativa IBC/MEC 122/2025 - Aprova e tornar pública a versão do Projeto Pedagógico de Curso Técnico de Nível Médio em Desenvolvimento de Sistemas, na forma concomitante/subsequente, do Instituto Benjamin Constant.
- 07/02/2025 - Portaria SERES/MEC 86/2023 - Retifica a Portaria SERES/MEC nº 86, de 17 de abril de 2023.
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 632/2024 - Credenciamento do Instituto de Educação Monte Pascoal - IEMP, com sede no município de Goiânia, no estado de Goiás, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 651/2024 - Recredenciamento da Faculdade de Direito de Sorocaba - Fadi, com sede no município de Sorocaba, no estado de São Paulo
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 692/2024 - Recurso contra a decisão da Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT, que indeferiu o pedido de revalidação simplificada do diploma do curso superior de Medicina, emitido pela Universidad de Morón - UM, na cidade de Buenos Aires, na Argentina
- 07/02/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 721/2024 - Credenciamento da Faculdade Terzius, a ser instalada no município de Campinas, no estado de São Paulo