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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/06/2025 - Portaria MEC 431/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 655/2021
- 24/06/2025 - Portaria MEC 442/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 12/2025
- 24/06/2025 - Portaria MEC 449/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 182/2025
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 351/2025 - Fica deferido, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Escola Alef Peretz.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 355/2025 - Indefere o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) formulado pelo Instituto Amar a Vida.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 370/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Dom Bosco de Capitão Leônidas Marques (cód. e-MEC nº 12533).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 374/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Monte Pascoal - FMP (cód. e-MEC nº 1636).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 388/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade do Planalto Central - FAPLAC (cód. e-MEC nº 13784).
- 25/06/2025 - Portaria SERES/MEC 404/2025 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria
- 25/06/2025 - Portaria INEP/MEC 408/2025 - Altera o anexo da portaria Inep nº 393, de 30 de setembro de 2024.
- 24/06/2025 - Portaria SERES/MEC 397/2025 - Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Processos Gerenciais, no formato a distância (Cód. 1454732), com as vagas totais anuais nele estabelecidas.
- 24/06/2025 - Portaria MEC 434/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 16/2024
- 24/06/2025 - Portaria MEC 435/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 458/2024,
- 24/06/2025 - Portaria MEC 438/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 24/2024
- 24/06/2025 - Portaria MEC 446/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 8/2025
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 353/2025 - Retifica a Portaria nº 1.269, de 18 de novembro de 2021.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 358/2025 - Indefere o pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), formulado pelo Instituto de Educação Aquarela LTDA.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 359/2025 - Indefere o pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), formulado pelo Instituto Lepanto.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 362/2025 - Fica arquivado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria SERES/MEC nº 147, de 12 de abril de 2024.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 371/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade de Marília - FAMAR (cód. e-MEC nº 13938).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 376/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade de São Roque - FASAR (cód. e-MEC nº 3186).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 382/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Belo Horizonte - FDR (cód. e-MEC nº 2927).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 384/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade de Santo André (cód. e-MEC nº 225), mantida pela UNIESP S.A.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 389/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do Instituto de Desenvolvimento Educacional da Amazônia - IDEA (cód. e-MEC nº 24405).
- 27/06/2025 - Portaria MEC 467/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 112/2025.
- 27/06/2025 - Portaria MEC 470/2025 - Disciplina a gestão dos incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-Meia, de que trata o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, e altera a Portaria MEC nº 143, de 26 de fevereiro de 2025, que estabelece o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para o ano de 2025.
- 24/06/2025 - Portaria MEC 433/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 536 /2024
- 24/06/2025 - Portaria MEC 436/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 627/2024
- 24/06/2025 - Portaria MEC 452/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 181/2025
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 361/2025 - Fica arquivado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria SERES/MEC nº 724, de 11 de dezembro de 2024.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 363/2025 - Fica arquivado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria SERES/MEC nº 706, de 11 de dezembro de 2024, publicada no DOU em 12 de dezembro de 2024.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 365/2025 - Fica arquivado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria SERES/MEC nº 146, de 12/04/2024.
- 25/06/2025 - Portaria SERES/MEC 401/2025 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 25/06/2025 - Portaria SERES/MEC 405/2025 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria
- 24/06/2025 - Portaria SERES/MEC 75/2025 - Retifica a Portaria SERES/MEC nº 75, de 14 de fevereiro de 2025.
- 24/06/2025 - Portaria SERES/MEC 396/2025 - Fica alterado o art. 1º da Portaria SERES/MEC nº 239, de 11 de abril de 2025.
- 24/06/2025 - Portaria MEC 432/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 192/2024
- 24/06/2025 - Portaria MEC 440/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 720/2024
- 24/06/2025 - Portaria MEC 443/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 5/2025
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 352/2025 - Fica deferido, em grau recursal, o requerimento de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Sociedade de Assistência e Cultura Sagra do Coração de Jesus.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 356/2025 - Indefere o pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), formulado pela Associação Multiversa Educacional - AME.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 380/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Verbo Educacional - VERBOEDU (cód. e-MEC nº 18681).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 385/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade FACMIL (cód. e-MEC nº 5124), mantida pela UNIESP S.A .
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 391/2025 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1617799), bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário UNIBRAS Montes Belos (2336), mantido pelo Centro Universitário UNIBRAS Montes Belos Ltda. (1526)
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 393/2025 - Indefere o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1104264), bacharelado, ofertado em Cajazeiras/PB.
- 25/06/2025 - Portaria SERES/MEC 400/2025 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 25/06/2025 - Portaria SERES/MEC 402/2025 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 354/2025 - Fica deferido, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Beneficência Franciscana.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 367/2025 - Fica arquivado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria SERES/MEC nº 723, de 11 de dezembro de 2024.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 372/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade do Centro Educacional Mineiro - FACEM - FACEM-BH (cód. e-MEC nº 4329).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 373/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Abranges de Tecnologia e Ciências - FATEC(cód. e-MEC nº 1314).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 375/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade de São Caetano do Sul (cód. e-MEC nº 1972),.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 379/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Capacitar (cód. e-MEC nº 18039), mantida pelo Capacitar Educacional Ltda. ME (cód. e-MEC nº 15931).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 381/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade do Centro Educacional Santa Isabel - FACESI (cód. e-MEC nº 19517), mantida pela Valdir Bonatto - Eireli - (cód. e-MEC nº 16251).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 394/2025 - Indefere o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (código e-MEC 1192188), bacharelado, ofertado em Imperatriz/MA..
- 25/06/2025 - Portaria SERES/MEC 399/2025 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 25/06/2025 - Portaria SERES/MEC 403/2025 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 25/06/2025 - Portaria MEC 464/2025 - Altera a Portaria MEC nº 221, de 13 de março de 2024, que instituiu o Comitê Permanente de Políticas para Mulheres no âmbito do Ministério da Educação.
- 25/06/2025 - Resolução CD/FNDE/MEC 9/2025 - Altera a Resolução CD/FNDE nº 12, de 7 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD.
- 24/06/2025 - Portaria MEC 441/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 6/2025
- 24/06/2025 - Portaria MEC 445/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 25/2024
- 24/06/2025 - Portaria MEC 451/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 92/2025
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 357/2025 - Indefere o pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), formulado pela AZO Centro Universitario LTDA.
- 23/06/2025 - Portaria INEP/MEC 413/2025 - Regulamenta o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed.
- 24/06/2025 - Portaria MEC 444/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 790/2024
- 24/06/2025 - Portaria MEC 447/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 724/2024
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 350/2025 - Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 368/2025 - Fica arquivado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria SERES/MEC nº 725, de 11 de dezembro de 2024.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 369/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade FIA de Gestão e Tecnologia - FFGT (cód. e-MEC nº 2793).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 386/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Santana (cód. e-MEC nº 20584), mantida pela Faculdade Santa Ana Ltda.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 387/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade de Teodoro Sampaio - FTS (cód. e-MEC nº 18033).
- 24/06/2025 - Portaria SEB/MEC 113/2025 - Altera a Portaria SEB/MEC nº 111, de 13 de junho de 2025, que divulga o resultado final da avaliação pedagógica das Obras Didáticas inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 2/2024 - CGPLI - PNLD Ensino Médio - 2026-2029.
- 24/06/2025 - Portaria MEC 437/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 726/2024.
- 24/06/2025 - Portaria MEC 439/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 725/2024.
- 24/06/2025 - Portaria MEC 448/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 118/2025
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 360/2025 - Arquiva o Processo de Supervisão nº 23000.009236/2020-69, tendo em vista os avanços no atendimento às determinações impostas pelo Despacho nº 16, de 10/02/2021.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 364/2025 - Fica arquivado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria SERES/MEC nº 103, de 07 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2025.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 366/2025 - Fica arquivado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria SERES/MEC nº 488, de 13 de setembro de 2024.
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 377/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Decision de Negócios(cód. e-MEC nº 3878).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 378/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Universun Noções & Saberes - FUNOS (cód. e-MEC nº 14860).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 383/2025 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade do Centro Oeste Catanduvas - FACOC (cód. e-MEC nº 21362).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 390/2025 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1612689), bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo - UNASP (1365), mantido pelo Instituto Adventista de Ensino (144).
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 392/2025 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1178643), bacharelado, com 65 (sessenta e cinco) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade de Guarulhos (2530), mantida pela UNIESP S.A
- 23/06/2025 - Portaria SERES/MEC 395/2025 - Fica homologado o resultado final da inscrição nº 62499129/2024 de solicitação de habilitação de instituição de educação superior mantida por mantenedora de unidade hospitalar para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina.
- 23/06/2025 - Portaria INEP/MEC 405/2025 - Instituir Comissão Assessora Especial das Licenciaturas (CALIC), da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES), composta por especialistas que atuam nos cursos de licenciaturas/cursos de formação de professores e professores da educação básica, para atuar nos processos pertinentes à composição do instrumento de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas e Prova Nacional Docente.